materia nº 71/2015

 “Deus Seja Louvado ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0071 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 20 / 10 / 2015.
Horário: __ 11h15min_____
____________________
CONSIDERANDO que o município de Pariquera-Açu é 
localizado na região do Vale do Ribeira, composto por 25 municípios: Ilha Comprida, Apiaí, 
Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Eldorado, Itapirapuã Paulista, Miracatu, Ribeira, Ribeirão 
Branco, São Lourenço da Serra, Tapiraí, Cajati, Cananéia, Iguape, Iporanga, Itaóca, Itariri, 
Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Registro e Sete 
Barras;
CONSIDERANDO que a população total do Vale do Ribeira é 
de 443.325 habitantes, dos quais 114.995 vivem na área rural, o que corresponde a 25,94% 
do total (Fonte: Sistema de Informações Territoriais (http://sit.mda.gov.br));
CONSIDERANDO que o município de Pariquera-Açu fica às 
margens da Rodovia Federal Régis Bittencourt, e ainda é cortado por rodovias estaduais de 
acesso aos municípios de Cananéia, Iguape, Ilha Comprida, Jacupiranga e Registro, 
registrando um tráfego intenso de veículos e pessoas diariamente por ser uma cidade situada 
na região central do Vale do Ribeira;
CONSIDERANDO que além de ser o principal acesso às 
cidades vizinhas, nosso município conta com o Parque Estadual Campina do Encantado e 
com o Parque Municipal da “Casa de Pedra”, onde também é explorado o turismo;
CONSIDERANDO que o nosso município tem uma 
localização geográfica estratégica e privilegiada para o exercício de uma boa fiscalização na 
região do Vale do Ribeira;
CONSIDERANDO que a Rodovia Estadual José Padovan 
Neto, faz ligação com a Rodovia Federal Régis Bittencourt somente no sentido Curitiba-São 
Paulo;
 “Deus Seja Louvado ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Fls...02
CONSIDERANDO que no sentido contrário, por não existir 
um dispositivo de acesso (viaduto) no local, os veículos precisam percorrer certa distância 
para conseguirem acessar a referida Rodovia Estadual;
CONSIDERANDO que a construção desse dispositivo, 
facilitará e muito o acesso de turistas e moradores aos Municípios de: Cananéia, Pariquera￾Açu, Iguape e Ilha Comprida.
Face aos Considerandos, REQUEREMOS à Mesa ouvido o 
Plenário após as formalidades regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. MÁRCIO ALVINO, 
DD. Deputado Federal, no sentido de intermediar a liberação de recursos financeiros, junto 
ao Governo Federal, para Construção de uma Passarela no Bairro Conchal e inclusão de um 
dispositivo de acesso (viaduto) no Km-458 da Rodovia Federal Régis Bittencourt (BR-116) 
ligando a Rodovia Estadual José Padovan Neto.
Solicitamos ainda que, cópias da presente propositura sejam 
enviadas ao Exmo. Sr. ANTONIO CARLOS RODRIGUES, DD. MINISTRO DO 
TRANSPORTES e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO para conhecimento e apoio objetivando a realização do pleito em questão.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 20 de outubro de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA
Vereador
ARNALDO LOURENÇO LUIZ ALBERTO RODRIGUES
 Vereador Vereador