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CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683I0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.|eg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 22 DE 19 DE JUNHO DE 2019 (LEGISLATIVO)
JUSTIFICATIVA
Apresento aos senhores vereadores () presente projeto de lei com o objetivo
de estabelecer a primeira semana do mês de maio como “ A Semana da Cultura dos
Imigrantes ”.
O Proj eto de Lei em questão tem como proposta impulsionar 0 turismo como
forma de alavancar a economia nesse segmento, que tem se caracterizado como um dos mais
rentáveis em todo mundo, além de uma bela homenagem aos imigrantes que formaram o
nosso município.
Com esse movimento cultural, estamos resgatando O legado dos nossos
antepassados dessas etnias, que não mediram esforços em prol do desenvolvimento da
economia de nosso Município, bem como despertar na juventude o gosto pela tradição
cultural, para que possamos continuar essa bonita caminhada de nossa comunidade
Pariquerense.
Plenário Ver. Ivo Zanella, 19 de junho de 2019
Vereador
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CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683l0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 22 DE 19 DE JUNHO DE 2019 (LEGISLATIVO)
Institui a Semana da Cultura dos
Imigrantes no Município de
Pariquera-Açu na primeira semana de
maio e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU — ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Iº Fica instituída a Semana da Cultura dos Imigrantes, & ser realizada,
anualmente, na primeira semana do mês de maio no Município.
Art. 2“ Durante a Semana da Cultura dos imigrantes, os restaurantes e
demais estabelecimentos do ramo de alimentação de Pariquera-Açu poderão oferecer, em seus
cardápios, pratos típicos da culinária daqueles que colonizaram o município.
Art. 3º O Município, através de seus Departamentos, poderá promover
parcerias com centros culturais e outras entidades, para apresentações artísticas e culturais
voltadas & etnias imigrantes.
Art. 4º Esta lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Ivo Zanella, 19 de junho de 2019.
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MÁRIO MIRAND
Vereador
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