br-locleg corpus explorer

← Pariquera-Açu (SP)

materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-11
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR
native_id2694

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 ✅ Aprovado U Projeto de Lei do Executivo n. 06/2021 APROVADO
2021-03-26 ▣ Incluso na Ordem do Dia — Projeto de Lei do Executivo n. 06/2021 incluso na Ordem do Dia
2021-03-26 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Projeto de Lei do Executivo n. 06/2021 aguardando inclusão na Ordem do Dia
2021-03-26 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — Parecer n. 07/2021 favorável à deliberação em sessão plenária
2021-03-22 ⚑ Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária do Executivo n. 06/2021 encaminhado à comissão permanente competente
2021-03-22 ● Leitura em Plenário — Projeto de Lei Ordinária do Executivo n. 06/2021 lido em sessão plenária
2021-03-11 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Projeto de Lei Ordinária do Executivo n. 01/2021 aguardando leitura em sessão plenária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-11T19:03:59.420656-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura gabinete(B) yahoo com.br 
PROJETO DE LEI Nº 06 DE 08 DE MARÇO DE 2021. 
CAMARA gi UNICHS, Ro 
 
 
PARIQUERA-AÇI pI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROI ço gi CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO Resetho em AL 0272 UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA - morário) fuo UNIVR 
2 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO 
PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1º Fica o Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu autorizado a 
celebrar convênio/parceria com o Centro Universitário do Vale do Ribeira - UNIVR — CNPJ 
nº 67.172.676/0003-03. 
Art. 2º O presente convênios poderá ser destinado a estágio dos alunos, 
bolsa de estudos e outras parcerias correlatas. 
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de 
dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
 
NR de de 2021 Gsi. À |, ny A NR 
fm À Leitura em Plenár'9 Eá NO) (19 | A Arquivar LJ Z À Encaminhe-se WAGNER BENTO DA C TA. « Cópia a0s Vereadoras uu 
Às Cormasões q Prefeito e À Diretoria Legistativa q 
“Deus Seja Louvado” 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura, gabinete(Dyahoo.com.br 
PROJETO DE LEI Nº 06 DE 08 DE MARÇO DE 2021 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto se justifica na necessidade de estabelecer 
convênio/parceria com o Centro Universitário do Vale do Ribeira - UNIVR com a finalidade 
de facilitar o estágio dos estudantes do Vale do Ribeira, em especial de Pariquera-Açu, bem 
como estabelecer parcerias para atividades extracurriculares e outras necessárias 20 
desenvolvimento estudantil, podendo ainda conceder bolsa de estudos para os alunos aqui 
residentes e/ou servidores públicos. 
A celebração do presente convênio/parceria não gerará qualquer ônus 
financeiro para o Município. 
Pariquera-Açu, 08 de março de 2.021 
LÓA WAGNER BENTO e STA |: 
Prefeito | “o * 
had 
“Deus Seja Louvado”

open original →