materia nº 23/2021

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU 
 
 Projeto de Lei n.º 023 de 25/08/2021 
Diretrizes Orçamentárias para 2022 
LDO 2022 
 
 VE aminhe-se 
P e upia aos Vere 
 
 
e À Diretoria Legislativa *, | 
noogao
 
protocoLo elola! MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 018/2021 
Recebido em: 226 poa pods 
 
Excelentíssimos Senhores, Presidente e demais vereadores desta 
Egrégia Corte de Leis, 
Submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei 
nº 023/2021 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, 
em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 20, da Constituição, e no art. 35, S 20, 
inciso Il, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. 
A Constituição de 1988 determina que a Lei de Liretrizes 
Orçamentárias - LDO deve estabelecer as metas e prioridades da Administração 
Pública Municipal, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, sobre as 
alterações na legislação tributária e definir os parâmetros para a elaboração da 
respectiva proposta orçamentária para o município. 
Com o advento da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, 
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adicionalmente ao conteúdo definido na 
Constituição, a LDO deve estabelecer as metas fiscais, os critérios para a limitação 
de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas 
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar os riscos fiscais. 
As metas fiscais a serem perseguidas pelo Governo Municipal no 
exercício de 2022 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no 
ambiente macroeconômico e a necessidade de o setor público responder a estas, 
fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a 
possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços 
públicos. 
É importante reafirmar, neste momento, a dificuldade que a 
Administração Pública se depara anualmente para estabelecer o conjunto de metas A
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e prioridades no âmbito do Governo Municipal em face do elevado volume de 
vinculações constitucionais e legais existentes. 
Para se ter a real dimensão da rigidez na aplicação dos recursos, com 
a qual o Governo Municipal se defronta quando da elaboração do Projeto de Lei 
Orçamentária, vale mencionar que mais de 50% do total das receitas do Município já 
têm destinação prévia na sua alocação. Não é demais acrescentar que, além da 
vinculação a determinados órgãos, os recursos ainda podem ter uma subvinculação 
a despesas específicas. 
Além desse verdadeiro mecanismo de proteção de algumas áreas com 
receitas vinculadas, houve a criação de diversas despesas obrigatórias que 
consomem boa parte dos recursos livres existentes no orçamento do Governo 
Municipal, como é o caso da educação e da saúde. Nesse cenário, o atendimento da 
demanda social com a finalidade de adicionar novas metas e prioridades à LDO 
pressupõe, por um lado, a mudança na alocação dos recursos provenientes de 
vinculações, renúncias de receitas e despesas obrigatórias e, por outro, a decisão 
de elevar a carga tributária por meio de aumentos de alíquotas ou base de cálculo 
de impostos e contribuições. As escolhas dependem de decisão política acerca da 
melhor maneira de maximizar o bem-estar social com a utilização dos recursos de 
todos os brasileiros. 
Vale ressaltar que, na elaboração do presente Projeto de Lei, estamos 
dando prioridade no sentido de balizar pela participação e discussão de proposições 
juntamente com as secretarias da administração envolvidas diretamente na 
elaboração e execução orçamentária, bem como pela busca do aprimoramento de 
procedimentos concernentes a esse processo. 
O projeto de Lei, que ora submeto às vossas considerações, é uma 
expressão das necessidades dos cidadãos do nosso município, que estão 
consagradas no Plano Plurianual 2022-2025. Portanto, são diretrizes baseadas nas 
políticas públicas de Inclusão Social; Infraeestrutura; e Gestão, com ênfase na 
Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida 
dos cidadãos. 
Cabe ressaltar que a proposta também traduz a nossa preocupação e 
observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das 
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contas públicas, cuja referência estão no controle de gastos, no aumento de receita 
e na transparência e correta utilização dos recursos públicos. Este projeto de Lei de 
Diretrizes Orçamentárias leva em conta ainda os pleitos apresentados por Vossas 
Excelências, como representantes legítimos do povo de Pariquera-Açu, 
significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base 
no entendimento, respeito mútuo e independência. 
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei às vossas considerações, 
reitero mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o 
Legislativo municipais, condição mister para o atendimento das necessidades de 
nossa população. 
Atenciosamente, 
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI nº 023/2021 
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro 
de 2022, e dá outras providências”. 
WAGNER BENTO DA COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
PARIQUERA-AÇU - ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe 
confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da 
administração pública municipal para o exercício financeiro de 2022, orienta a 
elaboração da Lei Orçamentária do respectivo exercício, e dispõe sobre assuntos 
determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. 
& 1º - Integram a presente lei os seguintes anexos: 
Anexo |- Riscos Fiscais; 
Anexo Il- Metas Fiscais: 
a) Metas anuais; 
b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 
exercício anterior; 
c) Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três 
exercicios anteriores; 
d) Evolução do Patrimônio Líquido; 
e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a 
alienação dos ativos; 
f) Receitas e despesas previdenciárias do RPPS; 
9) Projeção atuarial do RPPS; 
h) Estimativa e compensação da renúncia de receita; 
NS A
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i) Margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado. 
Anexo Ill- Demonstrativo da evolução da receita orçamentária; 
Anexo |V - Memória e metodologia de cálculo das Metas Fiscais; 
Anexo V- Descrição dos programas governamentais / metas / 
custos para o exercício; 
Anexo VI- Unidades executoras e ações voltadas ao 
desenvolvimento do programa governamental; 
Anexo VII - Relação de entidades que poderão receber auxílios e 
subvenções de recursos próprios da municipalidade e 
recebidos de convênios. 
8 2º - As metas físicas e os custos financeiros a serem estabelecidos 
no Plano Plurianual para o exercício de 2022 poderão ser aumentados ou 
diminuídas, no Anexo V e Anexo VI do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar a 
despesas orçada à receita estimada de forma a preservar o equilibrio das contas 
públicas, bem como atender as necessidades da população. 
& 3º - Em ocorrendo às modificações citadas no parágrafo anterior, a 
Administração deverá na forma estabelecida pela AUDESP — Auditoria Eletrônica de 
Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informar as 
alterações nas planilhas do Plano Plurianual. 
8 4º - Fica autorizado a convalidar no Plano Plurianual 2022/2025, 
as eventuais alterações. 
& 5º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei: 
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações 
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os 
resultados finais determinados, para satisfação das necessidades 
coletivas; 
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e 
objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações 
das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou 
aperfeiçoamento da ação de governo; v
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ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se 
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário à manutenção da ação de governo; 
OPERAÇÕES ESPECIAIS: Instrumento de programação para 
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de 
despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto, e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços; 
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve 
disciplinar e orientar o processo de planejamento; 
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos 
estabelecidos; 
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a 
realização das ações governamentais dirigidas a coletividade; 
DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas 
dispensadas de licitação; 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO: as 
despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei 
ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de 
execução por período superior a dois exercícios financeiros, 
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultam 
em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da 
comunidade, de forma uniforme durante período prolongado; 
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: composta por programas, e 
respectivas ações, independentemente em quais unidades 
orçamentárias ou estrutura funcional estejam alocadas. 
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo e seus fundos, observando-se os seguintes 
objetivos: 
| Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social, RU
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Il. Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus 
estudos no ensino médio e superior; 
ll. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento 
econômico; 
Iv. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, 
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação; 
V. Assistência à criança e ao adolescente; 
VI. Melhoria da infra-estrutura urbana; 
VII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à 
população carente, através do Sistema Único de Saúde; 
VIII. Austeridade na gestão dos recursos públicos, 
Art. 3º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta 
orçamentária ao Executivo em até trinta (30) dias antes do prazo de 
encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo. 
Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em 
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, S$ 5º 6º; 7ºe 8º, da 
Constituição Federal, à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilibrio entre receitas e despesas para cada fonte 
de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e 
seus Fundos. 
8 1º- A Lei Orçamentária anual compreenderá: 
| o orçamento fiscal, 
|l. o orçamento da seguridade social. 
8 2º - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita & 
na despesa o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte 
de recursos.
 
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Art. 5º - A proposta orçamentária para o ano 2022 conterá as metas 
e prioridades estabelecidas no anexo Il que integra esta Lei e ainda as seguintes 
disposições: 
VI. 
as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes 
até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as 
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou 
diminuição dos serviços a serem prestados; 
na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente 
exercício e o incremento da arrecadação decorrente das 
modificações na legislação tributária; 
as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços 
vigentes em agosto de 2021, observando a tendência de 
inflação projetada no LDO. 
as despesas serão fixadas, no mínimo, por elementos 
econômicos, de conformidade com as definições da Portaria 
STN nº 183/2001, e o contido no artigo 15 da Lei nº 4.320/1964; 
somente poderão ser incluídos novos projetos, quando 
devidamente atendidos aqueles em andamento, bem como após 
contemplar as despesas de conservação do patrimônio público; 
não poderá haver previsão de receitas de operações de crédito, 
no montante que seja superior ao das despesas de capital, 
excluídas as por antecipação da receita orçamentária; 
Vil. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica 
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do 
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso 
daquele em que ocorrer o seu ingresso. 
Parágrafo Único: Os projetos a serem incluídos na vei 
Orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente 
definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. 
Art. 6º - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da 
receita, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto e x
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ato da mesa, determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o equilibrio 
entre a receita e a despesa. 
8 1º - A limitação de que trata este artigo será determinada por 
unidades orçamentárias e terá como base de redução, percentual proporcional ao 
déficit de arrecadação. ' 
& 2º - Não serão objetos de limitação as despesas que constituam 
obrigações constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da 
divida, e as elencadas abaixo: 
|. Alimentação escolar; 
Il. Atenção à saúde da população; 
lil. Pessoal e encargos sociais; 
IV. Sentenças judiciais. 
V. Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de 
transferências voluntárias. 
Art. 7º - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder 
Executivo, através do Departamento da Fazenda, divulgará demonstrativo 
estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensai de 
desembolso. 
8 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas serão 
programadas em metas de arrecadação bimestrais, enquanto que os desembolsos 
financeiros deverão ser fixados em metas mensais. 
8 2º - À programação financeira e o cronograma de desembolso de 
que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que 
se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução. 
Art. 8º - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou 
beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de 
emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos 
favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições 
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios 
serem considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de R
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estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua 
vigência e nos dois subsequentes. 
Parágrafo Único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos 
em divida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, 
poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como 
renúncia de receita. 
Art. 9º - O Poder Executivo poderá encaminhar Projeto de Lei 
visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e 
salários, incluindo: 
|. a concessão, absorção de vantagens e aumento de 
remuneração de servidores; 
Il. a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos 
públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de 
carreira; 
Il. o provimento de cargos ou empregos e contratações de 
emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação 
municipal vigente. 
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo 
dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. 
Art. 10 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e 
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, 
apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% 
apurado sobre a receita corrente líquida do exercício. 
8 1º- O limite de que trata este artigo está assim dividido: 
|. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; 
Il. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. 
8 2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste 
artigo não serão computadas as despesas: 
|. de indenização por demissão de servidores ou empregados,
 
IH. 
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relativas a incentivos à demissão voluntária; 
decorrentes de decisão judicial e da competência de período 
anterior a que trata o “caput” deste artigo. 
$ 3º - O Chefe do Poder Executivo adotará as seguintes medidas 
para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites 
estabelecidos na Lei Complementar 101/00: 
vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou 
adequação de remuneração a qualquer título, salvo os 
derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou 
contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do ar. 37 
da Constituição; 
vedação de modificação na estrutura de carreira que implique 
aumento de despesa; 
vedação de provimento de cargo público, admissão ou 
contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a 
reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de 
servidores das áreas de educação e saúde, 
IV. vedação de contratação de hora-extra; 
V. redução, em pelo menos vinte por cento, das despesas com 
cargos em comissão e função de confiança; 
Vl. exoneração de servidores admitidos em caráter temporário 
e/ou servidores não estáveis. 
Art. 11 - No exercício de 2022, a realização de serviço 
extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por 
cento) dos limites referidos nos incisos | e Il do parágrafo primeiro do artigo anterior, 
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse 
público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 
sociedade, devidamente comprovada. RO
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Art. 12 - Para efeito de registros contábeis, as despesas com 
terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras Despesas de 
Pessoal", de que trata o 8 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101/2000, refere-se 
à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as 
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos da Administração, 
ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que, 
caracterizem a substituição de servidores públicos e, em ambos os casos, não haja 
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de 
terceiros. 
8 1º — Ficará descaracterizada a substituição de servidores, quando 
a contratação dos serviços envolver também, o fornecimento de materiais ou a 
utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros. 
Art. 13 - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da 
despesa considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não 
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do artigo 24 da Lei nº 
8.666 de 1993, alterada pela Lei nº 9.648 de 1998. 
Art. 14 - O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, 
Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária. especialmente 
sobre: 
| Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma 
a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do 
IPTU, bem como instituir taxas e contribuições autorizadas por 
legislação federal, 
Il. Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse 
público e a justiça fiscal; 
ll. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos 
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de 
polícia do Município; v. 
A
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IV. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos 
movimentos de valorização do mercado imobiliário; 
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, 
execução fiscal e arrecadação de tributos; 
VI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de 
multas e/ou juros de mora. 
Art. 15 - A Lei Orçamentária anual deverá conter reserva de 
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos. 
$ 1º - A reserva de contingência será identificada pelo código 
9.9.99.99.99 e equivalerá a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente 
líquida do exercicio anterior. 
8 2º - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de 
outubro de 2022 para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada 
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. 
Art. 16 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da 
Constituição Federal a: 
|. realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos 
termos da legislação em vigor; 
Il. realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela 
legislação em vigor; 
Wll. abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% 
(Vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da 
legislação vigente, utilizando como fonte de recursos, desde que 
não comprometidos: 
a) o excesso ou o provável excesso de arrecadação, observada 
a tendência do exercício; 
b)o superávit financeiro do exercício anterior, e 
IV. contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita 
comprometer os recursos previstos. NRO
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Parágrafo único - Fica o Executivo autorizado, por Decreto, a 
realizar o intercâmbio de recursos entre categorias econômicas, desde que atrelada 
a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, independente do limite 
estabelecido no inciso Ill desse artigo. 
Art. 17 - Fica ainda o Executivo autorizado, por decreto, a desdobrar 
as dotações do orçamento de 2022, em quantas fontes de recursos forem 
necessárias, segundo proposta do AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário. 
Parágrafo único — O intercâmbio dos desdobramentos e as 
reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da 
mesma funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade, 
excluem-se do conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso VI, do art. 167 
da Constituição Federal e, portanto, não são considerados no percentual de 
autorização constante do inciso Ill do artigo 16 desta Lei. 
Art. 18 — Caso seja observado queda da arrecadação, poderá o 
Poder Executivo, por decreto, fazer o contingenciamento das despesas, com a 
finalidade de estabelecer o perfeito equilíbrio orçamentário e financeiro. 
Art.19 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de 
2022 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências 
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só 
serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no 
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. 
Art. 20 - O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que 
trata o artigo 43, 8 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de recurso 
para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme 
exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso |, do artigo 50 da Lei 
Complementar nº 101/2000. NS
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Art. 21 - Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo 
serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita 
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na 
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. 
Art. 22 - A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições 
sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo, 
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o 
fortalecimento do associativismo municipal, dependerão de autorização legislativa e 
será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição 
dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados 
pelo Poder Executivo. 
Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos 
públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a 
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e 
deverão prestar contas no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do 
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal. 
Art. 23 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de 
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser 
realizado: 
|. caso se refiram a ações de competência comum dos referidos 
entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição 
Federal; 
Il. se houver expressa autorização em Lei específica, detalhando o 
seu objeto; 
Il. sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou 
instrumento congênere; 
IV. se houver previsão na Lei Orçamentária. N
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Art. 24 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores 
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente 
disponibilidade de dotação orçamentária. 
Art. 25 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio 
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos 
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências 
voluntárias e operações de crédito. 
Art. 26 - Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para 
sanção até o encerramento das sessões legislativas, conforme determina o disposto 
no art. 35, 8 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da 
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada de acordo com os 
valores contidos no Projeto de Lei Orçamentária original, de acordo com a estrutura 
orçamentária proposta. 
Art. 27 - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser 
utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo 
ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento. 
Art. 28 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros 
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por 
insuficiência financeira comprovada e justificada. 
Art. 29 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios 
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta 
ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do 
Município. 
Art. 30 - A destinação de recursos orçamentários às entidades 
privadas sem fins lucrativos para desenvolvimentos de ações afetas às áreas de 
a
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assistência social, saúde e educação, a título de auxílio, subvenções e 
contribuições, deverá observar: 
| Previsão em Ato especifico que expressamente defina a 
destinação de recursos às entidades beneficiadas, nos termos 
do disposto no artigo 26 de Lei Complementar Federal nº 101, 
de 4 de maio 2000; 
Il. Atendimento aos dispositivos, no que couber da Lei Federal nº 
13. 019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais 
para as parcerias entre a administração Pública e as 
organizações da sociedade civil; 
WII. De modo a atender a previsão contida no artigo 4º, inciso |, 
alinea “Ff da L.C n.101/2000(LRF), fica ainda consignado que: 
a) Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão à promoção de 
ações gratuitas e de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50% 
(cinquenta por cento) do total repassado, ser empregado em favor de atividades fim 
da entidade beneficiadas, inclusive no pagamento de pessoal ou em caso de 
percentual menor, conter expressa justificativa para tanto; 
b) A formalização da autorização está condicionada ainda, a: (a) 
manifestação prévia e expressa do setor técnico ou da assessoria jurídica da 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu; (b) comprovação de funcionamento regular 
da Entidade beneficiada, emitida por autoridades de outro nível de governo; (c) 
certificação da Entidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver. 
8 1º Nos termos do Comunicado SDG n.º 10/2017 a 
concessão de Subvenções sociais, auxílios e Contribuições serão formalizados por 
meio de termo de Colaboração ou de Fomento, com realização de chamada pública 
ou inexigibilidade do cnamamento público, devidamente justificada, nos termos dos 
artigos 31,1 c/c 32 “caput” e 8 4º da Lei. 
$ 2º Para o ano de 2022, estão inicialmente estimados 
repasses de recursos municipais a Entidades do Terceiro Setor em favor das 
finalidades indicadas no Anexo | desta Lei, cuja destinação atenderá ao seguinte: 
R as
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
|) Os repasses se processarão mediante formalização de termos de 
colaboração ou fomento na forma estabelecida na Lei Federal nº.13.019/2014 e 
condicionados a realização da chamada pública ou justificadas eventuais hipóteses 
de dispensa ou inexigibilidade (artigo 30 e 31 da LF 13.019/14); 
Il) Referidos valores constarão da programação orçamentária contida na LOA 
2022 ou em créditos adicionais e poderão ser alterados a qualquer momento em 
vista do interesse público e conveniência administrativa; 
Art. 31 - Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para 
entidades públicas ou Privadas a títulos de “auxílios” destinados a despesas de 
capital de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como “contribuições a 
entidades sem fins lucrativos, independentemente de contraprestação direta em 
bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº 4.320/64, atendidas ainda 
as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 
26. 
Art. 32 - As transferências de recursos previstas nesta seção, quando 
couber, poderão seguir as disposições constantes no respectivo plano de trabalho 
em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas, dispensando-se a 
formalização de termos de convênios. 
& 1º - Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão 
concedente a elaboração do plano de trabalho, executado com recursos transferidos 
pelo Município. 
Art. 33 - Independente da Transferência de recursos a entidades 
assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA 2022, na medida de suas 
disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas 
carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis, 
compreendendo-se exemplificativamente nesta categoria medicamentos, órieses, 
próteses, custeio de sepultamentos e os meios a ele inerentes, cesta de alimentos e 
demais benefícios pertinentes. O 
no
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
Art. 34 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Pariquera-Açu, SP, 25 de agosto de 2021. 
 
 
Wagner Bento dalCosta 
Prefeito Municipal 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA. 
 
 
 
Stade Andrade 
Diretor do SF ministrativo 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
ANEXO | 
Anexo de Riscos Fiscais
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ANEXO II 
Anexo de Metas Fiscais
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ANEXO III 
Demonstrativo de Evolução da 
Receita
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
ANEXO IV 
Memória e Metodologia de 
Cálculo das Metas Fiscais
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS 
O presente documento tem o objetivo de subsidiar as projeções que 
constam do anexo de metas fiscais para o exercício de 2022, e dessa forma, 
passamos a expor a base metodológica, bem como a memória de cálculo utilizada 
na composição dos valores ora informados. 
Tal preceito tem o objetivo de cumprir com preceitos contidos no art. 4º, 
8 2º, II, da Lei Complementar 101/2000 (LRF). 
Este documento deve ser analisado juntamente com o Anexo Ill — 
Demonstrativo da Evolução das Receitas, componente desta Lei. 
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das 
estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os 
números estão apresentados de duas formas: em moeda corrente e em valores 
constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da 
estimativa de receita que considerou, a média de arrecadação, em cada fonte, 
tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos 6 (seis) exercícios 
encerrados (2015 a 2020), combinadas com as receitas previstas para o exercício de 
2021, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por 
exemplo, ao índice da inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores 
do IPTU, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da 
população e do movimento econômico, dentre outros. 
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros 
de inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de 
investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a 
conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para 
pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da divida pública. 
A tabela abaixo apresenta os percentuais de inflação considerados, 
para cada ano, que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos 
principais itens de Receitas e Despesas consideradas nas metas fiscais: 
Ano: | 2013] 2014| 2015| 2016] 2017| 2018] 2019] 2020) 2021] 2022 
IPCA: |5,91%| 6,41% | 10,67% |6,28% |2,94% |3,75% | 4,31% |4,52% | 4,92% | 3,60% 7 
 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
Cabe ressaltar que o índice de inflação constante do quadro acima é o 
índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, publicado pelo Banco Central do 
Brasil - BACEN. 
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e subsidiam a 
projeção de crescimento real esperado das receitas municipais. 
Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município 
de 2020, conforme estabelece o $ 3º, art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, 
compreende as receitas da Administração Direta. 
Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal 
considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 587/2005. O resultado 
nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas. 
Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções 
estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções: 
1) A receita total estimada para o exercício de 2022, consideradas 
todas as fontes de recursos é de R$ 66.500.000,00 (Sessenta e seis milhões e 
quinhentos mil reais), a valores primários que, deduzidas das receitas financeiras, 
representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras que devem chegar a 
monta de R$ 107.750,00 (Cento e sete mil e setecentos e cinquenta reais), resultam 
numa Receita Fiscal de R$ 66.392.250,00 (Sessenta e seis milhões e trezentos e 
noventa e dois mil e duzentos e cinquenta reais). 
2) As despesas do município foram programadas segundo o 
comportamento previsto da receita, sendo que 0 maior objeto é manter, ou ainda, 
ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio 
financeiro. 
Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está 
prevista, também, em R$ 66.500.000,00 (Sessenta e seis milhões e quinhentos mil 
reais). Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da divida, mais 
as despesas de Amortização da Divida Pública, estimadas em R$ 620.000,00 
(Seiscentos e vinte mil reais), tem se que as despesas fiscais para 2022 foram 
previstas em R$ 65.880.000,00 (Sessenta e cinco milhões e oitocentos e oitenta mil 
reais). 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
Com isso, a meta de resultado primário traçada ficou em R$ 
512.250,00 (Quinhentos e doze mil e duzentos e cinquenta reais), coadunando-se, 
portanto, com o controle dos gastos públicos e diminuição da dívida pública 
pariquerense. 
3) Em relação ao estoque da divida, este correspondente à posição em 
dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das 
liberações a serem realizadas no respectivo período. 
No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se os 
parâmetros de inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do 
montante da dívida líquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram 
calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/2020 e a evolução 
prevista de receitas e despesas (exceto a reserva de contingência). 
Cabe ainda ressaltar que, que haverá sensível crescimento na receita 
de transferências correntes vinculadas ao ensino, devido ao crescente, porém 
timido, número de alunos. Porém, vale a pena ainda ressaltar que trata de recurso 
vinculado, não podendo ser utilizado como base para prover O crescimento 
específico do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, ou mesmo do Imposto 
sobre Circulação de Mercadores e Serviços — ICMS, que de acordo com as 
estimativas dos governos Estadual e Federal, deverão ficar estáveis durante o 
exercício de 2022, o que nos leva a trabalhar com maior austeridade na efetivação 
das despesas. 
 
R
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
ANEXO V 
Descrição dos Programas 
Governamentais / Metas / Custos 
para o Exercício 
RO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 1/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.01 
OBJETIVO: REDUÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL. 
JUSTIFICATIVA: 
HONRAR 
 
 
 
COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$620.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 2/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.00 
OBJETIVO: 
MANTER OS SERVIÇOS DE APOIO ÀS REALIZAÇÕES DOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO. 
JUSTIFICATIVA: 
MANTER 
 
OS SERVIÇOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO, 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$7.113.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 3/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/IMETAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00 
OBJETIVO: 
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS 
UNIDADES DE SAUDE, EQUIPANDO AS DEPENDÊNCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE 
VEÍCULOS, E MANTENDO AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA. 
JUSTIFICATIVA: 
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O 
ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO 
EM 
 
 
 
SAUDE, 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 
 
100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$14.085.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 4/16) 
 
 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ICUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00 
OBJETIVO: PROMOVER AS AÇÕES DE SAUDE PÚBLICA MUNICIPAL. 
JUSTIFICATIVA: 
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS 
 
 
POLÍTICAS 
 
DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAUDE. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA “% PERCENTUAL 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$450.000,00 
R 
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 5/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ICUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO (|) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAUDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00 
OBJETIVO: o PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
JUSTIFICATIVA: 
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS 
POLITICAS 
 
 
 
DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAUDE. 
o METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | INDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA 
 
% PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 
 
O PROGRAMA:R$418.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data; 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 6/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: SANEAMENTO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00 
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. 
JUSTIFICATIVA: 
PROPICIA-SE COM ISSO UMA MELHOR INFRAESTRUTURA DAS CONDIÇÕES MUNICIPAIS PARA O USO 
FRUTO 
 
 
 
DE TODOS OS MUNICIPES. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$20.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 7/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.06.00 
OBJETIVO: 
MANTER, DESENVOLVER E APOIAR O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, ADQUIRINDO VEÍCULOS, 
EQUIPANDO, MODERNIZANDO, CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS DEPENDÊNCIAS, 
CAPACITANDO E QUALIFICANDO OS PROFESSORES E MANTENDO TODA ESTRUTURA EXISTENTE. 
JUSTIFICATIVA: ) 
ATENDER 
 
 
 
A DEMANDA DO MUNICÍPIO NAS DIVERSAS FUNÇÕES DA EDUCAÇÃO. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 19.060.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 8/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTC 
SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.07.00 
o OBJETIVO: 
PROMOVER AS AÇÕES DA ÁREA SOCIAL NO MUNICÍPIO, ADQUIRINDO VEÍCULO, CONSTRUINDO, 
JUSTIFICATIVA: . 
GERAR 
 
 
 
BEM ESTAR MELHOR A POPULAÇÃO, A FIM DE PROPORCIONAR O BEM COMUM. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$3.602.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM (Página: 9/18) 
 
 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE,TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.08.00 
OBJETIVO: 
DESENVOLVER JUNTO À POPULAÇÃO A DESPORTIVIDADE, O TURISMO E OPÇÕES DE LAZER, 
CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO. 
JUSTIFICATIVA: 
 
DISPONIBILIZAR 
 
A 
 
COMUNIDADE OPORTUNIDADE DE ESPORTE, TURISMO E LAZER. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
 
ATENDIMENTO DA DEMANDA “% PERCENTUAL 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$703.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
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(Página: 10/18) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA AGRICULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.09.00 
OBJETIVO: 
FOMENTAR A AGRICULTURA, SUBVENCIONAR ENTIDADES, REALIZAR FEIRAS E EXPOSIÇÕES 
AGROPECUÁRIAS E MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR. 
JUSTIFICATIVA: 
INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS, APOIAR A 
AGROECOLOGIA. 
 
 
 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$412.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 11/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00 
OBJETIVO: 
SERV URB E RURAIS. EXEC DE OBRAS DE PAVIMENT E CONSERV DE VIAS PÚBL, OBRAS CONTRA 
INUNDAÇÕES E EROSÕES, PONTES, PRÉDIOS PÚBL, CALÇADAS, GUIAS, SARJETAS, DESAPROPR DE IMÓV 
E ETC. ADQ CAMINHÕES, MÃO E EQUIP P/ PROVER MELHORIA NA CAPAC EM AÇÕES OPERAC DE 
INFRAEST NAS MALHAS URB E NA CONSERV DE ESTRADAS 
JUSTIFICATIVA: 
EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO 
 
MAIS 
 
 
CONFORTO AOS CIDADÃOS E MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$16.908.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 12/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.11.00 
OBJETIVO: 
PROMOVER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. 
JUSTIFICATIVA: 
DAR SUPORTE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, RECUPERAR 
ÁREAS 
 
 
 
DEGRADADAS (MARGENS DOS RIOS), DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$454.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
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(Página: 13/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 
OBJETIVO: 
GARANTIR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS 
ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. 
JUSTIFICATIVA: 
NECESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, 
PROPORCIONAR AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, E APERFEIÇOAR O 
CONTROLE 
 
 
 
INTERNO E EXTERNO. 
Ee METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA “% PERCENTUAL 100,00 100,00 
 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.832.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página; 14/16) 
 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 
OBJETIVO: 
GARANTIR O ACESSO A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 
JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, A FIM DE 
ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, FACE ÀS CONSTANTES 
MUDANÇAS 
 
 
 
NA LEGISLAÇÃO E NA TECNOLOGIA APLICADA. 
= METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA % PERCENTUAL 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$12.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
(Página: 15/16 
 
 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 
OBJETIVO: 
GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ADEQUANDO OS ESPAÇOS E GARANTINDO O ACESSO 
AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO A CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E 
DOCUMENTOS PUBLICOS. 
JUSTIFICATIVA: 
NECESSIDADE DE MELHORAR A ACOMODAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, VEREADORES E MUNÍCIPES, 
ATENDENDO À LEGISLAÇÃO QUANTO À ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GARANTIR 
A 
 
 
 
CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
ATENDIMENTO 
 
DA DEMANDA “% PERCENTUAL 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$231.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 15:12:17 
Sistema CECAM 
 
 
 
 
 
- - (Página; 16/18) ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00 
OBJETIVO: FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA. 
JUSTIFICATIVA: É 
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA PARA CRÉDITOS ADICIONAIS. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO 
RESERVA 
 
DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 100,00 
CUSTO 
 
TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$580.000,00 
& Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
ANEXO Vl 
Unidades Executoras e Ações 
Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página; 1/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: , CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
GABINETE DO PREFEITO 
01.01.01 
ADMINISTRAÇÃO 04 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 
 
122 
 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PARIQUERA￾AÇU 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1040 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 0,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$0,00 
2
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 2/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GJVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
GABINETE DO PREFEITO 
01.01.01 
ADMINISTRAÇÃO 04 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
122 
APOIO ADMINISTRATIVO 
 
0001 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEFENDÊNCIAS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2001 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % = 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$925.000.00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 3/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
GABINETE DO PREFEITO 
01.01.01 
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
 
 
DA SUBFUNÇÃO: 122 
 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO SETOR DE EVENTOS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$170.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
. (Página: 4/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
 
 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
GABINETE DO PREFEITO 
01.01.01 
ADMINISTRAÇÃO 04 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
122 
APOIO ADMINISTRATIVO 
 
0001 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: 
 
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$22.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 5/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0007 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PROPRIO PARA O FUNDO 
SOCIAL DE SOLIEDARIEDADE 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1041 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
0,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$0,00 
 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 6/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
01.01.02 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
244 
GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
 
0007 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO BAÚ 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1042 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$20.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data; 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
 
(Página: 7/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
01.01.02 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
 
 
 
 
SUBFUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2020 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$201.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 8/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01.03.01 
ADMINISTRAÇÃO 
04 
 
 
 
 
SUBFUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1043 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTOFINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$150.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01.03.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIIVOS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1044 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 
CUSTO FINANCEIROPARA O EXERCÍCIO: R$80.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14,58:00 
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(Página: 10/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01.03.01 
ADMINISTRAÇÃO 
04 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 
122 
 
 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2004 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.615.000,00 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: E CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01.03.01 
ADMINISTRAÇÃO 04 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
122 
APOIO ADMINISTRATIVO 
 
0001 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$43.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
 
INICIAL 
 
(X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: ' ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “% 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.000,00 
 
 
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Data: 25/08/2021 14:58:00 
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01.03.01 
ADMINISTRAÇÃO 04 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 
 
122 
 
 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2044 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIROPARA O EXERCÍCIO: R$523.000,00 
CONTABILIDADE 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
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Data; 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 14/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: . ENCARGOS ESPECIAIS 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28 
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843 
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0000 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÕES ESPECIAIS: PRECATÓRIOS 
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0001 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500.000,00
CONTABILIDADE 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 15/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01 
FUNÇÃO: . ENCARGOS ESPECIAIS 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28 
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846 
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS ESPECIAIS 
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 16/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: . SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0002 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1033 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 
CUSTOFINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$80.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 17/75) 
ANEXO V! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: , CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01.05.01 
SAÚDE 
10 
 
 
 
SUBFUNÇÃO: E ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: DESAPROPRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1046 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$330.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 18/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO; , CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01.05.01 
SAUDE 
10 
ATENÇÃO BÁSICA 
301 
ATENÇÃO BÁSICA 
 
0002 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.875.000,00
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01.05.01 
SAÚDE 
10 
ATENÇÃO BÁSICA 
 
301 
 
 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PSF 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2010 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.360.000,00 
 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01.05.01 
SAUDE 
10 
ATENÇÃO BÁSICA 
301 
ATENÇÃO BÁSICA 
 
0002 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 21/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: . SAUDE 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0002 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE 
REABILITAÇÃO MUNICIPAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2047 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$741.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01 
FUNÇÃO: . SAUDE 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2048 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$619.000,00 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 23/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01.05.01 
SAÚDE 10 
 
 
 
 
SUBFUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302 
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2039 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$450.000,00 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 24 / 75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01.05.01 
SAUDE 
10 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
 
 
305 
 
 
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 
= TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTOFINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$418.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 25/75) 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO (|) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: ; CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
01.08.01 
EDUCAÇÃO 12 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 306 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
0006 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2011 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.085.000,00 
 
CONTABILIDADE 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
 (Página: 26/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
ENSINO FUNDAMENTAL 
01.06.02 
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1047 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: 
QUANTIDADE TOTAL: 
PERCENTUAL 
 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$450.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 27/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
ENSINO FUNDAMENTAL 
01.06.02 
EDUCAÇÃO 12 
ENSINO FUNDAMENTAL 
361 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
0006 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2012 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.350.000.00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 28/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL 
 
 
 
 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02 
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: . ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2013 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.470.000,00 
 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 29/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: , CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
ENSINO FUNDAMENTAL 
01.06.02 
EDUCAÇÃO 12 
 
 
 
 
SUBFUNÇÃO: . ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$20.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
 
(Página: 30/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
ENSINO INFANTIL 
01.06.03 
EDUCAÇÃO 12 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
 
365 
 
 
 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1048 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$110.000,00 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
 
(Página: 31/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
ENSINO INFANTIL 
01.06.03 
EDUCAÇÃO 
12 
 
 
 
 
SUBFUNÇÃO: . EDUCAÇÃO INFANTIL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 355 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2012 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTOFINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$482.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: sílvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
z (Página: 32/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
 
 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.05 
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 368 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0006 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2012 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 33/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.06 
FUNÇÃO: . CULTURA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0006 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA CULTURA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2015 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
ISTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$193.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 34/75 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: , CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
01.07.01 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
 
 
243 
 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2016 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “% 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$195.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 35/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
01.07.02 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 243 
GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
 
0007 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCIULO PARA O ABRIGO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1049 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
QUANTIDADE 
TOTAL: 1,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$40.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 36/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 
FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
01.07.02 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
243 
GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
 
0007 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2017 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$172.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuáric: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 37/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
01.07.02 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
243 
GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
 
0007 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO 
 
ABRIGO DO MENOR 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2049 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$554.000,00 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 38/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: ' CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01.07.03 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
244 
GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
 
0007 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2018 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.519.000,00 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 39/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01.07.03 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
244 
GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
 
0007 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CRAS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2019 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$770.000.00 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 40/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01.07.03 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
 
244 
PROGRAMA: 
 
 
GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “% 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página; 41/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS 
01.07.04 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
ASSISTÊNCIA AQ IDOSO 
 
 
241 
 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 
- TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVENCIA PARA O 
IDOSO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1050 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$80.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
e (Página: 42/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
 
INICIAL 
 
(X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04 
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241 
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0007 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO 
IDOSO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2021 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$46.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 43/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01 
FUNÇÃO: . COMÉRCIO E SERVIÇOS 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23 
SUBFUNÇÃO: TURISMO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695 
PROGRAMA: INCENTIVO AQ ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0008 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2022 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$145.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
 
(Página: 44/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 
01.08.01 
 
 
 
 
 
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 
SUBFUNÇÃO: . DESPORTO COMUNITÁRIO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 
ESPORTIVAS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1045 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTOFINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 45/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 
01.08.01 
DESPORTO E LAZER 
27 
DESPORTO COMUNITÁRIO 
 
 
812 
 
 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008 
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2023 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO 
FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$505.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 46/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01 
FUNÇÃO: º DESPORTO E LAZER 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.000,00 
 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 47/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
DIREITORIA DA AGRICULTURA 
01.09.01 
 
 
 
 
FUNÇÃO: . AGRICULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20 
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 605 
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2025 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTOFINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$412.000,00 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 48/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10.01 
URBANISMO 
15 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
 
 
451 
 
 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTE E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1039 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.312.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 49/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: . URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0010 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE MULTIPLO USO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1051 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 50/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: . URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1052 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$60.000,00 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 51/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10.01 
URBANISMO 
15 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
 
 
451 
 
 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: OBRAS DE ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE EM PRÓPIOS 
MUNICIPAIS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1053 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTOFINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$80.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
 
INICIAL 
 
(X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA SUBEUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0010 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
 
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
RODOVIÁRIOS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1055 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 
CUSTO 
FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$120.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10.01 
URBANISMO 
15 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
 
451 
 
 
 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO NA ZONA 
RURAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1056 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$116.000,00 
/7
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 54/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10.01 
URBANISMO 
15 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
 
451 
PROGRAMA: 
 
 
. MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO 
MUNICIPAIS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2026 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “% 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.165.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10.01 
URBANISMO 
15 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
 
451 
 
 
 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIROPARA O EXERCÍCIO: R$42.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO (|) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: E 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10.01 
URBANISMO 
15 
SERVIÇOS URBANOS 
452 
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
 
0010 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1058 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 
 
R$1.150.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 57 / 75) 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10.01 
URBANISMO 
15 
SERVIÇOS URBANOS 
452 
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
 
0010 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2037 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$400.000,00 
 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 58/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01 
FUNÇÃO: º URBANISMO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: . SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2041 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “% 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIROPARA O EXERCÍCIO: R$105.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
 
(Página: 59/75) 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10,01 
URBANISMO 
15 
HABITAÇÃO URBANA 
 
482 
PROGRAMA: 
 
 
 
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS 
 
E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1054 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
0,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 
 
R$0,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10.01 
SANEAMENTO 
17 
 
 
 
SUBFUNÇÃO: . SANEAMENTO BÁSICO RURAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 511 
PROGRAMA: SANEAMENTO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: OBRAS DE SANEAMENTO RURAL 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1059 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$20.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 61/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
01.10.01 
AGRICULTURA 
20 
EXTENSÃO RURAL 
 
606 
 
 
 
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE 
ESTRADAS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2029 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “% 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO 
PARA O EXERCÍCIO: R$1.158.000,00 
/
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
Página: 7 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 
DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE 
01.11.01 
GESTÃO AMBIENTAL 
18 
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
541 
INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
 
0011 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E ENCERRAMENTO 
DO ANTIGO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1036 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.000,00 
 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 63/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 
DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE 
01.11.01 
GESTÃO AMBIENTAL 
18 
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
541 
INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
 
0011 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1057 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 64/75) 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01 
FUNÇÃO: . GESTÃO AMBIENTAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 
SUBFUNÇÃO: . PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541 
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2030 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO: R$414.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 65/75) 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL 
01.12.01 
ADMINISTRAÇÃO 04 
 
 
 
 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTOFINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.000,00 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 68/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL 
01.12.01 
ADMINISTRAÇÃO 04 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
 
123 
 
 
 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
MUNICIPAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2045 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.108.000,00 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 67/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
 
INICIAL 
 
(X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUN. DE PLANEJAMENTO 
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.13.01 
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 0001 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: 
 
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.000,00 
 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 68/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUN. DE PLANEJAMENTO 
01.13.01 
ADMINISTRAÇÃO 
04 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
 
 
121 
 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2048 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$453.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data; 25/08/2021 14:58:00 
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E 
INISRNTOEO 
 
PROGRAMA: 0012 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E 
REENQUADRAMENTO 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1029 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$100.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário; silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
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(Página: 70/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO (1) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 
= PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E 
AINISRRAEGARO 
 
PROGRAMA: 0012 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2031 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “% 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.717.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 71/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E 
INISANTUCHO 
 
PROGRAMA: 0012 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2032 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$15.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 72/75) 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 
CAMARA MUNICIPAL 
02.01.01 
LEGISLATIVA 
01 
AÇÃO LEGISLATIVA 
031 
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES 
 
0013 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS 
SERVIDORES 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2033 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “% 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$12.000,00 
 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 73/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 
CAMARA MUNICIPAL 
02.01.01 
LEGISLATIVA 
01 
AÇÃO LEGISLATIVA 031 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL 
 
0014 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETOS: MELHORIA DAS INSTALAÇÕES 
CÓDIGO DE PROJETOS: 1030 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
QUANTIDADE 
 
TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 74/75) 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: 
CÓDIGO DA UNIDADE: 
FUNÇÃO: º 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 
CAMARA MUNICIPAL 
02.01.01 
LEGISLATIVA 
01 
AÇÃO LEGISLATIVA 031 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL 
 
0014 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS 
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2040 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA “% 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$31.000,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
CONTABILIDADE Usuário: silvia oliveira 
Data: 25/08/2021 14:58:00 
Sistema CECAM 
(Página: 75/75) 
 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO () 
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU 
EXERCÍCIO: 2022 
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99 
FUNÇÃO: . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99 
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999 
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO 
 
DO PROGRAMA: 9999 
 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999 
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA % 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
 
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 
CUSTO 
 
FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$580.000,00 
& Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
ANEXO VII 
Relação de Entidades que 
Poderão Receber Auxílios e 
Subvenções de Recursos 
Próprios da Municipalidade e 
Recebidos de Convênios
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
 
RELAÇÃO DE ENTIDADES QUE PODERÃO RECEBER AUXÍLIOS E 
SUBVENÇÕES DE RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E 
RECEBIDOS DE CONVENIOS 
 
 | ENTIDADE 
04.484.544/0001-27 | APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
 
PARIQUERA-ACU 
06.867.541/0001-06 | ADEFIPA - ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARIQUERA￾ACU