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materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pariquera-Açu, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outas providências
native_id2877

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-13 ✅ Aprovado U Projeto de Lei Ordinária n. 22/2021 APROVADO
2021-10-11 ▣ Incluso na Ordem do Dia — Projeto de Lei n. 22/2021 incluso na Ordem do Dia
2021-10-11 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Projeto de Lei n. 22/2021 aguardando inclusão na Ordem do Dia
2021-10-11 ⚐ Parecer favorável — Parecer n. 06/2021 favorável a deliberação em Plenário
2021-08-30 ⚑ Aguardando Parecer — Encaminhado as Comissões Permanentes competentes
2021-08-30 ● Leitura em Plenário — Lido em na 26ª Sessão Ordinária
2021-08-26 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Aguardando leitura pelo Plenário da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T18:56:24.149882-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 103

 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU 
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Projeto de Lei n.º 022/2021 de 25/08/2021 
Plano Plurianual 2022-2025 
PPA 2022-2025 
 
 
 
 
 
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Prefeitura do Município de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete) pariqueraacu.sp.gov.br 
 
Cândido, MUMACIPAL DE PARIQUERA-AÇU PROTOCOLO Gáata! . em: 6 Wo MENSAGEM Nº 17, 25 de agosto de 2021. 
sólo 
 
 
Excelentíssimos Senhores Presidente e demais Vereadores à Câmara 
Municipal de PARIQUERA-AÇU. 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Casa 
Legislativa, de acordo com o que prescreve a Lei Orgânica do Município de 
PARIQUERA-AÇU, o presente Projeto de Lei nº 022/2021 sobre o Plano Plurianual 
do Município de PARIQUERA-AÇU para o quadriênio 2022 a 2025. 
A elaboração do Plano Plurianual foi precedida de um amplo debate 
envolvendo todos os órgãos da administração municipal, tendo como norte as 
diretrizes de nosso plano de governo, aprovado nas urnas pela ampla maioria da 
população de PARIQUERA-AÇU, porque contempla o atendimento dos anseios e 
desejos de nosso povo. 
O Plano proposto está constituído de uma Base Estratégica onde estão 
definidas as Diretrizes sobre as quais iremos pautar nosso trabalho ao longo dos 
próximos anos com o fim de garantir uma cidade mais humana a todos os cidadãos 
e cidadãs na busca pela melhoria da qualidade de vida. 
Para facilitar sua execução, o Plano encontra-se dividido em 03 (três) 
eixos: Inclusão Social, Infra-estrutura e Gestão. Estes eixos estão estruturados em 
Programas de Governo, e os programas agrupam-se conforme sua finalidade em: 
finalísticos, de gestão de políticas públicas, de serviços do estado e de apoio 
administrativo. 
Assim, apresentamos as Diretrizes, Programas, Objetivos, Indicadores, 
Ações, Metas e Resultados a serem alcançados nos próximos quatro anos de 
Governo, destacando, porém, que este projeto ora encaminhado a Vossas 
Excelências não é uma proposta fechada. Portanto, está aberto a contribuições para 
o aperfeiçoamento dos programas, de forma que possamos melhor atender às 
necessidades da população nas áreas de educação, saúde, assistência social, 
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete pariqueraacu.sp.gov.br 
 
cultura, esporte e lazer, segurança, saneamento, transporte, habitação, urbanismo, 
meio ambiente, geração de trabalho, emprego e renda, turismo, gestão pública e 
fiscal. 
Fazem parte do Plano além dos Programas de Governo um rol de 
ações relacionadas a Encargos Especiais do nosso Município. 
A presente proposta que encaminhamos para apreciação desta Corte, 
pelas políticas públicas que contém, é uma demonstração do compromisso pela 
qualidade, objetividade e transparência de nosso governo na condução dos destinos 
de PARIQUERA-AÇU rumo a um futuro pautado pelo desenvolvimento e 
prosperidade, com base na inclusão social das camadas mais pobres e o respeito ao 
direito à vida. 
Estamos abertos ao diálogo e colocamo-nos à disposição de Vossas 
Excelências para o aprimoramento das propostas contidas neste anteprojeto, de 
modo que a aprovação desta respeitosa Casa transforme este importante 
instrumento de gestão em um plano plenamente executável com a colaboração de 
todos e em benefício de nosso Município. 
Atenciosamente, 
 
Wagner Bento 
Prefeito 
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 
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PROJETO DE LEI Nº 022/2021 
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
PARIQUERA-AÇU, para o quadriênio de 2022 a 
2025, e dá outras providências”. 
WAGNER BENTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal de PARIQUERA-AÇU aprova e ele sanciona e 
promulgo a seguinte lei: 
Art. 14º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município 
PARIQUERA-AÇU para o periodo 2022 a 2025, o qual será executado nos termos 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual, na 
forma constituida pelos anexos, constantes desta Lei: 
| FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS; 
Il. DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / 
METAS / CUSTOS, 
ll. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, 
Iv. ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E 
EXECUTORAS; 
Art. 2º - São preceitos orientadores do Plano Plurianual: 
|| a necessidade de aparelhar e modernizar a Administração para 
o exercício de uma ação planejada e sistemática em favor do 
desenvolvimento do Município; d 
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete pariqueraacu.sp.gov.br 
 
Il. a necessidade de ajustar as práticas e métodos de gestão aos 
imperativos constitucionais, em especial, âqueles que se 
referem à Política Urbana e a Regularidade das Finanças 
Públicas. 
Ill. a importância de reconhecer e potencializar a participação da 
população na Gestão dos Recursos, através do 
Orçamento/Planejamento Participativo. 
IV. o propósito de recuperar e valorizar os elementos naturais do 
Município, em especial, o sítio de implantação da cidade 
PARIQUERA-AÇU e arredores, tanto por seu significado 
referencial e de formação de identidade da comunidade local, 
quanto por seu apelo turístico e econômico; 
V. o propósito de elevar a qualidade da intervenção pública na 
cidade PARIQUERA-AÇU, melhorando, com isso, as condições 
ambientais urbanas e reforçando o apego de seus habitantes e 
sua população flutuante ao seu local de moradia; 
VI. a indispensabilidade e o avanço que representam, no plano 
das relações entre Administração e Sociedade, as parcerias da 
esfera pública com o setor privado para O desenvolvimento de 
ações e programas de interesse da coletividade; 
VIl. a importância da presença substantiva de PARIQUERA-AÇU 
nos dispositivos de ação e de gestão regionais dos quais 
participa, como fator de integração, de economia de recursos, e 
de aumento da eficácia da esfera pública no âmbito da região a 
que pertence o Município. 
Art. 3º - Os objetos e metas da administração para O quadriênio 
2022/2025 serão financiados com os recursos previstos no Anexo | desta Lei. 
Art. 4º - O Plano Plurianual da administração pública municipal para 
o quadriênio 2022 a 2025 contempla as despesas de capital e outras delas 
decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. 
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete(ODpariqueraacu.sp.gov.br 
 
Art. 5º - A alteração e a exclusão de programas constantes desta Lei 
ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio 
de projeto de lei específico. 
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto, 
introduzir modificações no presente plano, desde que respeitados os objetivos e 
metas das ações e programas governamentais constantes nos anexos descritos no 
an. 1º. 
Art. 7º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício 
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem Lei 
que autorize sua inclusão. 
Art. 8º - O Poder Executivo poderá alterar as metas físicas e fiscais 
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em 
cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas, e 
a conjuntura do momento. 
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de PARIQUERA-AÇU, 25 de agosto de 2021. 
 
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu 
) Estado de São Paulo 
+ Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete) pariqueraacu.sp.gov.br 
Anexo 1 
FONTES DE FINANCIAMENTO 
DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS 
“DEUS SEJA LOUVADO”
 
 * 
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Prefeitura do Município de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete) pariqueraacu.sp.gov.br 
 
Anexo Il 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS / METAS / 
CUSTOS 
“DEUS SEJA LOUVADO” y
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
= (Página: 1/16) 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.01 
OBJETIVO: | REDUÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL, 
JUSTIFICATIVA: 
HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. 
METAS . 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100.00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$2.559.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 2/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.00 
OBJETIVO: MANTER OS SERVIÇOS DE APOIO ÀS REALIZAÇÕES DOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO. 
JUSTIFICATIVA: 
 
MANTER 
 
OS SERVIÇOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO. 
 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 
 
 
 
100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$30.366.100,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 3/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00 
OBJETIVO: 
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO A 
UNIDADES DE SAUDE, EQUIPANDO AS DEPENDÊNCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE 
VEÍCULOS, E MANTENDO AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA. 
JUSTIFICATIVA: 
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMENTO E € 
ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM 
SAUDE. 
 :
 
METAS 
 
É 
 
' 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
 DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100.00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$60.177.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 4/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00 
OBJETIVO: | 
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. 
JUSTIFICATIVA: 
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS 
POLÍTICAS 
 
 
 
DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAUDE. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.835.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 5/16) 
 
 ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00 
OBJETIVO: , o PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
JUSTIFICATIVA: ) 
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS 
 
 
POLITICAS 
 
DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAUDE. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.803.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 6/16) 
 
 ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: SANEAMENTO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00 
OBJETIVO: . 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. 
JUSTIFICATIVA: 
PROPICIA-SE COM ISSO UMA MELHOR INFRAESTRUTURA DAS CONDIÇÕES MUNICIPAIS PARA O USO FRUTC 
 
DE 
 
 
TODOS OS MUNÍCIPES. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA “a PERCENTUAL 100.00 100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 140.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira. 
Data: 25/08/2021 16:23:3£ 
Sistema CECAM 
(Página: 7/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.06.00 
OBJETIVO: MANTER, DESENVOLVER E APOIAR O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, ADQUIRINDO VEÍCULOS 
EQUIPANDO. MODERNIZANDO, CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS DEPENDÊNCIAS 
CAPACITANDO E QUALIFICANDO OS PROFESSORES E MANTENDO TODA ESTRUTURA EXISTENTE. 
JUSTIFICATIVA: . . 
ATENDER 
 
 
 
A DEMANDA DO MUNICÍPIO NAS DIVERSAS FUNÇÕES DA EDUCAÇÃO, 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
 DA DEMANDA “a PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$84.247.600,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página; 8/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.07.00 
OBJETIVO: 
PROMOVER AS AÇÕES DA ÁREA SOCIAL NO MUNICÍPIO, ADQUIRINDO VEÍCULO, CONSTRUINDO, 
JUSTIFICATIVA: . 
GERAR 
 
 
BEM ESTAR MELHOR A POPULAÇÃO, A FIM DE PROPORCIONAR O BEM COMUM, 
 
= METAS 
 
- 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$15.065.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 9/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/IMETAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE,TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01,08.00 
OBJETIVO: 
DESENVOLVER JUNTO À POPULAÇÃO A DESPORTIVIDADE, O TURISMO E OPÇÕES DE LAZER 
CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO, 
JUSTIFICATIVA: 
DISPONIBILIZAR 
 
 
 
A COMUNIDADE OPORTUNIDADE DE ESPORTE, TURISMO E LAZER. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 
 
100,00 100.00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA “o 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$3.033.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 10/16) 
 
 ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA — DIRETORIA AGRICULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.09.00 
OBJETIVO: 
FOMENTAR A AGRICULTURA, SUBVENCIONAR ENTIDADES, REALIZAR FEIRAS E EXPOSIÇÕES 
AGROPECUÁRIAS E MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR. 
JUSTIFICATIVA: 
INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS, APOIAR A 
AGROECOLOGIA, 
 
 
 
: 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
 DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.805.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página; 11/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00 
OBJETIVO: 
SERV URB E RURAIS. EXEC DE OBRAS DE PAVIMENT E CONSERV DE VIAS PÚBL, OBRAS CONTRA 
INUNDAÇÕES E EROSÕES, PONTES, PRÉDIOS PÚBL, CALÇADAS, GUIAS, SARJETAS, DESAPROPR DE IMÓV E 
ETC. ADQ CAMINHÕES, MÃO E EQUIP P/ PROVER MELHORIA NA CAPAC EM AÇÕES OPERAC DE INFRAEST 
NAS MALHAS URB E NA CONSERV DE ESTRADAS 
JUSTIFICATIVA: 
EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO MAIS 
CONFORTO 
 
 
AOS CIDADÃOS E MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA, 
 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
 DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$60.330.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
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(Página: 12/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DIRETORIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.11.00 
OBJETIVO: 
PROMOVER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. 
JUSTIFICATIVA: . 
DAR SUPORTE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, RECUPERAR ÁREAS 
 
DEGRADADAS 
 
(MARGENS DOS RIOS), DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, 
 
METAS l 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 
 
 
 
100,00 
 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.982.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 13/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 
OBJETIVO: 
GARANTIR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS 
ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. 
JUSTIFICATIVA: 
NECESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS 
PROPORCIONAR AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, E APERFEIÇOAR C 
CONTROLE 
 
 
INTERNO E EXTERNO. 
o 
 
METAS 
 
E 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$7.978.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 14/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 
OBJETIVO: 
GARANTIR O ACESSO A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 
JUSTIFICATIVA: 
NECESSIDADE DE CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, A FIM DE 
ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, FACE ÀS CONSTANTES MUDANÇAS 
NA 
 
 
LEGISLAÇÃO E NA TECNOLOGIA APLICADA. 
INDICADORES 
UNIDADE 
METAS 
DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 100.00 
 
 
100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
TENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$48.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 15/16) 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/IMETASICUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 
OBJETIVO: 
GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ADEQUANDO OS ESPAÇOS E GARANTINDO O ACESSC 
AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO A CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E 
DOCUMENTOS PUBLICOS. 
JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE MELHORAR A ACOMODAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, VEREADORES E MUNÍCIPES 
ATENDENDO À LEGISLAÇÃO QUANTO À ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GARANTIR A 
 
CONSERVAÇÃO 
 
DOS BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS. 
 
E METAS É 
 
É 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % 
 
PERCENTUAL 100,00 100,0€ 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO 
 
PARA O PROGRAMA:R$7 14.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:23:35 
Sistema CECAM 
(Página: 16/16 
 
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00 
OBJETIVO: 
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA. 
JUSTIFICATIVA: . 
FORMAÇÃO 
 
 
DE FUNDO DE RESERVA PARA CRÉDITOS ADICIONAIS. 
 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 
 
 
100,00 
 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$2.415.000,00 
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu 
Res, Estado de São Paulo 
GR Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 
. a Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete(Opariqueraacu.sp.gov.br 
 
Anexo II 
UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO 
DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
R É 
“DEUS SEJA LOUVADO” h
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:24:30 
Sistema CECAM (Página: 1/75) ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA a UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO t) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01 
FUNÇÃO: E ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: D4 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
AÇÕES 
PROJETOS: REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PARIQUERA￾AÇU 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1040 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
0.00 100,00 100,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 300.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 2/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2001 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.951.400,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
925.000,00 965.900,00 1.007.800,00 1.052.700,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 3/75) 
 
 ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO SETOR DE EVENTOS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.246.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
170.000,00 181.000,00 392.000,00 503.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 4/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01 
FUNÇÃO: , ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 . 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: | 0001 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
 DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 
 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 94.400,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
22.000,00 21.400,00 25.000,00 26.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM (Página: 5/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0007 
 
AÇÕES 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PROPRIO PARA O FUNDO 
SOCIAL DE SOLIEDARIEDADE 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1041 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
0,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 180.000,00 - 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
0,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 6/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0007 
 
AÇÕES 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO BAU 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1042 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 0.00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
20.000,00 0,00 0,00 0.00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 20.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira Data: 25/08/2021 16:24:30 Sistema CECAM 
E (Página: 7/75) 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2020 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 854.400,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
201.000,00 210.100,00 217.500,00 225.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 8/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
AÇÕES 
PROJETOS: REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1043 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 550.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
150.000,00 250.000,00 150.000,00 0,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data; 25/08/2021 15:24:30 
 
Sistema CECAM 
 
 
 
(Página: 9/75) 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
AÇÕES 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1044 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: UNIDADE 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
1,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 80.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
80.000,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 10/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2004 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 10.920.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
2.615.000,00 2.691.000,00 2.771.000,00 2.843.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 11/75) 
 
ANEXO lil - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 196.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
43.000,00 48.000,00 51.000,00 54.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 12/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: D4 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100.00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 49.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
10.000.00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 13/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2044 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.229.800,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
523.000,00 546.000,00 567.300,00 593.500,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: . ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28 
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843 
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 
Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 14/75) 
 
 
 AÇÕES 
OPERAÇÕES ESPECIAIS: PRECATÓRIOS 
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0001 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
 DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100.00 100,00 100.00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.049.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
500.000,00 502.000,00 513.000,00 534.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 15/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: E ENCARGOS ESPECIAIS 
CODIGO DA FUNÇÃO: 28 
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 848 
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0000 
 
AÇÕES 
OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS ESPECIAIS 
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100.00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 510.000,00 E 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
120.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 16/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
ÃO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: , SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0002 
 
AÇÕES 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1033 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
META POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 
 
1,00 1.00 1,00 1,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 355.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
80.000,00 90.000,00 90.000,00 95.000,00 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
 
Data. 25/08/2021 16:24:30 
 
 
 
Sisiema CECAM 
(Página: 17/75) 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: . SAÚDE 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 
AÇÕES 
PROJETOS: DESAPROPRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1046 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.630.000,00 : 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
330.000,00 340.000,00 450.000,00 510.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 18/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
ÃO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0002 
 
o AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 
 
100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 33.414.100,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
7.875.000,00 7.389.000,00 9.019.000,00 9.131.100,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:24:30 
Sistema CECAM 
(Página; 19/75) 
 
 ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: . SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0002 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PSF 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2010 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 18.379.500,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
4.360.000,00 4.512.000,00 4.744.500,00 4.763.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página; 20 / 75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: . SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0002 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
100.00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 350.000,00 - 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
80.000,00 85.000,00 90.000,00 85.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 21/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: . SAUDE 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0002 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE 
REABILITAÇÃO MUNICIPAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2047 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.285.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
741.000,00 794.000,00 851.000,00 899.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
 
 
 
 
 
; no (Página: 22/75) ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PEA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: . SAUDE 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: - ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 
o AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2048 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.764.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
619.000,00 669.000,00 718.000,00 758.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 23/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: º SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302 
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0003 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2039 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.835.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
450.000,00 455.000,00 460.000,00 470.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
 
 
 
 
 
s (Página: 24 / 75) ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: . SAUDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: - MIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305 
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2036 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100.00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.803.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
418.000,00 440.000,00 463.000,00 482.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 25/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.01 
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0006 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2011 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100.00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.726.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
1.085.000,00 1.180.000,00 1.215.000,00 1.246.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
 
Sistema CECAM 
 
 
 
(Página: 26/75) ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02 
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: . ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
AÇÕES 
PROJETOS: AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1047 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
Ê META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.010.000,00 : 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
450.000,00 460.000,00 520.000,00 580.000,00 
So
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 27/75) 
 
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02 
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0006 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2012 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 10.514.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
2.350.000,00 2.407.000,00 
 
2.873.000,00 2.884.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 28/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
ÃO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02 
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0006 
 
o AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2013 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 16.200.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
3.470.000,00 3.660.000,00 4.330.000,00 4.740.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 29/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO (|) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02 
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100.00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 98.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
20.000,00 25.000,00 
 
26.000,00 27.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 30 / 75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.03 
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
 
AÇÕES 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1048 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 545.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
110.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 31/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.03 
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2012 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.029.300,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 482.000,00 497.000,00 513.500,00 536.800,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE 
 
Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
 (Página: 32/75) ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PRA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05 
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 368 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0006 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2012 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 47.300.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
10.900.000,00 11.400.000,00 12.400.000,00 12.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 33/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.06 
FUNÇÃO: . CULTURA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0006 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA CULTURA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2015 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 825.300,00 - 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
193.000,00 200.600,00 210.800,00 220.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 34/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA;: DEPARTAMENTO ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.01 
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0007 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2016 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 852.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
195.000,00 208.000,00 218.500,00 230.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO É 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 35/75) 
 
 ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0007 
 
AÇÕES 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCIULO PARA O ABRIGO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1049 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE DE MEDIDA: 
 
 
UNIDADE 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
1,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 40.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
40.000,00 
 
0,00 0,00 0,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 36/75) ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02 
FUNÇÃO: e ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 243 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2017 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 
 
100.00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 535.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
172.000,00 118.000,00 121.000,00 124.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 37/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0007 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ABRIGO DO MENOR 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2049 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100.00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.409.500,00 E 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
554.000,00 592.000,00 618.500,00 645.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM (Página: 38/75) 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2018 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.396.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
1.519.000,00 1.577.500,00 1.622.500,00 1.677.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE 
 
Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
 
(Página: 39/75 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0007 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CRAS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2019 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
= META POR EXERCÍCIO 
. 2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.246.000,00 E 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
770.000,00 801.000,00 827.000,00 848.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM (Página: 40/75) 
 
 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 26.000,00 E 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:36 
Sistema CECAM 
(Página: 41/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO (|) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0007 
 
AÇÕES 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVENCIA PARA O 
IDOSO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1050 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100.00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 300.000,00 E 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
80.000,00 65.000,00 70.000,00 85.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 42/75) ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
Ê AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO 
IDOSO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2021 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100.00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 207.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
46.000,00 49.000,00 53.000,00 59.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página; 43/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01 
FUNÇÃO: . COMÉRCIO E SERVIÇOS 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23 
SUBFUNÇÃO: TURISMO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0008 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2022 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 669.000,00 — 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
145.000,00 159.000,00 175.000,00 190.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 44 / 75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01 
FUNÇÃO: º DESPORTO E LAZER 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0008 
 
AÇÕES 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 
ESPORTIVAS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1045 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “a 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100.00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 200.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
50.000,00 50.000,00 
 
50.000,00 50.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 45/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01 
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0008 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2023 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.146.000,00 : 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
505.000,00 474.000,00 570.000,00 597.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 48/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01 
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0008 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100.00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 18.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 47 / 75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DIREITORIA DA AGRICULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.09.01 
FUNÇÃO: . AGRICULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20 
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 605 
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0009 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2025 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: . PERCENTUAL 
o META POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 
 
 100.00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.805.600,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
412.000,00 435.000,00 464.600,00 494.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 48/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: , URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0010 
 
AÇÕES 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTE E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1039 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 14.524.000,00 = 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
7.312.000,00 7.212.000,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 49 / 75) 
 
 ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: º URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
 
AÇÕES 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE MULTIPLO USO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1051 o 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 400.000,00 S 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
200.000,00 200.000,00 0.00 0,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 50/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO (|) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: . URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0010 
 
AÇÕES 
PROJETOS: AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1052 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 220.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
60.000,00 60.000,00 50.000,00 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
; (Página: 51/75) 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: . INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
AÇÕES 
PROJETOS: OBRAS DE ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE EM PRÓPIOS 
MUNICIPAIS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1053 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 0,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 248.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
80.000,00 0,00 88.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM (Página; 52/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0010 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
RODOVIÁRIOS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1055 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
1,00 1,00 1.00 1,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 870.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
120.000,00 150.000,00 300.000,00 300.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 53/75) 
 
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: º URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0010 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO NA ZONA 
RURAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1056 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 590.000,00 ê 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
116.000,00 137.000,00 158.000,00 179.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
: (Página: 54/75) 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10,01 
FUNÇÃO: . URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: . INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO 
MUNICIPAIS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2026 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 27.315.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
- 6.165.000,00 6.337.000,00 7.311.000,00 7.502.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: . URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 55/75) 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 194.000,00 - 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
42.000,00 47.000,00 51.000,00 54.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: º URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 56/75) 
 
 
 
 
 
 
 
E AÇÕES 
PROJETOS: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1058 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 100,00 100,00 100.00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.295.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
1.150.000,00 1.145.000,00 2.900.000,00 3.100.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM (Página: 57/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: º URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0010 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2037 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.227.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
400.000,00 430.000,00 692.000,00 705.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 58/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: º URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2041 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 478.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
105.000,00 116.000,00 124.000,00 133.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE 
 
Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
 
-LPágina; 59/75) 
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: . URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 482 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0010 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1054 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
0,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 210.000,00 - 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
0,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 60/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: . SANEAMENTO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17 
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO RURAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 511 
PROGRAMA: SANEAMENTO 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0005 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
PROJETOS: OBRAS DE SANEAMENTO RURAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1059 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 140.000,00 , 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM . (Página: 61/75) 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: , AGRICULTURA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20 
SUBFUNÇÃO: . EXTENSÃO RURAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE 
ESTRADAS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2029 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.759.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
o 2022 2023 2024 2025 
1.158.000,00 1.176.000,00 1.198.000,00 1.227.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 62/75) 
 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.04 
FUNÇÃO: . GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541 
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0011 
 
 
 
 
 
J AÇÕES 
PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E ENCERRAMENTO DO ANTIGO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1036 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 135.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
30.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 63/75) 
 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01 
FUNÇÃO: . GESTÃO AMBIENTAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541 
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0011 
 
AÇÕES 
PROJETOS: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1057 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 40.000,00 - 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 64/75) 
 
ANEXO ll - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01 
FUNÇÃO: . GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541 
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2030 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.807.200,00 E 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
414.000,00 447.000,00 464.500,00 481.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 65/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01,12.01 
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 33.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
8.000,00 7.000,00 8.000,00 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data; 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 66 / 75) 
 
ANEXO lil - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.12.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2045 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.654.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 2.108.000,00 2.143.000,00 
 
2.178.000,00 2.225.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 67/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUN, DE PLANEJAMENTO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.13.01 
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2025 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
 DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 31.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
6.000,00 7.000,00 8.000,00 10.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(Página: 68/75) ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PRA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUN. DE PLANEJAMENTO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01,13.01 
FUNÇÃO: E ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: . PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
o AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2046 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 - 2025 
 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.031.500,00 : 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
453.000,00 496.500,00 526.000,00 556.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
 
 
 
 
 
- (Página: 69/75) ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: . AÇÃO LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E 
ADMINISRANGNOUO PROGRAMA: 0012 
AÇÕES 
PROJETOS: ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E 
REENQUADRAMENTO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1029 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 400.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 70/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E 
ADMINISSÓMDGUAO 
 
 
PROGRAMA: 0012 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2031 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100.00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.518.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
1.717.000,00 1.852.000,00 1.952.000,00 1.997.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 71/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 
FUNÇÃO: E LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E 
ADMINISRANTIESO 
 
 
PROGRAMA: 0012 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2032 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 60.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 72/75) 
 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES 
 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0013 
 
 
 
 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS 
SERVIDORES 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2033 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
 100,00 100,00 100,00 100.00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 48.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 18:24:30 
Sistema CECAM 
(Página: 73/75) 
 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 0014 
 
AÇÕES 
PROJETOS: MELHORIA DAS INSTALAÇÕES 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1030 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 590.000,00 : 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2022 2023 2024 2025 
200.000,00 140.000,00 110.000,00 140.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
“Página: 74 / 75) 
 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL 
 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014 
 
AÇÕES 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2040 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
 
 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 124.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
31.000,00 31.000,00 
 
31.000,00 31.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:24:30 
Sistema CECAM 
(Página; 75/75) 
 
 ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS 
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99 
FUNÇÃO: , RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99 
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999 
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO 
 
 
DO PROGRAMA: 9999 
 
AÇÕES 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE 
 
DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
100.00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.415.000,00 . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2022 2023 2024 2025 
 
580.000,00 585.000,00 800.000,00 650.000,00 
 
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu 
1a Estado de São Paulo E Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000 
; Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete) pariqueraacu.sp.gov.br 
 
Anexo IV 
ESTRUTURA DE ORGÃOS, 
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E 
EXECUTORAS 
 
 
“DEUS SEJA LOUVADO” E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE 
 
Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 16:25:47 
Sistema CECAM 
 (Página: 1/1) ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PRA 
 
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, 
 
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS 
CÓDIGO DENOMINAÇÃO 
01.00.00 PODER EXECUTIVO 01.01.00 CHEFIA DO EXECUTIVO 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 01.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 01.03.00 DEPARTAMENTO DE ARNS AO 01.03.01 MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 01.06.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01.06.01 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 01.06.02 ENSINO FUNDAMENTAL 01.06.03 ENSINO INFANTIL 01.06.05 FUNDEB 01.05.06 CULTURA 01.07.00 DEPARTAMENTO ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO S 01.07.01 DEPARTAMENTO ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO S 01.07.02 FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 01,07,03 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 01.07.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS 01.08.00 DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 01.08.01 DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE TURISMO E LAZER 01.09.00 DIRETORIA AGRICULTURA 01.09.01 DIREITORIA DA AGRICULTURA 01.10.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS 01.10.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS 01.11.00 DIRETORIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 01.11.01 DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE 01.12.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNIC 01.12.01 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNIC 01.13.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUN. DE PLANEJA 01.13.01 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUN: DE PLANEJA 02,00,00 CAMARA MUNICIPAL 02.01.00 CAMARA MUNICIPAL 02.01.01 CAMARA MUNICIPAL 98.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ga 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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