materia nº 9/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0009 - 2015
CONSIDERANDO que as fossas sépticas são uma estrutura 
complementar e necessária às moradias que não possuem rede de esgoto, pois diminuem os 
lançamentos dos dejetos humanos diretamente em rios, lagos, nascente ou mesmo na 
superfície do solo;
CONSIDERANDO que as fossas sépticas são unidades de 
tratamento primário de esgoto doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação 
físico-química da matéria sólida contida no esgoto, todavia, o tratamento não é completo 
como numa estação de tratamento de esgotos.
CONSIDERANDO que quando tais fossas estão cheias de esgotos, 
há necessidade de serem limpados por caminhões específicos e encaminhados a estação de 
tratamento da SABESP;
CONSIDERANDO que os serviços de limpeza de esgotos das fossas 
por caminhões, são pagos pelos proprietários dos imóveis;
CONSIDERANDO que este custo é elevado e compromete parte da 
renda desses moradores;
CONSIDERANDO que o Bairro Conchal é uma área de expansão 
urbana com crescente número populacional e que necessita de benfeitorias básicas como a 
rede de esgotos, devido ao grande número de fossas sépticas existentes no local;
CONSIDERANDO que com o aumento de moradores neste Bairro 
tornou-se inviável o sistema de fossas sépticas e a solução definitiva seria a instalação de 
uma rede de coleta e tratamento de esgotos.
“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, nos termos dos 
artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o ILMO. SR. Eng.º JOSÉ 
FRANCISCO GOMES JÚNIOR, DD. Superintendente Regional da SABESP, preste 
as seguintes informações:
a) A SABESP pretende instalar uma rede de coleta e tratamento de 
esgotos no Bairro Conchal?
b) Em caso afirmativo, a empresa teria um cronograma desta obra?
c) Em caso negativo, haveria a possibilidade da empresa 
disponibilizar caminhões para realizar a limpeza das fossas sépticas existentes no referido 
Bairro?
Solicitam ainda, que cópias da presente propositura sejam enviadas 
ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, ANDRÉ DO PRADO e ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 28 de janeiro de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Vereador Vereador
ARNALDO LOURENÇO
Vereador