materia nº 31/2021

Prefeitura Municipal de Pariquera-Acgu 
ESTADO DE SAO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com. br 
MENSAGEM N° 26 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. 
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU 
Senhor Presidente, eRcreente £04 " 7 
» A) oD Nobres Vereadores, Recebitte ami dslysaie Si 
Encaminhamos a Vossa Exceléncia, o incluso Projeto de Lei n° 30/2021 que “autoriza 
0 executivo municipal a celebrar convénio com o Instituto Educacional Moraes Cobra - ESA” 
O presente projeto se justifica na necessidade de estabelecer convénio/parceria com 
o Instituto Educacional Moraes Cobra Ltda/ME — ESA, inscrito no CNPJ n° 05.950.740/0001-02, 
para que os alunos possam realizar pratica supervisionada (estagio) nos diversos departamentos 
municipais, bem como estabelecer parcerias para atividades extracurriculares e outras necessarias 
ao desenvolvimento estudantil. 
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciagao e aprovagao necessarias. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestagao de elevado apreco e 
consideracao. 
 
Municipio de Pariquera-A de outubro de 2021. 
te 
conaem 4.8/4 1% 
Wagner Bento Lo‘tura em Plenarie 
A, quivar 
A Sua Exceléncia o Senhor 
 
Deimar Djalma Simdes Junior : 
sfopood Od, 
Dignissimo Presidente da Camara Municipal de 
Pariquera-Acu/SP. 
& loath 
of 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu 
ESTADO DE SAO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br 
PROJETO DE LEI N° 31 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO 
EDUCACIONAL MORAES COBRA - ESA 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO 
PAULO FAZ SABER que a Camara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo do Municipio de Pariquera-Agu autorizado a 
celebrar convénio/parceria com o Instituto Educacional Moraes Cobra Ltda/ME - ESA — 
CNPJ n° 05.950.740/0001-02. 
Art. 2° O presente convénios podera ser destinado a estagio dos alunos e 
outras parcerias correlatas. 
Art. 3° As despesas com a execugao desta lei correrao por conta de 
dotacao org¢amentaria vigente, suplementada se necessario. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacdo, ficando 
deo Yr | 
WAGNER BENTO DA COS 
Prefeito 
revogadas as disposigdes em contrario. 
 
Pariquera-Acu, 1 
 
 
 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acgu 
ESTADO DE SAO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br 
PROJETO DE LEI N° 31 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto se justifica na necessidade de estabelecer 
convénio/parceria com o Instituto Educacional Moraes Cobra Ltda/ME —- ESA, inscrito no 
CNPJ n° 05.950.740/0001-02, para que os alunos possam realizar pratica supervisionada 
(estagio) nos diversos departamentos municipais, bem como estabelecer parcerias para 
atividades extracurriculares e outras necessarias ao desenvolvimento estudantil. 
A celebragao do presente convénio/parceria nao gerara qualquer Onus 
financeiro para o Municipio. 
 “Deus Seja Louvado”
INSTITUTO EDUCACIONAL MORAES COBRA LTDA/ME 
Autorizagao do Curso: D.R.E. Registro de 13/06/2007 Publicacao D.O.E. de 15/06/2007 
Fundamentacdo Legal: Lei Federal! n° 9394/1996, Parecer CEB 10/2000, Resolugao CNE/CEB 
06/2012 Decreto n° 5.154/2004 e alteragées pelo Decreto 8268/2014 e Deliberagao CEE 162/2018 e indicagado CEE 169/2018 
OFICIO N.° 009/2021 
Pariquera- Acu, 13 de Outubro de 2027 
. 
Assunto:- Formalizagao de Convénio 
O Instituto Educacional Moraes Cobra LTDA / ME — CNPJ 
05.950.740/0001-02, situada na Rua Adolfo Tognetti, 11, Jd. Nova 
Cremona, vem através desse documento formalizar intengao de convénio 
com esta prefeitura, para que os alunos do Curso Técnico possam fazer as 
oraticas supervisionadas nas unidades basicas de saude deste municipio. 
Certa de poder contar com a habitual atengao, agradego desde jé. 
by hola, 
vii Gores Cob Dirstore 
Lime. Sr. as od < oe yo 
Wagner Bento da Costa grr ore 
Prefeito Municipal PARIQUERA-ACU/SP