CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683IOOO1-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856—1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leq.br
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 5/2019
Nobres Vereadºres:
O objetivo do presente Projeto de Resolução é 0 de constituir um
representante da Câmara Municipal de Pan'quera—Açu, no 63º Congresso Estadual de
Municípios a se realizar na cidade de Campos do Jordão, de 15 a 19 de outubro de 2019.
Salientamos que durante o evento haverá a oportunidade de apresentar
temas e questões que normalmente são comuns aos municípios participantes, e que pela
natureza do evento ganham credibilidade e evidência, pois nele participam autoridades de
outros níveis do governo.
Pelas razões expostas aguarda—se que, após discutido, seja aprºvado pelos
Nobres Vereadores desta Casa de Leis () presente Proj etc de Resolução.
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 22 de agosto de 2019.
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MÁRIO MIRANDA EREZA DOS S S
Presidente Vice—Presidente
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TICACA
lº Secretário
“Deus seia louvado ”
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP
CNPJ: 44.303.683!0001-21
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 5/2019
Dispõe sobre a constituição de um Representante
Temporário da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no
63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do
Jordão.
O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU,
Estado de São Pau1o, no uso das suas atribuições 1egais e regimentais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e 616 sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. lº Fica designada & Vereadora Tereza dos Santos para representar
temporariamente a Câmara Municipal no 63º Congresso Estadual de Municípios, a se realizar
na cidade de Campos do Jordão/SP, de 15 a 19 de outubro de 2019.
Art. 2o A Representante deverá apresentar relatório escrito dos principais
acontecimentos do Congresso e certificado de comparecimento no prazo de 72 horas do
retorno da Viagem, conforme disposto no art. 6º e parágrafo único da Resolução n. 2, de 23 de
maio de 2016.
Art. 30 As despesas oriundas desta Resolução serão suportadas por dotações
próprias do Orçamento Vigente e executadas conforme dispõe a Resolução n. 2/2016, de 23 de
maio de 2016, Lei Municipal n. 647, de 14 de junho de 2017 e Lei n. 8.666, de 21 de junho de
1993.
Art. 40 Esta Resolução entrará em Vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 22 de agosto de 2019.
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MÁRIO MIRANDA TEREZA DOS SANTO
Presidente Vice-Presidente
%TICACA
1º Secretário
“Deus seia louvado ”