materia nº 36/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Moção n.º 0036 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 01 / 09 / 2015.
Horário: __ 14h:00min_____
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CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar está instalado no Centro 
da cidade de Pariquera-Açu, em posição privilegiada para atender todo o Município;
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar já ocupa o endereço 
atual há vários anos;
CONSIDERANDO que os munícipes da Vila São João protocolaram 
documento na Prefeitura no final do mês de janeiro, solicitando ao Executivo providências 
sobre o Centro Comunitário da Vila São João, que se encontrava abandonado;
CONSIDERANDO que no referido documento, a população solicita 
a reforma do Centro Comunitário com a permanência de um vigia durante à noite e a 
elaboração de um projeto para atender crianças, adolescentes e idosos no local;
CONSIDERANDO que em resposta ao requerimento desta Casa de 
Leis, o Prefeito informou que o prédio onde funcionava o Espaço Amigo irá passar por 
reformas com prazo fixado de 03 (três) meses, cujo valor passará de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) e o local, quando estiver pronto, será utilizado pelo Conselho Tutelar.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, 
nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente 
MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS SILVA 
PINTO, para que reveja o projeto e, ao invés de transferir o Conselho Tutelar para o 
Centro Comunitário da Vila São João, mantenha as atividades do Espaço Amigo naquele 
local, com projetos voltados para as crianças, adolescentes e idosos, conforme 
reivindicação dos moradores.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 01 de setembro de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador