materia nº 61/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0061 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 23 / 09 / 2015.
Horário: __ 11h:00min_____
____________________
CONSIDERANDO que no requerimento nº 041/2014, solicitei ao 
Executivo Municipal informações sobre investimentos em melhorias na Escola Municipal 
Manuel José Martins do Bairro Conchal;
CONSIDERANDO que a resposta pelo Ofício nº 290/2014 do 
Executivo, informava que o Departamento de Obras do Município estava planificando e 
fazendo levantamento dos custos da obra, para averiguar a existência de recursos financeiros;
CONSIDERANDO que estas melhorias não foram realizadas até o 
presente momento;
CONSIDERANDO que na referida Escola fora suspensa o Programa 
Escola da Família, que oferecia aos moradores do Bairro uma excelente opção de lazer e 
cultura aos finais de semana;
CONSIDERANDO a recomendação do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo, datado de 21/08/2015 no sentido de que o Executivo Municipal intensifique os 
esforços para melhorar a qualidade da Educação, especialmente no tocante à Escola Municipal 
supracitada;
CONSIDERANDO, também, a importância da Escola em oferecer um 
espaço adequado aos alunos para as aulas de Educação Física e para as atividades de recreação 
e extraclasse;
CONSIDERANDO que a quadra poliesportiva desta Escola se encontra
em péssimas condições de uso.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 
187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera￾Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, preste as seguintes informações:
a.) Existe a possibilidade de investir recursos próprios para cobertura 
da quadra, manutenção dos alambrados, melhorias no piso, reforma do vestiário, pintura das 
faixas demarcatórias, entre outras melhorias que se façam necessárias na quadra poliesportiva 
da Escola Municipal Manuel José Martins do Bairro Conchal?
b.) Em caso positivo, há uma previsão para sua realização?
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 23 de setembro de 2015.
PAULO ROBERTO MENDES
Vereador