materia nº 20/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0020 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 06 / 04 / 2015.
Horário: __ 16h00min______
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CONSIDERANDO que todos os anos milhares de pessoas morrem ou ficam 
incapacitadas em decorrência dos acidentes de trânsito;
CONSIDERANDO que na maioria dos casos, alguns cuidados simples são 
suficientes para prevenir ou minimizar este que, sem dúvida, é um dos maiores problemas de saúde 
pública no nosso país;
CONSIDERANDO que a função básica de uma passarela é separar 
fisicamente fluxos até então conflitantes de pedestres e veículos;
CONSIDERANDO que, o principal benefício da passarela é a redução no 
número de acidentes em que os pedestres sofrem ferimentos graves ou fatais;
CONSIDERANDO que, os custos sociais para a comunidade, com 
acidentes não fatais de pedestres, também são substanciais, sendo que, pedestres com ferimentos 
graves, especialmente os que ficam com deficiências após o acidente, podem precisar de serviços 
médicos e sociais pelo resto da vida;
CONSIDERANDO que o Bairro Conchal concentra um grande número de 
pessoas e no seu entorno no KM 461 da Rodovia Régis Bittencourt, encontra-se o Auto Posto e 
Restaurante Petropen, que também conta com um grande fluxo de pessoas;
CONSIDERANDO que, moradores do Bairro Conchal e arredores têm feito 
constantemente o pedido de construção de uma Passarela, no KM 461, em frente ao Auto Posto e 
Restaurante Petropen;
CONSIDERANDO que, esta obra é uma reivindicação antiga dos 
moradores locais e funcionários do posto, onde eles são obrigados a se arriscarem na travessia 
desta Rodovia para cumprir com seus compromissos;
CONSIDERANDO que no ano passado ocorreram dois acidentes de 
trânsito com vítimas fatais na referida rodovia, conforme boletim de ocorrências BO-RDO nº 1.077 
e 1079.
Face aos considerandos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as 
formalidades regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. Deputado Federal MÁRCIO ALVINO, 
para que interceda junto à ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, visando a 
construção de uma passarela no KM 461 da Rodovia Régis Bittencourt, próximo ao Auto Posto e 
Restaurante Petropen.
Solicito ainda que, cópia da presente propositura seja enviada ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 06 de abril de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA
Vereador