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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-07-11
EmentaDispõe sobre a instituição no Município de Pariquera-Açu a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na quarta semana do mês de agosto.
native_id1871

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-19 ✅ Aprovado — Projeto de Lei Aprovado.
2019-08-19 ▣ Incluso na Ordem do Dia — Projeto de Lei incluso na Ordem do Dia.
2019-08-14 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Projeto de Lei aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2019-08-14 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — Parecer Favorável
2019-08-05 ⚑ Aguardando Parecer — Projeto de Lei encaminhado as Comissões Permanentes.
2019-08-05 ● Leitura em Plenário — Projeto de Lei lido em Plenário.
2019-07-11 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Projeto de Lei aguardando leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-21T09:35:11.428654-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

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CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683I0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856—1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.br
 
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 25 DE JULHO DE 2019 (LEGISLATIVO)
JUSTIFICATIVA
O vereador Milton Ticaca, apresenta aos senhores vereadores 0
presente projeto de lei com o objetivo de instituir no município de Pariquera￾Açu & Semana da Cultura Evangélica, & ser comemorada na quarta semana do
mês de agosto.
O presente Projeto de Lei se justifica uma vez que a comunidade
evangélica no município ao longo dos anos vem realizando importante trabalho,
tanto no que diz respeito a parte religiosa, mas principalmente são atuantes na
área social, cumprindo importante papel no atendimento e bem—estar dos
munícipes.
No tocante a essa semana a ser consagrada por essa lei possa
desenvolver e despertar sobretudo nossos jovens para que através do caminho da
fé possam ser afastados de drogas e outras substancias nocivas e serem formados
como cidadãos de bem.
Ciente emoZÁ/Qí/fgªj í" ,
Leitura em Plenário 
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Encaminhe—se ! .
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. As Comissões
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CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683IOOO1-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856—1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.!eg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.br
 
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 25 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a instituição no
Município de Pariquera-Açu & Semana
da Cultura Evangélica, & ser
comemorada na quarta semana do mês
de agosto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA - AÇU — ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lº Fica instituída a Semana da Cultura Evangélica, & ser comemorada na
quarta semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º O Poder Público Municipal, dentro das legislações Vigentes e em
conformidade com suas possibilidades, irá fomentar ações que venham
contemplar essa data.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Ivo Zanella, 25 de julho de 2019.
ton Ticaca '
/ Vereador

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