“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº0001/2015
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2015, o qual objetiva
a aprovação desta Casa de Leis para conceder ao Deputado Federal NELSON
MARQUEZELLI o título honorífico de Cidadão Pariquerense.
Justifica-se a referida homenagem ao Deputado Federal Nelson
Marquezelli, tendo em vista o trabalho de destaque junto a comunidade de Pariquera-Açu,
em ações direcionadas à agricultura, meio ambiente, educação, saúde, turismo,
infraestrutura urbana/rural e nas rodovias federal e estadual, conforme descrição de
informações contidas em sua biografia anexa.
Por essas razões, o Deputado Federal NELSON MARQUEZELLI, é
merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2015, em
Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto, aguardo que após
discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o Projeto de
Decreto Legislativo nº 0001/2015, objetivando a concessão do título de honorífico de
Cidadão Pariquerense pelos relevantes serviços de interesse público prestados ao
município.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 14 de agosto de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador
“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0001/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO
DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI
A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, aprova o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido ao Deputado Federal NELSON MARQUEZELLI, o
título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados ao município de Pariquera-Açu.
Art. 2º - A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será
efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2015, em comemoração ao 62º
Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu, no prédio
da Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão
suportadas por verbas próprias consignadas do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 14 de agosto de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador
JUSTIFICATIVA PARA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO
HONORÍFICO(DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO, COM NATUREZA DE UTILIDADE PÚBLICA)
Deputado Federal Nelson Marquezelli
Relatório: 920 - Município, Ano, Objeto, Valor e Situação
Impressão 25/08/2015 às 18:11
Por: joselio.barros@gmail.com
Pariquera-Açu
Pleito An
o
Descrição Órgão Valor Situação
6025099 2015
Emenda individual para € œApoio
a Projetos de Infraestrutura
Turística - Urbanização do Canal
do Centro de Eventosۥ.
MTUR 250.000,00 Em análise
6025060 2015
Recurso para "Fomento
Agropecuário". MAPA 200.000,00 Em análise
6023565 2014
Recurso para "Recapemento
Asfáltico". CASA
CIVIL/GESP 200.000,00 Atendido
6022949 2014
Emenda individual para "Estruturação
de Unidades de Atenção Básica em
Saúde (equipamentos)". FNS/MS 200.000,00 Aguardando
Pagamento
6022781 2014
Recurso para "Aquisição de Mobiliário
para Creche do Ensino Fundamental",
através do PAC II.
FNDE/MEC 163.074,30 Atendido
6024018 2014
Recurso para "Construção de Escola
do Ensino Fundamental, para
Educação Infantil", Solicitaçãoatravés
do PAC II.
FNDE/MEC 1.500.000,00 Atendido
parcialmente
6023773 2013 Concessão de "uma Motoniveladora",
através do PAC II. MDA 0,00 Atendido
6021965 2013
Emenda individual para "Mecanização
Agrícola - Aquisição de Pá
Carregadeira". MAPA 292.500,00 Atendido
6020834 2013
Concessão de "um Caminhão
Caçamba", através do PAC II. MDA 0,00 Atendido
6020835 2013
Concessão de "uma
Retroescavadeira", através do PAC II. MDA 0,00 Atendido
6019666 2011
Emenda individual para
"Pavimentação Asfáltica e Obras
Complementares em Ruas do Bairro
Villa São João".
MCID 200.000,00 Atendido
6019208 2010
Emenda individual para
"Aquisição de uma Patrulha
Agrícola Mecanizada". Trator
John Deer.
MAPA 97.500,00 Atendido
6019191 2010
Emenda individual para
"Aquisição de um Micro Trator,
Trator Agrícola, Grades
Niveladoras, Grades Aradoras e
Rocadeiras, carretas ,riscador ,
rotativa, caucariadeira
MAPA 100.000,00 Atendido
6019006 2010
Doação de 06 cadeiras de rodas
comuns para o Sr. Mauro
Trianoski, do município de
Pariquera-Açu/SP.
GABINETE 924,00 Atendido
6018792 2010
Recurso do programa "Caminho
da Escola" para "Aquisição de 02
Ônibus Escolares".
FNDE/MEC 331.650,00 Atendido
6018155 2010
Doação de 03 cadeiras de rodas
comuns para o Sr. Mauro
Trianoski, do Município de
Parquera-Açu/SP.
GABINETE 462,00 Atendido
6017768 2009
Doação de 02 cadeiras de rodas,
sendo uma comuns e uma com
pneu inflável, para o Sr. Mauro
Trianoski, do município de
Pariquera-Açu/SP.
GABINETE 308,00 Atendido
6017736 2009
Doação de 02 jogo de uniforme
de futebol (verde com detalhes
branco), para o Sr. Mauro
Trianoski, do município de
Pariquera-Açu/SP.
GABINETE 1.645,00 Atendido
6012731 2004
Emenda individual para
"Implantação, Ampliação ou
Melhoria do Sistema de Coleta,
Tratamento e Distribuição de
Resíduos Sólidos".
FUNASA/MS 24.000,00 Atendido
6004296 1997
Recurso para "Aquisição de
Merenda Escolar". FAE/MEC 12.024,00 Atendido
6005004 1997 Recurso para "Aquisição de
Merenda Escolar". FNDE/MEC 10.882,00 Atendido
6003981 1996
Informações sobre a diminuição
do valor da liberação de recursos
para aquisição de merenda
escolar
FAE/MEC 0,00 Atendido
6003557 1996
Liberação de parcela merenda
escolar FAE/MEC 14.568,00 Atendido
6002705 1995
Recurso para "Manutenção de
Creche". MPS/LBA 1.113,00 Atendido
6001266 1993
Recurso para "Aquisição de
Transporte Escolar". Valor: CR$
4.700.000.00. FAE/MEC 0,00 Atendido
6001328 1993
Recurso para "Manutenção de
Creche". Valor: CR$ 776.700,00. MPS/LBA 0,00 Atendido
Totalizando Recursos em Reais R$ 3.603.150,00
Recursos do MDA R$1.000,000,00
Recursos em Cruzeiros Reais em
(1993) CR$ 5.476.700,00
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Vereador
BIOGRAFIA
Deputado Federal Nelson Marquezelli tem um trabalho de destaque junto a comunidade de
Pariquera-açu.
Em 1997 procurado então pelo Prefeito Zildo Wach e prefeitos da região articulou junto ao
Ministro da Agricultura uma reunião de interesse regional para que o Ministério não autorizasse
entrada de BANANA do equador(FOI ATENDIDO) ... naquele momento a Bananicultura seria a
1ª atividade. O impacto sobre o VALE do RIBEIRA seria devastador. E assim segue
defendendo a classe de 2009 à 2015 se tornou líder dos Bananeiros do Vale do Ribeira na
Câmara Federal na luta para que isso não aconteça.
Em 2009 a Pedido do S.r. Geraldo Joaquim de Aquino Presidente da PRONATU empresa do
setor Apícola de Pariquera-açu, foi o parlamentar que defendeu e articulou junto ao Ministério
da Agricultura sobre a Manutenção e permanecia da MARCA PENEMONEX conhecida em
todo Brasil e que respondia por 75% do faturamento liquido da empresa no momento. Sem
esse produto que teve como ultimo dia de fabricação dia 01/06/2009 a empresa não teria
condições de continuar e com apoio do Deputado e sua Defesa esta sendo produzido até a
data de hoje garantindo renda para varias famílias de Pariquera- Açu.
Em 2011 com apoio da PRONATU, políticos da região e entidades de classe representadas
como ABAVAR,AFLOVAR e Sindicato Rural de Registro e do Prefeito Merci de Juquia que no
momento presidia o CODIVAR apresentou proposta no DNIT e ANTT de inclusão no PER (
Plano de Estrada de Rodagens) da Concessionaria OHL : PROPOSTA de ROTATÓRIA NO
KM 458 na Rodovia BR 116 que foi o 1º passo para atender os acessos da Rodovia Jose
Padovan Netto (LARANJEIRINHA) e vem lutando para que ali seja instalado um Viaduto que
ligue ambas rodovias.
CÓDIGO FLORESTAL : Membro atuante e conhecedor do Vale do Ribeira e suas
necessidades apresentou propostas que equilibram meio ambiente e produção de Banana e
Plantas Ornamentais e demais atividades agrícolas.
DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI é autor de diversas emendas ao município
CASA DE AGRICULTURA: Com Patrulha agrícola mecanizada e Micro Trator e diversos
implementos utilizados pela agricultura familiar.
GARAGEM: Pá Carregadeira, Retroescavadeira, Caminhão Caçamba, Moto niveladora.
EDUCAÇÃO: 2 ônibus escolares FNDE e vem lutando junto com a Administração e Secretaria
de Educação para construção da creche no centro da cidade.
SAÚDE: recurso para compra de equipamentos e insumos para UBS municipais
INFRAESTUTURA: Perinização da Rua Adolfo Togneti, Pavimentação Asfáltica Rua Santino
Florido Adrião e Rua Luis Lôbo Filho Bairro São João , Recapeamento das Ruas Máximo
Zanella- Centro, Imigrantes Italianos- Bairro Peri-Peri e Av. Cilio Zanella –Bairro Clementina.
TURISMO: Indicou em 2015 Emenda Individual ao Orçamento Geral da União- OGU/2015 Nº
EMENDA é 18180006 para ação e Projetos de Infraestrutura Turísticas- GND 4, no valor de R$
250.000,00( Duzentos e cinquenta mil reais), Junto ao Ministério do Turismo. Para ser utilizada
na Reurbanização do Canal do CENTRO DE EVENTOS.
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Vereador