materia nº 8/2019

ESTADO DE
        
RUA XV DE NOVEMBRO. 686 CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-maii prefeitura_gabinete©yahoo.com br
MENSAGEM Nº 08 DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 08/2019 que Dispõe
sobre denominação da UBS da Vila São João e dá outras providências
Esta proposta se justifica para atender indicação desta Casa de Leis de nº
105/2017, de autoria da vereadora Tereza dos Santos, cuja indicação e justificativa seguem
anexa.
Assim, e até pela necessidade, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e
aprovação necessarias.
Vaiemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifesiação de elevado apreço e consideração.
Prefeitura Municipe: de P , 29 de Janeiro de 2019.
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A Sua Exceiência o Senhor %ª"
Mário Miranda
Dignissimo Presidente da Câmara Municipai de
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"Deus Seja Louvado"
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PrefeituraMunicipalde Pariquera—Agíí
ESTADODE SÃO-PA'LILO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686. CENTRO -TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabineie©yahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 29 DEJANEIRO DE 2019.
Dispões sobre denominação da UBS da Vila São João e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO
PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a nova UBS da Vila São João, como “UBS Tereza
da Silva Gauglitz”.
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implantação do ato.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba
própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
as disposições em contrário.
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S SILVA PINTO
Municipal
“Deus Seja Louvado”
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PrefeituraMunicipal de Pariquera-AÇLÉT
ESTADODE
        
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-maiI prefeituragabinete©yahoooom.br
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 29 DEJANEIRO DE 2019
JUSTIFICATIVA
Esta proposta se justifica para atender indicação desta Casa de Leis de nº
105/2017, de autoria da vereadora Tereza dos Santos, cuja indicação e justificativa seguem
anexa.
neiro de 2019.
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“Deus Seja Louvado”
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