| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2015 |
| Date | 2015-05-25 |
| Ementa | O EXMO. SR. MINISTRO DA SAÚDE, ARTHUR CHIORO, O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, O ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DAVID UIP E O ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO-DRS XII, NILSON RESENDE LARA, INFORMEM SOBRE O TRÂMITE E PRAZO FINAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO ACELERADOR LINEAR NO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA - DR. LEOPOLDO BEVILACQUA. |
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ” Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Senhor Presidente: Requerimento n.º 0032 - 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU PROTOCOLO Recebido em: 18 / 05 / 2015. Horário: __ 09h:30min______ ____________________ CONSIDERANDO que há expectativa de vários anos da população de nossa cidade e de nossa região, sobre a instalação dos serviços de radioterapia no Hospital Regional do Vale do Ribeira - Dr. Leopoldo Bevilacqua, com sede nesta cidade, pois, é de conhecimento de todos que este hospital possui plenas condições físicas para a instalação dos serviços de radioterapia; CONSIDERANDO a publicação ocorrida no Diário Oficial de São Paulo no dia 02/07/2014 informando que “A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 26/06/2014, aprovou a realocação do Acelerador Linear, do Plano de Expansão de Radioterapia do MS, do Hospital Regional do Vale do Ribeira/Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do RibeiraDr. Leopoldo Bevilacqua (...) localizado no Município de Pariquera-Açu para o novo Hospital no Município de Registro”; CONSIDERANDO os pedidos de reconsideração encaminhados pelo Vereador que esta subscreve à Secretaria de Estado da Saúde; CONSIDERANDO a informação constante na CIB/CPS nº 153/2014, na qual consta “(...) que a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, em sua 238ª Reunião Ordinária aprovou a manutenção do equipamento Acelerador Linear no Município de Pariquera-Açu, conforme Deliberação CIB nº 58, de 21/10/2014, publicada em 22/10/2014; CONSIDERANDO, que em média, só de sessões de quimioterapia no HRLB foram cerca de 4.824 atendimentos no ano de 2014, sendo que igual número de atendimentos poderia ser fornecido aos moradores da região para tratamento de câncer com o equipamento (Acelerador Linear) de radioterapia que já deveria ter sido instalado no referido hospital; “ D e u s S e j a L o u v a d o ” Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Pág. 02 CONSIDERANDO que mesmo em face do deferimento, pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, da manutenção do equipamento Acelerador Linear no Município de Pariquera-Açu ainda no ano de 2014, nenhuma instalação foi verificada até a presente data, sendo que já se passaram mais de seis meses sem que o referido equipamento tenha sido disponibilizado no local indicado pelo Ministério da Saúde, pela Comissão Intergestores Bipartite e demais órgãos responsáveis pela saúde no âmbito do Estado de São Paulo. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO, para que o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, ARTHUR CHIORO, o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, o Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, DAVID UIP e o Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Regional de Saúde de Registro-DRS XII, NILSON RESENDE LARA, informem sobre o trâmite e prazo final para disponibilização do Acelerador Linear no Hospital Regional do Vale do Ribeira - Dr. Leopoldo Bevilacqua. Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 18 de maio de 2015. JÚLIO CÉSAR HADDAD Vereador