materia nº 67/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0067 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 06 / 10 / 2015.
Horário: __ 09h:00min_____
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CONSIDERANDO que as fossas sépticas são uma estrutura 
complementar e necessária às moradias que não possuem rede de esgoto, pois diminuem os 
lançamentos dos dejetos humanos diretamente em rios, lagos, nascente ou mesmo na superfície 
do solo;
CONSIDERANDO que este sistema funciona satisfatoriamente e 
economicamente se as habitações forem esparsas (grandes lotes com elevada porcentagem de 
área livre e/ou em meio rural), se o solo apresentar boas condições de infiltração e ainda, se o 
nível de água subterrânea se encontrar a uma profundidade adequada, de forma a evitar o risco 
de contaminação por microrganismos transmissores de doenças;
CONSIDERANDO que quando estas fossas estão cheias, há 
necessidade de serem esvaziadas por caminhões específicos e encaminhados à estação de 
tratamento de esgotos da SABESP; 
CONSIDERANDO que os proprietários destes imóveis custeiam este 
serviço, que compromete parte da sua renda familiar;
CONSIDERANDO que, com o significativo crescimento demográfico 
do Bairro Conchal, o número de moradias se multiplicaram e o atual poço artesiano que
abastece o bairro não consegue atender a demanda;
CONSIDERANDO que o referido Bairro é uma área de expansão 
urbana do Município com crescente número populacional e necessita urgentemente de 
benfeitorias básicas como uma rede coletora de esgotos e um novo poço artesiano.
Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, nos termos dos 
artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Ilmo. Sr. Engº JOSÉ 
FRANCISCO GOMES JÚNIOR, DD. Superintendente Regional da SABESP, realize 
estudos com sua equipe técnica, viabilizando a instalação de uma Rede Coletora de Esgotos no 
Bairro Conchal e informe quando estará em funcionamento o novo poço artesiano.
Solicitamos ainda que, cópias da presente propositura sejam 
encaminhadas ao Exmo. Sr. Deputado Estadual PAULO CORRÊA JR. e ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 06 de outubro de 2015.
 WAGNER BENTO DA COSTA LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Vereador Vereador
ARNALDO LOURENÇO
Vereador