materia nº 15/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0015 - 2015
Considerando que, existem instaladas na região central do 
município de Pariquera-Açu torres de telefonia celular;
Considerando que, nessas torres de telefonia celular, há uma luz 
vermelha que, ao ser acendida, evita que aeronaves que passam pelo território de 
Pariquera-Açu sofram uma colisão com a estrutura, porém esse equipamento que 
serviria para garantir a segurança permanece apagada há dias, colocando em risco os 
aviões e helicópteros, por exemplo, que cruzam nosso município;
Considerando que, de acordo com a portaria nº 1.141, de 8 de 
dezembro de 1987, elaborada pelo Ministério da Aeronáutica, a sinalização de 
obstáculos tem a finalidade de reduzir os perigos para as aeronaves, ao indicar a 
presença deles, o que não estaria acontecendo;
Considerando que, tal medida irá proporcionar segurança e 
sinalização a fim de evitar possíveis acidentes.
Face aos considerandos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, 
após as formalidades regimentais, sejam oficiadas as empresas de telefonia celular
CLARO S/A e VIVO S/A, solicitando para que as mesmas providenciem a 
iluminação das torres de telefonia instaladas na região central do município de 
Pariquera-Açu.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 04 de março de 2015.
E L I E L C O P P I
Vereador