materia nº 10/2019

o 3
PrefeituraMmíoipalde Pariquera—Aç
ÉSTÁDG DE
        
Rd.-'A. TW DE =“—-i=jx'E'ª.';3R ) ::.—(:S CEN-"RO - TE;EPI."
;“.3; 3656-300 CEP 11930-000 - e—mai' orefeiture_gabinere©yahoocombr
%viêãiâAGÉM Nº ro oe or DE FevgeEiRo os 2019. ªmammªmã? %
M&R-%%%&àâ WI
merecer., &'ªªªªº
Senhor iªresioenie
Nobres Vereadores.
Ericsamirihamos a Vossa Excelência o inciuso Projeto de Lei nº 10/2019 que Altera
a regerêrioia do cargo de Sereias xv'mirªipai de Convênios e Contratos e dá outras
Esíze presente projeâo se justifica porquanto há necessidade de alteração da
do cargo de Gerente ivan-cipa de Convênios e Contratos ante o grau de
ade ooefe—rido cargo on:e gerencia todos os convênios a serem recebido pelo
;mudança até para que não haja disparidade para com
a.;os cios senhores edis pela apreciação e aprovação
-à ,, aªa
dig o Vereedofes que honram edignificam esta Egrégia CasaLegãsiativa, a nossa
naoifesação de:eievado apreço onsideraçâo.
Prefeitura Municipe?de1de 'evereãro de 2319
. , , _ Ciente eQíQªvªê jª
do
* '
“f
'
va Pinto
.. -. ,r 4 _. . i Leitura em Plenário
fé?.eií'“ %v'iUHiCIpã!
Arquivar E]
Encaminhe-se
.'.Lopia aos Vereadores /E]/
.As CGmÍS>ÓBS %
-
=
“Diretoria Legislativa % . . o E!
A SUS? txcªªeªºªª bªnhªr - Ao Diretor da Contabilidade [3
.Ao Tesoureg) .. «!*/??
“nº, .. “Q:, '; www:." Un.-ib bª,“ Lui—Maui;
o 3
PrefeituraMmíoipalde Pariquera—Aç
ÉSTÁDG DE
        
Rd.-'A. TW DE =“—-i=jx'E'ª.';3R ) ::.—(:S CEN-"RO - TE;EPI."
;“.3; 3656-300 CEP 11930-000 - e—mai' orefeiture_gabinere©yahoocombr
%viêãiâAGÉM Nº ro oe or DE FevgeEiRo os 2019. ªmammªmã? %
M&R-%%%&àâ WI
merecer., &'ªªªªº
Senhor iªresioenie
Nobres Vereadores.
Ericsamirihamos a Vossa Excelência o inciuso Projeto de Lei nº 10/2019 que Altera
a regerêrioia do cargo de Sereias xv'mirªipai de Convênios e Contratos e dá outras
Esíze presente projeâo se justifica porquanto há necessidade de alteração da
do cargo de Gerente ivan-cipa de Convênios e Contratos ante o grau de
ade ooefe—rido cargo on:e gerencia todos os convênios a serem recebido pelo
;mudança até para que não haja disparidade para com
a.;os cios senhores edis pela apreciação e aprovação
-à ,, aªa
dig o Vereedofes que honram edignificam esta Egrégia CasaLegãsiativa, a nossa
naoifesação de:eievado apreço onsideraçâo.
Prefeitura Municipe?de1de 'evereãro de 2319
. , , _ Ciente eQíQªvªê jª
do
* '
“f
'
va Pinto
.. -. ,r 4 _. . i Leitura em Plenário
fé?.eií'“ %v'iUHiCIpã!
Arquivar E]
Encaminhe-se
.'.Lopia aos Vereadores /E]/
.As CGmÍS>ÓBS %
-
=
“Diretoria Legislativa % . . o E!
A SUS? txcªªeªºªª bªnhªr - Ao Diretor da Contabilidade [3
.Ao Tesoureg) .. «!*/??
“nº, .. “Q:, '; www:." Un.-ib bª,“ Lui—Maui;
ºto PrefeituraMunicipalde Pariquera-Açti
ESTADODESÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO — TELEFAX (13) 3856—7100 - CEP 11930—000 — e-mail prefeituragabinete©yah00£om.br
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
MENSAGEM
Este presente projeto se justifica porquanto há necessidade de
alteração da referência do cargo de Gerente Municipal de Convênios e Contratos ante o grau de
responsabilidade do referido cargo, que gerencia todos os convênios a serem recebido pelo
Município e a necessidade exige a mudança até para que não haja disparidade para com
atribuições outras. Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação
necessárias.
Pariquera-Açu, 01 de fe er
'
HÁ?
_
CAR S SILVA PINTO
Municipal
“Deus Seja Louvado”
ºto PrefeituraMunicipalde Pariquera-Açti
ESTADODESÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO — TELEFAX (13) 3856—7100 - CEP 11930—000 — e-mail prefeituragabinete©yah00£om.br
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
MENSAGEM
Este presente projeto se justifica porquanto há necessidade de
alteração da referência do cargo de Gerente Municipal de Convênios e Contratos ante o grau de
responsabilidade do referido cargo, que gerencia todos os convênios a serem recebido pelo
Município e a necessidade exige a mudança até para que não haja disparidade para com
atribuições outras. Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação
necessárias.
Pariquera-Açu, 01 de fe er
'
HÁ?
_
CAR S SILVA PINTO
Municipal
“Deus Seja Louvado”
PrefeituraMunicipalde Pariquera—Aç
ESTADODE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930—000 e—mail prefeituragabinete©yahoo.com,br
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Altera a referência do cargo de Gerente Municipal de
Convênios e Contratos e da outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI.
Art. 1º - Fica alterada a referência, contida no anexo I, da Lei 482/2013,
do cargo de Gerente Municipal de Convênios e Contratos que passa a ser “15”, mantendo-se os
demais requisitos legais.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Pariquera-Açu, fevereiro de 2019.
/W/
' CA SILVA PINTO
I Pref ito Municipal
“Deus Seja Louvado”
PrefeituraMunicipalde Pariquera—Aç
ESTADODE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930—000 e—mail prefeituragabinete©yahoo.com,br
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Altera a referência do cargo de Gerente Municipal de
Convênios e Contratos e da outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI.
Art. 1º - Fica alterada a referência, contida no anexo I, da Lei 482/2013,
do cargo de Gerente Municipal de Convênios e Contratos que passa a ser “15”, mantendo-se os
demais requisitos legais.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Pariquera-Açu, fevereiro de 2019.
/W/
' CA SILVA PINTO
I Pref ito Municipal
“Deus Seja Louvado”
PrefeituraMunicipal de Pariquera—Açu
ESTADODE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO -TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_qabinete©yahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
JUSTIFICATIVA
Esta proposta se justifica ante o grau de responsabilidade do referido
cargo, que gerencia todos os convênios a serem recebido pelo Município e a necessidade exige
a mudança até para que não haja disparidade para com atribuições outras. Assim, pugnamos
dos senhores edis pela apreciação e aprovação necessárias.
Pariquera-Açu, 01 de fe reiro de 2019.
,/V
' ,)
E CA L S SILVA PINTO
Pre ito Municipal
“Deus Seja Louvado”
"“i
PrefeituraMunicipal de Pariquera—Açu
ESTADODE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO -TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_qabinete©yahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
JUSTIFICATIVA
Esta proposta se justifica ante o grau de responsabilidade do referido
cargo, que gerencia todos os convênios a serem recebido pelo Município e a necessidade exige
a mudança até para que não haja disparidade para com atribuições outras. Assim, pugnamos
dos senhores edis pela apreciação e aprovação necessárias.
Pariquera-Açu, 01 de fe reiro de 2019.
,/V
' ,)
E CA L S SILVA PINTO
Pre ito Municipal
“Deus Seja Louvado”
"“i