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materia nº 4/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRCIO FRANÇA
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-14 ✅ Aprovado U PROJETO DE DECRETO APROVADO

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 “ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº0004/2015
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/2015, o qual objetiva 
a aprovação desta Casa de Leis para conceder ao Excelentíssimo Senhor MÁRCIO 
FRANÇA, Vice-Governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e 
Tecnologia e Inovação, o título honorífico de Cidadão Pariquerense.
Justifica-se a referida homenagem, tendo em vista o trabalho de 
destaque junto ao município de Pariquera-Açu, em ações direcionadas ao meio ambiente e
festas tradicionais, conforme descrição de informações contidas em sua biografia anexa.
Por essas razões, o Excelentíssimo Senhor MARCIO FRANÇA, é 
merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2015, em 
Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto, aguardo que após 
discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 0004/2015, objetivando a concessão do título honorífico de Cidadão 
Pariquerense pelos relevantes serviços de interesse público prestados ao município.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 28 de agosto de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA
Vereador
 “ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0004/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO 
HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRCIO FRANÇA
A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, aprova o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor MÁRCIO FRANÇA, o
título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Pariquera-Açu.
Art. 2º - A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será 
efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2015, em comemoração ao 62º 
Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu, no prédio 
da Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão 
suportadas por verbas próprias consignadas do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 28 de agosto de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA
Vereador
BIOGRAFIA 
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, nasceu 
dia 23 de junho de 1963, em São Vicente, filho do médico Luiz 
Gonzaga de Oliveira Gomes e de Myrthes Giani França Gomes.
Concluiu o Ensino Médio no tradicional Colégio Martim 
Afonso, em São Vicente. Cursou Direito na Universidade Católica 
de Santos, onde teve grande participação política, chegando a 
presidir o Diretório Acadêmico.
Formou-se advogado, fez pós-graduação em Direito 
Administrativo e Constitucional, exerceu a profissão, deu aulas e 
atuou como Oficial de Justiça.
Mas sua vocação política, manifestada desde a infância, 
falou mais alto. 
O hoje presidente do PSB no Estado de São Paulo e 
secretário Nacional de Finanças do partido, foi vereador por dois 
mandatos e depois eleito prefeito de São Vicente em 1997. 
Fez uma gestão revolucionária em obras e programas 
sociais. 
Em 2000 conquistou a maior reeleição do Brasil para 
prefeito, com 93,1% dos votos válidos.
Ao completar os dois mandatos de prefeito elegeu o 
sucessor e depois foi eleito por duas vezes deputado federal, 
revelando-se importante liderança nacional.
Márcio França coordenou várias campanhas de 
governador do Estado e também para presidente da República, a 
mais recente do falecido ex-governador de Pernambuco e ex￾presidente nacional do PSB, Eduardo Campos. 
Foi convidado pelo governador Geraldo Alckmin a criar e 
assumir a Secretaria de Turismo do Estado, onde implantou 
programas de turismo de acesso à população. Seu trabalho teve 
grande repercussão.
Sempre atuando no mesmo partido, o PSB, Márcio França 
se dedica ao fortalecimento da agremiação, com especial atenção 
às lideranças do Vale do Ribeira, região com a qual tem ligação 
familiar e muito carinho.
Enquanto Deputado, apoiou o município de Pariquera-Açu
através de várias ações, como:
 Festas Expo Verde;
 Festas tradicionais como Festa das Nações e do 
Peão Boiadeiro;
 Investimentos no repasse e revitalização do Parque 
Municipal “Casa da Pedra”;
 Reforma e revitalização do Centro de Eventos 
Municipal;
Mais uma vez o governador Geraldo Alckmin convocou 
Márcio França, agora para a missão de ser vice-governador do 
Estado mais pujante do Brasil. 
A tarefa foi ainda maior, quando o convite veio 
acompanhado do desafio de assumir a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a 
maior secretaria do Governo de São Paulo.
Incansável, Márcio França consegue hoje cumprir as duas 
atividades, com um forte papel de articulador político do Governo, e 
ainda comandar a pasta que tem 13 autarquias e um orçamento 
maior do que 11 estados brasileiros.
Com tantos compromissos, Márcio França ainda encontra 
energia para cuidar do neto Enzo e dos filhos Caio, nosso querido 
deputado estadual, e da filha Helena, educadora, hoje atuando na 
gestão da escola da família. 
Márcio França sempre conta com o apoio incondicional de 
sua querida esposa Lúcia França, educadora e mulher de fibra, sem 
a qual jamais sonharia ter chegado a uma posição tão elevada no 
cenário brasileiro.
_________________
Vereador

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