Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br
MENSAGEM N° 25 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
CAMARA MUNICIPAL 06 PARIQUERA-AGU /
; PROTOCOLO bok Senhor Presidente, Recebitoem: J5 3 JO, Wo) Nobres Vereadores. iNeresto _—
Encaminhamos a Vossa Exceléncia, 0 incluso Projeto de Lei n° 30/2021 que “Dispde sobre
denominagao da Travessa da Rua André Rossini e da Rua Projetada, ambas situadas no Bairro Linha Senador
Dantas, e da outras providéncias’.
O presente projeto se justifica atender indicagao desta Casa de Leis de n° 154/2020 e
176/2020, de autoria do vereador Milton Ticaca, cuja indicagao, biografia e memorial descritivo e justificativa
seguem anexas.
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciagao e aprovacdo necessarias.
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestagao de elevado apreco e consideragao.
Municipio de Pariquera-Agd, 13 dé outubro de 2021.
A Sua Exceléncia o Senhor
Delmar Djalma Sim6es Junior Curte em a8) 0, — Dignissimo Presidente da Camara Municipal de
a P L: ture em Pienario <a
Pariquera-Acu/SP. quar oO
: E .caminne-se co “Deus Seja Louvado” « Lapia aas Vereadores
« 3 Comisabes =
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PROJETO DE LEI N° 30 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021,
Disp6e sobre denominacgao da Travessa da Rua André
Rossini e da Rua Projetada, ambas situadas no Bairro
Linha Senador Dantas, e da outras providéncias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIQUERA-AGU, ESTADO DE SAO
PAULO FAZ SABER que a Camara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada a travessa existente na Rua André Rossini, no
Bairro Linha Senador Dantas, como “ Rua Ormelindo Pinto”, cujo trecho de rua tem uma
extensao de 110 metros, area total de 993,92m* e largura média de 9,04 metros, segundo
a ocupagao, pois nao existe planta de projeto de loteamento, a referida rua é uma travessa
localizada do lado direito da Rua André Rossini, sentido norte, 180metros apdés a Rua
Marcelo Marietto, com inicio nas coordenadas UTM - E= 208.486 / N= 7.264.523 e termino
em area particular nas coordenadas UTM - E= 208.594 / N= 7.264.537;
Art. 2° - Fica denominada a Rua Projetada, situada no Bairro Linha Senador
Dantas, como “Rua Anténio Rosa”, cujo trecho de rua tem uma extensdo de 42 metros,
area total de 299,15m? e largura média de 7,12 metros, segundo a ocupacao, pois nao
existe planta de projeto de loteamento, a referida rua é uma travessa localizada do lado
esquerdo da Rua André Rossini, sentido norte, 9metros apds a Rua Marcelo Marietto do
lado oposto, com inicio nas coordenadas UTM - E= 208.464 / N= 7.264.355 e termino em
area particular nas coordenadas UTM - E= 208.422 / N= 7.264.361: W
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
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Art. 3° - O Departamento de Administracao fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implanta¢ao do ato.
Art. 4° - As despesas com a execugao desta lei ocorrerao por conta de
verba prdépria vigente, suplementada se necessario.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicac¢ao, ficando revogada
as disposic6es em contrario.
Pariquera-Acgu, 13 de outubro de 2.021
WAGNER BENT@’DA
Prefeito
“Deus Seja Louvado”
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PROJETO DE LEI N° 30 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
Esta proposta se justifica para atender indicagao desta Casa de Leis de n° 154/2020 e
176/2020, de autoria do vereador Milton Ticaca, cuja indicagao, biografia e memorial descritivo e justificativa
seguem anexas.
Pariquera-Agu, 13 de outubro de 2021.
Prefeito —
“Deus Seja Louvado”
INFORME Pariquera-Acu, 06 de outubro de 2.021
Ao Departamento Juridico
Ref.;: denominacao de vias publicas conforme indicagées n° 154 e 176/2020 da
Camara Municipal de Pariquera-Acu
>» Referente a indicagao n°154/2020 para denominacao da RUA ORMELINDO PINTO
(Bairro Linha Senador Dantas): informo que o referido trecho de rua tem uma
extensao de 110 metros, area total de 993,92m? e largura média de 9,04
metros, segundo a ocupacao, pois nao existe planta de projeto de loteamento,
a referida rua € uma travessa localizada do lado direito da Rua André Rossini,
sentido norte, 180metros apos a Rua Marcelo Marietto, com inicio nas
coordenadas UTM - E= 208.486 / N= 7.264.523 e termino em area particular
nas coordenadas UTM - E= 208.594 / N= 7.264.537;
> Referente a indicacdo n°176/202 para denominacado da RUA ANTONIO ROSA
(Bairro Linha Senador Dantas): informo que o referido trecho de rua tem uma
extensao de 42 metros, area total de 299,15m? e largura média de 7,12
metros, segundo a ocupa¢ao, pois nao existe planta de projeto de loteamento,
a referida rua € uma travessa localizada do lado esquerdo da Rua André
Rossini, sentido norte, 9metros apos a Rua Marcelo Marietto do lado oposto,
com inicio nas coordenadas UTM - E= 208.464 / N= 7.264.355 e termino em
area particular nas coordenadas UTM - E= 208.422 / N= 7.264.361;
OBSERVACAO: A largura média da rua é resultado da 4rea total dividida pela
extensao total da mesma, sendo a medida apresentada até a segunda
casa decimal.
Atenciosamente,
Pa Conways [ve
Rafael Carvalho Taibo
Engenheiro Agrimensor
CREA 5061121449
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www. pariqueraacu.sp.leg. br
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
Senhor Presidente: Indicacao n2 154/2020
INDICO ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Pariquera-Acu,
JOSE CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsavel, elabore
um Projeto de Lei denominando a Travessa da Rua André Rossini, Vila Rosely, com
o nome do Sr, Ormelindo Pinto devido aos trabalhos prestados neste Municipio,
conforme Biografia em anexo.
JUSTIFICATIVA:
Ormelindo Pinto nasceu em 13 de janeiro de 1978, filho de
Estevao Pinto e Eliza Rossine, casado com Gloria Franco Pinto.
O Senhor Ormelindo Pinto era um dos donos de varios
terrenos do bairro, tendo até feito varias doacdes de terrenos para a Prefeitura
para que pudesse ser feita as ruas e assim virar 0 bairro que é hoje.
Plenario Vereador ivo Zanella, 01 de julho de 2020.
MILTON TICACA
Vereador
“Hews aga leucade”
| de2
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletr6énico: camara@camarapariquera.sp.gov. br
BIOGRAFIA
Ormelindo Pinto nasceu em 13 de janeiro de 1978, filho de
Estevao Pinto e Eliza Rossine, casado com Gloria Franco Pinto.
Trabalhava na lavoura e também foi um dos primeiros
moradores do Bairro Vila Rosely, antes conhecido como Linha Senador Dantas.
O Senhor Ormelindo Pinto era um dos donos de varios
terrenos do bairro, tendo até feito varias doacées de terrenos para a Prefeitura
para que pudesse ser feita as ruas e assim virar o bairro que é hoje.
Homem cristao, trabalhador, honesto e humilde, que
contribuiu para o crescimento de Pariquera-Acu.
Plenario Vereador ivo Zanella, 01 de julho de 2020.
MILTON TICACA
Vereador
“Hens oga fauwade” : 2de2
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
Senhor Presidente: Indicacgao n2& 176/2020
INDICO ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Pariquera-Acu,
JOSE CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsavel, elabore
um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada, na Vila Rosely, com o nome do
Sr. Anténio Rosa devido aos trabalhos prestados neste Municipio, conforme
Biografia em anexo.
JUSTIFICATIVA:
Anténio Rosa, filho de Ant6énio Eugénio Rosa e Brasilina Vieira
de Morais, nasceu em 01/05/1933 e faleceu em 31/05/2001.
Homem honesto e trabalhador, trabalhou por mais de 20
anos na lanchonete desta cidade denominada Maracana, foi também por muitos
anos aut6nomo, vendendo seus deliciosos lanches e salgados.
Plenario Vereador Ivo Zanella, 24 de agosto de 2020.
MILTON TICACA
Vereador
‘Hus oga fenvade”
| de 2
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CNP4J: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
BIOGRAFIA
Anténio Rosa, filho de Anténio Eugénio Rosa e Brasilina Vieira
de Morais, nasceu em 01/05/1933 e faleceu em 31/05/2001.
Homem honesto e trabalhador, trabalhou por mais de 20
anos na lanchonete desta cidade denominada Maracana, foi também por muitos
anos aut6nomo, vendendo seus deliciosos lanches e salgados.
Anténio Rosa, popularmente conhecido como Sr. Toninho
teve 7 filhos com sua esposa Alzira Theobaldino: Anténio Carlos Rosa, Luiz Carlos
Rosa, Maria Aparecida Rosa, Carlos Alberto Rosa, Conceicao Rosa, Douglas Rosa e
Claudia Telles Rosa.
Plenario Vereador ivo Zanella, 24 de agosto de 2020.
MILTON TICACA
Vereador
"Deus sgja leawade”