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materia nº 17/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaDispões sobre denominação da ponte de entrada da cidade, localizada na Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, e dá outras providências.
native_id2790

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 ✅ Aprovado U Projeto de Lei n. 17/2021 APROVADO
2021-08-06 ▣ Incluso na Ordem do Dia — Incluso na Ordem do Dia
2021-08-05 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia
2021-08-04 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — Parecer 20/2021, favorável a deliberação em Plenário
2021-06-14 ⚑ Aguardando Parecer — Encaminhado as Comissões Permanentes competentes para emissão de seus pareceres
2021-06-14 ● Leitura em Plenário — Projeto de lei n. 17/2021 lido pelo Plenário da Câmara
2021-06-08 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Aguardando leitura no Expediente do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-12T09:52:09.146419-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Pariquera-Açu/SP. 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura. gabinete(Dyahoo com.br 
o MENSAGEM Nº 14 DE 07 DE JUNHO DE 2021. ERES MERCIDAL DE 
 
 
BRRIQUERA-AÇU 
PROTOCOLO 
Senhor Presidente, recpido ái) Dib 4 
Nobres Vereadores. Hotário Eater 
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 17 que Dispões 
sobre denominação da ponte de entrada da cidade, localizada na Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, e 
dá outras providências. 
O presente projeto se justifica para atender indicação desta Casa de Leis de nº 
211/2021, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior, cuja indicação e justificativa 
seguem anexa, 
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação necessárias. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de elevado apreço e 
consideração. 
 
 
Município de Pariquera-AçuwrQ7 dg Junho de 2021. 
Prefeito Munieipal 
Leitura em Plena! 
Arquivar 
Ençaminhe-St É 
« Cópia aos Vertodt *» L 
«Às Comosões « À Diretoria Log! é 
o Aya , ; ua. jneor 0BN- o 12 À Sua Excelência o Senhor y SU 
. ma , . E Delmar Djalma Simões Júnior 
Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de 
 
 
 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura gabinete(Dyahoo.com.br 
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 07 DE JUNHO DE 2021. 
Dispões sobre denominação da ponte de entrada da 
cidade, localizada na Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, e 
dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO 
PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada a ponte de entrada da cidade, localizada na Av. 
Dr. Carlos Botelho, Centro, como “Ponte Zito Flórido”. 
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as 
medidas para a implantação do ato. 
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba 
própria vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada 
as disposições em contrário. 
Pariquera-Açu,.07 dejunho de 2.021 
 
Prefeito |" 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura. gabinete(Dyahoo.com.br 
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 07 DE JUNHO DE 2021 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposta se justifica para atender indicação desta Casa de Leis de nº 
211/2021, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Júnior, cuja indicação e justificativa 
seguem anexa. 
Pariquera-Açu, 07 de junho de 2021. 
 
“Deus Seja Louvado”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNP.!: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-183 — Portal: www, pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico “camaracamarapariquera sp.gov.br 
 
Of. n. 108/2021 PCM 
Pariquera-Açu - SP, 21 de abril de 2021. 
assunto: ENCAMINHA INDICAÇÃO 
Exmo. Senhor: 
Vimos, através do presente, encaminhar a Vossa Excelência a 
INDICAÇÃO abaixo descrita, lida em Sessão Ordinária em 19/04/2021, nesta Casa 
ne Leis: 
indicação nº 211/2021, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior, 
Sendo o que se apresentava na oportunidade, reitero protestos 
Ps, N 
de estima e elevada consideração. ' N 
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, + À Atenciosamente, N : 
4 A ! no "AS 
DELMAR DJALMA SIMÕES JÚNI 
Presidente x EN , 
 
Exmo. Sr. 
WAGNER BENTO DA COSTA 
DO. Prefeito do Município de Pariquera-Açu/SP 
Rua XV de Novembro, 686 
11930-000 Pariquera-Acu SP 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
ua CNP: 44.303.683/0001-21 
o dart RES ado Costa, nº 497 CEP 11930-00 
31 9856-4283 - Portal ars pariqueraacu sp. ec 
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