materia nº 11/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0011 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 09 / 02 / 2015.
Horário: __ 10h00min____
____________________
CONSIDERANDO que a SABESP estabelece como sua Missão 
“Prestar serviços de saneamento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do 
meio ambiente”;
CONSIDERANDO que o saneamento básico é um fator essencial 
para um país poder ser chamado de país desenvolvido;
CONSIDERANDO que os serviços de água tratada, coleta e 
tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo na 
saúde infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na expansão do 
turismo, na valorização dos imóveis, na despoluição dos rios e preservação dos recursos 
hídricos;
CONSIDERANDO que os moradores do Bairro Senador Dantas, 
não são atendidos pela rede de água da SABESP e o esgoto fica armazenado em fossas 
negras;
CONSIDERANDO que estes moradores são obrigados a perfurarem 
poços em suas residências para obter água, para seu consumo e higiene;
CONSIDERANDO que poços perfurados próximos de fossas 
negras, podem comprometer a qualidade da água e prejudicar a saúde das pessoas;
CONSIDERANDO que a Escola Municipal do referido Bairro, 
possui um poço artesiano com boa vazão de água, onde poderia suprir a demanda local;
CONSIDERANDO que em 1998 a Prefeitura Municipal realizou um 
convênio com a DAEE e a SABESP para retirada de água do poço artesiano da Escola 
Municipal do Bairro Angatuba, para levar água potável às residências do bairro.
“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
pág. 02
Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, nos termos dos 
artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o ILMO. SR. Eng.º. JOSÉ 
FRANCISCO GOMES JÚNIOR, DD. Superintendente Regional da SABESP, preste 
as seguintes informações:
a) A SABESP já realizou estudos, que viabilizassem um convênio 
com a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu para utilizar a água potável do poço artesiano 
da Escola Municipal do Bairro Senador Dantas para fornecimento de água nas residências 
do Bairro?
b) Em caso afirmativo, a empresa teria um cronograma desta obra?
c) A SABESP teria uma previsão para perfuração de um poço 
artesiano no Bairro Alto?
Solicitam ainda, que cópias da presente propositura sejam enviadas 
ao Exmo. Sr. Deputado Federal, SAMUEL MOREIRA e ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 09 de fevereiro de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA ARNALDO LOURENÇO
 Vereador Vereador
 ELIEL COPPI LUIZ ALBERTO RODRIGUES
 Vereador Vereador