CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Femando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 10/2020 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
JUSTIFICATIVA
CAMARA MUNICIPAL DE Senhor Presidente, PARIQUERA-AÇU hu
PROTOCOLO: É Nobres Vereadores:
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2020, o qual objetiva a
aprovação desta Casa de Leis para conceder ao Senhor LEONEL PEDRO SALETTI o Diploma
do Mérito, instituído por meio da Resolução n. 4/1998.
Justifica-se a referida homenagem, tendo em vista os relevantes trabalhos
realizados no município, o Senhor Leonel foi Vice-Prefeito, Vereador por diversos mandatos,
Presidente da OAB por diversos mandatos, fundador do Guaricana Clube, participou da
organização de diversas Festas do Peão, fez durante 30 anos assistência judiciária gratuita, foi
autor de vários projetos na Câmara, entre eles, a ampliação do cemitério, e o projeto que aprovou a
diminuição do número de vereadores.
Por essas razões e as demais informações contidas na Biografia anexa, O
Senhor Leonel Pedro Saletti é merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de
outubro de 2020, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto,
aguardo que após discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/2020, objetivando a concessão do Diploma do Mérito pelos
relevantes serviços de interesse público prestados ao município.
Leitura em Plenária
Arquivar
Encaminhe-se « Lópia aos Vereadores
ã e As Comissões
A PSE.. Ep * À Diretoria Legistativa
Prof. SERGIO CHEMITE .
Vereador * Ao Diretor da Contabilidade
E. * AO Tesoureira
Plenário Vereador Ivo Zanella, 06 de agosto de 2020.
Deus ógja Leueade ”
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Ciente em DHOS LO) O 000000 00
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 10/2020 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a concessão do Diploma do
Mérito ao Senhor Leonel Pedro Saletti.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor LEONEL PEDRO SALETTI o Diploma do Mérito,
em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do Diploma do Mérito será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de
outubro de 2020, em comemoração ao 67º Aniversário de Emancipação Político- Administrativa da
Cidade de Pariquera-Açu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 06 de agosto de 2020.
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Prof. SERGIO CHEMITE
Vereador
“C)euas ógja Coueado ”
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BIOGRAFIA
Leonel Pedro Saletti, advogado, natural de Pariquera-Açu, estudou durante toda a sua
vida em escolas públicas, formou-se em Direito e foi Professor em escolas públicas neste
município.
Foi Vice-Prefeito, Vereador por diversos mandatos, Presidente da OAB por diversos
mandatos, fundador do Guaricana Clube, participou da organização de diversas Festas do Peão, fez
durante 30 anos assistência judiciária gratuita, foi autor de vários projetos na Câmara, entre eles, a
ampliação do cemitério, e o projeto que aprovou a diminuição do número de vereadores.
Por essas razões, o Senhor Leonel Pedro Saletti é merecedor da homenagem pelos
relevantes serviços de interesse público prestados ao Município de Pariquera-Açu.
4
dia: O a
Prof. SERGIO CHEMITE
Vereador
“CJous sia levada”
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