materia nº 7/2019

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PrefeituraMunicipal de Pariquera—Açu
ESTADO DE
        
RUA XV DE NOVEMBRO. 686. CENTRO -TELEFAX Cr$) 3856-7100 — CEP 11930—000 - e-mail prefeitora_gabinete©yahoo,com.br
MENSAGEM Nº 07 DE 29 DE JANEiRO DE 2019.
Senhor Presidente, ..,—»e“"à; ._0_.). _Gabriel?
Nobres Vereadores, nam
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Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 07/2019 que
Dispões sobre denominação do Centro de Eventos de Pariquera-Açu e dá outras
providências.
Esta proposta se justifica para atender indicação desta Casa de Leis de nº
021/2th de autoria da vereadora Tereza dos Santos, cuja indicação e justificativa seguem
Assim, e até paia necessidade, pugnamos dos senhores edis peia apreciação e
aprovação necessarias.
Vaiemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência.. assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de eievado apreço e consideração.
Prefeitura Municipai de P ; u “29 de Janeiro de 2019.
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Leitura em Plenário ,rz(
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Encaminhe—se
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PrefeituraMunicipal de Pariquera—Aàlº
ESTADODESÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - evmail prefeitura_qabinete©yahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Dispões sobre denominação do Centro de Eventos de
Pariquera-Açu e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO
PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Eventos de Pariquera-Açu, como
“Centro de Eventos dos Imigrantes”.
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implantação do ato.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba
própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
as disposições em contrário.
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ESTADODESÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO. 686. CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeituragabinete©yahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
JUSTIFICATIVA
Esta proposta se justifica para atender indicação desta Casa de Leis de nº
021/2017, de autoria da vereadora Tereza dos Santos, cuja indicação e justificativa seguem
anexa.
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Pariquera—Aç 29 elro de 2019.
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CA 0 SILVA PINTO
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Avenida Dr. Fernando Costa, nº 491 CEP NGBC-”DD, Centro,
Telefone tt3) 3856-1283 -Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correto eletronãeo "uma"R's-afc'aaarzaerar “ª'-;. “É
Sennor Presroente: tndtcação nuª DZl-Zeí?
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Constr—trama a arquitetura do locat, que
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Ptenarão “Ver. too Zanette“, 532 de fevereiro de 28127,
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TEREZA DOS SANTOS
Vereadora