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materia nº 3/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-01-06
Ementaque encaminhe projeto de lei para a aplicação, no âmbito municipal, do piso fixado pela Lei Federal nº 13.708/18 aos Agentes Comunitários de Saúde do Município. Caso seja necessário, e havendo fundamento jurídico para tal, e desde que solicitado por Vossa Excelência, a proposta poderá ser colocada em regime de urgência. Salientamos, por fim, que a iniciativa é salutar tanto para valorização destes profissionais, como também da população pariquerense que é atendida por eles.
native_id2063

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-21 Enviado ao Executivo — Encaminhado ao Senhor Prefeito.

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