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materia nº 83/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-05-16
Ementaao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) É possível a contratação de uma nova empresa para elaborar um novo laudo de insalubridade e periculosidade? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo para a contratação do serviço. 3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique. 4) Existem servidores em desvio de função que deveriam ganhar o direito à insalubridade e periculosidade, mas não a recebem? 5) Caso seja comprovado, de alguma maneira, desvio de função de servidores, por exemplo, ajudante geral trabalhar como maquinista, qual será as providências a serem tomadas?
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2019-09-03T16:16:55.174093-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0

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