materia nº 50/2015

 “Deus Seja Louvado ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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Senhor Presidente: MOÇÃO n.º 0050 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 28 / 10 / 2015.
Horário: __16h00min_____
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Considerando que o Programa Escola da Família foi criado pela Secretaria 
de Estado da Educação, onde proporciona a abertura de escolas da Rede Estadual de Ensino, aos finais 
de semana, com o objetivo de criar uma cultura de paz, despertar potencialidades e ampliar os 
horizontes culturais de seus participantes;
Considerando que o Programa oferece às comunidades paulistas atividades 
que possam contribuir para a inclusão social tendo como foco o respeito à pluralidade e a uma política 
de prevenção que concorra para uma qualidade de vida cada vez melhor;
Considerando que em muitas dessas áreas, a escola é o único equipamento 
público disponível para a comunidade, centralizando atividades culturais e esportivas e reafirmando o 
caráter público de todos os equipamentos mantidos pelo Estado;
Considerando que esse Programa também procura envolver os pais dos 
alunos nas atividades, promovendo a valorização da educação e da escola;
Considerando que o Programa Escola da Família teve seu convênio 
encerrado, sendo que os municípios mais pobres foram brutalmente prejudicados, uma vez que não 
possuem condições financeiras para realização desse Programa com recursos próprios.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, após as 
formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado de 
São Paulo, DR. GERALDO ALCKMIN e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação, DR. 
HERMAN VOORWALD, para que revejam esta situação e retomem o convênio com os municípios 
que eram até então beneficiados pelo Programa Escola da Família.
Solicito ainda que cópia da presente Moção seja enviada ao 
Exmo. Sr. Deputado Federal, SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, ao 
Exmo. Sr. Deputado Estadual MILTON LEITE FILHO, e às Câmaras Municipais do Vale do 
Ribeira, para conhecimento e apoio à presente proposição.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 28 de outubro de 2015. 
ARNALDO LOURENÇO
Vereador