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materia nº 1/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-01-19
EmentaPARA QUE PROMOVA ESTUDOS JUNTO A SUA EQUIPE TÉCNICA, BUSCANDO REAJUSTAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, HAJA VISTA O LONGO PERÍODO SEM REVISÃO.
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Indicação n.º 0001 - 2015
CONSIDERANDO que os funcionários públicos municipais 
estão empenhados e cumprindo seu papel de servidores produtivos e colaboradores 
com o serviço público em geral;
CONSIDERANDO que o salário dos nossos servidores ainda 
está muito abaixo da média atual praticada no mercado;
CONSIDERANDO que a Gratificação por Produtividade criada 
pela Lei nº 19/98, é estipulada em valores e não em percentual, estando com seus 
valores defasados.
Face aos considerandos, apresento à Mesa, ouvido o Plenário, 
nos termos do artigo 187, inciso I, e artigo 194, ambos do Regimento Interno, a 
presente INDICAÇÃO ao EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, para que promova estudos junto a sua equipe técnica, 
buscando reajustar o valor da Gratificação por Produtividade dos funcionários 
municipais, haja vista o longo período sem revisão.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 14 de janeiro de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador

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