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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza.
native_id2825

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-16 ✅ Aprovado U APROVADO
2021-08-13 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia
2021-08-13 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia
2021-08-13 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — Parecer Conjunto n. 10/2021 favorável a deliberação pelo Plenário
2021-08-09 ⚑ Aguardando Parecer — Encaminhado as Comissões Permanentes competentes para emissão de seus pareceres
2021-08-09 ● Leitura em Plenário — Lido pelo Plenário da Câmara
2021-08-02 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Aguardando leitura pelo Plenário da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T11:15:46.358976-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Ocamarapariquera.sp.gov.br 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 7/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 
JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU |, Senhor Presidente, protocoLosna/? 
Recenido em; Ui?) O LCA] 
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Nobres Vereadores: 
 
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo n. 7/2021, o qual objetiva a 
aprovação desta Casa de Leis para conceder ao Deputado Federal MARCIO LUIZ ALVINO DE 
SOUZA o título honorífico de Cidadão Pariquerense. 
Justifica-se a concessão do título honorífico pelos relevantes trabalhos 
realizados e pelas conquistas em nosso Município. Pariquera-Açu é uma antiga parceira do 
Deputado Federal Marcio Alvino, com o apoio do Prefeito Wagner Costa. o parlamentar pôde 
ajudar o município com mais de R$ 1 MILHÃO para a saúde e infraestrutura. 
Um grande apoiador da causa apacana Marcio Alvino fez gestão junto à 
administração do então prefeito Zé Carlos JC que ajudou a viabilizar um sonho antigo, o de 
construir as novas instalações da Apae do município. O prefeito cumpriu com o compromisso de 
repassar emenda destinada pelo deputado à instituição, uma parceria que ajudou muitos atendidos 
que agora podem usufruir das novas instalações com muito mais conforto e segurança, 
Por essas razões e as demais informações contidas na Biografia anexa. O 
Deputado Federal Marcio Alvino é merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 
de outubro de 2021, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto, 
aguardo que após discutido. seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente 
Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a concessão do título honorífico de eabridadêo Gi 2) 
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Pariquerense, pelos relevantes serviços de interesse público prestados ao Município, em Plenário Gs 
: quivar 0 
ga E aiminhe-se Plenário Vereador Ivo Zanella, 02 de agosto de 2021. «mia aos Vereadores O 
e “5 Comissões i 
. x Diretoria Legislativa 
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SOCIAL 
 
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“Cheuo deja desce”
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 7/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 
Dispõe sobre a concessão do título honorífico 
de Cidadão Pariquerense ao Deputado 
Federal Marcio Luiz Alvino de Souza. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, 
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art, 1º Fica concedido ao Deputado Federal MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA o 
título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Pariquera-Açu. 
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em 
Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2021, em comemoração ao 68º Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu, 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por 
dotação e recursos do orçamento vigente. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 02 de agosto de 2021. 
 
VIÉEMA DO SOCIAL 
Vereadora 
 
Deus deja destererateo ” 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraaeu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
BIOGRAFIA 
Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza, política sempre foi um 
assunto pelo qual o deputado teve, grande familiaridade. Seu pai, Sebastião Alvino. foi prefeito de 
Guararema por dois mandatos e, após o seu falecimento em 1988. sua mãe, Conceição Alvino de 
Souza, candidatou-se para o mesmo cargo e foi eleita prefeita do Município e. também, reeleita 
por mais duas vezes. Adquiriu experiência profissional e pessoal trabalhando não só na Prefeitura 
de Mogi durante a gestão do prefeito Waldemar Costa Filho. como também na própria prefeitura 
de Guararema por cinco anos, ao lado dos prefeitos eleitos da época, como o atual Deputado 
Estadual André do Prado. 
Devido a esse contato próximo com a vida pública e por amor a Guararema. 
em 2008, foi escolhido pelos líderes políticos para ser o candidato representante do partido e foi 
eleito pela primeira vez como Prefeito de Guararema com 67,03% dos votos válidos. 
Durante o primeiro mandato pôde realizar alguns sonhos idealizados por 
seu pai e investiu em diversas obras de infraestrutura, educação e saúde, sempre com o objetivo de 
proporcionar mais qualidade de vida a todos os moradores de Guararema, Durante as eleições de 
2012, todo o esforço e dedicação que empenhou no primeiro mandato foram reconhecidos nas 
urnas e foi reeleito com 98,47% dos votos válidos. 
Em abril de 2014, resolveu encarar mais um desafio na carreira e se 
candidatou a Deputado Federal pelo Partido da República (PR) — atual Partido Liberal (PL) — e. 
para encarar essa jornada, se viu obrigado a renunciar ao cargo de Prefeito de Guararema. porém 
convicto de que seria uma oportunidade para lutar ainda mais por melhorias e conquistas para 
aqueles que sempre o apoiaram. A campanha para Deputado Federal foi uma jornada de 
amadurecimento político. Foi eleito com 179.950 votos; reconhecimento dos moradores dos mais 
de 400 municípios do Estado pelos quais passou. 
Dando prosseguimento à caminhada, retribuiu todo carinho e confiança 
com trabalho e dedicação, com 100% de presença em todas as sessões deliberativas e atuando em 
diversas Frentes Parlamentares. Em 2018. concorreu novamente a reeleição para continuar a 
jornada 
 
na Câmara e alcançou êxito com mais de 135 mil votos. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara()camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
Ainda em 2018, foi o primeiro deputado federal a obter a certificação ISO 
9001:2015 em seu gabinete e com muita transparência está realizando um grande trabalho pautado 
na gestão e eficiência de todos os recursos. Com o objetivo de economizar dinheiro público, custar 
menos para o estado e dar mais resultados. 
Atualmente. continua participando ativamente das atividades 
parlamentares com 100% de presença, destinando emendas à diversas cidades do Estado de São 
Paulo, fazendo gestão junto ao Governo Federal, com o apoio das 10 Frentes Parlamentares que 
preside, sempre carregando consigo o conceito de que *Deputado tem que custar menos e dar mais 
resultados”. 
CONQUISTAS DO DEPUTADO FEDERAL MARCIO ALVINO PARA PARIQUERA-AÇU 
Pariquera-Açu é uma antiga parceira do Deputado Federal Marcio Alvino, 
com o apoio do Prefeito Wagner Costa, o parlamentar pôde ajudar o município com mais de R$ | 
MILHÃO para a saúde é infraestrutura. 
Um grande apoiador da causa apaeana Marcio Alvino fez gestão junto à 
administração do então prefeito Zé Carlos JC que ajudou a viabilizar um sonho antigo, o de 
construir as novas instalações da Apae do município. O prefeito cumpriu com o compromisso de 
repassar emenda destinada pelo deputado à instituição, uma parceria que ajudou muitos atendidos 
que agora podem usufruir das novas instalações com muito mais conforto e segurança. 
Pariquera-Açu é prioridade para o Deputado Federal Marcio Alvino e ele 
seguirá trabalhando para trazer mais investimentos que possam melhorar efetivamente a vida dos 
munícipes. 
 
 
“Cena sega Pesttretedo 
4 de4

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