materia nº 66/2015

 “Deus Seja Louvado ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0066 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 29 / 09 / 2015.
Horário: __ 15h00min_____
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CONSIDERANDO que a construção do novo bloco do Hospital 
Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua (HRLB), de Pariquera–Açu, gerenciado pelo Consaúde –
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, teve início no final do 
mês de julho com a limpeza do terreno e execução da fundação, dentro do cronograma previsto 
pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP);
CONSIDERANDO a importância da referida obra aos usuários do 
Sistema Único de Saúde (SUS), onde serão realizados atendimentos de urgência e emergência, 
procedimentos cirúrgicos e internações, conforme normas regulamentadoras do Ministério da 
Saúde e diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde;
CONSIDERANDO que o orçamento previsto para a construção do novo 
prédio é de R$25 milhões, com recursos da SES-SP, com término das obras ao final de dois 
anos;
CONSIDERANDO que atualmente as obras encontram-se paralisadas e 
a participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela 
Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das 
políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos 
públicos.
Face aos Considerandos, REQUEIRO à Mesa ouvido o Plenário após as 
formalidades regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, DD. 
Presidente do Consaúde – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, para 
que informe está Casa de Leis os motivos que levaram a paralisação das obras de reforma e ampliação do 
Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua (HRLB), de Pariquera–Açu.
Solicito ainda que, cópias da presente propositura sejam enviadas ao Exmo. Sr. 
Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, DR. DAVID EVERSON UIP, ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, ao Ilmo. Sr. Superintendente do 
Consaúde, JOSÉ ANTONIO ANTOSCZEZEM e ao Exmo. Sr. Deputado Federal, SAMUEL 
MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, para conhecimento.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 28 de setembro de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA
Vereador