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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Carlos Silva Pinto.
native_id2813

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-16 ✅ Aprovado — APROVADO
2021-08-13 ▣ Incluso na Ordem do Dia — Incluso na Ordem do Dia
2021-08-13 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia
2021-08-13 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — Parecer Conjunto n. 06/2021
2021-08-02 ⚑ Aguardando Parecer — Encaminhado as Comissões Permanentes competentes
2021-08-02 ● Leitura em Plenário — Lido pelo Plenário da Câmara
2021-06-30 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Aguardando leitura pelo Plenário da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T11:15:44.731205-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 3/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021 
JUSTIFICATIVA CARIARA MUNICIPAL DE MARIQUERA-AÇU | 
Senhor Presidente, PROTOCOLO 5! a . Recebido em: 2 Q doa! Nobres Vereadores: Horário Ea, a 
 
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo n. 3/2021, o qual objetiva a 
aprovação desta Casa de Leis para conceder ao Senhor JOSÉ CARLOS SILVA PINTO o título 
honorífico de Cidadão Pariquerense. 
Justifica-se a concessão do título honorífico pelos relevantes trabalhos 
realizados em nosso Município como empreendedor, gerando renda e emprego para várias pessoas. 
Em 2011, idealizou fazer ainda mais por Pariquera-Açu, decidiu ingressar na vida política, sendo 
eleito em 07 de outubro de 2012 para Prefeito do Município. Foi reeleito prefeito em 2016 para o 
mandato de 2017/2020, deixando um grande legado para a nossa cidade. 
Realizou excelente gestão, com eficiência e respeito ao dinheiro público, 
aplicando na vida pública todo o seu conhecimento e sucesso como empresário, provando que é 
possível fazer mais e melhor, mesmo com poucos recursos. 
Por essas razões e as demais informações contidas na Biografia anexa, o 
Senhor José Carlos Silva Pinto é merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de 
outubro de 2021, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP. e para tanto. 
aguardo que após discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente 
Projeto de Decreto Legislativo. objetivando a concessão do título honorífico de Cidadão 
Pariquerense, € pelos e a ictvio, meem 04 0% 2 relevantes serviços de interesse público prestados ao Município. ' teem + mero 
| eitura em Plenár:o ( 
tyquivar 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 30 de junho de 2021. | scaminhe-se 
“ cópia aos Veredas L 
+ Às Comosões [ 
NH ON TICACA Ea 5 Eid , A: , Vereador 
 
Ed 
Chato fu Peseerendo ” 
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 3/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021 
Dispõe sobre a concessão do título honorífico 
de Cidadão Pariquerense ao Senhor José 
Carlos Silva Pinto. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, 
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOSÉ CARLOS SILVA PINTO o título honorífico 
de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Pariquera-Açu. 
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em 
Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2021, em comemoração ao 68º Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por 
dotação e recursos do orçamento vigente. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 30 de junho de 2021. 
MÍLTON TICACA 
Vereador 
 
Cheia deja Pestercado ” 
2de3
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www .pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
BIOGRAFIA 
José Carlos Silva Pinto, filho de José Muniz Pinto e Anazita Silva Pinto. 
nascido no dia 31/03/1963, na cidade de Iguape/SP. Veio com sua família para Pariquera-Açu em 
fevereiro de 1976 e ainda menino teve seu primeiro trabalho no sítio do Sr. Lauro Kozikoski. 
Depois foi trabalhar para Sr. Neri, começando como servente de pedreiro, 
aprendeu esse novo ofício e algum tempo depois tornou-se pedreiro. Conhecimentos este que 
levou por toda a sua vida. 
Estudou na Escola Prof. Manoel Camillo Junior e posteriormente formou￾se no curso de técnico em química. Para a conclusão do curso técnico, iniciou estágio na antiga 
empresa Serrana, vindo a se tornar funcionário efetivo posteriormente. 
Acreditando que poderia fazer mais, adquiriu um terreno na Avenida Dr. 
Carlos Botelho e com seus conhecimentos como pedreiro, construiu o prédio e iniciou as 
atividades em 1990 do “Mercado JC”. 
Após alguns anos passou a dedicar-se integralmente como empresário na 
cidade, elevando o status de seu comércio para “Supermercado JC”. gerando renda e emprego para 
várias pessoas do município. 
Em 2011 idealizou fazer ainda mais por Pariquera-Açu, decidiu ingressar 
na vida política, sendo eleito em 07 de outubro de 2012 para Prefeito do Município. 
Realizou excelente gestão, com eficiência e respeito ao dinheiro público, 
aplicando na vida pública todo o seu conhecimento e sucesso como empresário, provando que é 
possível fazer mais e melhor, mesmo com poucos recursos. 
Em 2016 foi reeleito prefeito para o mandato de 2017/2020, deixando um 
MILTON TICACA 
Vereador 
grande legado para a nossa cidade. 
 “Cen deja deserado ” 
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