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materia nº 24/2019

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-07-11
EmentaInstitui o dia 19 de fevereiro com o fim de estabelecer no âmbito do município O Dia do Esportista.
native_id1869

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-23 Proposição retirada pelo autor — Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019 retirado pelo autor.
2019-08-14 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019 aguardando inclusão n Ordem do Dia.
2019-08-14 Parecer favorável das Comissões — Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça Redação.
2019-08-05 ⚑ Aguardando Parecer — Projeto de Lei encaminhado as Comissões Permanentes.
2019-08-05 ● Leitura em Plenário — Projeto de Lei lido em Plenário.
2019-07-11 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Projeto de Lei aguardando Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683I0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.br
 
 
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 11 DE JULHO DE 2019 (LEGISLATIVO)
JUSTIFICATIVA
Apresento aos senhores vereadores 0 presente projeto de lei com O objetivo
de estabelecer no âmbito do município O Dia do Esportista & ser comemorado anualmente em
19 de fevereiro.
O referido projeto de lei tem o objetivo de incentivar, conscientizar e
homenagear a pratica do esporte, como meio para o desenvolvimento de uma vida muito mais
saudável.
O exercício físico atrelado com uma dieta saudável é recomendado por todos
os especialistas em saúde para manter uma boa qualidade de Vida.
Aprender a trabalhar em equipe, concentração, paciência, cooperativismo e
fortalecimento muscular são algumas das várias vantagens que a prática do esporte garante
para o ser humano, seja fisicamente ou mentalmente.
Plenário Ver. Ivo Zanella, 11 de julho de 2019
 MÁRIO IRANDA
Vereador
 
 
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CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683I0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856—1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.br
 
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 11 DE JULHO DE 2019 (LEGISLATIVO)
Institui 0 dia 19 de fevereiro com o
fun de estabelecer no âmbito do
município O Dia do Esportista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU — ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 º. Fica instituída no âmbito do Município de Pariquera—Açu, “O Dia
do Esportista” & ser comemorado anuahnente no dia 19 de fevereiro.
Parágrafo único — O evento instituído no caput deste artigo constará no
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º O Poder Púbhco Municipal, dentro das legislações Vigentes e em
conformidade com suas possibilidades, irá fomentar ações que venham contemplar essa data.
Art. 3º. Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Ivo Zanella, 11 de julho de 2019.
 
MÁRIO MIRANDA
Vereador
 
ÍQÃQ/ó o'ç/Íd' ázwtm/ft ”

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