materia nº 57/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0057 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 09 / 09 / 2015.
Horário: __ 16h:00min_____
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CONSIDERANDO que o Município de Pariquera-Açu está
localizado na região do Vale do Ribeira, que é composto por 25 municípios: Ilha 
Comprida, Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Eldorado, Itapirapuã Paulista, 
Miracatu, Ribeira, Ribeirão Branco, São Lourenço da Serra, Tapiraí, Cajati, Cananéia, 
Iguape, Iporanga, Itaóca, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Pariquera-Açu, Pedro de 
Toledo, Peruíbe, Registro e Sete Barras;
CONSIDERANDO que a população total do Vale do Ribeira é de
aproximadamente 440.000 habitantes;
CONSIDERANDO que a nossa região possui uma das áreas de 
beleza natural mais exuberante do Estado, com parques e reservas naturais da Mata 
Atlântica onde vivem mais de 10 mil espécies entre fauna e flora;
CONSIDERANDO o grande potencial turístico a ser explorado e
desenvolvido na região para oferecer aos turistas, opções de esportes radicais, trilhas, 
ecoturismo, praias e cavernas;
CONSIDERANDO que o município de Pariquera-Açu fica às 
margens da Rodovia Federal Régis Bittencourt, e ainda é cortado por rodovias estaduais de 
acesso aos municípios de Cananéia, Iguape, Ilha Comprida, Jacupiranga e Registro, que
registram um tráfego intenso de veículos e pessoas;
CONSIDERANDO que além de ser o principal acesso às cidades 
vizinhas, Pariquera-Açu conta com o Parque Estadual Campina do Encantado e com o 
Parque Municipal da “Casa de Pedra”, onde também são ótimas opções de turismo da 
região;
CONSIDERANDO que o Hospital Regional Dr. Leopoldo 
Bevilácqua, o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e o Centro de Recuperação 
Lucy Montoro, que atendem a toda população do Vale do Ribeira, estão sediados no nosso 
Município;
CONSIDERANDO que para atender toda a demanda e o grande 
fluxo de veículos e pessoas que circulam na cidade, a única ligação para os locais 
supracitados é a Avenida Dr. Carlos Botelho;
“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
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CONSIDERANDO que esta situação vem provocando constantes 
congestionamentos e acidentes na via, onde expõe a urgência em se encontrar novos 
acessos para melhorar a trafegabilidade da referida avenida;
CONSIDERANDO que com o aumento do fluxo de veículos, a 
ponte sobre o Rio Pariquera-Açu localizada no início da Avenida Dr. Carlos Botelho, 
começa a mostrar sinais de desgaste e abalos na sua estrutura;
CONSIDERANDO que na Avenida Dr. Fernando Costa, poderia ser 
construída uma ponte para receber parte deste fluxo de veículos.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos 
artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Exmo. Sr. CAIO 
FRANÇA, DD. Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios da 
Região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira, faça gestão junto ao 
Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e 
ao Exmo. Sr. Vice-Governador Márcio França, buscando recursos financeiros para 
construção de uma ponte sobre o Rio Pariquera-Açu na Avenida Dr. Fernando Costa, para 
disponibilizar um novo acesso ao Município.
Requeiro ainda que, cópias da presente propositura sejam enviadas ao
Ilmo. Sr. Engº Chefe do DER, JOÃO CARLOS ROSIM SABINO e ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 09 de setembro de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA
Vereador