materia nº 45/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Moção n.º 0045 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 07 / 10 / 2015.
Horário: __ 10h:00min_____
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CONSIDERANDO os dados divulgados pelo Ministério da Saúde 
apontando que o país já teve 693 mortes causadas pela dengue nos primeiros oito meses 
deste ano;
CONSIDERANDO que os dados colocam 2015 como o ano com 
maior número de óbitos provocados pela dengue desde 1990;
CONSIDERANDO que entre os meses de janeiro a agosto, a 
região Sudeste concentrou 68,5% das mortes, sendo São Paulo o Estado campeão com 
403 óbitos, o que representa 58% do total do país;
CONSIDERANDO que já foram notificados 1,4 milhão de casos
de dengue no país.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o 
Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a 
presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, para que seja aplicada a Lei Municipal nº 570/2014, que trata da 
Semana de Mobilização e Combate à Dengue no Município de Pariquera-Açu e realize 
um grande mutirão de limpeza.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 07 de outubro de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador