texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Pariquera—Açu
ESTADO DE SÃO-PAIJ'LO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-008 - e-mail prefeitura_gabinete©yahoo.com.br
MENSAGEM Nº 41 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei
nº 41 que Aumenta o número de vagas para o cargo de Educador Social,
Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.
O presente Projeto se justifica pelo fato das funções serem
essenciais à administração e devido ao aumento de demanda nessas
áreas, bem como a iminência de concurso público municipal.
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e
aprovação necessárias.
Valemo—nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência,
assim como aos nobres dignos Vereadores que honram e dignificam esta
Egrégia Casa Legislativa, a nossa manifestação de elevado apreço e
consideração.
Prefeitura Municipal de Pajlºque 02 de Setembro de 2019.
& * cemquíQ/âlââ %?
;”Siiva Pinto Leitura em Ptenàno /u/
Arquivar * CJ
Municipal _
Encammhe—se
. Cópia aos Vereadores E!
(É càs Camisªóes Ei
. A . É oÃDiretonaLegislaúva /r2/
A Sua ExcelenCIa o Senh & , D
Mário Miranda “ »AoDifeturdaGamabêlidade n
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de 'º “”““”;
_ P.
,. MM..
Pariquera-Açu/SP. MÁRÉÓ MIRANDA Presidente “Deus Seja Louvado”
Prefeitura Mmisipal da Pariquera—Açu
ESTADO DE SÃO—PALÍLO
RUA xv DE NOVEMBRO. 6865, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930—000 - e-mau prefeitura_gabinete©yahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 41 DE 02 DE SE'E'ÉMBRO DE 2019
Aumenta o número de vagas para o cargo de Educador
Sociai, Assistente Socãai e Psicólogo e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPQO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promuíga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam acrescidas de mais 02 (duas) vagas aos cargas de:
&) Educador Sociai, no quadro permanente de servidores municipais, com carga
horária de 40 horas semanais, no regime estatutário, referência 7, mantidas as atribuições e
demais ãmposêções para o cargo;
H) Assistente Sociai, no quadro permanente de servidores municipais, com carga
horária de 30 horas semanais, no regime estatutário, referência 16, mantidas as atribuições e
demais imposições para o cargo;
IH) Psicólogo, no quadro permanente de servidores municipais, com carga horária
de 40 horas semanais, no regime estatutário, referência 16, mantidas as atribuições e demais
imposições para o cargo;
Artigº 3º - As despesas com a execução desta %ei correrão por conta de dotação
orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Artigo dº - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
“Deaf: ªrª? Lguvado”
Prefeitura Municipal de PariqueranAçu
ESTMÚ DE SÃO—PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO — TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 — e—mai! prefeitura_gabíneterahoocomvbr
PROJETO DE LEI Nº 41 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
JUST!F!CAT!VA
!
A medida aqui proposta se justific cef. fato das funções serem essenciais à
administração e devido ao aumento de. emana. 1-. 3 áreas, bem como a iminência de
Prefeito unicipal /!
“Deus Seja Louvado”
open original →