Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinele@yahoo.com.br
MENSAGEM N° 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
CAMARA MUNICIPAL OG
PARIQUERA-AGU
Senhor Presidente, PROTOCOLO) haa
Nobres Vereadores. Recebtdn am: J4 10) ,podd ) © orane
Encaminhamos a Vossa Exceléncia, 0 incluso Projeto dé Lei n° 05/2022 que
“Dispde sobre denomina¢ao da Rua Projetada 2, situadas no Jardim Mirassol, e da outras
providéncias”.
O presente projeto se justifica atender indicagao desta Casa de Leis de n°
386/2021, de autoria do vereador Adiel de Andermo, cuja indicagao, biografia e memorial
descritivo e justificativa seguem anexas.
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciacao e aprovacao
necessarias.
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestacao de elevado
apreco e consideracao.
Municipio de Pariquera-Add, jaheiro.de 2022.
Prefeito
A Sua Exceléncia o Senhor
Delmar Djalma SimG6es Junior
Dignissimo Presidente da Camara Municipal de Cunie em 11 0) I, 1
Pariquera-Acu/SP. Lcltura em Plenarie ¥
wail Cc z : Pa /. quival Deus Seja Louvado eearninne:se
+ Lipia aos Vereadores c
4. Comiss0es :
1
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N° 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Disp6e sobre denominagao da Rua Projetada 2,
situadas no Jardim Mirassol, e da outras providéncias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIQUERA-AGU, ESTADO DE SAO
PAULO FAZ SABER que a Camara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada a Rua Projetada 2, localizada no Jardim Mirassol,
como “ Rua Nobrelina Rosa dos Santos”, cujo trecho de rua possui area de 489,54m?,
tendo inicio na Rua Jose Siedlarczyk esquina com a area de lazer do Jardim Mirassol e
término na Rua Maria Helena Zanella Moreira (antiga rua trés), com extensao de 60 metros
e largura de 10 metros sendo que na embocadura da rua com as ruas transversais os lotes
lindeiros possuem esquina em curva com raio de 9 metros;
Art. 3° -O Departamento de Administra¢gao fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implantacao do ato.
Art. 4° - As despesas com a execucao desta lei ocorrerao por conta de
verba propria vigente, suplementada se necessario.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogada
as disposicées em contrario.
Pariquera-Acu,
WAGNER BE
Prefeito
1/de janeiro de 2.022
“De
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N° 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Esta proposta se justifica para atender indicacao desta Casa de Leis de
n° 386/2021, de autoria do vereador Adiel de Andermo, cuja indicacao, biografia e
memorial descritivo e justificativa seguem anexas.
“Deus Seja Louvado”
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERS-ACU ~ SP
GNE I: 44.303. 483/0601-21
Avenida Dr. Fernandes Casta, n° 497. CEP 11930-000, Centro.
Telefone (72) 3656-4233 — Portal’ www pariqueraacu.sp.leg.br
Correia sietGrcs. camara@camarapariquera.sp.gov.br
Senhor Presidente: Indicagao n° 386/2021
INDICO ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Pariquera-Acu,
WAGNER BENTO DA COSTA, que, por meio do Departamento responsavel, elabore um
Projeto de Lei denominanda a Riia Projetarla 2, localizada no Jardim Mirassol, com o
nome da Sra. Nobrelina Rosa dos Santos develo aos trabalhos prestados neste Municipio,
conferme Biogrefia ern anexa.
JUSTIFICATIVA:
Nobrelina Rosa Go: Sartes, conhecida como Dona Belinka, nascida
ne dia 23/03/1927, en) Brotas cde Macaibas’BA, veio ao Municipio de Pariquera-Acu em
meados gos anos de 1968, 10 meio de transporte conhecido como bau de arara, com
toda 2 sua familia, espese e quatro Nhs.
Foray esidir po Salva Panquera-Mirim, onde permaneceram por
aigum tempo, nos anos de 1273 curigreu vim tote no Jardim Mirassol (Vila Rosely), onde
viveu at2 o seu falecimento mo cm da Tae
2g i‘ : ae ona Deus scia iouvada
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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP
CN®}: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr, -s-"anr'o Casta, n° 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefons (13) 3256-(283 ~ Partal: www. pariqueraacu. sp.leg.br
Correia cletrénice: carnara @camarapariquera.so.gov.br
Fez muitos amigos no bairro e também em toda a cidade, pois
tinha o habito de benzer as criancas, com dor de dente, ramo de ar e mau olhado, até
nos dias de hoje ainda @ lembrada tanto pelos mais novos, bem como pelos mais antigos
do bairro, pela sua simplicidade e vontade de ajudar o prdximo.
Plenario Vereador lve Zanella, 25 de novembro de 2021.
ADIEL DE ANDERMO
Vereador
BIOGRAFIA
Nobrelina Rosa dos Santos, conhecida como Dona Belinna, nascida
no dia 23/03/1927, em Brotas de Macaubas/BA, veio ao Municipio de Pariquera-Acu em
meados dos anos de 1968, no meio de transporte conhecido como pau de arara, com
toda a sua familia, esposo e quatro filhos.
Foram residir no Bairro Pariquera-Mirim, onde permaneceram por
algum tempo, nos anos de 1973 comprou um lote no Jardim Mirassol (Vila Rosely), onde
viveu até o seu falecimento no ano de 1988.
Fez muitos amigos no bairro e também em toda a cidade, pois
tinha o habito de benzer as criancas, com dor de dente, ramo de ar e mau olhado, ate
nos dias de hoje ainda 6 lembrada tanto pelos
mais novos, bem como pelos mais antigos
“Deus scja louvado”
2-de 3
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP
CNP: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr, Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (47) 2855-1283 -— Coral: www.periqueraacu.sp, leg. br
Corraio eietranice: camara@camarapariquera.sp.gov.br —
do bairro, pela sua simplicidade e vontade de ajudar a prdoximo.
Por estas raz6es, mais do que justo fazer uma homenagem pela
pessoa maravilhosa que foi em sua passagem aqui pela terra.
Plenario Vereador jvo Zanella, 25 de novembro de 2021,
ADIEL DE ANDERMO
Vereador
“Deus seia louvado”
3de3
INFORME Pariquera-Acu, 11 de janeiro de 2.022
Ao Departamento Juridico
Ref.: denominacao da via publica projetada 2 conforme indicacao n° 386/2021 da
Camara Municipal de Pariquera-Acu
>» Referente a indicagao n°386/2021 para denominagado da Rua Projetada 2 em RUA
NOBRELINA ROSA DOS SANTOS: informo que o referido trecho de rua
possui area de 489,54m?, tendo inicio na Rua José Siedlarczyk esquina com a
area de lazer do Jardim Mirassol e término na Rua Maria Helena Zanella
Moreira (antiga rua trés), com extensao de 60 metros e largura de 10 metros
sendo que na embocadura da rua com as ruas transversais os lotes lindeiros
possuem esquina em curva com raio de 9 metros;
Atenciosamente,
Rafael Carvalho Taibo
Engenheiro Agrimensor
CREA 5061121449
stl Canyolluy Taiby
LIVRO N° 2 REGISTRO REGISTRO
DE IMOVEIS COMARCA DE JACUPIRANGA
GERAL EBstadode' Sao Paulo
GUILHERME GIMENES - Escrivie
_—~ Metriovia a ; " i ‘“ >
17,023 [ o2 . Jecupiranga, 15 de abril “de19 82
en
Imé6vel:- uma area de terra unificada com o total de 55.132,00
m2., igual a 5,51,32 ha., composta dos lotes ns, 40, 41 e 42,
situada em perimetro urbano e¢ 4 rua 7 de setembro, na cidade
de Pariguera=Agu, desta comarca, assim descrita e confrontada? localiza-se na zona norte do perimetro urbano de Parique.«~
fem seu inicio no marco zero, situado na divisa com
o lote n. 39 do Nucleo Colonial de Pariquera-Asu, no limite
com a rua sete de étembro; desse marco, confrontando com a /
rua Sete de Setembro, segue com rumo N 82213'E e 243,67ms. /
até encontrar o marco nm. Ol, situado no limite das ruas Sete/
de Setembro e Rua’ Dois;
9
desse BATON confrontando com a Rua /
Dois, segue com rumo N 7° Wie 239,01 metros, até Soa eey
© marco O2, situado no te.da Rua Dois e na divisa ‘com"P9s+
seAntiga"; desse marco, confrontando mon a "Posse AOETSP Ss se¢
gue com runo S 77213" We 196,00ms., até encontrar o marce 33
desse marco, confrontando com a "Posse Antiga", segue com ru-
7
mo S 742ho* We 50,00ms, até enc n rar o marco O4, situado na
divisa com "Pysse Antiga" e lote m2 39 do Nucieo Colonial de
Pariquera-Agu; desse marco, conf rontand com o ote ne? 39 no ,
com ° rinic 's O7247" ,
i onde teve inicio ay
descriga&o, tudo de conformidade com memorial @éscritivo e plan
ta elaborados por Nilson Prado, eng. ci CREA 89.482/D.=
Proprietdrios: ZELIA MIRAIDER FERREIRA, brasileira, vitva, do lar,RG. 6.437.768-SP., CIC 797.698.708/97, residente e domici|
liado 4 rua Harmonia, n. 673, casa 1, em Sado Paulo e@ PERSIO /
MIRAIDER, R.G. n. 4.971.960eSP., CIC 074,191. 398/49. es/mu--|
lher d. Eugenia Redis Miraider, R.G, n® 5.491.945-SP., resi--
dentes e domiciliados em Pariquera-Acu, desta Comarca,
Registros anteriores: transcricgdes n¢s 2.778 e 2.779, Livro /
<=
Nucleo Colonial de Pariquera-Acu, seg
=
E e 213,50ms. até encontrar o marco zer
=
(segue ro verso)
——
Visualizagae disponibiizada pela Central Registradores de Imoveistiwww.registradores.org.br)Visualizadoem-19/07/2018 17:10.55
‘LIVRO N° 2 —— REGISTRO
REGISTRO DE IMOVEIS COMARCA DE JACUPIRANGA
GERAL Estado de Sic Paulo
___ maTalcula founa | GUILHERME GIMENES - Escrivao
. 274023 02 Jecupirange, 04 a_- Setembro de 19 O4
AV, 4/17.023, em 04.09.1984
Pela matricula 21.765 , foi transmitida' uma Grea de 582,52 m2- icant um Femanescente de 53.934, 28-m2 aos proprietérios,
, MMi) a nfo fel- flash fafa psf ps Av. 5/17.023, gem 16/9/85 -
conferme registre 1, Matricula n. 22.282, lo 2, fei transmitida uma area de 6.239.29m2. para Leenel pedre Salbetti, ficands
uta area remanescente de 47.701,08m2. aes proprietarios.
O Oficial:
eee eee een Ke Me Fem eM Be Ze eB eK eee =
Pelo regis tro 1, matrenla-ne 24,608, 12? 2, foi transmitida uma
43m2e, fica uma drea, remanescente de 47.104,65
etadrios,
An SIS SS SR ef LIS LIAS
Re 023, em 06 de sefembro de 1989,
Titulo: Boagao. : " °
Nos termos da escritura publica de ‘doacgao, lavrada no Cartéric
de Registro Civil @ Notas, do distrito ¢ municipio de Pariguera-Acu, desta Comaréa, livro nt 40, f1. 043, al Sin May /
~ Miraider, fizeram doag&o pura e simplés A Prefeitura bint b4-~
pal de Pardquera-Acu, com sede & rua XV de Novembro 6865 cec/
MF n® 45,685.120/0001-08, de uma area de 8.725,67m2,j*destim -
(cohtinua
Visualizagaio disponibiizada
no verso)
pela Central Registradores
—
:
ae imoveis(www.registradores. org.br)-Visualizada: em:18/07/2018 at: 10:58 at
a
a ,. 2
matalcoia FOLWA
27.023 os
para aberturas e prolongamentos das Ruas:Projetada (prolongamento), com 1.567,02m2; Rua five jebaie ‘us, com 489,5402; Rua /
José. -Siedlarezyk (prolongamento), com 2,746,00m2.; ts Projetada dois, com 489,54m2.; Rua Projetada 03, com 2.455,80m2, e
Rua Projetada quatro, com 977,77m2.; bem como uma area destimada a lazer, com 2.810,24m2,, no total de 11.535,91m2., fi--
cando com a area remagnescente de 356568, 74m2. dentro do imo--
vel dewcrito a fl, ly
Valor: Nez$1,00.
Condi cd St 850 constan
0-Sficial °
Nupeio Toalhares
2$13,°23 = .guia : t+ +4+L SLI SIS TI Rg a) JS STS I pS pI DD.
Av.8/17.023, em 12 de Fevereiro de 1.993. .
pela matricula n. 26.129 «= ,L8 °2,foi tranamitido uma Sree de =
300, © m2, ay, menescente de 35.268,74 m2 aos propri
| G1 70023, em “22: dé Fevereiro de 1.993
pele matricule n. 26.130 = ,L2 2 foi cesaant hay ame -— de «-
282,62 m2, ficando wn remanescente de 34.986,12 m2 gos propré
esse- escrivio
Sfahatalala/epabolnfaltnbollale/atafol-/olalol Rees
Reto : f1.'O03-5 é (21.03 )
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Visualizegac disponibliizada pela Central Registradores de Iméveis|Wwww.registradores.org,br)-Visualizado em:19/07/2018 17:10:55