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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-07-28
EmentaDispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Paulo Sérgio Agostine
native_id2347

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-17 ✅ Aprovado — Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2020 aprovado.
2020-08-14 ▣ Incluso na Ordem do Dia — Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2020 incluso na Ordem do Dia.
2020-08-12 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2020 aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-08-12 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2020-08-03 ⚑ Aguardando Parecer — Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2020 encaminhado ás Comissões Permanentes.
2020-08-03 ● Leitura em Plenário — Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2020 lido em Sessão Plenária.
2020-07-28 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2020 aguardando leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-17T21:14:08.478297-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 07/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 
JUSTIFICATIVA 
CAMARA Aa DB; 
. PARIQUERA- Senhor Presidente, PROTOCOLO 263/00 
Nobres Vereadores: 20 Bl SA 4 RARE 
 
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2020, o qual objetiva a 
aprovação desta Casa de Leis para conceder ao Senhor PAULO SÉRGIO AGOSTINE o título 
honorífico de Cidadão Pariquerense. 
Justifica-se a referida homenagem, tendo em vista os relevantes trabalhos 
realizados para a segurança dos munícipes, sobretudo na destreza e capacidade técnica a qual 
desempenha suas funções em nosso Município, tendo sempre com o bem-estar e a proteção de 
toda população. 
Por essas razões e as demais informações contidas na Biografia anexa, o 
Senhor Paulo Sérgio Agostine, é merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de 
outubro de 2020, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto, 
aguardo que após discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o Projeto 
de Decreto Legislativo nº 07/2020, objetivando a concessão do título honorífico de Cidadão 
Pariquerense, pelos relevantes trabalhos de interesse público prestados ao Município. 
Ciente emZ22,0 Z| do a O 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 23 de julho de 2020. Leitura em Plenário Ed 
Arquivar 
Encarninhe-se 
* Lópia aos Vereadores õ 
TON TICACA * Às Comissões O 
Vereador * À Diretoria Legistativa MM 
e o 
* ho Diretor da Contabilidade DO 
« AO Tesoureiro O 
me 
E — = ps ” E 
MARIO MIRANDA 
Presidente 
0 
 
“Deus água loneado ” 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Femando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 07/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 
Dispõe sobre a concessão do título honorífico 
de Cidadão Pariquerense ao Senhor Paulo 
Sérgio Agostine. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, 
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido ao Senhor PAULO SÉRGIO AGOSTINE o título honorífico de 
Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Pariquera-Açu. 
Art.2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em 
Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2020, em comemoração ao 67º Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por 
dotação e recursos do orçamento vigente. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 23 de julho de 2020. 
7 
TON TICACA 
Vereador 
 = 
O eus seja louvado ” 
2de3
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
BIOGRAFIA 
Paulo Sérgio Agostine, nascido no dia 09 de março de 1969, no município de 
Taubaté/SP, filho de Jair Agostine e de Maria Aparecida Agostine. Casado com Maria Aparecida 
Agostine, desta união nasceram três filhos, Kétlin Maiara Oliveira Agostine, Évelin Naira Oliveira 
Agostine e Paulo Sérgio Agostine Filho, todos nascidos em Pariquera-Açu. 
Formado Tecnólogo em Gestão Ambiental Agroflorestal no ano de 2005, com diversos 
cursos no Policiamento Rodoviário Estadual, dentre os quais, o cursos de Fiscalização de Produtos 
Perigosos. Serviu as Forças Armadas pela Escola de Especialistas de Aeronáutica no município de 
Guaratinguetá/SP de 1988 a 1991. Trabalhou na indústria de papéis e celulose entre os anos de 
1992 e 1993 no município de Pindamonhangaba/SP. De 1993 a 2017, trabalhou no Policiamento 
Rodoviário Estadual. Formou-se pela Escola Superior de Sargentos em 2018, e como 3º Sargento, 
trabalhou no 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano no município de Itapecirica da 
Serra/SP de 2018 a 2020, na área de gestão de logística desse batalhão. 
Veio a Pariquera-Açu em meados de 1994, pois, naquela época, não havia vagas na 
região de Taubaté. Lotado em Praia Grande, sede do Policiamento Rodoviário da região, onde teria 
que aguardar vagas para trabalhar em sua cidade natal. Nesse intervalo, trabalhou em Praia Grande 
e Pedro de Toledo, antes de fixar residência em Pariquera-Açu. Neste mesmo ano, foi informado 
pelo seu Comandante acerca de uma vaga na Rodovia Ayrton Senna, local mais próximo a 
Taubaté, a qual deveria se apresentar de imediato para exercer suas funções. Recusou o convite, 
pois gostou da hospitalidade do povo pariquerense, vindo a se casar três ano depois, em 1997. Foi 
promovido a 1º Sargento em 16 de maio de 2020, encerrando assim sua carreira militar, entrando 
para a reserva. 
TON TICACA 
Vereador 
 
“Deus óga louvado ” 
3de3

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