Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeltura_gabinete@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N° 25 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
CAMARA MUNICIPAL De PARIQUERA-ACU
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O presente projeto se justifica pela necessidade de
ratificagado da Resolugao n° 001/2021 da Assembleia Geral do Consatide que
aprovou as alteracdes do Contrato de Consorcio Publico (Protocolo de Intencgdes)
do Consorcio intermunicipal de Saude do Vale do Ribeira e Litoral Sul- Consaude
e demais providéncias_ previstas na respectiva Resolugao.
Pariquera-Acu, 28 de setembro de 2.021
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“Deus Seja Louvado”
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Acgu
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PROJETO DE LEI N° 25 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Disp6e sobre a ratificagao da Resolugao n°
01/2021 da Assembleia Geral do Consorcio
Intermunicipal de Satide do Vale do Ribeira e
Litoral Sul - Consatide.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU,
ESTADO DE SAO PAULO FAZ SABER que a Camara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei :
Art.1° Fica ratificado a Resolucao n° 01/2021 da Assembleia Geral do
Consautde que dispde sobre a alteraga€o do Contrato de Consdrcio Publico
(protocolo de Intencdes), que integra esta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Pariquera-Acu, 28 de setembro de 2.021
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
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PROJETO DE LEI N° 25 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei n° 25/2021 é enviado para estudo e apreciacao de Vossas
Senhorias, dispondo o mesmo sobre a ratificagao da Resolucao n° 01/2021 da
Assembleia Geral do Consatide que aprovou as alteracdes do Contrato de
Consorcio Publico (Protocolo de Inteng¢des) do Consércio intermunicipal de Saude
do Vale do Ribeira e Litoral Sul- Consaude e demais providéncias_ previstas na
respectiva Resolucao.
Enunciadas, assim, as raz6es de minha iniciativa, submeto o assunto ao
exame dessa Camara Municipal, renovando a Vossa Exceléncia, os meus
protestos de elevada estima e distinta considera¢gao.
Pariquera-Acu, 28 de $ete
WAGNER BENTO Be
Prefeito Municip
“Deus Seja Louvado”
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7, Rua dos Expedicionarios, 140, Centro, Pariquera-Acu / SP | CEP: 11,930,000
RESOLUCAO N° 001/2021-PRES/CONSAUDE DE JULHO 02 de DE 2021
“Dispde sobre alteracées do Contrato de Consércio
Puablico (Protocolo de Intencoes) e da outras
providéncias.”
O PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL —- CONSAUDE, no uso das atribuicdes que Ihe sao conferidas
pelo inciso IV do art. 20 do Protecolo de Intengdes (Contrato de Consdrcio Publica) e de
acerde com os demais dispositivos legais aplicaveis, FAZ SABER que a Assembleia Geral
de Prefeitos aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° - Ficam extintos os cargos efetivos vagos e que vierem a vagar contidos no
Anexo I-A do Contrato de Consdrcio Publico (Protocolo de Inten¢cdes), conforme o Anexo
I desta presente Resolucdo;
Art. 2° - Ficam ampliadas as vagas dos cargos efetivos contidas no Anexo I-A do
Contrato de Consdércio Publico (Protocolo de IntencGes), conforme o Anmexo II da
presente Resolucao.
Art. 3° - Ficam criadas as vagas dos cargos efetivos contidos no Anexo I-A do Contrato
de Consdrcio Publico (Protocolo de Intencées), conforme o ANEXQ TIT da presente
Resolucao.
Art. 4° - © artigo 74 do Anexo VIII do Contrato de Consércio Publico (Protocolo de
Intengdes), passa a vigorar com a sequinte redacao:
Art. 74. Sera concedido auxilio-alimentacado, de natureza indenizatdria, ac
servidor, no valor didrio, teto remuneratério e condicées, conforme dispuser em regulamentacao do Consércio.
PAFOGEAIO ORICD viosisisncascccccscemmcenmacian memo ena Eee
Art. 5° — Fica aiterado o inciso I do Artigo 75 do Contrato de Consorcio Publico
(Protocolo de Intenc6es), o qual passa a ter a sequinte redacdo:
I - O auxilio - creche sera devido, mensalmente, na proporcéo do numeno de
filhos, até completarem 3 (trés) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove)
dias, no valor, conforme fixado em reguiamentacao.
Art. 6° - Ficam alteradas as atribulcdes de funcdes contidas no Anexo VII - B do
Contrato de Consdércio Publico (Protocolo de Intencdes), conforme o Anexo IV da
presente Resolucao.
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CONSAUDE Tel: (13) 3856 9600 | www.consaude.org. br} CNP]; 57.740.490/0001-80
Art. 7° - Ficam definidas as atribuicées da funcao do cargo de controle interno e auxiliar
de farmacia contidas nos Anexos VII-B e VII-A respectivamente, do Contrato de
Consércio Publico (Protocolo de Intengées), conforme o Anexo V da presente Resolucdo.
Art. 8° - A atribuicfo do cargo de procurador juridico geral contida no Anexa VII-B do
Contrato de Consércio Publico (Protocolo de Intengées) passa a vigorar com a seguinte
redacao, conforme o Anexe VI da presente Resolucao.
Art. 9° - Ficam alterados os Anexos II e Ill contidos no Anexo VIII do Contrato de
Consércio Ptiblico (Protocolo de Intencdes), conforme o Anexo VII da presente
Resolucdo.
Art. 10° - O inciso V do art. 19 do Contrato de Consdrcio Publico (Protocolo de
Intencées) passa a vigorar com a sequinte redacgao:
At. 1% cccccccccsecssesessecessesavessctessnesussuscsessuceaccasceasaneestesucssecenaveesneerennvase
V. MUNICIPIO DE CANANEIA, CNPJ N° 46.585,956/0001-28.
Art. 11° - A Subsecao III € o respectivo art. 60 do Anexo VIII (Estatuto do Servidor do
CONSAUDE) do Contrato de Consércio Publica (Protocolo de Intengdes) passam a vigorar
com a seguinte redacdo:
Subseccdo HI
Do adicional de Insalubridade e de Periculosidade
“ Art. 60- Sera concedido o Adicional de insaliubridade e de periculosidade nos
termos do disposto na /egislacao federal.
§1° ~ O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de
periculosidade devera optar por um deles.
§2° - O valor do Adicional de insalubridade e de perictuulosidade seraé calculado
€ pago na forma disposta na legislac¢ao federal aplicada 4 matéria e conforme
disposto em regulamentagéo.
§3° - A definiggo das atividades insalubres e de periculosidade, seus fatores,
sua caracterizagdo, frequéncia, graus de risco e limites de tolerancia, a
possibilidade e a forma de sua supressao, tota/ ou parcial, serao apurados e
definidos com fundamento na legislacao federal aplicavel a matéria e de
acordo com o laudo técnico.”
Art. 12° - O art. 45 do Anexo VIII do Contrato de Consorcio Publica (Protocolo de
IntencSes) do CONSAUDE, passa a vigerar ecrescido do pardgrafo com a seguinte
redacao:
TA acer eeremeirees gece
Gj zs y
| ibis
ee CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
J, Rua dos Expedicionarios, 140, Centro, Pariquera-Agu / SP | CEP: 11.930.000
CONSAUDE Tel:(13) 3856.9600| www.consaude.org.br| CNP}:57.740.490/0001-80
§4° -— Nas hipdteses previstas nos incisos I, III e IV deste artigo e no término
do contrato por tempo determinado previsto no art. 37 desde Estatuto, o
servidor perceberd:
a) - saldo da remuneracgao;
b) - gratificagao natalina, proporcionalmente aos meses de exercicio,
calculada sobre a remuneracaéo do més da exoneracao;
c) - indenizacao relativa ao periodo das férias a que tiver direito e ao
incompleto, na proporcdo de um doze avos por més de efetivo exercicio, ou
fracdo superior a quatorze dias, calculadas com base na remuneracdo do més
da exoneracdao;
d) - adicional de férias.
Art. 13° - O art. 47 do Anexo VIII do Contrato de Consdrcio Publico (Protocoio de
Intencées) do CONSAUDE, passa a vigorar acrescido do pardgrafo com a seqguinte
redacao:
§ 1° —- Na demisséo o servidor perceberda:
I- saido da remuneracgao;
II- indenizac&e relativa ao periodo das férias a que tiver direito, calculadas
com base na remuneracao do més da exoneracao;
II- adicional de férias.
Art. 14° - O Art. 28 do Anexo VIII de Contrato de Consaorcio Pitblico (Protocolo de
Intenc6es) do CONSAUDE, passa a vigorar com a seguinte redagaa:
art. 28 — Aos servidores fica autorizado o cumprimento da Jornada de trabalho
disposta no art. 27 deste instrurnento em regime de plantao por 12 (doze
horas), 15 (quinze) horas e 24 (vinte e quatro horas) continuas e
ininterruptas, observando o intervalo de descanso/refeicao, de acordo com a
necessidade de trabalho e escaia estabelecida pela Administragao, segundo os
critérios, limites e condicées definidos em regulamentacao do Consércio.
art. 15° - As atividades dos servidores prestadas no ambito das unidades de satide sob
gestao do Consércio pederdo ser reallzadas sob a forma de Plantao Especial, segundo os
critérios, limites e condicdes definidos em regulamentacao do Consorcio.
§ 1° - O Plant&o Especial seré cumprido independentemente e além da jornada de
trabalho a que estiver sujeito o servidor.
§ 2° - Os servidores que cumprirem PlantGdes Especiais faréo jus a quantia
correspondente ao valor de sua hora normal de trabalho realizada, acrescida do adicional
de 50% (cinquenta por cento).
§ 3° - Em cardter excepcional, os integrantes da classe médica, ocupantes de cargos
comissianados ou de funcdo em conflanga, poderao cumprir Plant&o Especial.
§ 4° - As importancias pagas a titulo de Plantaéo Especial ndo se incorporarao aos
vencimentos ou salarios para nenhum efeito, n&o incidindo sobre elas vantagens de
qualquer natureza.
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CONSAUDE Tel: (13) 3856.9600 www.consaude.org, | br | CNP}: 57.740.490/0001-80
art. 16° - As aiividades dos integrantes da classe meédicas prestadas no ambito das
unidades de sadide sob gestéo do Consércio poderdo ser realizadas sob a forma de
Plantao em Disponibilidade, segundo os critérios, limites e condicdes definidos em
requiamentacao do Consércio.
§1° - O Plantao em Disponibilidade sera cumprido independentemente e além da jornada
de trabaiho a que estiver sujeito o servidor.
§ 2° - Os servidores que cumprirem Plantées em Disponibilidade farao jus, por Plantaéo
realizados, a quantia correspondente ao valor conforme disposto em requlamentagado
propria.
§ 3° - Em carater excepcional, os integrantes da classe médica, ocupantes de cargos
comissionados ou de fungao em confianca, poderao cumprir Plantdéo em Disponibilidade.
§ 4° - As importancias pagas a titulo de Plantéo em Disponibilidade nado se incorporardo
aos vencimentos ou salarios para nenhum efeito, nao incidindo sobre elas vantagens de
qualquer natureza.
Art. 17° - © inciso X do art. 110 do Anexo VIII do Contrato de Consércio Publico
( Protocolo de IntencGes) passa a vigorar com a sequinte redacdo:
X - Participar de geréncia ou administracio de sociedade oprivada,
personificada ou nao personificada que mantenham relagdes comerciais ou
administrativas com o Consércia, exceto na qualidade de acionista, cotista ou
comandatario.
Art. 18° - O inciso I do art. 125 do Anexo VIII do Contrato de Consdércio Publico
( Protocolo de IntencSes) passa a vigorar com a sequinte redacdo:
I- praticar ato definido como crime contra a administragao e a fé publica;
Art. 19° - Esta Resolugdo entra em vigor na data de sua publicacdo, ficando revogadas
as disposic6es em contrario.
Pariquera-Agu(SP), 02 G sj
NIM JEFFERSON LUIZ/M;
Presidente da @
Prefelto Municipal de Barra do Turvo-SP
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ANEXO I (EXTINCAO DE CARGOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR)
CARGO REF | C.H | QUANTIDADE DE CARGOS
TOTAL | OCUPADO | VAGO
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07 | 36 141 119 22
; AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10 | 40 15 11 04
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO | 10 | 40 01 O01 0
BIOLOGISTA 19 | 40 04 03 01
ENFERMEIRO 19 | 40 46 39 07
ENFERMEIRO OBSTETRA i9 | 40 02 02 0
ENFERMEIRO AUDITOR 19 |} 40 01 01 0
ENFERMEIRO DO TRABALHO 19 | 40 01 O1 QO
TECNICO DE ENFERMAGEM 11 40 37 26 11
TECNICO DE FARMACIA 3 36 35 30 05
ANEXO II
(QUADRO DE PESSOAL - VAGAS AMPLIADAS)
CARGO REF. | VAGAS | AMPLIACAO TOTAL
! BIOQUIMICO 19 05 15 20
TECNICO DE ENFERMAGEM 06 133 217 350
FARMACEUTICO 19 10 05 15
, FISIOTERAPEUTA 18 16 11 27
ANEXO III
(QUADRO DE PESSOAL = VAGAS CRIADAS)
| CARGO REF. | C.H. CRIACAG TOTAL
| AUXILIAR DE FARMACIA 02 36 25 25
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ANEXO IV
| ATRIBUICAO DO DIRETOR TECNICO
| Planejar, organizar, dirlgir e controlar os servicos de assisténcia médicohospitalar do HRLB, Zelar pelo cumprimento das disposigées legais e
regulamentares em vigor. Fixar politicas de acdo e@ acompanhamento do
desenvolvimento para assequrar o cumprimento dos objetivos e metas
| estabelecidas. Supervisionar o desenvolvimento das atividades do Hospital e
| avaliar sua execucdo. Informar a Superintendéncla e aos érgao competentes
sobre 0 andamento das atividades, programas e projetos. Analisar € propor
melhorias na assist€ncia hospitalar. Cientificar a Superintendéncia das
\irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina
hospitalar. Executar e fazer executar @ orientagao dada pela instituicdo em
matéria administrativa. Representar a instituicdo perante os Conselhos de
Medicina, autoridades sanitarias e demais autoridades pelos aspectos formais
do funcionamento do Hospital. Zelar pelo cumprimento das disposicdes legals
e regulamentares. Assegurar condigdes dignas de trabalho e os meios
indispensaveis 4 pratica médica, visando o meihor desempenho do Corpo
| Clinico e demais profissionais de saude em beneficio da populagao usuaria do
Hospital. Assegurar o pleno e auténomo funcionamenta da Comissdéo de Etica
Médica,
ATRIBUICAO DO DIRETOR SERVICOS TECNICOS AUXILIARES
Planejar, comandar, organizar, avaliar, supervisionar e controlar a area de
servicos tecnicos desenvolvidos pelas equipes multidisciplinares ndo médicas
da Instituigéo, de forma integrada com a Diretoria Técnica. Desenvoiver e
coordenar politica de padronizagdo de medicamentos e materiais médicohospitalares, com foco na eficiéncia do uso dos recursos e melhoria continua
dos servicos técnicos.
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ANEXO V
ATRIBUICAO DO CONTROLADOR INTERNO
I- Acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestdo orcamentaria, financeira e patrimonial do
consércio publico, visando ao controle da fegalidade, da legitimidade, da economicidade, da
eficléncia e da racionalidade quanto ao uso e aplicagado dos recursos publicos;
Il- Avaliar o cumprimento das metas financeiras do plano orgamentario do Consércio, bem
como a eficiéncia de seus resultados;
Ill- Executar auditoria contabil e operacional, junto ao respectivo departamento de
administracao do Consércio;
IV- Acompanhar, fiscalizar e controlar a execucao da receita e da despesa, das operacoes de
crédito, inscricfo de restos a pagar, da divida consolidada, bem como os direitos e haveres
do Consoércio;
V- Acompanhar e fiscalizar @ contabilizacdo dos recursos provenientes de celebracdo de
convénios, as despesas correspondentes e prestacdo de contas;
VI- Acompanhar e fiscalizar a instrug@o de processos referentes a compras, licitacdes,
alienagGes;
VII- Fiscalizar o cumprimento das sancgées administrativas aplicadas as empresas
contratadas;
VIII- Fiscalizar e opinar a respeito dos processos de prestacgaéo de contas relativos ao regime
de adiantamento a que se refere o art. 68 da Lej n° 4.320/64;
IX- Assinar, em conjunto com as autoridades da Administracao Financeira do Consércio, o
Relatério de Gestdo Fiscal;
X- Atester a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores,
tesoureiros, pagadores ou assemelhados;
XI- Emitir relatério, por ocasiao do encerramento do exercicio, sobre contas e o balanco
|
geral do Consarcio.
ATRIBUICAO DO AUXILIAR DE FARMACIA
Realizar atendimentos presenciais ou telef6nicos as equipes hospitalares. Realizar contagens
de medicamentos diariamente. Fazer a reposigdo de medicamentos no estoque. Registrar
| informagGes em sistemas farmacéuticos. Auxiliar com a manutencao da organizacao das
orateleiras e expositores de medicamentos. Realizar a entrega dos medicamentos as
enfermarias, Registrar diariamente as temperaturas das geladelras que estdo armazenando
; oS medicamentos, assim como a temperatura de umidade da sala
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ANEXO VI
ATRIBUICAO DO PROCURADOR JURIDICO GERAL
| Desistir, transigir, firmar compromisso, confessar nas acdées de interesse do CONSAUDE,
Dirigir a Procuradoria Juridica do CONSAUDE, superintender e coordenar suas atividades e
orientar-Ihe a atuacdo, Propor a Superintendéncia a declaracSo de nulidade ou revogacao
de atos da administracao publica. Participar, sem direito a voto, das reuni6es da Assembleia
Geral, do Canselho de Administracao e do Conselho Consultivo. Autorizar a nao Interposicdo
de recursos em processos de acdes judiciais, mediante autorizagdo do Diretor
Superintendente. Superintender os servicos juridicos e administrativos da Procuradoria
Juridica) do CONSAUDE. Exercer toda atividade juridica, consultiva e contenciosa do
CONSAUDE, inclusive representar jucicial e extrajucicialjmente, em todas as causas
propostas em face da instituiggo ou pela propria, em qualquer grau ou juizo, inclusive
perante o Tribunal de Contas do Estado de Sado Paulo e perante Tribunal de Contas da
Unido. Elaborar pareceres juridicos em geral. Examinar o aspecto legal dos documentos
administrativos do CONSAUDE, sempre que solicitado. Analisar e emitir parecer nos textos
de editais de licitagéo e os respectivos contratos ou instrumentos congéneres a serem
celebrados pelo CONSAUDE. Requisitar diretamente dos érgdos internos da administracao,
documentos, diligéncias e esclarecimentos necessarios a defesa dos interesses do
CONSAUDE. Propor medidas necessadrias 4 uniformizac&o da jurisprudéncia administrativa.
Receber citagGes, intimacdes e notificagcSes nas acdes propostas contra o CONSAUDE.
com auterizacaéo do Diretor Superintendente. Sugerir e recamendar providéncias para
resguardar os interesses e dar seguranca aos atos e decisdes da Administracéo.
Recomendar procedimentos internas de carater preventivo com o escopo de manter as
atividades da Administracdo afinadas com os principios que regem a Administracgdo Publica
— principio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiéncia.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITTORAL SUL
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GRATIFICACAO REF.* | VALOR
| MEDICO COM RT RT1 | R$ 1.221,38
| MEDICO CHEFE COM RT AT2 | RS 2.442,74
ANEXO VII
GRATIFICACAO DE FUNCAO MEDICA — RESPONSABILIDADE TECNICA
* Referéncia: RT1 — Responsabilidade Técnica 1
RT2 — Responsabilidade Técnica 2
GRATIFICACAO DE CHEFIA MEDICA
GRATIFICACAO REF.* VALOR |
CHEFIA
MEDICA SEM RT cM RS 1.221,38
* Referéncia: CM — Chefia Médica
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ANEXO I-A
CARGOS PUBLICOS
CONSAUDE
QTDE DENOMINACAO REF |C.H. REQUISITOS
DO CARGO
Q3 |Procurador Juridico 26 | 40 Registro na O.A.B.
04 \Almoxarife 04 | 36 jEnsino Fundamental
03 ‘Analista Contabil 11 _| 40 |Bacharei em Contabilidade =
08 Assistente Social 19 _| 30 [Registro no Conselho
20 lAtendente 02 | 36 [Ensino Fundamental
15 Auxitiar Administrativo Q2 | 36 [Ensino Fundamental
O03 jAuxiliar de Desenv. Infantil 04 | 36 |Ensino Médio
119 \Auxiliar de Enfermagem 07 | 36 [Registro no COREN
| 41 (Auxiiiar de Enfermagem 10 | 40 [Registro no COREN
O01 lAuxiliar de Enfermagem doa 10 | 40 Registro no COREN -— _ Titulo
Frabalho Especialidade
01 \uxiliar de Enfermagem do 05 | 30 Registro no COREN - _ Titulo
| Trabalho Especialidade 25 _|Auxiliar de Farmacia 02 | 36 [Ensino Médio
08 _|Auxiliar de Laboratério 02 | 36 {Ensino Fundamental
10 lAuxiliar de Regulagao Médica 04 | 36 |Ens. Méd. / Nocdes de Informatica
235 \Auxillar de Servicos 61 | 36 [Ensino Fundamental
| 03 [Biologista 19 | 40 Registro no CRBio
20 [Bioguimice 19 | 40 Registro no CRBio
02 (Contador 19 | 40 8° Grau e Registro no Conselho
23 _|Enfermeiro 15 | 24 jRegistro no COREN
33 Enfermeiro 19 | 40 \Registro no COREN
137 |Enfermeiro 16 | 30 Registro no COREN
02 jEnfermeiro Obstetra 19 | 40 Registro no COREN e Habilitagdo em
Obstetricia
09 |Enfermeiro Obstetra 16 | 30 [Registro no COREN e Habilitacda em
| Obstetricia
| 01 Enfermeiro Auditor 19 | 40 [Registro no COREN-Curso em Auditoria
OL fEnfermeiro Auditor 16 | 30 Registro no COREN-Curso em Auditoria
01 lEnfermeiro do Trabalho 19 | 40 Registro no COREN ~~ _ Titulo Especialidade
O01 ‘Enfermeiro do Trabalho 16 | 30 Registro no COREN -_ Titulo
Especialidade
| Qt Engenheiro do Trabalho iS | 40 Registro no CREA — Titulo Especialidade
LS ‘Farmacéutico 19 | 40 Registro no Consetho 2/__Fisioterapeuta 18 | 30 Registro no Conselho
| O1 Fisioterapeuta 19 | 40 jRegistro no Conseiho
| 03 [Fonoaudidlogo 19 | 40 Registro ne Conselho Ee instrumentador Cirdrgico 11 | 40 Formacao Especifica
|_ 10
Motorista | 03 | 36 |Ens.Fundamental-CNH-C _|
G6 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
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CONSAUDE Tel: (13) 3856.9600 | www.consatide.org. br | CNP]:57.740.490/0001-80
45 |Motorista Socorrista 05 | 40 \Ens.Fundamental-CNH-D
| 03 |Nutricionista 19 | 40 Registro no Conselho
_ Ee Oficial Administrativo 04 | 36 [Ensino Médio
02 (Oficial Administrativo 11 07 | 36 Ensino Médio
08 (Oficial de Servico e Manutencao | 03 | 36 [Curso especifico registrado no MEC e
Curso de NR-10 e NR-13
18 Of. Serv. Manutenc3o | 03 | 36 (Curso especifico registrado no MEC
i Cozinheiro
01 (Of, Serv. Manutenc3o - Mecanico| 93 | 36 [Ensino Elementar — conhecimentos
especificos
04 of. Serv. Manutencao - Mecanica 03 36 (Curso especifico registrado no MEC,
i Industrial de Equipamentos Curso de Solda Industrial e Curso de
i NR-10 € NR-13
04 lof. Serv. Manutenc¢ao + 03 | 36 (Curso especifico registrado no MEC de
Eletricista TInstalacdes Elétricas Residenciais,
= Comerciais e Industrials e Curso NR-10
Ol of. Serv. Manutencdo + 03 | 36 (Curso especifico registrado no MEC e
Serratheiro Curso de Solda
02 lof. Serv. Manutencdo + 03 | 36 (Curso especifico registrado no MEC
03
Marceneiro
lof. Serv. Manutencdo - Pedreiro | 93 | 36 (Curso especifico registrado no MEC
03 lof, Serv. Manutencdo + 03 | 36 (Curso especifico registrado no MEC de
Refrigeragao e Ar Condicionado Aparelhos de Ar Condicionado
Domésticos e Industriais e Curso de INR-10 e NR-13, G2
Of. Serv. Manutenc&o - Pintor 03 | 36 (Curso especifico registrado no MEC
02 jOf. Serv. Manutenc&o 03 | 36 |Curso especifico registrado no MEC
Hidraulica/Esgoto
04 |Operador de Caldeira 03 | 36 [Certificado de Treinamento em
Seguranca na Operacao de Caldeiras -
NR-13
Q7 Psicdlogo 19 | 40 Registro no Conselho
25 [Técnico de Enfermagem 11 | 40 [Registro no COREN
350 [Técnico de Enfermagem 06 | 30 [Registro no COREN
45 [Técnico de Laboratorio 08 | 36 /Formacao Especifica
04 [Técnico de Seguranca Trabalho | 09 | 40 Formacao Especifica
06 [Técnico de Gesso 07 | 36 Nivel Medio e Formagao especifica na area
| 30 [Técnico em Farmacia 03 | 36 \Nivel Médico e formacéo tecnica
lespecifica
| 08 Téenico am Informatica ag 40 [FarmacSo Esnecifica
O01 (Técnico em Refrigeracdo e Ar ag | 40 (Curso Técnico em Refrigeragdo € An ‘Condicionado Condicionado, registro no CREA-SP,
jd
curso NR-10 e NR-13
6 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
, Rua dos Expedicionarios, 140, Centro, Pariquera-Acu / SP | CEP: 1.930.000
CONSAUDE Tel: (13) 3856.9600 | www.consaude.org.br | CNP}; 57.740.490/0001-80
O1 Técnico em Eletrotécnica 09 | 40 \Curso Técnico em mewn)
registro no CREA-SP, com atribuigde
conforme Lei n° 5.524 de 05/11/1968,
Decreto n° 90.922 de 06/02/1985,
Decreto n° 4.560 de 30/12/2002 e
Curso NR-10
02 [Técnico em Manutencao de 09 | 40 Curso Técnico em Manutengdéo de
Equipamentos Médico- Equipamentos Médico Hospitalares;,
Hospitalares registro no CREA-SP e Curso NR-10
O1 |Técnico em Mecadnica 09 | 40 (Curso Técnico em Mecanica, registro no
CREA-SP, com atribuigées conforme Lei
n° 5,524 de 05/11/1968, Decreto n°
90.922 de 06/02/1985, Decreto n°
. 4.560 de 30/12/2002, Curso NR-10 &
NR-13
26 [Técnico em Radiol. Médica 07 |} 20 Formacao Especifica
02 [Tecnol. Equipamentos de Satide | 19 | 40 \Nivel Sup.- Reg. Conselho
10 [Teiefonista 02 | 30 [Ensino Fundamental
| Q2 Terapeuta Ocupacional 19 30 |Registro no Conselho
Ol {Tfesoureiro 12 40 |Ensino Médico
02 [Trabalhador Bracal 01 | 36 Ensino Elementar
OS Nigia 01 36 |Ensino Fundamental
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J, Rua dos Expediciondrios, 140, Centro, Pariquera-Agu / SP | CEP: 11,930,000
CONSAUDE Tel: (13) 3856.9600 www.consaude.org | br| CNP| :57.740.490/0001 -80
ANEXO I-B . CARGOS EM COMISSAO - CONSAUDE
DENOMINAGAG DO CARGO | QUANT | REF REQUISITOS
Assessor Administrativo 06 09 | Nivel medio
Assessor Administrativo I 04 17 _| Nivel Superior ou cursando
Assessor Administrativo II 02 23 | Nivel Superior
Assessor Juridico OL 26 | Registro na OAB
Secretaria Executiva 01 23 | Nivel Superior
Assessor de Imprensa 01 19 | Nivel Superior
Assessor Técnico 02 22 | Nivel superior
Ouvidoria Geral oi 19 | Nivel superior
Formacao superior em direito, registro
Procurador Juridico Geral O1 28 |na OAB e experiéncia comprovada na
administrago publica
O21 34 | Nivel superior e experiéncia comprohinetor Sipenntendents vada na administracdo publica
Diretor Planejamento e Gestda 01 28 | Nivel superior e experiéncia comproEstratégica vada na administracao publica
Diretor de Prajetas O1 26 | Nivel Superior
Diretor Administrativo da oO1 28 | Nivel superior e experiéncia compro- CONSAUDE vada na administracdo ptiblica
Controlador Interno O1 19 | Nivel superior
Coordenador de Servigo de 01 25 | Nivel superior
Suprimento
Coordenador de Licitac6es O1 22 | Nivel superior
28 | Nivel superior e experiéncia compro- Diretor de Recursos Humanos OL vada na administrac3o pdblica
Coordenador de Servico de 01 25 | Nivel superior
Pessoal |
Coordenador de Servico oi 25 | Nivel superior
Recrutamento, selecao,
qualificacdo e avaliacao
profissional
Diretor do CEFORH Ou 25 | Nivel superior
Bie as , Nivel superior e experiéncia compro- Diretor Financeire - CONSAUDE Q1 28 vada na administracdo publica
Coordenador de Servico de 01 25 Nivel superior ou Técnico
informatica
Coordenador de Servicos de 01 25 Nivel superior na area contabil com
Contabilidade/Financgas reaistro CRC
Diretor de Servicos Técnicgs 01 26 |Formagao superior em Saride
Auxiliares (Medicina, Enfermagem ou outra
na area) e Especializagao em
Administragao da Satide ou
conhecimentos atuallzados na area
de gestao da saude Diretor geral —- HRLB o1 27 |Formacdo superior
Especializagao em Administracgaa
Hospitalar Assessor médico I 02 29 |Formacao superior em medicina |
(disponibilidade integral) ‘Conhecimentos atualizados na area
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CONSAUDE Tel: (13) 3856.9600 | wwww.consaude.org. br | CNP}:57.740.490/0001-80
Médico chefe por especialidade il 31 |Nivel superior em medicina
ormacdo superior en
Enfermagem
Diretor de Enfermagem 01 26 lEspeciallzacao em Administracgao da
Satide ou conhecimentos atualizados na
jarea de gestdo da satide
‘ Formacao superior com Coordenador do Nucleo e + : 3 OL 24 |experiéncia comprovada na area Qualidade Hospitalar hospitalar.
. Formagao superior em
ee ee O1 24 |Enfermagem com experiéncia
> s comprovada na area hospitalar.
Enfermeiro com
ee ae ee habilitacdo/especializacdo em
. " OL 24 (Clinica Médica e/ou experiéncia
crurgica,
pediatrica e case da minima comprovada de 02 (dois)
poan anos na area
Enfermeiro com
habilitacao/especializacao em
pape cel de Enfenmagen: Ge Ql 24 |Terapia Intensiva Adulto e/ou experiéncia minima comprovada
de 02 (dois) anos na area
Coordenador de Enfermagem da Enfermeiro com
habilitagao/especializacdo em
UTI Neonatal € UCT Neonatal = — Neonatologia e/ou experiéncia de
02 (dois) anos na area
Enfermeiro com
Coordenador de Enfermagem do habilitacao/especializagdo em
Centro Cirirgico e Central de O11 24 \Centro Cirtrgico ou experiéncia
Material Esterilizado inima comprovada de 02 (dois)
bnos em Centro Cirtrgico
Coordenador de Enfermagem do Enfermeiro com
Materno-Infantil (Maternidade, 01 24 | habilitacdo/especializacao em
Aloj. Conjunto Obstetricia
Enfermeiroa com
Coordenador de Enfermagem do ot 24 habilitacao/especializacéo em Urgéncia e
Pronto Socorro Emergéncia e/ou experiéncia de 02
(dois) anos na area
Enfermeiro com
Coordenador das Unidades 02 24 habilitagao/especializagdo em Clinica
Ambulatoriais Médica e/ou experiéncia de O02 (dois)
anos na area
Formacao superior especializacao
Oi a6 |em Administra¢gao , ou
conhecimentos atualizados na area
de gestao publica
Diretor
de Servicos
Administrativos — HRLB
Coordenader
de Servigo de : ; ae " Formacao superior, e/ou
ute” Medica € statistics 01 25 especializacaéo na drea da Satide
| Coordenad a
oe or se Servite: Ge 01 25 | Nivel superior em farmacia
Coordenador de Secéo de a NutricSo
e Dietética O14 24 | Nivel superior erm nutricggo
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Coordenador de Servigos Gerais O1 25 | Nivel Superior
Diretor Técnico do Complexo
Ambulatorial
Regional - CAR OL 25 | Nivel superior na drea de satide
Diretor Técnico de Laboratorio
Regional de Analises Clinicas o1 25 Nivel Superior sal formagao
especifica na drea de andlises clinicas
Coordenador da Segdo de 02 24 Nivel Superior com formacdo
| Laboratério
de Andlises Clinicas especifica na area de analises clinicas
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ANEXO I-C
CONSAUDE
QUANT DENOMINACAO DO CARGO REF | CH REQUISITOS
01 |Médico Auditor 2 20 (CRM — Curso em Auditoria
| 10 |Médico para P.A./P.S 1 12 |CRM
1 14 édico para P.A./P.S 3 24 |CRM
| 02 édico para P.A./P.S 5 | 36 |CRM
__01 [Médico para P.A./P.S 6 | 40 |ICRM
O01 Médico Endoscopista 2 | 20 (CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01 |Médico Endoscopista 6 40 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03 Médico 2 20 |CRM
Q3 (Médico 6 40 CRM
25 |Médico Pré — Hospitalar 3 | 24 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec. ou, no
minimo, G1(um) ano de experiéncia em
atividade pre-hospitalar
40 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
20 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
24 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
36 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
40 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
24 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec,
40 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
20 |ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
40 CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
40 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
24 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
36 |ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
40 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
20 (CRM-Res, Médica ou Tit. Espec,
24 \|CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
40 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
40 ICRM-Res. Médica au Tit. Espec.
20 |ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
24 ICRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
40 CRM-Res. Médica ou Tit. Espec,
12 |CRM-Res. Medica ou Tit. Espec.
20 ICRM-Res. Médica au Tit. Esmec20 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
12 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
20 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
20 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
24 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec,
02 édico Pré — Hospitalar
03 |Médico Anestesiologista
05 |Médico Anestesiologista
O2 (Médico Anestesiologista
O7 (Médico Anestesiologista
O05 |Médico Angiol. E Cir, Vascular
03 |Médico Angiol. E Cir, Vascuiar
O1 [Médico Cancerologista Clinico
Gl |Médico Cancerologista G.O.
02 Médico Cancerologista Cirurgiao
02 (Médico Cardiologista
02 jMédico Cardiologista
O02 [Médico Cardiologista
Ol |Médico Cirurgiao
14 Médico Cirurgigo
OS (Médico Cirurgiao
Ol [Médico Cirurgido Pediatrico
01 (Médico Cirurgiao Plastico
04 Médico Clinico Geral
| G8 'Médico Clinico Geral
O1 édico Dermatologista
O91 Médico Dermatologists
02 |Médico do Trabalho
O01 Médico Fisiatra
Ol (Médico Gastroenterologista
| OL [Médico Geriatra
14 Médico Ginecologista-Obstetra |
TNLe WIN IN te lolol ploy mol Ni) albu) te) om) oh) Oy) Go) Os) UT) Ga) po) ch
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Rua dos Expedicionarios, 140, Centro, Pariquera-Acu / SP | CEP: 1 1.930.000
Sao
CONSAUDE Tel: (13) 3856.9600 | www.consaude.org.br| CNP]; 57.740.490/0001-80
| O1 [Médico Ginecologista-Obstetra 5 | 36 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
| 05 [Médico Ginecologista-Obstetra 6 | 40 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01 Médico Hematologista 6 | 40 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
01 |Médico Infectologista 6 | 40 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01 |Médico Intensivista 2 | 20 |ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07 = |Médico Intensivista 3. | 24 |CRM-Res. Médica em __ terapia
intensiva ou areas afins ou Tit. Espec.
em terapia intensiva ou experiéncia
ide 03 anos em UTI Geral
O01 |Médico Intensivista 6 | 40 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
O01 |Médico Mastologista 1 12 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
| 01 |Médico Mastologista 2 | 20 (CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
| 01 [Médico Nefrologista 6 | 40 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
04 Médico Neurocirurgiao 3 24 ICRM-Res. Médica ou Tit, Espec.
04: Médico Neurocirurgiaa 5 36 |ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
93 iMédico Neurocirurgiga 6 40 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02 [Médico Neurologista 2 | 20 ICRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
01 _|Médico Neurologista 6 40 (CRM-Res, Médica ou Tit. Espec,
Q1_ |Médico Nutrologista 2 20 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
Ol |Médico Oftalmolegista 2 | 20 iCRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02 |Médico Otorrinolaringologista 2 | 20 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
O01 Médico Ortopedista-Traumatol. 2 20 iCRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07 ‘Médico Ortopedista-Traumatol. 5 | 36 (CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
06 |Médico Ortopedista-Traumatol. 6 40 KCRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01 Médico Patologista 2 | 20 CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01 Médico Patologista 6 | 40 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07 |\Médico Pediatra 3 24 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
04 |Médico Pediatra 6 | 40 (CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
O03 |Médico Pediatra - Neonatologista 2 | 20 ICRM-Res, Médica ou Tit. Espec. ou 03
nos de experiéncia em Neonatologia
14 [Médico Pediatra - Neonatologia 3 24 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou 03
anos de experiéncia em Neonatologia
04 Médico Pediatra - Neonatologia 6 | 40 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou 03
nos de éxperiéncia em Neonatologia
| OL Médico Pediatra Intensivista / 6 | 40 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
Neonatologista
02 |Médico Pheumologista 2 | 20 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec,
| OS {Médico Psiquiatra 2 20 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec,
03 Médico Psiquiatra 6 | 40 ICRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
02 Médico Radiologista 2 20 (CRM e Titulo de Especialista pelo CBR.
O11 médico Rativiegista 6 40 (CRM o Titulo US Gopecialista prio CDA.
O01 Médico Sanitarista 6 | 40 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
OL Médico Sanitarista 4 | 30 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01 |Médico Uttrassonografista 2 | 20 ICRM-Res. Méd.ou Tit. Espec. Ultras
|
OL
Médico Ultrassonografista 5 36 (CRM-Res, Médica ou Tit, Espec. |
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CONSAUDE
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40 CRM-Res. Méd.ou Tit. Espec. Ultras
20 ICRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
40 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
36 ICRM-Res. Médica ou Tit, Espec.
24 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
20 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02 Médico Ultrassonografista
04 |Médico Urotogista
04 Médico Urologista
03 |Médico Urologista
02 |Médico Urologista
02 (Médico Endocrinologista
NM) Ww) Om) Ney)ao
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ANEXO I-D FUNCAO EM CONFIANCA
CONSAUDE
DENOMINACAO DO CARGO | QUANT | REF. REQUISITOS
[Chefe de Secao del O1 FC | Nivel médio
Almoxarifado
Chefe de Secdo de Patrimonio O1 FC | Nivel médio
Chefe de Secao de Protocolo e O1 FC | Nivel médio
Telefonia
| Chefe de Secdo de Compras o1 FC | Nivel médio
Chefe de Secao de Informatica o1 FC _ | Nivel médio
Chefe de Secéo de Seguranga 01 FC | Nivel média
Chefe de secdo de Transporte Ol FC | Nivel médio e ser motorista
Chefe de secao de O1 FC | Nivel médio
Faturamento | Chefe de secdo de Tesouraria 01 FC__j Nivel médio
Chefe de secdo do Laboratorio O1 FC | Nivel médio
Chefe de Secao de Pessoal 01 FC | Nivel médio
Chefe de secdo de Ambulatorio oi FC |Nivel Médio
Chefe de secdo do Centro de 01 FC (Formacao superior na area da
Vigilancia Epidemiolégica Satide
Especializacao em Administracao da
ISatide ou conhecimentos atualizados na
area
Chefe de Secdo de Materiais O1 FC |Formacdo superior na area da
insumos Hospitalares Satide
Chefe de Secdo de Radiologial Ol FC (Formacao Técnico de Radiologia
Medica
Chefe de Secdo de Fisioterapia Ol FC \Formacdo Superior em Fisioterapia
Chefe de Sec&o de Registro e o1 FC | Nivel Médico
Recepcao
Chefe de Secgao de Limpeza Ol FC | Nivel Médio
Chefe de Secao de Lavanderia o1 FC_ | Nivel Médio
Chefe de Secdo de o1 FC |Formacéo de nivel médio
Manutencdo Conhecimentos atualizados de
tecnologias do setor
Chefe de Secdo de Pronto 01 FC |Formacgdo superior,
Socorro Especializagdo ou conhecimento
atualizado no setor
FC | Nivel superior em enfermagem
Chefe de Secdo de O1 com conhecimentos na area pré- Enfermagem hospitalar
Chefe de secado do Transnorte v1 FC INtvel Médico | Inter-Hospitalar
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ANEXO I-E
CONSAUDE
DENOMINACAO DO CARGO (QUANT REF. REQUISITO
Diretor Clinico - HRLB o1 7 (Formagado superior em Medicina,
Especializacado na area Nivel
superior
IDiretor Técnico - HRLB O1 8 |\Formagdo superior em medicina
Conhecimentos atualizados na area
GS CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
~, Rua dos Expedicionarios, 140, Centro, Pariquera-Acu / SP | CEP: 11.930.000
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ANEXO IT-A
CONSAUDE
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALARIOS REFERENTES AOS ANEXOS I-A e I-B
REF. VALOR
1 RS 910,26
2 RS 998,62
3 RS 1.087,04
4 RS 1.175,45
5 RS 1.211,60
6 RS 1.521,55
7 RS 1.536,21
8 RS 1.568,57
9 RS 1.630,90
10 RS 1.728,72
jl RS 2.028,74
12 RS 2.224,02
13 RS 2.324,80
14 RS 2.346,99
15 RS 2.429,10
16 RS 2.795,13
17 RS 2.898,70
18 RS 2.937,67
19 RS 3.726,84
20 RS 3.764,50
21 RS 3.856,13
22 RS 4.083,94
23 RS 5.229,10
24 RS 5.466,60
25 RS 6.042,30
26 RS 6.927,10
27 RS 8.956,27
28 RS 13.571,20
29 RS 14.204,65
30 RS 15.170,00
31 RS 15.859,54
3zZ RS 17.238,63
33 RS 18.622,05
34 RS 19.370,13
Grati
ee
CONSAUDE
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Tel: (13) 3856.9600 | www.consauide.org. br | CNP}:57.740.490/0001-80
ANEXO III-A : ESCALA DE VENCIMENTOS E SALARIOS CONSAUDE REFERENTE ANEXO I-C e I-E
[ REF, VALOR |
; RS 4.885,50
RS 8.142,50
R$ 9.771,00
RS 12.213,75
RS 14.656,50
RS 16.285,00
RS 19.732,70
RS 21.116,15
oN A) mM el _wlre |e
CONSAUDE
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Tel: (13) 3856.9600 | wwew.consaude.org.br | CNP|:57.740.490/0001-80
ANEXO IV-A
CONSAUDE
GRATIFICACAO POR FUNCAO DE CONFIANCA
REFERENTE AOS ANEXOS I-D
REF. VALOR
FC RS 1.232,09
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ANEXO I -F
CARGOS PUBLICOS
HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN
| | DENOMINACAO QTDE DO CARGO REF | C.H. REQUISITOS
' O1 | Procurador Juridico 22 | 40 | Registro na O.A.B.
01 | Almoxerife 04 | 36 | Ensino Médio
02 __} Assistente Social 17_| 40 _|Reaglstro no Conselho
79 _| Auxiliar de Enfermagem 07 | 36 | Registro no COREN
01 |Auxiliar de Enfermagem do! 09 40 | Registro no COREN — Titulo Especialidade
Trabalho
01 |Auxiliar de Enfermagem do| 05 | 30 | Registro no COREN - Titulo Especialidade
Trabalho
96 | Auxiliar de Servicos Ol 36 | Ensino Fundamental
| Q@5 | Blologista 17 40 |Registro no CRBio
15 | Enfermeiro 17 40 | Registro no COREN
42 | Enfermeiro 14 | 30 | Registro no COREN
10 Enfermeiro Obstetra 17 40 Registro no COREN - Titulo de Especialidade
13 |€nfermeiro Obstetra 14 30 | Registro no COREN ~ Titulo de Especialidade
| O1 |Enfermeiro do Trabalho 17 | 40 | Registro no COREN - Titulo Especialidade
| 01 | Enfermeiro do Trabalho 14 | 30 | Registro no COREN - Titulo Especialidade
_ 01 | Engenheiro do Trabalho 17 | 40 | Registro no CREA - Titulo Especialidade
02 _| Farmacéutico 17 | 40 [Registro no Conselho
| 12 | Fisioterapeuta 16 30 | Registro no Conselho
| 02 | Fonoaudidlogo 17 | 40 | Registro no Conselho
03 |instrumentador Cirdrgico 11 | 40 | Formac&o Especifica
| 08 | Motorista a3 36 | Ens.Fundamental-CNH-C
| O02 | Nutricionista 17 | 40 | Registro no Conselho
__ 45 _| Oficial Administrative 04 | 36 |Ensino Médio
| 06 | Oficial de Servico e 03 | 36 | Curso especifico registrado no MEC
Manutencac
| 06 | Of. Of. Serv. Manut. - 03 | 36 {Curso especifico registrado no MEC
__| Cozinheiro
| OL | OF. Of. Serv. Manutencao- 03 | 36 | Curso especifico registrado no MEC
Mecanico
| O1 |Of. OF. Serv. Manut.- 03 | 36 | Curso especifico registrada no MEC de
Refrigeracdo e Ar. apareihos de Ar Condicionado domésticos e
coundicionada industrials © Curso de NK-10 & NR-13
| 02 | Psicéiogo 17 | 40 | Registro no Conselho
40 | Técnico de Enfermagem 41 | 40 | Registro no COREN
120 | Técnico de Enferrnagem o6 30 Registro no COREN
Q2
| Técnico de Gesso 07 | 36 | Nivel Médio e Forrnacao especifica na area
6 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
Rua dos Expediciondrias, 140, Centro, Pariquera-Acu / SP | CEP: 11.930.000
—-
CONSAUDE Tel: (13) 3856.9600 | www.consaude.org.br | CNP}: 57.740.490/0001-80
04 {Técnico de Laboratério 08 | 36 | Formacéo Especifica
02 | Técnico de Seguranca 0S | 40 |Formac&o Especifica
Trabalho
04 |Técnico em Informatica 09 40 | Formacao Especifica
OL | Técnico em Manutencao 09 | 40 |Curso Técnico em Manutengdo e registro no
CREA
14 | Técnico em Radiol. Médica Q7 | 20 | Formacdo Especifica
02 | Tecnol. Equipamentos de 17 | 40 | Nivel Sup. - Reg. Conselho
Saiide
06 | Telefonista 02 | 30 | Ensino Fundamental
OL Terapeuta Ocupacional 17 30 | Registro no Conselho
| 01 |Tesoureiro 12 | 40 | Ensino Médio
|
O08 | vigia 01 | 36 | Ensino Fundamental
6
CONSAUDE
<a
ANEXO I-G
CARGOS EM COMISSAO
HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
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Tel: (13) 3856.9600| www.consaixde.org br] CNPI;57.740.490/0001-80
DENOMINAGAO DO CARGO QUANT. | REF, REQUISITOS
Assessor de Servicos 04 09 _ | Nivel médio
Assessor Administrativo 02 15_| Nivel Superior ou cursando
Assessor Juridico 01 22 | Registro na OAB
; Formagao superior com ee - Geral Servings) gy 23 | conhecimentos atualizados na drea de
gestae publica
Coordenador Servigos Tecnices 01 i9 | Nivel Superior
Auxiliares
Formacao superior em Medicina com
: especializagao em Administragdo da
Biretor Temica O14 af Satide ou conhecimentos atualizados
na area de gestao da sauide
Diretor Clinico O1 26 | Formagdao superior em Medicina
. Formacao superior em Medicina e
Medico ctiele oe a8 especializacdo na area
Enfermeiro com especializagio em
Adrninistracao da Saude ou
Diretoria de Enfermagem GS a conhecimentos atualizados na drea de
gestao da satide
Enfermeiro com
Coordenader de Enfermagem de habilitagdo/especializagdo erm Terapia
Pronto Socerro e Internacg&o o1 20 |Intensiva Adulta ou Pediatrica ou Pré
Clinicas e Ciruirgicas Hospitalar ou experiéncia minima
comprovada de 02 (dois} anos na area
Enfermeiro com
: habilitagao/especializagdo em Terapia i or hee del 4 20 | Adulto e/oi Pediatrica ou experiéncia
minima comprovada de 02 (dois) anos
na area
Enfermeiro com
Coordenador de Enfermagem de habilitagao/especializagéo em Terapia
UTI Neonatal e UCI Neonatal 01 20 |Intensiva Neonatal ou experiéncia
{convencional e canguru) minima comprovada de 02 (dois) anos
na area
Enfermeiro com
ee a6 apfermegen de habilitag¢éo/especializacdo em Centra cirurgico se material o1 20 sais Bo poe esterilizado CirurgicoO ou experiéncia minima
comprovada de 02 (dois) anos na area
- Enfermeiro com Fees ae eee ReT ee] ox | 20. | Rebileasdereopectontzagae em _ centro conjunto Cirurgico com especializacéo em
Obstetricia
6 ~~
CONSAUDE
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
Rua dos Expedicionarios, 140, Centro, Pariquera-Agu / SP| CEP: 11,930.000
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ANEXO I-H
HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN
QUANT. | DENOMINACAO DO CARGO | REF. | C.H REQUISITOS
07 Médico para P.S 3 24 |CRM
Ol Médico Endoscopista 2 20 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec,
| 14 — | Médico Anestesiologista 3 24 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02 Médico Anestesiologista 6 40 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
ol Médico Cardiologista 6 40 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
G2 Médico Cirurgido 1 12 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
14 Médico Cirurgido 3 24 | CRM-Res. Médica ou Tit, Espec.
G2 Médico Cirurgigo 6 40 | CRM-Res. Médica ou Tit, Espec.
01 Méeico Clinico Geral 6 40 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02 Médico Clinico Geral 2 20 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01 Médico do Trabalho 2 20 | CRM-Res. Medica ou Tit. Espec.
| a4 Médico Ginecologista-Obstetra 1 12 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02 Médico Ginecologista-Obstetra 2. 20 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
14 Médico Ginecologista-Obstetra 3 24 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02 Médico Ginecologista-Obstetra 5 36 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
|___91 Médico Ginecologista-Obstetra 6 40 | CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
oF Médico Intensivista 3 24 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou
experiéncia minima de 03 (anos) em UTI,
03 Médico Intensivista 6 40 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
__ a1 Médico Nutrologista 2 20 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
| 01 | Médico Cirurgido Pediatrico 2 | 20 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
| a Médico Otorrinolaringologista 2 | 20 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec,
, 02 Médico Ortopedista-Traumatol. 2 20 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
| _07 Médico Ortopedista-Traumatol. 3 24 | CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
| 93 Médico Ortopedista-Traumatol. 6 40 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. 07 __| Médico Pediatra 3 | 24 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
03 Médico Pediatra 6 40 |CRM-Res, Médica ou Tit. Espec.
0? | Médico Pediatra 3 24 |CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou
Intensivista/Neonatologista experiéncia minima de 03 (trés) anos em UTI Pedidtrica ou Neonatologia _|
03 Médico Pediatra Intensivista / 6 40 | CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
Neonalogista
O1 Médico Radioloagista a 20 | CRM e Titulo de Especialista pelo CBR.
01 Médico Radiologista 2 20 | CRM e Titulo de Especialista em radiologia e
/Ultrassonografista ultrassonogrefia pelo CBR.
01 = |Médico Radiologista 6 | 40 | CRM e Titulo de Especialista em radiologia e /Ultrassonografista ultrassonografia peto CBR.
[ OL Médico Ultrassonografista 2 20 | CRM-Res. Méd.ou Tit. Espec. Ultras
OL Médico Urologista (Ciruragia) 2 20 | CRM-Res, Médica ou Tit, Espec.
|
O01 |Médico Hemoterapeuta 2 20 | CRM-Res.
Formacdo
Médica
Especializada
ou Tit.
em
Espec.
Hemoterapia
ou Curso de
ify
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ANEXO I-I FUNCAO EM COMISSAO
HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN
_ DENOMINACAO DO CARGO QUANT. | REF. REQUISITOS
Chefe de Sec&o de arquivo médice e Oi FC |Formacao superior, e/ou especializacao na
estatistica - SAME e registro geral area da Satide
Chnefe de Secdo de Pessoal OL FC | Formacdo nivel médio
Chefe de Secdo de Farmacia Oi FC | Formac&o superior em Farmacia
Chefe de Segda de Nutricdo e oi FC | Formacao Superior em Nutri¢ao
Dietética
Chefe de secao de O1 FC | Formacao nivel médio
Limpeza/Lavanderia
Chefe de secao de Manutengdo o1 FC | Formacdo nivel médio
Chefe de secdo de Informatica o1 FC |Formagdo de nivel Superior ou tecndlogo,
Conhecimentos atualizados nas tecnologias de informatica
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CONSAUDE Tek (13) 3856.9600 | wwaw.consaude.crg-br | CNP}: 57.740.490/0001-80
ANEXO II-A
CONSAUDE
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALARIOS REFERENTE ANEXOS I-F E I-G
REF. VALOR
i 910,26
2 998,62
3 1.087,04
4 1.175,45
5 1,211,60
6 1.521,55
7 1.536,21
8 1.568,57
9 1.630,90
10 1.728,72
11 2.028,74
12 2.124,02
13 2.346,99
14 2.795,13
15 2.898,70
16 2.937,67
af 3.726,84
18 3.856,14
19 4.555,44
20 5,002,05
21 5.229,10
22 6.927,10
23 8.956,27
24 11.675,69
25 13.039,60
26 14.173,46
27 15.307,34
A _remuneracao total dos servidores compreende a somatéria do saldrio-base e o valor
ercebido d ificacdo por imento de Metas. instituide através de Decr
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ANEXO III-A
CONSAUDE .
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALARIOS
REFERENTE ANEXO I-H
a REF. VALOR
RS 4.885,50
RS 8.142,50
R$ 9.771,00
RS 14.656,50
RS 16.285,00
nil
uolil wil Nn) Re
A_remuneracdo total d rvidores co eende a somatori
ercebido a titulo de Gratificacado por Cu i e Metas, in i