materia nº 13/2019

 
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683I0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.br
 
 
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 25 DE ABRIL DE 2019
O presente Projeto de Lei e' uma sugestão da ABRAFIBRO — Associação Brasileira dos
Fibromiálgicos, entidade que atua na orientação e informação para melhorar a qualidade de
Vida e tratamento de portadores da Fibromialgia.
Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo
durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em
outros tecidos moles. Junto com a dor, & fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do
sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.
De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão
porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois & fibromialgia
afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa.
A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém,
existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.
As causas da fibromialgia ainda são desconhecidas, mas existem vários fatores que estão
frequentemente associados a esta síndrome corno Genética, Infecções por Vírus, distúrbio
do sono, trauma físico, entre outros.
Existe uma variedade de medicamentos e outros tipos de tratamentos podem ajudar a
controlar os sintomas, porém, infelizmente ainda não há cura para & Fibromiagia.
Neste sentido, este PL objetiva dar conhecimento a População sobre esta doença e atuar
através de infomações que possam levar a um tratamento adequado. Além disso, é
importante que os órgãos de Saúde do Município possa fazer essa atuação de forma
integrada com profissionais hgados ao Governo do Estado e também ao Governo Federal..
Face à enorme relevância do tema, conto com O apoio dos nobres pares para analisar,
aperfeiçoar e apmvar este proj eto de lei com a maior brevidade.
Plenário Ver. Ivo Zanellª, 25 de Abril de 2019. 
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MÁRIO MIRANDA
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CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU _ SP
CNPJ: 44.303.683I0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.br
 
 
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 25 DE ABRIL DE 2019
“Institui no calendário do Município o Dia
12 de Maio, como Dia de Conscientização e
Enfrentamento à Fibromialgia.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU — ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. lº - Fica instituído no Município e incluído no calendário oficial de eventos o Dia de
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, no dia 12 de Maio.
Art. 2º - Nesta data poderão ser realizadas palestras, debates e ações correlatas com
profissionais da área sobre a conscientização e orientação da doença, com a finalidade de:
I - estimular a participação social das pessoas;
II — conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância do enfrentamento a
Fibromialgia;
III — promover a informação e difusão da síndrome;
Art. 3º O Poder Público poderá adotar medidas e disponibilizar recursos para o
cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. Sº Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
 
“Deus seja louvado "
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