materia nº 77/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0077 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 09 / 11 / 2015.
Horário: __ 11h:00min_____
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CONSIDERANDO que foi construída em nosso Município uma 
pista de “skate” através de processo nº 036/14, modalidade: Tomada de Preço nº 004/14 e 
edital nº 026/14;
CONSIDERANDO que esta obra já foi entregue com Termo de 
Recebimento Provisório entre o Executivo e a Contratada em 27/03/2015.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos 
artigos 187, inciso II, 195 e 201, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Ilmo. Sr. RICARDO 
FUNDÃO GUIMARÃES MENDES, DD. Diretor Municipal do Departamento de 
Obras, compareça na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2015 às 20:00 horas 
nesta Casa de Leis, para tratar dos seguintes assuntos:
a) Adequação do processo Licitatório que trata da contratação de 
empresa para construção de uma pista de “skate”.
b) Sobre o planejamento e execução da obra, pagamentos e medições 
e demais assuntos pertinentes
c) Posicionamento do Executivo, por meio de seu representante
técnico, se a obra está em perfeitas condições para atender ao fim 
para o qual se destina. Caso não esteja, quais os procedimentos até 
agora adotados para o cumprimento do estabelecido no edital, 
contrato e demais anexos relativos ao certame decorrente da 
referida obra?
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 09 de novembro de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador