materia nº 33/2019

CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - sp
CNPJ: 44.303.683IOOO1-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.br
 
PROJETO DE LEI Nº 33 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
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JUSTIFICATIVA
Apresento aos senhores vereadores o presente projeto de lei com o objetivo
de instituir a Medalha de Mérito Esportivo.
O referido Projeto de Lei tem O objetivo de incentivar, conscientizar e
homenagear os munícipes que lograram êxito na prática esportiva, assim difundindo,
engrandecendo e levando o nome do município além de suas fronteiras.
Esta singela homenagem é uma forma de ser grato às pessoas que se
dedicam e fazem história no esporte da nossa cidade, do Estado e do Brasil. Foi para elas que
institui esta Medalha. Pariquera-Açu produz grandes atletas e grandes fonnadores.
Profissionais extremamente importantes em diversas categorias.
Aprender a trabalhar em equipe, concentração, paciência, cooperativismo e
fortalecimento muscular são algumas das Várias vantagens que a pratica do esporte garante
para 0 ser humano, seja fisicamente ou mentalmente.
Plenário Ver. Ivo Zanella, 04 de setembro de 2019
 
 
 
MÁRIO MIRANDA
 
 
 
Vereador
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CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.68310001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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PROJETO DE LEI Nº 33 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 (LEGISLATIVO)
Institui a Medalha do Mérito
Esportivo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU — ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lº Fica instituída a Medalha do Mérito Esportivo com a finalidade de
reconhecer e homenagear atletas, pessoas ou dirigentes de clubes ou entidades que tenham
contribuído em favor do desenvolvimento, divulgação e prática esportiva no âmbito do
Município de Pariquera-Açu.
Parágrafo único — A homenagem poderá ser concedida às pessoas que
tenham, em qualquer época, logrado êxito na prática esportiva, inclusive como homenagem
póstuma.
Art. 2º A homenagem poderá ser realizada todos os anos, no dia da
comemoração da emancipação política do Município de Pariquera—Açu, em Sessão Solene na
Câmara Municipal.
Art. 3º Poderá ser indicado um nome por Vereador em cada Sessão
Legislativa, por meio de proj etc de Decreto Legislativo.
Art. 4º A Câmara Municipal, por meio de sua Mesa Diretora, tomará todas
as providências para realização de Sessão Solene para entrega conjunta das medalhas.
Art. Sº A Medalha do Mérito Esportivo será confeccionada conforme o
modelo do Anexo I desta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotação
orçamentária própria, suplementada se houver necessidade.
Art. 7º Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
 
 
“xx Plenário Ver. Ivo Zanella, 04 de setembro de 2019. 
MÁRIO MIRANDA
 
Vereador
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