materia nº 74/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Indicação n.º 0074 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 25 / 08 / 2015.
Horário: __ 08h00min_____
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CONSIDERANDO que, embora bastante frequente nos noticiários 
veiculados pela atual mídia, a acessibilidade como elemento essencial da mobilidade 
urbana não evolui e pouco se pode comemorar como favoráveis os resultados práticos no 
plano objetivo das cidades brasileiras;
CONSIDERANDO a percepção das inadequadas condições urbanas 
para pleno exercício do direito de ir e vir das Pessoas com Deficiência;
CONSIDERANDO que, para complicar, as guias de acesso das 
calçadas para a pista de rolamento e vice versa representam elementos de significativos 
riscos para quedas de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, não somente pelo 
estado de conservação, mas potencializado pela largura e inclinação;
CONSIDERANDO que, a NBR 9050 é clara e estabelece normas para 
facilitar a mobilidade urbana de pessoas com deficiência.
Face aos considerandos, INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade 
de gestão junto ao Departamento de Obras do nosso Município, no sentido de efetuar o 
rebaixamento das guias de acesso das calçadas para a pista de rolamento e vice versa, como 
também reparo nos desníveis existentes nas calçadas que se encontram ao longo da 
Avenida Dr. Carlos Botelho, centro da nossa cidade.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 25 de agosto de 2015.
EZEQUIEL DE LIMA JÚNIOR E L I E L C O P P I
 Vereador Vereador