Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura gabinete(D yahoo.com.br
MENSAGEM Nº 15 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência, o insluse” Projeto de Lei nº 18 que Dispões
sobre retificação da Lei 739, de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências.
O presente projeto se justifica para retificar o nome da rua 2, localizado no Jardim
Santa Verônica, que foi nominada através da Lei 739/2019, que após indicação de nº 226/2021, do
vereador Professor Urias, constatou-se que o nome correto da rua seria "Verônica Redis Pereira”,
conforme documentos anexos.
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação necessárias.
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de elevado apreço e
consideração.
Município de Pariquera-Açu, 07 de Junho de 2021.
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Wagner Bento
Prefeito Municipal
coneem Mr pt ZA
Loitura em Pienar o arquivar 3
Encaminhe-se ) » Copia aos Verado. 'S t.
“ às Comosões J o À Diretoria Legislativa :
: a º . À Sua Excelência o Senhor « ho Diretor dÂContadi
Delmar Djalma Simões Júnior « Ag Tesourejfa
Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu/SP.
“Deus Seja Louvado”
É Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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RUA XY DE NOVEMBRO. 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura gabinete yahoo.com br
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Dispões sobre retificação do Lei 739, de 30 de setembro
de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO
PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º, da Lei 739, de 30 de setembro de 2019,
passando a constar o nome correto como “ Rua Verônica Redis Pereira”, situada no Jardim
Santa Veronica.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
as disposições em contrário.
Pariquera-Açu, 07 de junho de 2021
/
WAGNE
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 888, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura gabinete(Dyahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 07 DE JUNHO DE 2021
JUSTIFICATIVA
Esta proposta se justifica para retificar o nome da rua 2, localizado no
Jardim Santa Verônica, que foi nominada através da Lei 739/2019, que após indicação de nº
226/2021, do vereador Professor Urias, constatou-se que o nome correto da rua seria
“Verônica Redis Pereira”, conforme documentos anexos.
de 2021.
Pariquera-Açu, 07 de ju
WAGNER j
Prefeito
“Deus Seja Louvado”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNF'J: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camaraQDeamarapariquera.sp.gov.br
Senhor Presidente: indicação nº 226/2021
tAmana MUNIGISAL DE MARIGVERA-AÇU
PROTOCOLO
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Ácu,
VAGNER BENTO DA COSTA, que, por meio do Departamento responsávei, elabore
vm proisto de lei para retificar a Lei nº 739, de 30 de setembro de 2018, cue
“Dispõe sobre a denominação da Rue 2. jocalizada no jardim Santa Verônica e cé
outras providências”, pois na referide lei não consta o nome completo da sra.
“Yerônica Rédis Pereira.
JUSTIFICATIVA:
1
Tai pleito se faz necessário, uma vez que na tei nº 739/2012
uz
= nome da Rua 2, localizada no jardim Santa Verônica, ficou “Aua Verônica Rec!
Não consta o sobrenome Pereira na deiominação da referida rua.
Em 05/09/2019, fai protocolado o Projeto de Lei nº 42/2C15,
nº 262/2019, de autoria do ex-vereador Mário Miranda.
Esta solicitação visa atender os familiares da Sra. Verônica,
O
«ue entraram em contato com este vereador e solicitaram a retificação de s
Plenário Vereador vo Zanella, 30 de abril de 2021.
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LEI Nº 739 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação da Rua 2,
localizada no Jardim Santa Verônica
e dá outras providências.
o. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU,
ESTADO DE SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona £
mulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua 2, localizada no Jardim Santa Verônica,
como “Rua Verônica Redis”.
Art. 2º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar
-ocas as medidas para a implantação do ato.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de
verba própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipa! de Pariquera-Açu, 30 de Setembro de 2019.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
DO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS
RATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU,
João Batista de Andrade
Diretor do Depto. Administrativo
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu =
ESTADO DE SÃO-PAULO
= ££4 DE NOVEMBRO. 589, CENTRO - TELEFAX (13) 3858-7100 - CEP 14930-000 - e-mail prefenra, gabieteQByafoo. com dr
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 42
=ue Dispões sobre denominação da Rua 2, localizada no Jardim S EE m
srânica e dé outras providências.
O presente Projeto se justifica para atender indicação desia Casa
“e Leis de nº 282/2019, de autoria do vereador Mario Miranda. cuja biografia
segue anexa a essa justificativa.
Assim. pugnamos dos senhores edis pela aprecia
aprovação necessárias.
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Vaiemo-nos do enseio para renovar a Vossa Excelência, assim
o aos nobres dignos Vereadores que honram e dignificam esta E:
Casa Legislativa, a nossa man estação de elevado apreço & consideração
Prefeitura Municipal de Pariquerafhgh, 04 de setembro de 2015
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“Deus Seia Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
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BROJETO DE LEI Nº 42 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
pôs sobre denominação da Rua 2, iocaizaca no
lim Santa Verônica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MunicêO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SAC
ÁBER q Câmara aprovou e sie sanciona e promuiga a seguinis Le!:
ârt. 1º - Fica denominada a Rua 2, localizada no Jardim Santa Verônica,
como “Rue Verônica Redis”.
Ári 2º - O ad ento de Administração fica autorizado a adotar jodas as
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arópria vigente, suplementada se necessário.
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JOSÉ CARLOS | ÉlLVA PINTO
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ESTADO DE SÃO-PAULO
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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