Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete(Opariqueraacu.sp.gov.br
GABINETE
MENSAGEM Nº 010 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLOS 24/20
" OVO Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência,o projeto de Lei nº 013/2020, no valor de R$ R$
4.868.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais)objetivando reforçar
itens de dotação orçamentária para manutenção dos próprios municipais. Assim,
encaminhamos para autorização e a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
Isto posto, aguardamos analise do presente Projeto de Lei por Vossas Excelências, o
qual solicitamos que seja apreciado em regime de urgência nos termos da Lei Orgânica do
Município.
Ciara em QLIODILLOÃO
Leitura em Plenário
arquivar Õ
Encaminhe-se
e Lópia a0s Vereadores DO
e As Comissões O
a à Diretoria Legistativa x
. “o
À Sua Excelência o Senhor si a Mário Augusto Amaro Miranda q começe Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP ; x
Presidente
“DEUS SEJA LOUVADO”
Estado de São Paulo
GABINETE
PROJETO DE LEI N.º 013 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
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Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
ca ig e
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARTIGO 1º- Fica a Contadoria da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, Estado
de São Paulo, nos termos da Lei Municipal 753/2019 e dos art. 40, inc. | do art. 41, art. 42 e
dos incisos | e Il do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizada a abrir Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 4.868.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e
oito mil reais) destinados a suplementação de dotação no orçamento, observada a seguinte
discriminação:
01.01.00 — Chefia do Executivo
01.01.01 — Gabinete do Prefeito
04.1220001.2001 - Manutenção do Gabinete e Dependências
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - Ficha 2 — Fonte 01
01.02.00 —- Departamento Jurídico
01.02.01 — Departamento Jurídico
28.8430000.0001 — Precatórios
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais — Fonte 05
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais — Fonte 05
01.03.00 — Departamento de Administração 01.03.01 — Departamento Municipal de Administração
04.1220001.2004 — Manutenção do Departamento de Administração 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais — Ficha 30- Fonte 01 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 34 — Fonte 01
01.04.00 — Departamento de Fazenda e Planejamento 01.04.01 - Departamento de Fazenda e Planejamento 04.1230001.2006 — Manutenção do Departamento de Fazenda e Planejamento 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 43 — Fonte 01 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 48 — Fonte 01
01.05.00 - Fundo Municipal de Saúde 01.05.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.3010002.2007- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — Ficha 251 — Fonte 05 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 57 — Fonte 01 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais — Ficha 252 — Fonte 05
01.05.00 - Fundo Municipal de Saúde 01.05.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.3010002.2010- Manutenção do PSF 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Ficha 71 — Fonte 05 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 78 — Fonte 01 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 253 — Fonte 05
01.05.00 - Fundo Municipal de Saúde
01.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.3050004.2036- Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
“DEUS SEJA LOUVADO”
R$ 24.000,00
R$ 580.000,00 : R$ 89.000,00
R$ 11.000,00
R$ 50.000,00
R$ 8.000,00
R$ 50.000,00
R$ 473.000,00 R$ 80.000,00
R$ 50.000,00
R$ 280.000,00
R$ 176.000,00
R$ 40.000,00
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000
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GABINETE
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — Ficha 84 — Fonte 01 R$ 130.000,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Ficha 85 — Fonte 05 R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 86 — Fonte 01 R$ 20.000,00
01.06.00 - Departamento de Educação e Cultura
01.06.02 - Ensino Fundamental
12.3610006.2012 - Manutenção de Educação Básica
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 101 — Fonte 01 R$ 14.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — Ficha 104 — Fonte 01 R$ 273.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 106 — Fonte 01 R$ 200.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 107 — Fonte 05 R$ 800.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente — Ficha 110 — Fonte 01 R$ 160.000,00
01.06.00 - Departamento de Educação e Cultura
01.06.03 - Ensino Infantil
12.3650006.2012 - Manutenção de Educação Básica
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — Ficha 115 — Fonte 01 R$ 48.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 116 — Fonte 01 R$ 10.000,00
01.06.00 - Departamento de Educação e Cultura
01.06.06 - Cultura
12.3920006.2015 - Manutenção da Cultura
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — Ficha 134 — Fonte 01 R$ 27.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 135 — Fonte 01 R$ 6.000,00
01.07.00 - Departamento Assistência e Desenvolvimento Social
01.07.03 = Fundo Municipal de Assistência Social
08.2440007.2018 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Ficha 146 — Fonte 01 R$ 131.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 147 — Fonte 01 R$ 27.000,00
01.09.00 - Diretoria Agricultura
01.09.01 - Diretoria da Agricultura
20.6060009.2025 -Manutenção da Agricultura
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Ficha 184 — Fonte 01 R$ 2.000,00
01.10.00 - Departamento de Obras e Serviços Municipais
01.10.01 - Departamento de Obras e Serviços Municipais
15.4510010.2026 — Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Municipais
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte 05 R$ 704.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Fonte 05 R$ 174.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Fonte 05 R$ 216.000,00
[Total
geral R$ 4.868.000,00 |
ARTIGO 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através dos seguintes
recursos:
a) Superávit Financeiro do exercício anterior no valor de R$ 948.000,00
b) Anulação das seguintes Dotações Orçamentárias, conforme segue:
01.01.00 — Chefia do Executivo
01.01.01 — Gabinete do Prefeito
04.1220001.2001 —- Manutenção do Gabinete e Dependências /
“DEUS SEJA LOUVADO”
Estado de São Paulo
GABINETE
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Ficha 6 — Fonte 01
01.01.00 — Chefia do Executivo
01.01.01 — Gabinete do Prefeito
04.1220001.2002 —- Manutenção Setor de Eventos
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — Ficha 9 — Fonte 01
01.02.00 - Departamento Jurídico
01.02.01 — Departamento Jurídico
28.8430000.0001 — Precatórios
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais — Ficha 26 — Fonte 01
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais — Ficha 27 — Fonte 01
01.03.00 — Departamento de Administração
01.03.01 —- Departamento Municipal de Administração
04.1220001.2004 - Manutenção do Departamento de Administração
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — Ficha 29 — Fonte 01
01.04.00 — Departamento de Fazenda e Planejamento
01.04.01 — Departamento de Fazenda e Planejamento
04.1230001.2006 — Manutenção do Departamento de Fazenda e Planejamento 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente — Ficha 52 — Fonte 01
01.05.00 - Fundo Municipal de Saúde
01.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.1008- Construção, Ampliação, Reforma de Unidade de Saúde 4.4.90.51.00 — Obras e Instações — Ficha 54 — Fonte 01
01.05.00 - Fundo Municipal de Saúde
01.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.2007- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Ficha 56 — Fonte 01
01.05.00 - Fundo Municipal de Saúde
01.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.2010- Manutenção do PSF
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — Ficha 70 — Fonte 01
01.05.00 - Fundo Municipal de Saúde
01.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.2035 — Despesas em Regime de Adiantamento 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Ficha 82 — Fonte 01
01.06.00 - Departamento de Educação e Cultura 01.06.02 - Ensino Fundamental
12.3610006.2013 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 112 — Fonte 02 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 113 — Fonte 05
01.06.00 - Departamento de Educação e Cultura
01.06.06 - Cultura
12.3920006.2015 - Manutenção da Cultura
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — Ficha 137 — Fonte 01 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 138 — Fonte 01
01.07.00 - Departamento Assistência e Desenvolvimento Social 01.07.03 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.2440007.2019 - Manutenção do CRAS
“DEUS SEJA LOUVADO”
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP:
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete pariqueraacu.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
11.930-000
R$ 4.000,00
R$ 20.000,00
R$ 310.000,00
R$ 19.000,00
R$ 61.000,00
R$ 8.000,00
R$ 176.000,00
R$ 200.000,00
R$ 250.000,00
R$ 80.000,00
R$ 1.205.000,00
R$ 300.000,00
R$ 10.000,00
R$ 23.000,00
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete(Dpariqueraacu.sp.gov.br
GABINETE 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Ficha 158 — Fonte 01 R$ 158.000,00
01.09.00 - Diretoria Agricultura
01.09.01 - Diretoria da Agricultura
20.6060009.2025 “Manutenção da Agricultura 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais — Ficha 185 — Fonte 01 R$ 2.000,00
01.10.00 - Departamento de Obras e Serviços Municipais 01.10.01 - Departamento de Obras e Serviços Municipais 15.4510010.2026 — Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Municipais 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Ficha 190 — Fonte 01 R$ 460.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 191 — Fonte 01 R$ 150.000,00
01.10.00 - Departamento de Obras e Serviços Municipais 01.10.01 - Departamento de Obras e Serviços Municipais 15.4510010.2035 - Despesas em Regime de Adiantamento
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 199 — Fonte 01 R$ 60.000,00
01.10.00 - Departamento de Obras e Serviços Municipais 01.10.01 - Departamento de Obras e Serviços Municipais 15.4520010.2035 — Despesas em Regime de Adiantamento 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Ficha 203 — Fonte 01 R$ 30.000,00
01.10.00 - Departamento de Obras e Serviços Municipais 01.10.01 - Departamento de Obras e Serviços Municipais 15.4520010.2037 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Ficha 204 — Fonte 01 R$ 30.000,00 4.4.90.51.00 — Obras e Instações — Ficha 205 — Fonte 01 R$ 186.000,00
01.10.00 - Departamento de Obras e Serviços Municipais 01.10.01 - Departamento de Obras e Serviços Municipais
20.6060010.2029 — Manutenção de Vias Públicas e Conservação de Estradas 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Ficha 211 — Fonte 01 R$ 20.000,00 3.3.90.30.00 — Material de Consumo — Ficha 213 — Fonte 01 R$ 158.000,00
- [Total geral
R$ 4.868.000,00 |
ARTIGO 3º - Ficam convalidadas as peças de planejamento.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pariquera-Açu, 04 de setembro de 2020.
José Carlog' Silva Pinto
“DEUS SEJA LOUVADO”