TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
P A R E C E R
TC—OO4008/989/l6
Mhnicípio: Pariquera—Açu.
Assunto: Contas anuais do exercício de 2016.
Prefeito: Sr. José Carlos Silva Pinto.
Advogado: Simone Silva Melcher (OAB/SP no 187.725).
Procurador de Contas: Dr. João Paulo Giordano
Fontes.
Fiscalização atual: UR—lZ — DSF—II.
EMENTA: CONTAS ANUAIS DE PREFEITURA.
Município: Pariquera—Açu. Exercicio: 2016.
Ensino: 26,49%. FUNDEB: lO0,00%. Profissionais do
Magistério: 72,20%. Pessoal e Reflexos: 48,92%.
Saúde: 21,78%. Execução Orçamentária: Superávit
de 2,65%. Parecer favoravel. V. U.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC—OO4008/989/16.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do
Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos,
a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, em sessão de 04 de setembro de 2018, pelo Voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator,
e Dimas Eduardo Ramalho e do Auditor Substituto de
Conselheiro Márcio Martins de Camargo, decidiu emitir
parecer prévio favorável à aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Pariquera—Açu, relativas ao
exercício de 2016, excetuando—se os atos pendentes de
apreciação por este Tribunal, com recomendações, mediante
ofício.
Determinou, por fim, à Unidade Regional competente
que se certifique das providências anunciadas por ocasião
da juntada da defesa.
Presente o Procurador do Ministério Público de
Contas, Dr. João Paulo Giordano Fontes.
Publique-se.
São Paulo, 27 de setembro de 2018.
ANTONIO ROQUE CITADINI — Presidente e Relator
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TRIBUNALDE CONTASDOESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR — CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, dia 04/09/2018.
Item 44
TCe— 4008.989.16—2
Prefeitura municipal: Pariquera—Açu.
Exercício: 2016.
Prefeito: José Carlos Silva Pinto.
Procuradora de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
O processo em. pauta trata das CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARIQUERA—AÇU, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2016.
A fiscalização “in loco” foi realizada pela
Unidade Regional de REGISTRO/UR-lz que, no evento nº 11,
apontou falhas de ordem formaltU, as quais foram
parcialmente justificadas, por ocasião juntada da defesa
(evento nº 24), sendo as remanescentes insuficientes para
prejudicar a totalidade dos demonstrativos apresentados,
cabendo, no entanto, recomendações.
Assessorias de AIJ, Chefia e o Ministério
Público de Contas, após analisarem todo o processado,
opinam pela emissão de parecer prévio FAVORÁVEL, com
recomendações.
É 0 RELATÓRIO.
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TRIBUNALDE CONTASDOESTADO DE SÃO PAULO
VOTO.
AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
pARIQUERA-Açu, RELATIVAS Ao EXERCÍCIO DE 2016, foram
apresentadas com falhas de ordem formal, e as incorreções
constatadas, quando da inspeção “in loco", foram sanadas em
parte, por ocasião da juntada da defesa, sendo as
remanescentes insuficientes para prejudicar a totalidade
dos demonstrativos apresentados.
Assim, considerando as manifestações dos
Órgãos Técnicos da Casa; considerando, também, o
posicionamento do Ministério Público de Contas; e
considerando, ainda, o atendimento aos índices
constitucionais e legais, a saber: no ensino (art. 212 da
CF), o percentual aplicado foi de 26,49% das receitas de
impostos, próprios e recursos transferidos; Fundeb, dos
recursos advindos daquele fundo, 100,00% foram destinados à
manutenção e desenvolvimento do ensino básico, sendo que,
do total aplicado, 72,20% foram direcionadas aos
Profissionais do Magistério; e, ainda que os dispêndios com
pessoal e reflexos tenham comprometido 48,92% da receita
corrente líquida; 21,78% da receita de impostos na Saúde; e
a Execução Orçamentária tenha apresentado o superávit de
2,65%.
% PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL A
APROVAÇÃO DAS CONTAS EM EXAME, EXCETUANDo—SE os ATOS
pORVENTURA PENDENTES DE APRECIAÇÃO POR PARTE DESTE
TRIBUNAL.
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TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE SÃO PAULO
Acolho as recomendações propostas pelos
Órgãos Técnicos da Casa e pelo Ministério Público de Contas
(emnm 3), as quais deverão ser endereçadas por ofício.
Determino & Unidade Regional responsável
Pela Próxima insPe?ão, a certifica ão das rovidências Ç P
anunciadas por ocasião da juntada de defesa.
E O MEU VOTO.
sÃo PAULO, 04 DE SETEMBRO DE 2018.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
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DO ESTADO DEsÃoPAULO
6ª Procuradoria de Contas
TC-4008/989/16-2
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Processo nº: TC-4008/989/16-2
Prefeitura Municipal: Pariquera-Açu
Prefeito(a): José Carlos Silva Pinto
População estimada (01.07.2016): 19.465
Exercício: 2016
Matéria: Contas anuais
Em exame, nos termos do art. 71, inc. I c/c art. 31. ª lº, ambos da Constituição
Federal, art. 33, inc. XIII. da Constituição Estadual, e art. 2º, inc. II, da Lei Complementar
Estadual 709/1993,prestação das contas municipais em epígrafe.
Verificando o processo e seus anexos, observa-se que a abordagem já
empreendida pelos órgãos de instrução pode ser considerada apta para o exame da matéria,
com a emissão do Parecer Prévio por este Tribunal de Contas.
A partir das informações obtidas no curso do processo, consideram-se os
resultados contidos no quadro abaixo:
SÍNTESE DO APURADO
ITENS
Resultado da execução orçamentária
Percentual de investimentos
Despesa de pessoal em dezembro de 2016
Percentual aplicado na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (artigo 212 CF)
Percentual do FUNDEB aplicado na valorização do Magistério (60%)
TOtaI do FUNDEB aplicado em 2016
Se diferida, a parcela residual (de até 5%) foi aplicada até 31.03 do exercício subsequente?
Percentual aplicado na Saúde
Foi suficiente O pagamento/depósito de precatórios judiciais (Regime Ordinário)?
Foi suficiente o pagamento/depósito de precatórios judiciais (Regime Especial Anual/Mensal)?
Foi suficiente o pagamento de requisitórios de baixa monta?
Efetuados os recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social (INSS)?
Efetuados os recolhimentos ao Regime Próprio de Previdência Social?
O repasse à Câmara de Vereadores atendeu ao limite constitucional?
Atendido O artigo 42,da LRF?
Atendido o artigo 21, parágrafo único, da LRF?
8,72%
5,1%
48,92%
26,49%
72,20%
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21,78%
Prejudicado
Sim
Sim
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Prejudicado
Sim
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Observada a adequação da instrução processual, respeitadas as garantias
constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público de Contas opina pela
emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL,porem COM RESSALVAS,vez que as
Contas de Govemo apresentaram-se dentro dos parâmetros legais e dos padrões esperados
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Preliminarmcnte, nota-se atendimento aos princípios do equilíbrio (art. lº. giº, e art.
4º, 1. ““,a ambos da LRF. e art. 48 da Lei 4.320/64) e da responsabilidade fiscal (giº, art. 1“, da LRF),
frente aos resultados superavitários apurados no balanço orçamentário e no patrimonial,
reforçando, inclusive, a situação equilibrada Vista no ano anterior (evento 11.58. fls. 9/10):
indicador: 2015 (Temos/mens)1 2016
Superávit orçamentário 472% 8'72% (R$1.815.353,32) (R$3.586.180,32)
Superávit financeiro R$3.372.190,52 R$7.075.160,79
Resultado econômico R$4.377.861,48 R$6.265.233,66
Saldo patrimonial R$25.311.823,48 R$31.148.659,23
A respeito da dívida municipal, O índice de liquidez imediata, de 2,87, revela
recursos suficientes para quitar as obrigações de curto prazo (evento 11.58. fl. 10), assim como a
redução de 27,56% da dívida de longo prazo corrobora gestão adequada dos compromissos
com terceiros (evento 11.58, fl. 1 l).
Igualmente, foram observados os limites e as condições previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal quanto a: i) dívida consolidada líquida; ii) concessões de garantias;
iii) operações de crédito (exceto ARO); e iv) antecipação da receita orçamentária (evento 11.58. fl.
13).
Quanto aos gastos com pessoal, ainda que tenha havido, no último quadrimestre
do ano, respeito ao limite imposto pela Lei Fiscal (de 54% da RCL), eis que destinado 48,92% da
Receita Corrente Liquida a tal rubrica, a Prefeitura deve ser advertida por ter superado o
limite de alerta previsto na LRF (equivalente a 48.6%) em todos os quadrimestres do exercício,
patamar que sugere possivel descontrole de gastos, bem como indica potencial
descumprimento do limite legal em quadrimestres futuros (evento 11.58, 11. 14).
Adicionalmente, a Fiscalização não apurou irregularidades quanto ao pagamento
dos encargos sociais no exercício ora em exame.sendo que o Município dispõe do Certificado
de Regularidade Previdenciária (evento 11.58, ti. 23) e os repasses a Câmara dos Vereadores
obedeceram ao limite do artigo 29-A da Constituição Federal (evento 11.58,H. 24).
1 Disponível em:http://www2.tce.sp.gov.br/arqs iuri/pdf/596250pdf
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MINISTÉRIO PÚBLICO DECONTAS
TC—4008/989/16-2 DO ESTADO DESÃOPAULO FI. 3
6ª Procuradoria de Contas
No que concerne aos Precatórios (Regime Especial Mensal), não houVe apontamento
da auditoria no sentido de eventual insuficiência de pagamentos (evento 11.58. fl. 21). Contudo,
apurou—se que O balanço patrimonial não registra corretamente as pendências judiciais, em
ofensa aos princípios da transparência (an. lº. êlº. da LRF) e evidenciação contábil (art. 83,da Lei
4.320/64).
Diante dos erros de contabilização da mora judicial, bem como da não utilização
das contas de controle (evento 11.58. tl. 22), a Origem afirma “Quanto a dentais apontamentos
tudo está providenciado para o atendimento e havendo próximos lançamentos será usado
regularmente as contas contábeis demonstradas, inclusive registrando no Balanço
Patrimonial como determina a legislaçãopertinente" (evento 24.1, fl. 16).
Houve, ainda, atuação em conformidade com as restrições de último ano de
mandato, impostas tanto pela Lei Fiscal (LC nº 101/2000) quanto pela Lei Eleitoral (Lei n.”
9.504/1997), conforme itens E.l.l (Cobertura Monetária para despesas empenhadas e liquidadas); E.].Z
(despesa de pessoal nos últimos 180 dias do mandato); E.1 .3 (Operações de Crédito por antecipação da receita
orçamentária - ARO) (evento 11.58, fls. 3435), bem como itens 52.1 (Alterações salariais), item E.2.2
(Despesa com publicidade e propaganda oficial) e item E.2.3 (Distribuição gratuita de bens, valores e
beneficios) (evento 11.58, fls. 35/36).
Tratando da gestão dos recursos Vinculados, houVe respeito ao percentual mínimo
de aplicação na Educação (26,49%,conforme art. 212 da CF/88) e integral utilização do FUNDEB,
cumprindo art. 21 da Lei 1 1.494/07.Relativamente ao fundo,correto o emprego de 72,20% na
remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica, em respeito ao art. 60,XII,
do ADCT (evento 11.58, ti. 16/17).
Há, contudo, apontamentos de auditoria passíveis de críticas, referentes à:
existência de professores da Educação Básica sem formação específica; e ii) descumprimento,
por parte do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar, das
atribuições de sua competência. diante da ausência de elaboração de atas de reunião durante
exercício de 2016 (evento 11.58. fls. 18/19).
Ademais, cabe mencionar que, apesar de O Poder Executivo, há anos, Vir
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investindo na Educaçao aeima do minimo constituCtonalmente exrgido“, a Prefeitura obteve
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Exercício Investimento em Educação (art.212,CF/88) l
2016 (evento 11.58,fl. 17) 26,49%
2015 (TC-2405/026/15) 26,90%
2014 (TC—O313/026/14) 28,57%
2013 (TC—1840/026/13) 28,79%
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nota "B" (efetiva) no i-Educ3, de acordo com os dados do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão
Municipal). Desta forma, o confronto entre valores investidos e retorno entregue à sociedade
revela necessidade de ajuste nas políticas públicas, eis que ainda há espaço para melhorias dos
serviços prestados, ainda que o Poder Executivo tenha obedecido o valor mínimo de
investimento no setor.
Na Saúde,igualmente,o investimento de 21,75% da receita resultante de impostos
guardou observância ao art. 7º, da LC 141/2012, em atendimento ao mandamento
constitucional previsto no art. 198,ê3º, I, da CF/88 (evento 11.58, fl. 20).
Por fim, Visando a dar cumprimento aos mandamentos da Lei de Acesso a
Informação, os gestores responsáveis têm a alternativa de buscar contato com a
Controladoria-Geral da União, de modo a aderir ao programa “Brasil Transparente“
,
aproveitando a vasta experiência do órgão federal e os sistemas por ele disponibilizados para
adequar o sitio eletrônico municipal aos ditames legais, sem o emprego de recursos públicos
em contratação de particular.
Ante O exposto, e preciso que a Administração adote providências necessárias ao
exato cumprimento da lei (art. 71, inc. IX. da Constituição Federal e art. 33, inc. X, da Constituição
Estadual) € aprimore a gestão DOS seguintes pontos:
1. [tem A.] — estabeleça critérios, com condições e exigências mínimas. para repasses a entidades do terceiro
setor, em atenção ao att. 4º, inc. I, alínea 'f,da Lei de Responsabilidade Fiscal;
2. [tem A.3 — adote as medidas necessárias ao adequado cumprimento dos apontamentos realizados pela
Fiscalização Ordenada acerca da Transparência Municipal; aValie a pertinência da adesão ao programa
"Brasil Transparente'ªº], da CGU,como forma célere, eficiente e econômica de dar correto cumprimento aos
mandamentos da LAI,
3. Item 8.2.2 — atente ao limite de despesa com pessoal disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que a
Prefeitura, com 48,92% da RCL Voltada a gastos com pessoal, já atingiu o limite de alerta de despesa de
pessoal (90% do limite, ou seja, 48,60% da RCL);
3 i—Educ/TCESP — O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por
meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos
relacionados a infraestrutura escolar. Este indice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de
Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material
e uniforme escolares.
[1] http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia—publica/brasil—transpa rente
[2] http://www.cgU.gov.br/sobre/perguntas—frequentes/transparencia—publ ica/perguntas-frequentes-brasiltransparentettquem-pode-participar
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6ª Procuradoria de Contas
4. Item B.3.1.2 — garanta efetiva atuação do Conselho Municipal de Educação e Conselho de Alimentação
Escolar;
5. Item BA — promova os ajustes necessários a fim de realizar correta contabilização dos precatórios, em
respeito aos princípios da transparência e da evidenciação contábil;
6. Item D.2 — alimente o Sistema AUDESP com dados fidedignos, atendendo aos princípios da transparência e
da evidenciação contábil (art. lª da LRF e art. 83 da Lei 4.320/1964), observando 0 Comunicado
SDG 34/2009.
Acerca de tais recomendações, e preciso alertar a Origem que a reincidência
sistemática nas falhas incorridas poderá culminar no juízo desfavorável das contas relativas a
exercícios vindouros, sujeitando o responsável a sanções previstas no art. 104 da LCE 709/93.
São Paulo, 20 dejunho de 2018.
JOÃO PAULO GIORDANO FONTES
Procurador do Ministério Público de Contas
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