materia nº 55/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0055 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 26 / 08 / 2015.
Horário: __ 16h:00min_____
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CONSIDERANDO que o saneamento básico é um item 
indispensável para manutenção da saúde e da qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO que o principal objetivo do saneamento 
básico é prevenir doenças, controlar pragas e promover hábitos saudáveis de higiene;
CONSIDERANDO que a falta de saneamento básico é um dos 
grandes fatores de poluição no Brasil, onde muitos locais o sistema de esgoto é 
precário e não há o tratamento dessas águas poluídas antes que elas sejam despejadas 
nos rios e mares;
CONSIDERANDO que muitos Bairros do nosso Município, as 
residências fazem uso de fossas sépticas, devido à falta de uma rede coletora de 
esgotos;
CONSIDERANDO que nos últimos anos houve um aumento 
no número de residências nestes Bairros tornando-se inviável a continuidade do 
sistema de fossas sépticas;
CONSIDERANDO que com o aumento populacional destes 
Bairros, alguns vem sofrendo constantemente com a falta d’água, em razão dos 
poços artesianos não conseguirem suprir a demanda;
CONSIDERANDO que o nosso Município carece de 
investimentos na área de saneamento básico;
“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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CONSIDERANDO que o poço artesiano do Bairro Alto 
encontra-se sem água, prejudicando a vida dos moradores locais.
Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, nos 
termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Exmo. 
Sr. CAIO FRANÇA, DD. Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos 
Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira, 
faça gestão junto à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, 
buscando recursos financeiros para serem investidos na área de saneamento básico 
do Município de Pariquera-Açu, na construção de rede coletora de esgotos dos 
Bairros Conchal I e II, nas extensões das redes de esgotos do Bairro São Carlos, da 
Rua dos Imigrantes Alemães (Jardim Alvorada), da Rua Carolina Buzzi (Vila 
Clementina), da Av. Olímpica (Vila Maria) e do Distrito Industrial, como também 
para perfuração de novos poços artesianos no Bairro Senador Dantas e Bairro Alto. 
Requeremos ainda que, cópias da presente propositura sejam 
enviadas ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, GERALDO JOSÉ 
RODRIGUES ALCKMIN FILHO, ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de 
Saneamento e Recursos Hídricos, BENEDITO BRAGA e ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 26 de agosto de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA ARNALDO LOURENÇO
 Vereador Vereador
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Vereador