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Projeto de Lei n.º 012 de 30/04/2015
Diretrizes Orçamentárias para 2016
LDO 2016
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
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Recebido em: FO (CU IZRido MENSAGEM Nº 013 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
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Excelentíssimos Senhores, Presidente e demais vereadores desta
Egrégia Corte de Leis.
Submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei
que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária
anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, em
cumprimento ao disposto no art. 165, S 20, da Constituição, e no art. 35, 8 20, inciso
Il, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
A Constituição de 1988 determina que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO deve estabelecer as metas e prioridades da Administração
Pública Municipal, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, sobre as
alterações na legislação tributária e definir os parâmetros para a elaboração da
respectiva proposta orçamentária para O município.
Com o advento da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000,
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adicionalmente ao conteúdo definido na
Constituição, a LDO deve estabelecer as metas fiscais, os critérios para a limitação
de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar os riscos fiscais.
As metas fiscais a serem perseguidas pelo Governo Municipal no
exercicio de 2016 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no
ambiente macroeconômico e a necessidade de o setor público responder a estas,
fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a
possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços
públicos.
É importante reafirmar, neste momento, a dificuldade que a
Administração Pública se depara anualmente para estabelecer o conjunto de metas
e prioridades no âmbito do Governo Municipal em face do elevado volume de
vinculações constitucionais e legais existentes.
Para se ter a real dimensão da rigidez na aplicação dos recursos, com
a qual o Governo Municipal se defronta quando da elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária, vale mencionar que mais de 50% do total das receitas do Município já
têm destinação prévia na sua alocação. Não é demais acrescentar que, além da
vinculação a determinados órgãos, os recursos ainda podem ter uma subvinculação
a despesas específicas.
Além desse verdadeiro mecanismo de proteção de algumas áreas com
receitas vinculadas, houve a criação de diversas despesas obrigatórias que
consomem boa parte dos recursos livres existentes no orçamento do Governo
Municipal, como é o caso da educação e da saúde. Nesse cenário, o atendimento da
“Deus Seja Louvado”
VÁ
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demanda social com a finalidade de adicionar novas metas e prioridades à LDO
pressupõe, por um lado, a mudança na alocação dos recursos provenientes de
vinculações, renúncias de receitas e despesas obrigatórias e, por outro, a decisão
de elevar a carga tributária por meio de aumentos de alíquotas ou base de cálculo
de impostos e contribuições. As escolhas dependem de decisão política acerca da
melhor maneira de maximizar o bem-estar social com a utilização dos recursos de
todos os brasileiros.
vale ressaltar que, na elaboração do presente Projeto de Lei, estamos
dando prioridade no sentido de balizar pela participação e discussão de proposições
juntamente com as diretorias da administração envolvidas diretamente na
elaboração e execução orçamentária, bem como pela busca do aprimoramento de
procedimentos concernentes a esse processo.
O projeto de Lei, que ora submeto às vossas considerações, é uma
expressão das necessidades dos cidadãos do nosso município, que estão
consagradas no Plano Plurianual 2014-2017. Portanto, são diretrizes baseadas nas
políticas públicas de Inclusão Social; Infraeestrutura; e Gestão, com ênfase na
Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida
dos cidadãos.
Cabe ressaltar que a proposta também traduz a nossa preocupação e
observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das
contas públicas, cuja referência estão no controle de gastos, no aumento de receita
e na transparência e correta utilização dos recursos públicos. Este projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias leva em conta ainda os pleitos apresentados por Vossas
Excelências, como representantes legítimos do povo de Pariquera-Açu,
significando, com isso, O aprimoramento das relações entre os Poderes, com base
no entendimento, respeito mútuo e independência.
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei às vossas considerações,
reitero mais uma vez O compromisso de manter a parceria entre O Executivo e O
Legislativo municipais, condição mister para o atendimento das necessidades de
nossa população.
Atenciosamente,
« Cópia ao(s) Vereador(es) JOSE CARVOS SILVA PINTO
e As Comissões
« À Diretoria Legislativa
“Deus Seja Louvado”
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Projeto de Lei nº 012/2015
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro
de 2016, e dá outras providências”.
José Carlos Silva Pinto, Prefeito do Município de Pariquera-Açu, no
uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da
administração pública municipal para o exercício financeiro de 2016, orienta a
elaboração da lei orçamentária do respectivo exercício, e dispõe sobre assuntos
determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
8 1º - Integram a presente lei os seguintes anexos:
Anexo | -
Anexo Il -
Anexo III -
Anexo IV -
Anexo V -
Riscos Fiscais;
Metas Fiscais:
a) Metas anuais;
b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior;
c) Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação dos ativos;
f) Receitas e despesas previdenciárias do RPPS;
9) Projeção atuarial do RPPS;
h) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
i) Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Demonstrativo da evolução da receita orçamentária:
Memória e metodologia de cálculo das Metas Fiscais;
Descrição dos programas governamentais / metas /
custos para o exercício; 4
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Anexo VI- Unidades executoras e ações voltadas ao
desenvolvimento do programa governamental;
8 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os
resultados finais determinados, para satisfação das necessidades
coletivas;
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e
objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações
das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
OPERAÇÕES ESPECIAIS: Instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve
disciplinar e orientar o processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos
estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações governamentais dirigidas a coletividade:
DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas
dispensadas de licitação;
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO: as
despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei
ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de
execução por período superior a dois exercícios financeiros;
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultam
em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da
comunidade, de forma uniforme durante período prolongado;
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: composta por programas, e
respectivas ações, independentemente em quais unidades
orçamentárias ou estrutura funcional estejam alocadas.
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83º - O Poder Executivo fará a necessária previsão para a alocação
de recursos para as organizações da sociedade civil.
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo e seus fundos, observando-se os seguintes
objetivos:
|. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
Il Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus
estudos no ensino médio e superior;
Hll. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
IV. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V. Assistência à criança e ao adolescente;
VI. Melhoria da infra-estrutura urbana;
VIl. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à
população carente, através do Sistema Único de Saúde;
VIII. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
IX. Capacitação dos servidores públicos municipais;
Art. 3º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta
orçamentária ao Executivo em até trinta (30) dias antes do prazo de
encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
Parágrafo Único: O Poder Executivo colocará à disposição da
Câmara Municipal até sessenta (60) dias antes do prazo de encaminhamento do
projeto de lei orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de
2016, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias
de cálculo.
Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, $$ 5º, 6º; 7º e 8º, da
Constituição Federal, à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte
de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e
seus Fundos.
8 1º - A lei orçamentária anual compreenderá:
Il. | o orçamento fiscal;
Il. o orçamento da seguridade social.
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8 2º - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e
na despesa o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte
de recursos.
Art. 5º - A proposta orçamentária para o ano 2016 conterá as metas
e prioridades estabelecidas no anexo Il que integra esta lei e ainda as seguintes
disposições:
Il. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes
até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou
diminuição dos serviços a serem prestados;
Il. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente
exercício e o incremento da arrecadação decorrente das
modificações na legislação tributária;
ll. as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços
vigentes em agosto de 2015, observando a tendência de
inflação projetada no PPA.
Iv. as despesas serão fixadas, no mínimo, por elementos
econômicos, de conformidade com as definições da Portaria
STN nº 163/2001, e o contido no artigo 15 da Lei nº 4.320/1964;
V. somente poderão ser incluídos novos projetos, quando
devidamente atendidos aqueles em andamento, bem como após
contemplar as despesas de conservação do patrimônio público;
VI. não poderá haver previsão de receitas de operações de crédito,
no montante que seja superior ao das despesas de capital,
excluídas as por antecipação da receita orçamentária;
Vil. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso
daquele em que ocorrer o seu ingresso.
Parágrafo Único: Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária
anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos
respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 6º - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da
receita, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto e
ato da mesa, determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o equilíbrio
entre a receita e a despesa.
8 1º - A limitação de que trata este artigo será determinada por
unidades orçamentárias e terá como base de redução, percentual proporcional ao
déficit de arrecadação. ?
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8 2º - Não serão objetos de limitação as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, e as elencadas abaixo:
|. Alimentação escolar;
ll. Atenção à saúde da população;
HI. Pessoal e encargos sociais;
Iv. Sentenças judiciais.
V. Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias.
Art. 7º - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder
Executivo, editará portaria estabelecendo a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso.
8 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas serão
programadas em metas de arrecadação bimestrais, enquanto que os desembolsos
financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
8 2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de
que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que
se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 8º - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de
estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua
vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo Único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como
renúncia de receita.
Art. 9º - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei
visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e
salários, incluindo:
| a concessão, absorção de vantagens e aumento de
remuneração de servidores;
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Il. a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos
públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de
carreira;
ll. o provimento de cargos ou empregos e contratações de
emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação
vigente.
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo
dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 10 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores,
apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60%
apurado sobre a receita corrente líquida do exercício.
$1º- O limite de que trata este artigo está assim dividido:
|| 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
Il. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
8 2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste
artigo não serão computadas as despesas:
|. de indenização por demissão de servidores ou empregados;
Il. relativas a incentivos à demissão voluntária;
HI. decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior a que trata o “caput” deste artigo.
8 3º - O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei
Complementar 101/00:
Il. redução de vantagens concedidas a servidores;
Il. redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
Ill. exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos
em comissão;
IV. demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 11 - No exercício de 2016, a realização de serviço
extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por
cento) dos limites referidos nos incisos | e Il do parágrafo primeiro do artigo anterior,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse
público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade, devidamente comprovada.
Art. 12 - Para efeito de registros contábeis, as despesas com
terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras Despesas de
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Pessoal”, de que trata o $ 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101/2000, refere-se
à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos da Administração,
ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que,
caracterizem a substituição de servidores públicos e, em ambos os casos, não haja
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros.
8 1º — Ficará descaracterizada a substituição de servidores, quando
a contratação dos serviços envolver também, o fornecimento de materiais ou a
utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros.
8 2º - Quando a contratação dos serviços guardar a característica
descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros
elementos de despesas, que não o “34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização”.
Art. 13 - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da
despesa considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do artigo 24 da Lei nº
8.666 de 1993, alterada pela Lei nº 9.648 de 1998.
Art. 14 - O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos
de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
Il. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma
a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do
IPTU, bem como instituir taxas e contribuições autorizadas por
legislação federal.
ll. Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal;
ll. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de
polícia do Município;
IV. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de
multas e/ou juros de mora.
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Art. 15 - A lei orçamentária anual deverá conter reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
8 1º - A reserva de contingência será identificada pelo código
9.9.99.99.99 e equivalerá a, no mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente
líquida, apurada nos últimos 12 meses, com base no mês de agosto.
8 2º - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de
outubro de 2016 para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Art. 16 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
l. realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
Hl. realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
ll. abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(Vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente, utilizando como fonte de recursos, desde que
não comprometidos, independentemente de autorização
legislativa:
a) o excesso ou o provável excesso de arrecadação, observada
a tendência do exercício;
b) o superávit financeiro do exercício anterior; e
Iv. contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os recursos previstos.
Parágrafo Primeiro - O Executivo poderá realocar livremente
recursos orçamentários entre dotações de um mesmo programa, no âmbito da
mesma unidade orçamentária e dentro da mesma categoria econômica de despesa
e fonte de recurso, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação
aprovada nesta Lei.
Art. 17 - Fica ainda o Executivo autorizado, por decreto, a desdobrar
as dotações do orçamento de 2016, em quantas fontes de recursos forem
necessárias, segundo proposta do AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário, desde que preservado o
valor global de cada dotação.
Parágrafo único — O intercâmbio dos desdobramentos e as
reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da
mesma funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade,
excluem-se do conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso Vl, do art. 167
N
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da Constituição Federal e, portanto até o limite de 15% da despesa inicialmente
fixada.
Art.18 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de
2016 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só
serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Art. 19 - O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que
trata o artigo 43, 8 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de recurso
para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme
exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso |, do artigo 50 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 20 - Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo
serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 21 — O repasse mediante Termo de Colaboração ou Fomento a
instituições sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o
fortalecimento do associativismo municipal, será posto à disposição dos
interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados
pelo Poder Executivo.
Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e
deverão prestar contas na forma da legislação vigente.
Art. 22 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser
realizado:
Il. caso se refiram a ações de competência comum dos referidos
entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição
Federal;
Il. se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o
seu objeto;
HI. sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste, termo
de colaboração, fomento ou instrumento congênere;
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IV. se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 23 - São vedados quaisquer procedimentos pelo ordenador de
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 24 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências
voluntárias e operações de crédito.
Art. 25 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento das sessões legislativas, conforme determina o disposto
no art. 35, 8 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada de acordo com os
valores contidos no projeto de lei orçamentária original, de acordo com a estrutura
proposta.
Art. 26 - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser
utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo
ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento.
Art. 27 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por
insuficiência financeira comprovada e justificada.
Art. 28 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios
com o Governo Federal e Estadual para realização de obras ou serviços de
competência ou não do Município.
Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
uera-Açu, SP, 30 de abril de 2015.
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ANEXO |
Anexo de Riscos Fiscais
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ANEXO II
Anexo de Metas Fiscais
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO III
Demonstrativo de evolução da
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO IV
Memória e metodologia de
cálculo das Metas Fiscais
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
O presente documento tem o objetivo de subsidiar as projeções que
constam do anexo de metas fiscais para o exercício de 2016, e dessa forma,
passamos a expor a base metodológica, bem como a memória de cálculo utilizada
na composição dos valores ora informados.
Tal preceito tem o objetivo de cumprir com preceitos contidos no art. 4º,
8 2º, II, da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Este documento deve ser analisado juntamente com o Anexo Il —
Demonstrativo da Evolução das Receitas, componente desta Lei.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das
estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os
números estão apresentados de duas formas: em moeda corrente e em valores
constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da
estimativa de receita que considerou, a média de arrecadação, em cada fonte,
tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos 6 (seis) exercícios
encerrados (2009 a 2014), combinadas com as receitas previstas para o exercício de
2015, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por
exemplo, ao índice da inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores
do IPTU, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da
população e do movimento econômico, dentre outros.
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros
de inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de
investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a
conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para
pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da divida pública.
A tabela abaixo apresenta os percentuais de inflação considerados,
para cada ano, que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos
principais itens de Receitas e Despesas consideradas nas metas fiscais:
| Ano: “| 2007 -2008| 2009: 2010/: 2011 | 2012] o 2014] 2015| 2016
IPCA: |4, 46% |5,90% 1%|5 91%[6, 50% |5,84% %|6 41%]5, 70%|5 134% |
Cabe regular que o índice de iniação constante do quadro acima é E
índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, publicado pelo Banco Central do
Brasil - BACEN.
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e subsidiam a
projeção de crescimento real esperado das receitas municipais.
Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município
de 2016, conforme estabelece o $ 3º, art. 1º da Lei A nº 101/00,
compreende as receitas da Administração Direta.
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal
considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 587/2005. O resultado
nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas.
Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções
estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:
1) A receita total estimada para o exercício de 2016, consideradas
todas as fontes de recursos é de R$ 44.200.000,00 (Quarenta e quatro milhões e
duzentos mil reais), a valores primários que, deduzidas das receitas financeiras,
representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras que devem chegar a
monta de R$ 224.700,00 (duzentos e vinte e quatro mil e setecentos reais), resultam
numa Receita Fiscal de R$ 43.975.300,00 (Quarenta e três milhões e novecentos e
setenta e cinco mil e trezentos reais).
2) As despesas do município foram programadas segundo o
comportamento previsto da receita, sendo que o maior objeto é manter, ou ainda,
ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio
financeiro.
Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está
prevista, também, em R$ 44.200.000,00 (Quarenta e quatro milhões e duzentos mil
reais). Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da divida, mais
as despesas de Amortização da Divida Pública, estimadas em R$ 735.000,00
(Setecentos e trinta e cinco mil reais), tem se que as despesas fiscais para 2016
foram previstas em R$ 43.465.000,00 (Quarenta e três milhões e quatrocentos e
sessenta e cinco mil reais).
Com isso, a meta de resultado primário traçada ficou em R$
510.300,00 (Quinhentos e dez mil e trezentos reais), coadunando-se, portanto, com
o controle dos gastos públicos e diminuição da dívida pública pariquerense.
3) Em relação ao estoque da divida, este correspondente à posição em
dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das
liberações a serem realizadas no respectivo período.
No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se os
parâmetros de inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do
montante da dívida líquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram
calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/2014 e a evolução
prevista de receitas e despesas (exceto a reserva de contingência).
Cabe ainda ressaltar que, que haverá sensível crescimento na receita
de transferências correntes vinculadas ao ensino, devido ao crescente, porém
tímido, número de alunos. Porém, vale a pena ainda ressaltar que trata de recurso
vinculado, não podendo ser utilizado como base para prover o crescimento
específico do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, ou mesmo do Imposto
sobre Circulação de Mercadores e Serviços — ICMS, que de acordo com as
estimativas dos governos Estadual e Federal, deverão ficar estáveis durante o
“dl
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
exercício de 2016, o que nos leva a trabalhar com maior austeridade na efetivação
das despesas.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO V
Descrição dos programas
governamentais / metas / custos
para o exercício
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:14:44
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(Página: 1/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.02.00
OBJETIVO:
REDUÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS ATENDIMENTO PERCENTUAL (2) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 735.000,00
N
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(Página: 2/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.00
OBJETIVO:
MANTER OS SERVIÇOS DE APOIO AS REALIZAÇÕES DOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
MZ R OS SERVIÇOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.
METAS E o o
INDICADORES |. UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS ATENDIMENTO PERCENTUAL (3) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.335.000,00
N
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Data: 30/04/2015 08:14:44
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(Página: 3/16
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES
DE SAUDE, EQUIPANDO AS DEPENDENCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE VEICULOS E MANTENDO
AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMENTO EO ATENDIMENTO DAS
REDES BASICAS E ESPECIALIZADAS E DAS POLITICAS DE PROMOÇAO E PROTEÇAO EM SAUDE
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO,OO: ÁREA DE 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.715.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES
DE SAUDE, EQUIPANDO AS DEPENDENCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE VEICULOS E MANTENDO
AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA.
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMNTO E O ATENDIMENTO DAS
REDES BASICAS E ESPECIALIZADAS E DAS POLITICAS DE PROMOÇAO E PROTEÇAO EM SAUDE.
METAS .
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO, OO» ÁREA DE 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 100.000,00
W
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTA!IS/METAS/CUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
AS AÇOES DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES
EUIPANDO AS DEPENDENCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE VEICULOS E MANTENDO
AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA.
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMENTO EO ATENDIMENTO DAS
REDES BASICAS E ESPECIALIZADAS E DAS POLITICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAUDE.
METAS o
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO, OO: ÁREA DE 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 320.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO.
JUSTIFICATIVA:
PROPICIA-SE COM ISSO UMA MELHOR INFRAESTRUTURA DAS CONDIÇÕES MUNICIPAIS PARA O USO FRUTO DE
TODOS OS MUNICIPIOS.
METAS
INDICADORES E . UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO OO: ÁREA DE 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 11.000,00
NS
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(Página: 7/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.06.00
OBJETIVO:
MANTER, DESENVOLVER E APOIAR O ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, ADQUIRINDO VEICULOS, EQUIPANDO,
QUALIFICANDO OS PROFESSORES E MANTENDO TODA ESTRUTURA EXISTENTE.
JUSTIFICATIVA:
ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO NSA DIVERSAS SBFUNÇOES DA EDUCAÇAO.
ZANDO, CONSTRUIDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS DEPENDENCIAS,
CAPACITANDO E
METAS
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA OPERACIONAL ALUNOS ATENDIDOS 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.200.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO |
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.07.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇOES DA AREA SOCIAL NO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA:
GERAR BEM ESTAR MELHOR A POPULAÇÃO, PROPICIANDO O BEM COMUM.
METAS .
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | INDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (=) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.532.000,00
/
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(Página: 9/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTA!S/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.08.00
BJETIVO:
ENVOLVER JUNTO A POPULAÇÃO A APTIDAO DESPORTIVA, OPÇÕES DE LAZER E TURISMO.
JUSTIFICATIVA:
DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE OPORTUNIDADE DE ESPORTE, TURISMO E LAZER.
METAS o
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (3) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 582.000,00
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(Página: 10/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.09.00
A AGRICULTURA ADQUIRINDO MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES,
NCIONAR ENTIDADES, REALIZAR FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUARIAS E MANTER AS ATIVIDADES DO
JUSTIFICATIVA:
INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, INCENTIVAR AS ASSOCIACOES DOS PRODUTORES RURAIS,
APOIO A AGROECOLOGIA, REFORMA DA ESTRUTURA DA CASA DA AGRICULTURA.
METAS
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA (1) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 450.000,00
q
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(Página: 11/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
RELAIZAÇAO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇAO E CONSERVAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS, OBRAS CONTRA INUNDAÇOES E EROSOES, PONTES, PREDIOS PUBLICOS, CALÇADAS, GUIAS,
SARJETAS, DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS E DEMAIS OBRAS DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA:
: CUÇAO DE OBRAS VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MAIS
) CIDADOES E MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA (5) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.230.000,00
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Data: 30/04/2015 08:14:44
Sistema CECAM
(Página: 12/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTA!S/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.11.00
OBJETIVO:
PROMOVER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA:
DAR SUPORTE AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, RECUPERAR AREAS
RADADAS (MARGENS DOS RIOS), DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
METAS . .
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (=) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 600.000,00
*
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Data: 30/04/2015 08:14:44
Sistema CECAM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTA!S/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
SLATIVOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CRIAR CONDIÇOES PARA O DESEMPENHO DA VERDADEIRA
NTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGSILATIVO, APERFEIÇOAR O CONTROLE
PROPORCIONAR AUM
INTERNO E EXTERNO.
EXCLUSÃO ( )
RANTIR O EXERCICIO DA FUNÇAO LEGISLATIVA EO FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS E
FUNÇÃO DO LEGISLATIVO,
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (5) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.529.000,00
S
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:14:44
Sistema CECAM
(Página: 14/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O ACESSO A QUALIFICAÇAO DOS SERVIDORES NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES.
JUSTIFICATIVA:
CESSIDADE DE CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇAO PROFISSIONAL, A FIM DE ACOMPANHAR A
EVOLUÇÃO NA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS PUBLICOS, FACE AS CONSTANTES MUDANÇAS NA LEGISLAÇAO E NA
TECNOLOGIA APLIAÇAO.
METAS E
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA (5) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 60.000,00
Pai
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:14:44
Sistema CECAM
(Página: 15/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: REFORMA, AMPLIAÇÕES E ACESSIBILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
ARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ADEQUANDO OS ESPAÇOS E GARANTINDO O ACESSO AOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE MELHORAR A ACOMODAÇÃO AOS FUNICONARIOS, VEREADORES E MUNICIPES, ATENDENDO A
LEGISLAÇAO QUANTO A ACESSIBILIDADE AOS PORTAODRES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (2) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.000,00
Pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:14:44
Sistema CECAM
(Página: 16/16)
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00
OBJETIVO:
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA.
JUSTIFICATIVA:
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA OARA CREDITOS ADICIONAIS.
METAS k
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 800.000,00
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO VI
Unidades executoras e ações
voltadas ao desenvolvimento do
programa governamental
YN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
= (Página: 1/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PRECATORIOS
CÓDIGODA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 E UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO PERCENTUAL (%)
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 680.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 2/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGODA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0002
META FÍSICA - PERCENTUAL . o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 55.000,00
JUSTIFICATIVA
ZÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 3/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 — UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 1.130.000,00
JUSTIFICATIVA
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
e Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 4/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
" AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
- UNIDADE EXECUTORA: | GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
= FUNÇÃO: Administração
o CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
E CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
- o E o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
- MANUTENÇÃO SETOR DE EVENTOS
E" CÓDIGODA ATIVIDADE: 2002
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 200.000,00
- JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
* (Página: 5/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2003
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: * R$ 720.000,00
JUSTIFICATIVA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO (|) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2004
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.580.000,00
JUSTIFICATIVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2005
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o = E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 | UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL | E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 55.000,00
JUSTIFICATIVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA UNIDADE: 01.04.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
— TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPTO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2006
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA — E E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.650.000,00
JUSTIFICATIVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2007
META FÍSICA - PERCENTUAL. o o o .
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL —
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.500.000,00
JUSTIFICATIVA
W Ve
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO PSF
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2010
META FÍSICA - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (MANUTENÇÃO) o ] o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO PERCENTUAL (%)
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$3.200.000,00 .
JUSTIFICATIVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO (|) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA =
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: — .
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,REFORMA DE UNI.SAUDE
CÓDIGODO PROJETO: 1008
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE ANOFILATICO E TERAPEUTICO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 303
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2036
META FÍSICA - PERCENTUAL o E o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 | UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: o = R$ 320.000,00 o
JUSTIFICATIVA
INCLUSÃO CONFORME LEI 597/2015
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BASICO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 511
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETO:
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO RURAL
CÓDIGODO PROJETO: 1002
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 11.000,00
JUSTIFICATIVA
N — fp
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: — ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
(q)
EXCLUSÃO ( )
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: — .
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,REFORMA DE EMEIF
CÓDIGODO PROJETO: 1006
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
INCLUSÃO
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Data: 30/04/2015 08:15:03
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAM :N AL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: —
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇAO, REFORMA DE EMEIS
CÓDIGODO PROJETO: 1007
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS o o E o
QUANTIDADE TOTAL: 27,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00 o
JUSTIFICATIVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.01
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2011
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 800.000,00
JUSTIFICATIVA
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Data: 30/04/2015 08:15:03
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL.
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS |
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.450.000,00
JUSTIFICATIVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.03
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: | º
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 470.000,00
JUSTIFICATIVA
N
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.500.000,00
JUSTIFICATIVA
INCLUSÃO
R
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL.
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES COVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: º
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS =
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
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Data: 30/04/2015 08:15:03
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.300.000,00
JUSTIFICATIVA
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Data: 30/04/2015 08:15:03
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2013
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS l
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.100.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAME iTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) IN LUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO DE JOVENS = ADJÍTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.04
FUNÇÃO: Educação
CODIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL “OS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: | º
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2014
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | | R$ 65.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
E no . (Página: 25 / 48)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.06
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2015
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREÃ
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 26 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
PREPCH URA MUNICIPAL VE PARIGUERA AULU
Data: 30/04/2015 08:15:03
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(Página: 27 / 48)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) ENCLUSÃO () EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.01
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 20
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANLA DIXAREA o
QUANTIDADE TOTAL: 105,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO FARA O EXERCÍCIO: R$ 90.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 28 / 48)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇAO DO FMDCA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2017
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 120.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 29 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO -
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2018
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.250.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
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(Página: 30 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL.
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CODIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO CRAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2019
META FÍSICA - CRAS ATENDIDOS E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 850.000,00
JUSTIFICATIVA
ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
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(Página: 31/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL.
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2020
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 — UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 172.000,00
JUSTIFICATIVA
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Data: 30/04/2015 08:15:03
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO FMDI
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2021
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 35.000,00 E
JUSTIFICATIVA
ad
ER
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 | E UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: o R$ 15.000,00.
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO TURISMO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2022
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 80.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ÁCU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 35/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: | DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO ESPORTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2023
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 36 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDG
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: l R$ 2.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 37 / 48)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA DE AGRICULTURA
CODIGO DA UNIDADE: 01.09.01
FUNÇÃO: Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSAO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2025
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: E R$ 450.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 38 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1005
META FÍSICA - PREDIOS PÚBLICOS CONTEMPLADOS o E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 E UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 1.500.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 39 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO MUNICIPAIS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2026
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 4.300.000,00
JUSTIFICATIVA
AG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 40 / 48)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2027
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 41 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2029
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 l UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 1.200.000,00 o
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 42 / 48)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDS
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2037
META FÍSICA - PERCENTUAL ]
QUANTIDADE TOTAL: 180.000,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
INCLUSÃO CONFORME LEI 597/2015
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Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CODIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2030
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA . | o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 600.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 44 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
— TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2031
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA =
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.499.000,00 o
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 45 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2032
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 46 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2033
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA =
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 47 / 48)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: REFORMA, AMPLIAÇÕES E ACESSIBILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MELHORIA DAS INSTALAÇÕES E ACESSIBILIDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2034
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.000,00 E
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 30/04/2015 08:15:03
Sistema CECAM
(Página: 48 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA:
RESERVA CONTINGENCIA
CÓDIGODA RESERVA: 9999
META FÍSICA - RESERVA DE CONTIGÊNCIA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 800.000,00
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA