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materia nº 32/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2015
Date 2015-05-25
EmentaO EXMO. SR. MINISTRO DA SAÚDE, ARTHUR CHIORO, O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, O ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DAVID UIP E O ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO-DRS XII, NILSON RESENDE LARA, INFORMEM SOBRE O TRÂMITE E PRAZO FINAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO ACELERADOR LINEAR NO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA - DR. LEOPOLDO BEVILACQUA.
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0032 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 18 / 05 / 2015.
Horário: __ 09h:30min______
____________________
CONSIDERANDO que há expectativa de vários anos da 
população de nossa cidade e de nossa região, sobre a instalação dos serviços de 
radioterapia no Hospital Regional do Vale do Ribeira - Dr. Leopoldo Bevilacqua, com 
sede nesta cidade, pois, é de conhecimento de todos que este hospital possui plenas 
condições físicas para a instalação dos serviços de radioterapia;
CONSIDERANDO a publicação ocorrida no Diário Oficial de 
São Paulo no dia 02/07/2014 informando que “A Comissão Intergestores Bipartite do 
Estado de São Paulo, em reunião realizada em 26/06/2014, aprovou a realocação do 
Acelerador Linear, do Plano de Expansão de Radioterapia do MS, do Hospital Regional 
do Vale do Ribeira/Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira￾Dr. Leopoldo Bevilacqua (...) localizado no Município de Pariquera-Açu para o novo 
Hospital no Município de Registro”;
CONSIDERANDO os pedidos de reconsideração encaminhados 
pelo Vereador que esta subscreve à Secretaria de Estado da Saúde;
CONSIDERANDO a informação constante na CIB/CPS nº 
153/2014, na qual consta “(...) que a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, em 
sua 238ª Reunião Ordinária aprovou a manutenção do equipamento Acelerador Linear 
no Município de Pariquera-Açu, conforme Deliberação CIB nº 58, de 21/10/2014, 
publicada em 22/10/2014;
CONSIDERANDO, que em média, só de sessões de 
quimioterapia no HRLB foram cerca de 4.824 atendimentos no ano de 2014, sendo que 
igual número de atendimentos poderia ser fornecido aos moradores da região para 
tratamento de câncer com o equipamento (Acelerador Linear) de radioterapia que já 
deveria ter sido instalado no referido hospital;
“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
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CONSIDERANDO que mesmo em face do deferimento, pela 
Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, da manutenção do equipamento 
Acelerador Linear no Município de Pariquera-Açu ainda no ano de 2014, nenhuma 
instalação foi verificada até a presente data, sendo que já se passaram mais de seis 
meses sem que o referido equipamento tenha sido disponibilizado no local indicado 
pelo Ministério da Saúde, pela Comissão Intergestores Bipartite e demais órgãos 
responsáveis pela saúde no âmbito do Estado de São Paulo.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos 
artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO, para que o Exmo. Sr. Ministro da 
Saúde, ARTHUR CHIORO, o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. 
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, o Ilmo. Sr. Secretário de 
Estado da Saúde, DAVID UIP e o Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Regional de 
Saúde de Registro-DRS XII, NILSON RESENDE LARA, informem sobre o trâmite 
e prazo final para disponibilização do Acelerador Linear no Hospital Regional do Vale 
do Ribeira - Dr. Leopoldo Bevilacqua.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 18 de maio de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador

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