Prefeitura do Municipio de Pariquera-Agu
Estado de Sao Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Acu CEP: 11.930-000
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL OF
PAMIAUVERA-ACU
PROTOCOLO 258/24
MENSAGEM N° 014, DE 17 DE MAIO DE 2022. Recebide am; 2E22,,wora
upta: =
EXCELENTISSIMO SENHORES, PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESTA EGREGIA
CAMARA MUNICIPAL
Encaminhamos a Vossas Exceléncias, o Projeto de Lei n° 014 de 17 de maio de
2022, no valor de R$ 3.500.000,00 (trés milhdes e quinhentos mil reais), que visa obter
autorizacao para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, objetivando reforcar dotacdes
orcamentarias, destinadas a atender despesas com transporte de alunos provocado por
assinatura de convénio, assim como uniformes escolares e despesas da Camara Municipal.
O referido Projeto de Lei convalida as pecas de planejamento por anulacao de
recurso conforme Ata de Audiéncia Publica realizada em 28/04/2022, pela Camara Municipal,
como também reforca itens de dotacao orcamentaria por excesso de arrecadacao e superavit
financeiro do exercicio anterior, conforme documentos anexos.
Isto posto, aguardamos analise do presente Projeto de Lei por Vossas Exceléncias.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu/SP, 17 de maio de 2022.
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Wagner Bento da ;
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Prefeito Munici . gig aos Vereadores OO
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A Sua Exceléncia o Senhor a \
Delmar Djalma SimG6es Junior
Dignissimo Presidente da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura do Municipio de Pariquera-Acgu
Estado de Sao Paulo
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PROJETO DE LEI N.° 014, 17 DE MAIO DE 2022.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Wagner Bento da Costa, Prefeito Municipal de PARIQUERA-ACU, Estado de
Sao Paulo, no uso das atribuicdes legais, FAZ SABER que a Camara Municipal de
PARIQUERA-ACU aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Fica a Contadoria da Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu, Estado de Sao Paulo,
nos termos da Lei Municipal 794/2021 e dos art. 40, inc. | do art. 41, art. 42 e dos incisos |, II e III
do §1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizada a abrir Crédito Adicional Suplementar, na
importancia de R$ 3.500.000,00 (trés milhées e quinhentos mil reais), destinados a reforcar
dotacao no or¢amento vigente, observada a seguinte discriminacao:
01.06.00 — Departamento de Educagao e Cultura
01.06.02 — Ensino Fundamental
12.3610006.2013 — Manutenc¢ao do Transporte Escolar
3,3.90,39.00 — Outros Servicos de Terceiros — PJ — Ficha 125 — Fonte 01 R$ 550.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Servicos de Terceiros — PJ — Ficha 126 — Fonte 02 R$ 1.600.000,00
01.07.00 — Departamento Assisténcia e Desenvolvimento Social
01.07.03 — Fundo Mun. de Assisténcia Social
08.2440007.2018 — Manutengao do Fundo Municipal de Assisténcia Social
3.3.90.39.00 — Outros Servicos de Terceiros — PJ — Ficha 175 — Fonte 01 R$ 1.250.000,00
02.01.00 — Camara Municipal
02.01.01 — Camara Municipal
01.0310012.2031 — Manutengao dos Servicos da Camara Municipal
3.3.90.39.00 — Outros Servicos de Terceiros — PJ — Ficha 294 — Fonte 01 R$ 100.000,00
T
otal R$ 3.500.000,00
Art. 2. O crédito de que trata o artigo anterior sera coberto com os seguintes recursos:
A) Superavit Financeiro do exercicio anterior no valor de R$ 1.250.000,00.
B) Recurso proveniente de Excesso de Arrecadacao no valor total de R$ 2.150.000,00.
C) Anulacgao da seguinte dotacao orgamentaria:
“DEUS SEJA LOUVADO”
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02.01.00 - Camara Municipal
02.01.01 - Camara Municipal
01.0310014.1030 — Melhoria das Instalagoes
4
.4.90,51.00 — Obras e Instalacdes — Ficha 302 — Fonte 01 R$ 100.000,00
Total R$ 3.500.000,00
Art. 3° Ficam convalidadas as pecas de planejamento.
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Pariquera-Acu/SP, 17 de maio de 2022.
REGISTRADO E PUBLICADO NA SECAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, NA PRESENTE DATA.
ao Batista de Andrade
sartamento Administrativo
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 17/05/2022 14:08:40
Usuario: luiza mancio
Anexo 14 - Balanco Patrimonial Exercicio: 2021 Més: 14 (Pagina: 1/1)
Anexo 14A - Quadro Demonstrativo das Contas Analiticas do Ativo e Passivo Financeiro Sistema CECAM
ATIVO FINANCEIRO |
TITULOS EXERCICIOATUAL _EXERCICIO ANTERIOR’
Caixa ¢ Equivalentes de Caixa 22.290.778,49 17,.225.122,98
Créditos e Valores 323.204,77 319.222,36
TOTAL ATIVO 22.613.983,26 17.544.345,34
PASSIVO FINANCEIRO
TITULOS EXERCICIO ATUAL EXERCICIO ANTERIOR
Restos a Pagar Processados/ Nao Processados em Liquidagdo e Nao Processados a Pagar 913.659,12 311.536,16
Fornecedores/Contas a Pagar 835.512,36 228,019,81
Obrigacées Fiscais / Transferéncias 8.246,76 49,871,52
Demais Obrigacées 69.900,00 33.644 ,83
_ Restos a Pagar Nao Processados 9.083.226,04 4.776.795,89
T
OTAL PASSIVO 9.996.885,16 5.088.332,05
PARIQUERA-ACU, 31 d e Dezembro de 2021
t f
Silvia Maria de Olivei Farera\
CRC 1$P286011/0-0
Contadora
ENTIDADES:
1.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU
2.CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU
Balanco elaborado conforme instrugdes do TCE/SP
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA
ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 17/05/2022 14:07-11
Usuario: luiza mancio
Balancete da Receita de 01/04/2022 4 30/04/2022
(Pagina: 1 / 8)
Sistema CECAM
aa
| ARRECADACAO
] DIFERENCA
_Ficha | Codigo | Especificagao da Receita [_Orgada |[ —sAtualizada_ |[ Programada | Anterior | NoMés | Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada |[ Arrec-Progr. |
RECEITA
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 65.698.200,00 65.761.720,66 21,962.920,78 20.101,002,35 6.690.362,23 57.437,46 6.632.924,77 26.733.927,12 -38.964.272,88 —4,771.006,34
1.1.0,0.00,0,0.00.00.00 |MPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIGOES 8.485.210,00 8.485.210,00 2.828.403,36 1.987,678,02 898.058,23 46.134,50 851.923,73 2.839.601,75 -5,645,608,25 44,198,39
1.1,1,0,00,0.0.00.00.00 |MPOSTOS 7.871.310,00 7.871.310,00 2.623.770,00 1.835.131,04 828,038,00 46.134,50 781.903,50 2.617,034,64 -5.254,276,49 -6.735,49
1.1.1,2.00.0.0.00.00.00 |MPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 2.988.500,00 2.988.500,00 996.166,68 386.751,95 308.787,68 0,00 308.787,68 695,639,63 -2,292.960,37 -300.627,05 11.1.2.50.0.0.00 00.00 |MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 2.862 900,00 2.862.900,00 954.300,00 182.314,18 267,666.85 0,00 267 666,85 449,981.03 -2.412.918.97 -504.318,97 111.2.50.0 1.00.00.09 [MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 1.977 000,00 1.977.000,00 659.000,00 81,84 176.422,45 0,00 176.422,45 176.504,29 -1.800,495,71 -482 495,71
1 V01-280.0;1.09.00:00 [PTY 1.977.000,00 1.977.000,00 659.000,00 81,84 176.422,45 0,00 176:422,45 176 504,29 ~1.800.495,71 -482.495,71 111.2.50.0.2.09,00.09 |MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 9.900,00 9.900,00 3.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9,900,00 -3,300,00
2 1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 Wy) OE MORA DO IPTU 9.900,00 9,900.00 3.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.900,00 -3.300;00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 |MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 728,000.00 728.000,00 242 666,68 151,748,417 84.572,93 0,00 84.572,99 296.321 ,34 -491,678,66 -6.345,34
3 1.1.1.2.80.0.3.01.00.00 D/VIDA ATIVA DE IPTU 680.000,00 680.000,00 226,666,68 133,869.78 73,033,28 0,00 73,033,28 206,903,06 -473,096.94 -19.763.62
7 14:1.2.50,0.5.02.00.00 ATM, DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 48,000,00 48,000,00 46.000,00 17,878,63 11.599,65 0,00 11,539,865 29,418.28 -18,584,72 19.418,28
11,1.2.50.0.4.00.00.00 |MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 1438.000,00 148.000,00 49.333,32 30,483,993 6.671,47 0.00 6.67147 37.155,40 -110.844,60 -12.177,92
4 11)1.2.80.0.4.01.00.00 M/J DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU 145.000,00 145.000,00 48.333,32 29.448,71 6.457,64 0,00 6.457 ,64 35,906.35 109,098,658 12:426,97
§ 11/1.2.50.0.4,02.00.00 M/j DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU 2.000,00 2.000,00 666,68 975,48 213,83 0,00 213,83 41,189.31 -610,69 622,63
6 11,1.2.50.0.4,03,00.00 ATUALIZACAQ DA DIVIDA ATIVA DO! 1.000,00 1.000,00 333,32 59,74 0,00 0,00 0,00 59,74 -940,26 -273,58
1.1.1.2.53.0.0,00,00.00 |MPOSTOS SOBRE TRANSMISSAQ "INTE 125.600,00 125.600,00 41.866,68 204.437,77 41.120,83 0,00 41.120,83 245.558,60 119.958,60 203.691,92
8 11.1.2.83.0,1,00,00.00 | TB) 125.000,00 125.000,00 41.666,68 203.509,85 40.798,35 0,00 40.798,35 244,308.20 119.308,20 202.641,52
1.1.1.2.59.0.2.00.00.00 |MPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTE 600,00 600,00 200,00 927,92 322,48 0,00 322,48 1,250.40 650,40 1.050,40
9 1-11.2.83.0.2.01.00.00 ATUALIZACAO DO ITBI 600,00 600,00 200,00 907,62 322.48 0,00 322.48 1,230,10 630,10 1.030, 10
106 1)1.1.2.83.0.2.02.00.00 W/V) DE MORA DO ITBI 0,00 0,00 0,00 26,30 0,00 0,00 0,00 20,30 20,30 20,30
1,4,1,2.00.0,0.00,00.00 |MPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENT 793,600,00 793.600,00 264.533,32 273.452,03 89.298,54 665,53 88.633,01 362.085,04 -431,514,96 97.551,72
1,1,1,3.03.0.0,00.00,00 |MPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDON 793.600,00 793.600,00 264.533,32 273,.452,03 89,298.54 665,53 88.633,01 9362.085,04 -431.514,96 97.551,72
1.1.1,3.03:1.0,00.00.00 |MPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO.N 780.000,00 780.000,00 260.000,00 271.455.44 87.967,.48 0,00 87.967 ,48 459.422,92 -420,577,08 99,422.92 111.3.03.1,1.00.00.00 |MPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO N 780 000,00 780,000,00 260.000,00 271.455,44 87.987,48 0,00 87.967,48 359.422,92 -420.577,08 99,422.92
10 1.11,3.03.1,1.01.00.00 RETIDO NAS FONTES PESSOA FISICA 780.000,00 780.000,00 260.000,00 271.455,44 87.967.48 0,00 87.967,48 359,422.92 -420,577,08 99.422,92
1,1.1,3.03.4,0.00.00.00 |MPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO'N 13.600,00 13.600,00 4.533,32 1.996,59 1,331,06 665,53 665,53 2.662,12 -10.937,88 -1,871,20
1.1.1,3.03.4.1.00,00.00 |MPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO N 13,600.00 13,600,00 4.533,32 1.996,59 1,331,086 665,53 665,53 2.662,12 -10,937,88 -1,871,20
14 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 RETIDO NAS FONTES - PJ 13.600,00 13,600,00 4.533,32 1.996,59 1,331,06 665,53 665,53 2,.662,12 -10,937,88 1,871.20
1.1.1.4.00.0,0.00,00.00 |MPOSTOS SOBRE A PRODUGAO E CIRC 4.087.710,00 4.087.710,00 4.362.570,00 4.174.927,03 429.951,78 46.468,97 364.482,81 41.559.409,84 -2.628,300,16 196.839,84
1.1.1.4.51,0.0.00.00.00 |MPOSTOS SOBRE SERVICOS 4.087.710,00 4.087,710,00 4.362.570,00 1.174.927,03 429,951,785 45.468,97 384,482,814 1.559.409,84 -2,528,300,18 196,839 ,84 11.1.4.51,1.0.09.00.00 |MPOSTO SOBRE SERVIGOS DE QUALQU 4.087.710,00 4.087.710,00 4.362.570,00 4.174.927,03 429.951,78 45.468,97 384,482,81 1.559,409,84 -2.528,300,16 196.839,84
1,1.1.4.51.1.1.00.90.00 |MPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 4.050.000,00 4.050.000,00 1.350,000,00 4.122.071,83 408.275,63 45.468,97 362.806,66 1.484,.878,49 -2.665,121,51 134,878,49
12 1.114.81.1.1,01.00.09 |$S - ARRECADACAO PROPRIA 3.500.000,00 3.500.000,00 4.166.666,68 958.908,11 353,028.93 45.468,97 307.559,96 1.266.468 ,07 -2.233,531,93 99.801,39
13 1.1.1.4,51.1.1,02.00.00 |§§ - SIMPLES NACIONAL §50.000,00 §50.000,00 1B3.333,32 163.163,72 55,246.70 0,00 55.246,70 218.410,42 -331.589,58 35.077,10
1.11,4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 3.360,00 3.360,00 1.120,00 6 864,64 3.241,56 0,00 3.241,56 10.106,20 6,746,20 8.986,20
14 1.41.4.51.1.2,01.00.00 M/J DE MORA DO ISS 690,00 690,00° 230,00 815,08 145,10 0,00 145,10 960,18 270,18 730,18
15 11.1.4.51,1.2.02.00.00 Mi/J DE MORA DO ISS DO SIMPLES NA 2,670.00 2.670,00 890,00 6.049,56 3096.46 0,00 3.096,46 9.146,02 6476.02 8.256,02
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 |MPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 25.600,00 25.600,00 8.533,32 33.885,81 14.777,68 0,00 14.777,68 48.663,49 23.063,49 40.130,17
16 1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 D/VIDA ATIVA DE ISSQN 22.000,00 22.000,00 7.333,32 28.891,55 11,473,47 0,00 11,473.47 40.365,02 18.365,02 33.031,70
19 1.1.1.4.51,1.3.02.00.00 ATM, DA DIVIDA ATIVA DO ISS - IN 3.600,00 3.800,00 1.200,00 4,994.96 3.304,21 0,00 3,304.21 8.298.47 4.698,47 7.098,47
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 |MPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 8.750,00 8.750,00 2.916,68 12.104,75 3.656,91 0,00 3.656,91 15.761,66 7.011,66 12,844.98
17 1.1,1.4.51.1.4,01.00.00 Mi/J DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO | 8.600,00 8.600,00 2.866,68 11.878,95 3.651,59 0,00 3.851,59 15.530,54 6.930,54 12.663,86
18 1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 /J DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I 150,00 150,00 50,00 225,80 5,32 0,00 5,32 231,12 81,12 181.12
1.1.4.8.00.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 1.500,00 1.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 {0,00 0,00 ~1.500,00 ~600,00
1.1.1.8.99.0.0,00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 1.500,00 1.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 o\ 0,00 0,00 -1.600,00 -500,00
1.1,1,9.99.0.3.00.00.009 OUTROS IMPOSTOS - DIVIDA ATIVA 1.500,00 4.500,00 500,00 0,00 0,00 0.00 \ 0,00 0,00 -1.500.00 -500,00
20 1.1.1.9.99.0.3,02.00,.00 ATUALIZACAO DA DIVIDA ATIVA DE O 1.500,00 4.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 N 0,00 0,00 -1.500,00 -600,00
1.1.2,0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 613.900,00 613.900,00 204.633,36 152,547,01 70.020,23 0,00 \ 70.020,23 222.567,24 -391.332,76 17.933,88
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE §45.200,00 545.200,00 481.733,32 136.124,85 65.788,45 0,00 “65.788,45 201.913,30 -343,286,70 20.179,98
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEGAO, CONTROLE E FI 540.000,00 540.000,00 180.000,00 435.353,39 65,628,04 0,00 65.628,04 200,981.43 -339,018,57 20.981,43
1.1.2.1.01.0.1 00.00.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E Fi 487.550,00 487.550,00 162.516,68 112.539,51 5§8,736,12 0,00 58.736,12 171.275,63 -318,274.37 8.758,95
21 1.1.2.1,010.1.01.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMEN 375.000,00 375,000.00 125,000.00 87.973,35 51,802.87 0,00 51,802.87 139.776,22 -235,223,78 14,776.22
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA
ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 17/05/2022 14:07:11
Usuario: luiza mancio
Balancete da Receita de 01/04/2022 4 30/04/2022
(Pagina: 2/8)
Sistema CECAM
[ ARRECADACAO | DIFERENGA
Especificagao da Receita | Orgada | Atualizada | Programada | Anterior | No Més | Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr. | 22 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABEL 62.300,00 62.300,00 20.766,68 10.791,34 3.67105 0,00 3.671,05 14,462.39 -47.837,61 -6.304,29
23 1121.01.0.1.03.00.00 TAXA DE APROVAGAO DE PROJETO DE 23,000.00 23.000,00 7.666.68 5.399,23 1,035.44 6,00 1.035.44 6.434,67 -16,565,33 -1,232,01
24 1.1.2.1.010.1.04.00.00 TAXA DE HABITE-SE 5.200,00 5.200,00 1,733.32 855,66 213,92 0.00 213,92 1.069,60 -4.430,40 ~663,72
25 1.1.2.1.01.0,1.05.00.00 TAXA DE CERTIDAO 6 250,00 6.250,00 2.083,32 3.788,71 769,44 0,00 769,44 4,559,15 -1.690,85 2475.83
26 1121.01.01 08.00.00 TAXA DE UTIL. DE AREA DE DOMINIO 15.800,00 15.800,00 5.266,68 3,730.20 1.243,40 0,00 1 243,40 4.973,60 -10,826,40 -293,08
112.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEGAQ, CONTROLE E FI 1.500,00 1.500,00 500,00 124,06 123,80 0,00 123,80 247,86 -1.252,14 -252.14
27 1121010201000 iy/J DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1.500,00 1.500,00 500,00 124,06 123,80 0,00 123.80 247,86 -1,252,14 -252,14
1.1,2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPECGAO, CONTROLE E FI 30.400,00 30.400,00 10.133,32 17,836,58 5.920,78 0,00 5.920,78 23.457,36 -6.942,64 19.924.04
28 1.1.2.1.01.0.3.01.0000 DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 23.500,00 23.500,00 7.833,32 13,836.07 4413.44 0,00 4.413,44 48.249,51 -5.250,49 10.416,19
29 1.1.2.1.01.0.8.02.00.00 ATUALIZACAO DA MULTA E JUROS DA 500.00 500,00 166,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -500,00 -166,68
32 112.1.01.0.3.03.00.00 ATM. DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB 6,400,00 6.400,00 2.133,32 3,700,541 1,507.34 0,00 1.507,34 5.207,85 =1,192.15 3.074,53
1.1.2.1.01.0.4,00.00.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FI 20.550,00 20.650,00 6.850,00 5.153,24 B47,34 0,00 847,34 6.000,58 -14.549.42 -B49,42
30 1.1.2.1.01.0.401.00.00 M/J DE MORA D.A. OUTROS TRIBUTOS 19,350,00 19.350,00 6.450,00 5,038,66 819.44 0,00 819,44 5.858,10 -13.491,90 -691,90
31 1.12:7.01.04.02.00.00 M/J DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE O 1.200,00 4.200,00 400,00 114,58 27,90 0,00 27,90 142,48 -1.057,52 -257,52
1.1.2.1,80.0.0,00.00.00 TAXA DE FISCALIZAGAO DE VIGILANC §.200,00 5.200,00 1.733,32 771.46 160.44 0,00 160.44 931,87 -4,268,13 -601,45 33 1.12,1.90.0,1,00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANC 5.200,00 5.200,00 1:733,32 771,46 160.44 0,00 160,41 931,87 -4,.268,13 -801.45
1.1.2.2,00.0.0.00,00.00 TAXAS PELA PRESTAGAO DE SERVIGOS 68,700,00 68.700,00 22.900,04 16.422,16 4.231,78 0,00 4.231,78 20.653,94 -48,046,06 -2,246,10
1.1.2.2.01,0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 68.700,00 68,700,00 22:900,04 16.422;16 4,231,78 0,00 4.231,78 20,653,94 -48.046,06 -2.246,10
1.1.2.2.01.0.1.00.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 68.700,00 68.700,00 22.900,04 16 422,16 4.231,78 0,00 4.231,78 20.653,94 -48.046,06 -2.246,10
34 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS DE SERVICOS ADMINISTRATIVO 47.000,00 47,000,00 15,666,668 13.324,24 3.314,82 0,00 3.314,82 16.639,08 -30.360,94 972,38
36 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE EMBARQUE 5,000.00 5.000,00 1.666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6,000,00 -1.666,68
36 11.2.2.01.01.03.0000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 9.800,00 9.800,00 3.266,68 1.181,46 412,83 0,00 412,83 1.644,29 -8,255,71 -1.722,39
37 11.22.01.0.1.04.0000 TAXA DE CEMITERIOS 6.900,00 6,900,00 2.300,00 1.966,46 504,13 0,00 504,13 2.470,59 -4.429,44 170,59
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES 253.000,00 253.000,00 84.333,32 61.628,80 22.918,50 0,00 22.918,60 84.447,30 -168.662,70 113,98
1,2,4.0.00,0,0.00.00.00 CONTRIBUIGAO PARA O CUSTEIO DOS 253.000,00 253.000,00 84.333,32 61.628,80 22.918,50 0,00 22.918,50 84.447,30 -168.552,70 113,98
1,2.4.1,00.0,0.00.00.00 CONTRIBUIGAO PARA O CUSTEIO DO S 263.000,00 263.000,00 84.333,32 61.628,80 22.918,50 0,00 22.918,50 84.447,30 -168.552,70 113,98
1,2.4.1,80.0.0.00,00.00 CONTRIBUIGAO PARA O CUSTEIO DO S 253.000,00 253.000,00 84.333,32 61.628.80 22.918,50 0,00 22.918,50 84.447,30 -188.552,70 113,98
38 12.4,1.50.0,1,00.0000 CONTRIB. P/O CUSTEIO DO SERVICO 253.000,00 253.000,00 84:333,32 61.528,80 22.918,50 0,00 22.918,50 84.447,30 -168.552,70 113,98
1.3.0,0.00.0.0.00.00.09 RECEITA PATRIMONIAL 407.750,00 107.750,00 35.916,68 479.903,22 208.711,18 1.075,70 207.635,48 687.538,70 679.788,70 661.622,02
1.3.1.0,00.0.0,00.00.00 EXPLORAGAO DO PATRIMONIO IMOBILI 5.500,00 5.500,00 1,833,32 449,28 149,76 0,00 149,76 599,04 -4,900,96 -1,234,28
1.3.1.1.00.6.0.00.00.00 EXPLORAGAO DO PATRIMONIO IMOBILI 5.500,00 5.500,00 1.833,32 449,28 149,76 0,00 449,76 699,04 -4,900,96 -1,234,28
1.3.1.1.01.0.0.00,00.00 ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 0,00 0,00 0,00 449,28 149,76 0,00 149,76 599,04 599,04 599,04
1.4.4.1.01.1.0.00.00.00 AL UGUEIS E ARRENDAMENTOS 0,00 0,06 0,00 449,28 149,76 0,00 149,76 599,04 599,04 599,04
122 14.1/101,1.3,00.00.00 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DiviD 0.00 0,00 0,00 449,28 149,76 0,00 149,76 599,04 599,04 599,04
1.3.1.1,02.0.0.00,09.00 CONCESSAO, PERMISSAQ, AUTORIZAGA 5.500,00 5.500,00 1.833,32 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5,500,00 ~1833,32
13.1.1.02.0.3.00.00.00 CONCESSAO, PERMISSAQ, AUTORIZACA 5.500,00 §.500,00 1.833,32 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 -5,500,00 -1,833,32
39 13.110203.01.00.00 AL UGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVID 5.500,00 5,500,00 1,833.32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6,500,00 -1.833,32
1.3.2,0,00.0.0,00,00,00 YALORES MOBILIARIOS 102.250,00 102.250,00 34.083,36 479,453,94 208.561,42 1.075,70 207.485,72 686.939,66 584.689,66 652.856,30
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 402.260,00 102.250,00 34.083,36 479.453,94 208.561,42 1.075,70 207.485,72 686,939,66 584.689,66 662.856,30
122.4.01.0.0.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARI 102.250,00 102.250,00 34.083,36 479.453,94 208.581 42 1.075,70 207.485,72 686.939,66 584.689,66 652,856.30
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARI 102.250,00 102,250,00 34,083.36 479.453,94 208.561,42 1,075.70 207 485,72 686.939,66 584.689,66 652.856,30
40 142.1.0101.01.00.00 RENTABILIDADE DE APLICAGAO - FUN 5.000,00 5.000,00 1.666,68 15,804.86 5.225,80 0,00 5.225,80 21.030,66 16.030,66 19.363,98
41 132101.0.1.02.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAOQ - SAU 5.200,00 5.200,00 1.733,32 70,468.54 21.201,30 0,00 21,201.30 91.689,84 86.469, 84 89.936,52
42 132101,0.1.03.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - EDU 4.500,00 1,500,00 500,00 21.188,56 7.637.869 0,00 7.637,69 28.826,25 27.326,25 28,326.25
43 1.32.1.01.0,1.04.00.00 RENTABILIDADE DE APLICAGAO - CMD 500,00 500,00 166,68 5,130.40 3.301,29 0,00 3.301,29 8.431,69 7.931,69 8,265.01 44 132.1.01.0.1.05.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - FEH 200,00 200,00 66,68 7.862.47 2.617,51 0,00 2.617.51 10.479,98 10.279,98 10.413,30
45 1.3.2.1.01,0.1,06.00.00 RENTABILIDADE DE APLICAGAQ - ASS 250,00 250,00 83,32 4.006,25 1.420,52 0.00 1.420,52 5.426,77 5.176,77 §.343.45
46 13.2.1.01.0.1.07.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - REC 89.000,00 B9.000,00 29.666,68 274,820.79 104.690,96 1.075,70 103.615,26 378.436,05 289.436,05 348.769,37
47 1.82,1.01.0,1,08.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - PON 400,00 400,00 433,32 37.631,82 45.769,37 0,00 45.769,37 83.401,19 83.001,19 83.267,87
48 15.2.1.01.0.1.09.00.00 RENTABILIDADE : MERENDA ESC. EST 200,00 200,00 66,68 893,35 568,53 " 0,00 568,53 1.461,88 1.261,88 1.395,20
130 19.2.1.01.0.1.10.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - BEN 0,00 0,00 0,00 167.28 64,99 0,00 64,99 232,27 232,27 232,27
131 13210101 110000 RENTABILIDADE DE APLICACAO - CON 0,00 0,00 0,00 3,07 918,27 0,00 q 918,27 921,34 921,34 821,34
134 1321.01.0.1.14.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - CON 6,00 0,00 0,00 124,20 1,00 0,00 \ 1,00 125,20 125,20 125,20
137 132101.0.1.1600.00 RENTABILIDADE DE APLICACAQ - CON 0,00 0,00 0,00 4.908,25 20,66 000 “~ 30,66 4,938,91 4.938,91 4.938,91
DEPARTAMENTO DA F
A
Z
E
N
D
A
MUNICI
CO
NT
ABI
LI
DADE
PAL
Balancete da Receita de 01/04/2022 a 30/04/2022
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA
ACU
Data: 17/05/2022 14:07:11
Usuario: luiza mancio
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_ Sistema CECAM
[ ARRECADAGAO | DIFERENGA
|
[Ficha| ___édigo __[ Especificagaoda Receita __ | Orgada | _Atualizada | Programada | Anterior —_| No Més [ Cancelada | TotaiMas | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr. |
139 1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 RENTABILIDADE: CONVENIO N° 90575 6,00 9,00 0.00 4.079,75 2.40248 0,00 2.40248 6.482,23 6.48223 6.482,23
140 14.21.01.0:1.19.0000 RENTABILIDADE- CONTRATO N° 8945 9,00 9,00 0,00 43.986,12 5,070.64 0.00 5.070,64 19.056,76 19.056,76 19.056,76
144 1921.01.0.1.20.0000 RENTABILIOADE - EMENDA PARLAMENT 0,00 0,00 6,00 2757.15 4.915,95 0,00 1.31595 4.073,10 4,073,109 4.073,10
142 132.1.010.1.21.00.00 RENTABILIDADE - RESIDUOS DO FUND 0,00, 0,00 0,00 3.62267 449,72 0,00 449,72 4,072.39 4072.39 4.072,39
143, 1.92.101.0.1 2200.00 RENTABILIDADE - CONVENIO N° 1002 0,00 0,00 0,00 733,29 4.59 0,00 4,59 737,88 737,88 737,88
144 132.1.01.0.1.23.0000 RENTABILIDADE - CONVENIO N° 1007 0,00 0,00 0,00 1.843,62 20,56 0,00 20,56 1.864,18 4.864.186 1,864,168
146 13.2.1.01.0,12400.09 RENTABILIDADE - CONVENIO N® 1007 0,00 0.00 0,00 2767.13 17.30 0,00 17,30 2.78443 2.784,43 2.78443
156 13.2.101.0,125.00.00 RENTABILIDADE: COZINHA ALIMENTO 0,00 0,00 0,00 783,25 404,49 0,00 404.49 4.187,74 1187.74 1,487.74 157 1.3.2.1.01.0,1.26.00.09 RENTABILIDADE: AQUISICAG DE EQUI 0,00 0,00 0,00 935,75 443,53 0,00 443,53 1.379,28 1.379,28 1.379,28
158 1-3.2.1,01.0.1.27.00.00 RENTABILIDADE - EST - TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 4.044,27 2.278,45 0,00 2.27845 6.322,72 6.322.72 6.322,72
160 1.9.2.1.01.0.1. 26.0000 RENTABILIDADE: CONVENIO N° 10088 0.00 g,00 0,00 389,32 573,73 0.00 573,73 963,06 963,06 963,06
462 13.2.1.01.0129-00.00 RENTABILIDADE - CONVENIO N° 1004 0,00 0,00 0.00 501,77 502,43 0,00 502,43 1,004,20 1,.004,20 1.004,20
176 1321,010.1,30.0000 RENTABILIDADE - IGD - PAB (INDIC 0,00 0,00 0,00 0,00 66,35 0,00 66,35 66,35 66,35 66,35
177 1.321010 1,31.00.00 RENTABILIDADE - CONVENIO N° 027/ 0,00 0,00 0,00 0,00 385,83 0,00 385,83 385,83 385,83 385,83
178 1.32.1.01.0.132.00.09 RENTABILIDADE - PROG. SIGTV N363 0,00 0,00 0,00 0,00 1417748 0,00 1.17748 1.4177,48 1.17748 1.177,48
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIGOS 22.000,00 22.000,00 7.333,32 4.200,00 4.200,00 0,00 1.200,00 5.400,00 -16.600,00 -1.933,32
1.6.2,0.00.0.0.00,00.00 SERVIGOS E ATIVIDADES REFERENTES 22.000,00 22.000,00 7.333,32 4.200,00 41.200,00 0,00 1.200,00 §.400,00 -16.600,00 -1,933,32
1.6.2.1.00.0.0.00,00.00 SERVIGOS E ATIVIDADES REFERENTES 22.000,00 22.000,00 7.333,32 4.200,00 4.200,00 0,00 1.200,00 §.400,00 -16.600,00 -1.933,32
16.2.1,02.0.0.00,00.00 SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAG 22.000,00 22,000,00 7.333,32 4,200.00 1.200,00 0,00 1.200,00 §.400,00 -16.600,00 -1.933,32
49 1.6.2.1.02.0,1.00.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAG 22.000,00 22.000,00 7.333,32 4,200,00 1.200,00 0,00 4.200,00 §.400,00 -16.600,00 -1.933,32
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 56.779.240,00 §6.842.760,66 48.989.934,06 17.465.559,76 §,544.418,75 10.227,26 §.634.191,49 22,999.751,25 -33.779.488,75 4.009.617,19
1.7.1.0,00.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUA 30.389.240,00 30.389.240,00 10,129.746,76 9.076.611,36 2.924.979,58 0,00 2.924.979,58 412.001.590,94 -18.387,649,06 1.871.844,18
1.7,4.1.00,0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PA 22.600,000,00 22.600.000,00 7.533.333,32 6.948.651,97 2.150,218,55 0,00 2.150.218,55 9.098.870,52 -13.901.129,48 1.565.537,20
1,7,1.1.51.0.0.00.00.00 GOTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 22,600,000,00 22.600,000,00 7.533.333,32 6.945.890,71 2.149.035,54 0,00 2.149.035,54 9.094.926,25 -13.505,073,75 1,861.592,93
711-51 1,0.00,.00.009 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 22.600.000,00 22.600.000,00 7,.533.333,32 6.945.890,71 2.149.035,54 0,00 2.149.035,54 9,094.926,25 -13.505.073,75 1.661.592,93
50 17-1.1.51,11.00.08.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 22.600.000,00 22.600.000,00 7.533.333,32 6.945.890,71 2.149.035,54 0,00 2.149.035,54 9.094.926,25 -13.505,073,75 1661.592,93
1.7.1.152,0.0,00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PR 0,00 0,00 0,00 2.761,26 41.183,01 0,00 4.183,01 3.944,27 3,944.27 3.944,27
104 17,1.152.0 1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PR 0,00 0,00 0,00 2.761,26 1.183,01 0,00 1.183,01 3.944,27 3.944,27 3.944,27
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAGOES 4.585.400,00 1.585.400,00 628.466,68 572.628,07 202.801,73 0,00 202.801,73 775.429,80 -809.970,20 246.963,12
1.7.1.2:51.0.0,00.00.09 COTA-PARTE DA COMPENSAGAO FINANG 400,00 400,00 133,32 633,24 124,05 0,00 124,05 757,29 357,29 623,97
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 GCOTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANG 400,00 400,00 133,32 633,24 124,05 0,00 424,05 757,29 357,29 623,97
51 1.7.1251.01.01.0000 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUGA 400,00 400,00 433,32 633,24 124,05 0,00 124,05 757,29 357,29 623,97
1.7.1.2.62.0.0,00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANG 1.585.000,00 1,585.000,00 528,333.36 571.994,83 202.677 68 0,00 202.677,68 774,672,51 -810,327\49 246.339,15
1,7.1.2.52.1.0,00.00.009 COTA-PARTE DA COMPENSAGAO FINANG 1.205.000,00 1.205.000,00 401.666,68 431.225,25 154.445,29 0,00 164.445,29 585.670,54 619,329,465 184.003,86
62 17.1252.1.1,00.00.00 GOTA-RARTE DA COMPENSAGAO FINANC 4.205.000,00 1.205,000,00 401,666.68 431,.225,25 154.445,29 0,00 154.445,29 585,670,564 -619.329,46 184.003,86
17.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 380.000,00 380.000,00 126.666,68 140,769,568 48.232,39 0,00 48.232,39 189.001,97 -190.998,03 62.335,29
53 17.1.2524. 100.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 380.000,00 3B0.000,00 126.666,68 140,769.58 48.232,39 0,00 48.232,39 189.001,97 -190.998,03 62,335,29
1,7.1,3.00,0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SI 3.604.340,00 3.604,340,00 1.201.446,72 1.016.963,85 262.780,11 0,00 262.780,11 41.278.743,96 -2.326.596,04 77.297,24
1.7.1.3.50.0.0.00,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO S| 3.604,340,00 3.604.340,00 1:201.446,72 4.015,963,85 262.780,11 0,00 262:780,11 4.278.743,96 -2.325.596,04 77.297 ,24
17.4.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 2.951 ,240,00 2.951.240,00 983,746.68 B61,029,67 212.799,59 0,00 212.799,59 1,073:829,26 -1.877.410.74 90,082.58
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 2.951.240,00 2.951.240,00 983,746.68 861.029,67 212.799,59 0,00 212.799,59 1.073,829,26 -1.877.410,74 90,082,586
§4 1.7.1.3.50.1.101.00.00 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - 875.000,00 875.000,00 291.666,68 209.250,00 69.750,00 0,00 69.750,00 279.000,00 -596.000,00 -12.666,68
§5 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 |NCENTIVO FINANCEIRO DA APS -CA 1.637.000,00 1.637.000,00 545.666,68 334,127,687 110,361,59 0,00 410.364,59 441.489,26 -1.195.510,74 -104.177,42
56 1.7.1.3.50.1.1,03,00.99 |NCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PE 30.540,00 30.540,00 10.180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30.540,00 -10.180,00
57 1,7.1.3.50.1.1.04.00.00 |NCENTIVO FINANCEIRO DA.APS - DE 250.000,00 250.000,00 83.333,32 72,564,00 24.188,00 0,00 24,188,00 96.752,00 -153.248,00 13.418.68
§8 1.7.1.3.50.1.1.05,00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZACAO DA AP 128.000,00 428.000,00 42.666,68 30.600,00 8.500,00 0,00 8.500,00 39.100,00 -88,900,00 ~3.566,68
§9 17.1.3.50.1.106,00.00 INCENTIVO PARA AGOES ESTRATEGICA 30.700,00 30.700,00 10.233,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30.700,00 +10,233,32
102 1.7.1.8.50.1.1.07,00.00 CVFO- COVID-19 - MEDIDA PROVISO 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0.00 0,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
150 1,7.1.3,50.1.1,08.00.00 |MPLEMENTACAO DE POLITICAS DE PR 0,00 0,00 0,00 8.400,00 0,00 ‘\ 0,00 i 0,00 8.400,00 8.400,00 8,400,00
154 1.7.1.3.50.1.1,08.00.00 Cy719 - CORONAVIRUS (COVID-18) SA 0,00 0,00 0,00 449.088,00 0,00 0.00 ~ 0,00 149.088,00 149.088,00 149,088,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 365.000,00 365.000,00 121.666,68 87.344,13 0,00 = 0,00 0,00 87.344,13 -277.655,87 ~34,322,55
1.7.1350.2 10000.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 385.000,00 365.000,00 421,666,688 87.344,13 9,00 0,00 XY 0,00 87.344,13 -277 655,87 -34.322,55
60 1.7.13502.1.010000 ATENGAO A SAUDE DA POPULACAO PAR 365.000,00 365.000,00 121.666,68 87.344,13 9,00 0.00 “SY 0,00 87.344,13 -277,655,87 -34.322,55
1,7.1.3.50.3.0.00,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 488.100,00 788.100,00 62.700,00 44.673,70 42.675,50 0,00 42.675,50 87 349,20 ~100,750,80 24.649.20
CONTABILIDADE
Balancete da Receita de 01/04/2022 a 30/04/2022
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA
ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
MUNICIPAL
Data: 17/05/2022 14:07:11
Usuario: luiza mancio
(Pagina: 4/8)
Sistema CECAM
ARRECADACAO | DIFERENGA | |Ficha Especificagao da Receita Orcada | Atwalizada | Programada | Anterior | No Més |. Cancelada_ | TotaiMés | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr.| 1.7.1.5,50.3.1,09.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 188.100,00 188. 100,00 62.700,00 44,673.70 42 675,50 0,00 42.675,50 B7.349,20 ~100.750,80 24.649,20 61 1.7.1,5.50.3 1.01,00.00 yiGILANCIA EM SAUDE - AGENTES DE 58,000.00 58,000,00 19.333,32 22.008.84 9454.42 0,00 9.454,42 31.463,26 -26.536,74 12:129,94 62 1:7.1.8.50.3.1.02.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE - DST/AIDS E 79.500,00 79.500,00 26.500,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 -79.500,00 -26.500,00 63 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS D 48.600,00 48,600,00 16,200,00 19.664,86 32.221,08 0,00 32.221,08 §1.885,94 3.285,04 35,685.94 64 17-1.3.50.3.104.0000 WIGILANCIA EM SAUDE - EXEQUGAO D 2,000.00 2,000.00 666,68 3.000,00 1.000,00 0,00 1,000,00 4.000,00 2.000,00 3,333,32
171.3504 0.0000.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 100,000.00 400,000.00 33.333,36 22.916,35 7.305,02 0,00 7,305,02 30.221,37 -69 778,63 -3.114,99
17-1,3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 100.000,00 100.000,00 33.333,36 22,916,35 7,305.02 6,00 7.305,02 30,221,387 -89.778,63 -3.111,99
65 17.1:3.50.4.1.01.00.00 GRGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSI 20,000.00 20.000,00 6.666.68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,000,00 -6 666,68 66 17.13.5041.02.00.00 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEU 80.000,00 60,000,00 26 666,68 18.911,19 6.303,73 0.00 6,303,73 25.214,92 -54.785,08 -1.451,76 101 17,13.50.4,1.03.00.09 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - 0,00 0,00 0,00 4.005,16 1.001,29 0,00 1.001,29 5.006,45 5,006,45 5.006,45
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 1.895.100,00 1.895.100,00 631.700,04 504.453,57 143.438,56 0,00 143.438,56 647.892,13 -1.247.207,87 16.192,09
1.7.1.450.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAC 1.580,000,00 1.580.000,00 626,666.68 504 453,57 143.438,56 0,00 143.438,56 647.892.13 -932.107,87 121.225.45
1.7.1.450.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAC 1.580,000,00 1,580.000,00 §26.666,68 §04.453,57 143.438,56 0,00 143.438,56 647.892.13 -932 107,87 121.225,45 67 1-7.1450.01.01.00.00 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACGAQ 1.580,000,00 1.580,000,00 526.666,68 504,453.57 143.438,56 0,00 143.438,56 647,892.13 -932.107,87 121,225,458
1.7.1.452.0.0.00.00,.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PRO 255, 100,00 255.100,00 85.033,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -255.100,00 -85.033,36
1.7-1.452.0,.00,.00.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AQ PRO 255,100,00 255.100,00 85.033,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -255.100,00 -85,033,36
68 17.1.452.0,1.01.00.00 PROG. NAG.DE ALIM. ESCOLAR—PNAE 17,000,00 17,000,00 5.666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.000,00 -5.668,68 69 17.1.4.52.0 1.0200.00 PROGR.NAC. ALIMENT ESCOLAR - PNA 20.800,00 20.800,00 6.933,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,800,00 -6,933,32 70 1.7.1.452.0 1.03.00.00 PROG. NAC. DE ALIMENTAGAO ESC. 173.000,00 173.000,00 57.666,68 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 -173.000,00 -57.666,68 71 17.14:52.0,1,04.00.00 PROG. NAC. ALIMENT.ESCOLAR. FNDE 33.300,00 33.300,00 11.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33.300,00 -14,100,00
17.1,4.52.0,1.05.00.00 PROGR,NAC. DE ALIMENT, ESCOLAR F 5.000,00 5,000,00 1.666,68 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 -5,000,00 -1,666,68
06.00.00 PROGR,NAC. ALIMENT. ESCOLAR FNDE 4,000.00 4.000,00 1,333,32 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 -4,000,00 -1.333,32
74 1.7-1.4.52.0.1.07.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE - 2.000,00 2.000,00 666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.000,00 -666,68.
1.7.1.4.53.0.0.90.00.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PRO 60,000,00 60.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60,000,00 -20.000,00
76 17.1.4530.1,0000.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PRO 60,000,00 60.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60,000,00 -20.000,00
1,7.1.6.00.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 0,00 0,00 0,00 0,00 153.237,60 0,00 4153.237,50 153.237,50 4153.237,50 153.237,50
1,7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 0,00 0,00 0,00 0,00 153.237,50 0,00 183.237,50 163.237,50 163,237.50 153.237,50
1,7.16.50.0.1.90.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 0,00 0,00. 0,00 0,00 153.237,50 0,00 153.237,50 153.237,50 153.237,50 153.237,50
175 1.7,16.50.0.1.01.00.00 PROG. SIGTV N35362082210001 DEST 0,00 0,00 0,00 0,00 153,237 ,50 0,00 153:237,50 153.237,50 153,237,50 163.237,50
1.7,1,7,00.0.0.00,00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 90.000,00 90.000,00 30.000,00 26.060,33 9,551,594 0,00 9.55194 36.642,27 -54.387,73 5.612,27
1,7\1,7.52.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 90.000,00 90.000,00 30.000,00 26.060,33 9,551,904 0,00 9.551,94 35.612,27 -54.387,73 §.612,27
1-7,1.7-82.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 90.000,00 90.000,00 30.000,00 26.060,33 9,551,594 0,00 9.551,94 36.612,27 -54.387,73 §.612,27 76 1.7.1,7.82.0.1.01.00.00 BLOCO DA PROTEGAO SOCIAL BASICA 40.000,00 40,000,00 13.333,32 6,940,74 4,002,85 0,00 4.002,85 10.943,59 -29.056,41 -2.389,73
77 17.1.7.52,0.1.02.00.00 BLOCO DA GESTAO DO PROGRAMA BOLS 50,000,00 50.000,00 16.666,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50.000,00 ~16,666,68 161 171,7.52.0.103.00.00 (GD - PAB (INDICE DE GESTAO DESC 0,00 0,00 0,00 6.096,40 3.048,20 0,00 3,048,20 9.144,60 9.144,60 9.144,60 163 1.7 17.52.0.1.0800.00 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALE 0,00 0,00 0,00 B.005,70 0,00 0,00 0,00 8,005,70 8,005,70 8.005,70
164 1.7,1.7.52.0.1.05.00.00 PISO BASICO FIXO (BLOCO DA PROTE 0,00 0,00 0,00 5,017.49 2.500,89 0,00 2,500,89 7,518.38 7.518,38 7:518,38
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSO 614.400,00 614.400,00 204.800,00 8.853,57 2.951,19 0,00 2.951,19 41.804,76 ~602,595,24 -192.995,24
1.7,1.9.58.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORR 614.400,00 614.400,00 204 800,00 8.853,57 2.951.19 0.00 2.951,19 11,804.76 -602.595,24 -192.995,24 78 1.7.1.9.58.0,1.00.00.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORR 614.400,00 614.400,00 204.800,00 8.853,57 2.951,19 0,00 2.951,19 11,804.76 -602,595,24 -192.995,24 1.7,2,0.00.0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO 15.490.000,00 15.563.520,66 5.226.853,98 5.475.441,18 1.778.412,59 10.227,26 1.765.185,33 7.240.626,51 -8.249.373,49 —2,013.772,53
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAGAO NA RECEITA DOS ESTA 42.931.000,00 42.931.000,00 4.310.333,28 4,416.248,03 1.207.093,98 0,00 1.207.093,98 5,623.342,01 -7.307.657,99 1.313.008,73
1.7.2.1,50.0,0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 10.300.000,00 10.300.000,00 3.433,333,32 2.823.311,60 918.337,58 0,00 918,337.58 3.741.649, 18 -6,558.350,82 308.315,86
79 17.2.1.50.01.00.00.09 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 40.300,000,00 10.300.000,00 3,433.333,32 2.823.311,60 918.337,58 0,00 918.337,58 3.741.649, 18 -6.558.350,82 308.315,86
17.2.4.51,0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.500,000,00 2.500,000,00 833.333,32 1.563.942.46 274.053,64 0,00 274.053,64 1.837.996, 10 -662,003,90 1.004.662,78
80 17.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.500.000,00 2,500.000,00 B33,333,32 1,.563.942,46 274.053,64 0,00 274.053,64 1.837.996, 10 -662,003,90 1.004.662,78
1,7.2.1,52,0.0.00.00.09 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 91.000,00 91.000,00 30.333,32 21,474,13 6.506,96 0,00 6,506.96 27.981,09 -63.018,91 -2.352,23
81 17,2.1.82.0.1,00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - 91.000,00 91.000,00 30.333,32 21.474,13 6.506,96 0,00 6,506,965 27.981,09 -83.018,91 -2.352,23
1,7,2.1.83.0.0.00,00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE IN 40.000,00 40.000,00 13.333,32 7.519,84 8.195,80 0,00 8,195.80 15.715,64 -24.284,36 2.382;32 82 17,2,1.83.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE IN 40,000.00 40.000,00 13.333,32 7.519,84 B.195,80 0,00 8.195,80 15.715,64 -24,284,36 2.3B2,32
1.7,2,2.00.0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAGOES 20.000,00 20.000,00 6.666,68 8.835,00 3.208,85 0,00 3.208,85 12.043,85 -7.956,15 §.377,17 1.7.2:2.52.0.0,00.00.00'COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAC 20.000,00 20.000,00 6.666,68 §.835,00 3.208,85 0,00 3,208,85 12.043,85 -7.986,15 5.37717 83 17.2.2.52,0.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES- COMPENSAG 20.000,00 20.000,00 6,666,68 8.835,00 3.208,85 0,00 \ 3:208,85 12.043,85 -7.956,15 5.37717
1.7.2.3,00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SI 77.000,00 77.000,00 25.666,68 0,00 66.663,45 0,00 66.663,45 66.663,45 -10.336,55 40.996,77
CONTABILIDADE
Balancete da Receita de 01/04/2022 4 30/04/2022
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA
ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
Data: 17/05/2022 14:07:11
Usuario: luiza mancio
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Sistema CECAM
| ARRECADAGCAO
| DIFERENGA |
|Ficha | Cédligo J Especificagao da Receita | Orcada | Atualizada | Programada_ | Anterior | NoMés | Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr. |
1.7.2.3.50.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SI 77.000,00 77,000,00 25,666.68 0.00 66,663.45 0,00 66.663,45 66.663,45 -10,336,55 40.996,77
1-7:2.3.50.0.1.0000.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO Si 77.000,00 77.000,00 25.666,68 0,00 66.663,45 0,00 66 663,45 66.663,45 -10.936,55 40.996,77
84 1.7.23.500.1.0100.00 PROGRAMA GLIGEMIA 5.000,00 5,000.00 1.666,68 0,00 2.456,00 0.00 2.456,00 2.456,00 -2.544,00 789,32
85 1.7.2.3.50.01.02.00.00 TRANSFERENCIA ESTADUAL - PAB FIX 72.000,00 72.000,00 24.000,00 0,00 19.797,00 0,00 49,797,00 19.797,00 -52,203,00 -4,203,00
173 1,7.2.3.50.01.03,.09.00 PROGRAMA QUALIS MAIS 0,00 0,00 0.00 0,00 44.410,45 0,00 44.410,45 44.410,45 44.410,45 44.410,45
1.7.2.4,00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 2.360.000,00 2.360.000,00 786.666,68 969.062,52 484.626,26 0,00 484.526,26 41,453.578,78 -906.421,22 666.912,10
172.451.0,0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 2.360.000,00 2.360.000,00 786.666,68 969.052,52 484 526,26 0,00 484.526 ,26 1.459. 57B,78 -906.421,22 666.912,10
172451.0.1.0000.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 2.360.000,00 2.360.000,00 786 666,68 969.052,52 484,526.26 0.00 484.526.26 1.453.578,78 -906.421,22 666.912,10
86 17.2.451.01.01.00.00 CONVENIO EDUCACAO - MERENDA ESCO 260.000,00 260.000,00 86.666,68 126,890,80 63.445,40 0.00 63.445,40 190.336,20, -69.663,80 103.669,52
87 17.2-451.0.1.02.00.00 CONV. EDUC. - TRANSPORTE ESCOLAR 2.100,000,00 2.100.000,00 700.000.00 B42 161,72 421,080.86 0,00 421,080,866 1.263,242,58 -836.757,42 563.242,58
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADO 402.000,00 165.520,66 97,.520,66 81.305,63 13.920,05 10,227.26 3.692,79 84,998.42 -17.001,58 ~12.822,24
1.72.951.0.00000.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTIN 102.000,00 102.000,00 34.000,00 21.305,63 13.920,05 40.227 ,26 3.692,79 24.998.42 -77.001,58 -9.001,58
1,7.2.951.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTIN 102.000,00 102.000,00 34.000,00 21.305,63 13.920,05 10.227 26 3.692,79 24.998,42 -77.001,58 -9.001,58
8B 172951.0.1.01.0900 PROTEGAO SOCIAL ESPECIAL ALTA CO 100,000,00 100,000.00 33.333,32 10.578,39 3.526,13 0,00 3.526,13 14.104,52 -85.895,48 -19.228,80
89 17.2.9.51.0.10200.00 PROTEGAG SOCIAL ESPECIAL DE MEDI 2.000,00 2.000,00 666,68 499,98 166,66 0,00 166,66 666,64 -1.333,36 -0,04
428 17.2.951.0.1.03,00.00 BENEFICIO EVENTUAL - ASSISTENCIA 0,00 0.00 6,00 40.227 ,26 0,00 0,00 0,00 40.227,.26 10.227,26 10.227,26
174 17.2.9.51.0.104.00.00 BENEFICIO EVENTUAL 2 0,00 0,00 0,00 0,00 10.227,26 10.227.26 0,00 0,00 0,00 6,00
17,2.9.99.0.0.00.00.00 OLITRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADO 0,00 63.520,66 63.520,66 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60,000.00 -3.520,66
1,7.2.9.99.0.1.00:00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADO 0,00 63.520,66 63.520,66 60.000,00 0,00 9,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -3.520,66
147 17.2.8.99.0.1.01.00.09 COZINHA ALIMENTO - SECRETARIA DE 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0.00 60.000,00 60.000,00 60,000,00 449 1.7.2.9.99.0.1.02.:00.00 FEHIDRO - CONTRATO N° 274/209 - 0,00 63.520,66 63,520.66 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 -63.520,66
1.7.5.0.00.0.0.00,00.00 TRANSFERENGIAS DE OUTRAS INSTITU 10.900,000,00 40.900.000,00 3.633.333,32 2.913.507,22 844,026,658 0,00 844.026,58 3.757.533,80 -7.142.466,20 124.200,48
1.7.5.1.00.0.0.00,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 10.900.000,00 10.900.000,00 3.633.333,32 2.913.507,22 844.026,58 0,00 844.026,58 3.757.533,80 -7,.142.466,20 424,200,468
1.7.5.150.0,000,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 10.900.000,00 40,900.000,00 3.633.333,32 2.913.507,22 844.026,58 0,00 844.026,58 3.757.533,60 -7.142.466,20 124.200,48
1,7.5.1.50.0 1,00,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 10.900,000,00 10.900.000,00 3.633.333,32 2.913,507,22 844,026.58 0,00 844.026,58 3.757.533,80 -7.142,486,20 424,200,48
90 17.9.1.50.0.1,01.00.00 FLINDO MANUT.DES.DO ENS.FUND.VAL. 10.900.000,00 10.900.000,00 3.633.333,32 2.913.507,22 844.026,58 0,00 844.026,58 3.757.533,80 -7,142.466,20 424.200,48
1,9.0,0.00.0,0,00.00.00 OTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000,00 61.000,00 17.000,04 402.132,55 15.065,57 0,00 15.055,57 417,188,12 66.188,12 100.188,08
1,8.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATU 29.000,00 29.000,00 9.666,68 25.048,11 7.321,69 0,00 7.321,69 32.369,80 3.369,80 22.703,12
1.8.1.1,00.0.0.00.00.00 [VIULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATU 29.000,00 29.000,00 9.666,68 25,048,141 7.321,69 0,00 7.321,69 32.369,80 3.369,80 22.703,12
1.9.1.1.07.0,0,00,00.00 ULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO E 29.000,00 29.000,00 9,666,668 25.048,11 7.321,69 9,00 7.321,69 32.369,80 3.369,80 22.703,12
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO E 29.000,00 29.000,00 9.666,68 11,907.93 2.971,12 0,00 2.971,12 44,879,05 -14.120,95 §.212,37
91 19.1.1.01.0.201.00.00 YULTAS PREVISTAS NA LEGISLAGAO D 29.000,00 29.000,00 9.666,68 44.907,93 2.971,12 9,00 2.071,12 44.879,05 -14.120,95 5.212,37
1,9:1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO E 0,00 0,00 0,00 43,140,18 4,350,57 9,00 4,350.57 47.490,75 417: 490,75 17.490,75
420 191,1.0104.01.00.00 DiVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS 0,00 0,00 0,00 13.051,71 4,350,57 0,00 4,350.57 17.402,28 17.402,28 17.402,28
121 1.9.1.1.01.0.4.02.00.00 My) DA DIVIDA ATIVA - MULTAS PRE 0,00 0.00 0,00 88,47 0,00 0,00 0,00 88,47 88,47 BB,47
1,8.2.0,00.0.0.00.00.00 |NDENIZAGOES, RESTITUICOES E RES 22.000,00 22.000,00 7.333,36 77.084,44 7.733,88 0,00 7.733,88 84.818,32 62.818,32 77.484,96
1.8.2.1,00.0.0:00.00.00 |NDENIZAGOES
0,00 0,00 0,00 1.027,45 0,00 0,00 0,00 4.027,45 4.027,45 1.027,45
1.9,2.1.99.0.0.00.00,00 OUTRAS INDENIZAGOES 0,00 0,00 0,00 1.027,45 0,00 0,00 0,00 4.027,45 1.02745 1.02745
1.9.2.1.99.0,1.00.00.00 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 0,00 0,00° ‘o.00 1,027.45 0,00 0,00 0,00 1.027.456 1.027,45 1,027.45
153 1.9.2.1.99.0,1.01.00.00 MULTA CIVIL - PROCESSO FISICO N° 0,00 0,00 0,00 1,027,45 0,00 0,00 0,00 1.02745 1,027.45 1,027,456
1.8.2.2,00.0.0.00.00.00 RESTITUIGOES
7.000,00 7.000,00 2.333,36 9.858,18 7.733,88 0,00 7.733,88 17.592,06 10.592,06 15.258,70
1.9.2.2,89.0,0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIGOES 7.000,00 7.000,00 2.333,36 9.858,18 7.733,88 0,00 7.733,88 47.692,06 10,592,06 15.258,70
1.9.2.2.99.0.1.00.0000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 5,000,00 5.000,00 1,666,688 6,335,862 7.633,45 \ 0,00 7-633,45 13.969,27 8.969,27 12.302,59
92 192299.0.1.01.00.00 RESTITUIGOES DIVERSAS 5.000,00 5,.000,00 1.666,68 6,335,82 7.633,45 0,00 7.83345 13.969,27 8.969,27 12.302,59
1.9,2.2.99.0.3,00.00.00 QOUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATI 2.000,00 2.000,00 666,68 3,522.36 100,43 0,00 100,43 3.622,79 1.622,79 2,956.11
93 19,22.99.03.01.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATI 2.000,00 2.000,00 666,68 3.522,36 400.43 0,00 100,43 3.622,79 1,622,79 2.956,11
1.8.2,3.00,0,0.00.00.00 RESSARCIMENTOS
15.000,00 15.000,00 5.000,00 66.198,81 0,00 0,00 0,00 66.198,84 51,198.81 61.198,81
1.9.2.3.99.0.0.09.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 15,000.00 15.000,00 §.000,00 66.198,81 0,00 ry 0,00 0,00 66.198,81 51.198,81 61,198,841
1.9.2.3.99.0,1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPA 15.000,00 15.000,00 5.000,00 66,198.81 0,00 / 0,00 0,00 66.198,84 51,198.84 61.198,81
94 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 15,000,00 16.000,00 §.000,00 86.198,81 0,00 0,00 0,00 66.198,81 51,198.81 61.198,81
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 7,900.000,00 12.623.094,07 7.356.427 ,39 8.857.773,83 300.000,00 ~ 0,00 *300.000,00 9,167.773,83 1.257.773,83 1.801.346,44
2.4.0,0,00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 7,900.000,00 12.623.094,07 7.356,427,39 8.857.773,83 300,000,00 0,00 10.000,00 9,157.773,83 4.257.773,83 1.801.346,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAQ E DE SUA 7.012.000,00 9.653.486,00 4,978.819,32 7.174.375,00 0,00 0,00 0,00 7.474.375,00 162.375,00 2.196.555,68
2.4,1.4.00.0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 7.012.000,00 9.653.486,00 4.978.819,32 7.174.375,00 0,00 0,00 0,00 7.4174.375,00 162.375,00 2,195.555,68
CONTABILIDADE
Balancete da Receita de 01/04/2022 a 30/04/2022
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA
ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
MUNICIPAL
Data: 17/05/2022 14:07:11
Usuario: luiza mancio
(Pagina: 6 / 8)
Sistema —
_
[ ARRECADACAO _ | DIFERENCA Especificacao da Receita | Orgada | Atualizada | Programada | Anterior — | No Més [_Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada | V6.8 a
2:4.1.4.50.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 0,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 0.00 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 0,90 280.000,00 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 280.000.00 280.000,00 0,00
155 24.1.450.01.01.00.00 CONVENIO N* 905751/2020, AQUISIC 0,00 280,000,006 280.000,00 280,000,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00 0,00
2.4.1.4 54.0.0.00.00.00 TRANSFERENGIAS DE CONVENIOS DA U 7.012.000,00 7.012.000,00 2.337.333,32 6.804,375,00 0,00 0,00 0,00 6,804.375,00 -207.625,00 4 467.041,68
2.4.1,4.54.0.1.0000.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 7.012,000,00 7.012.000,00 2.337.333,32 6.804.375,00 0,00 0,00 0,00 6 804.375,00 -207.625,00 4.467.041,68 95 24.1:4.54.0 1.01.00.00 CONTRATO N° 894544/2019 - PONTE 7.012.000,00 7.012.000,00 2.337.333,32 6.804.375,00 0,00 0,00 0,00 6 804.375,00 -207.625,00 4,467 041,68
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENI 0,00 2.361.486,00 2.36 1.486,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 -2.271.486,00
2.4.1.4.99.0 1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENI 0,00 2.361.486,00 2.361 486,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 -2.271,.486,00
161 2.4.14.99.01.07.00.00 EMENDA PARLAMENTAR N® 2027389600 0,00 0,00 0,00 '90.000,00 0.00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
166 2.4.1.4.99.0.1,02.00.09 CONVENIO N° 912250/2021 - PAVIME 0,00 287.306,00 287,306.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 -287.306,00
167 2:4.1.4.99.0.1.03.00.00 CONVENIO N° 912251/2021 - PAVIME 0,00 960,019,00 960.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -960.019,00
168 24.1.4.99.0 1.04.00.009 CONVENIO N° 925207/2021 - PAVIME 0,00 1.114.161,00 1.114.161,00 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 -1.114.161,00 2:4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO 886.000,00 2.969.608,07 2.377.608,07 1.683.398,83 300.000,00 0,00 300.000,00 4,983.398,83 1,095.398,83 -394,209,24
2.4,2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 2.011.608,07 2.011.608,07 1.519.627,16 200.000,00 0,00 200.000,00 1.719.627,16 1.719.627,16 -291.980,91
24.2.2.52.0,000,00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 443.039, 16 443,039, 16 394.627 ,16 0,00 0,00 0,00 994.627,16 394,627,16 ~48.412,00
242252.0.1.00.0000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 443.039,16 443.039,16 394.627,16 0,00 0,00 0,00 394,627 ,16 394.627,16 -48.412,00
129 24.22.52.0.1.01.00.00 FEHIDRO - CONTRATO N¢ 037/2021 - 0,00 443.039,16 443.039, 16 394.627,16 0,00 0,00 0.00 394.627,16 394.627,16 ~48.412,00
2.4.2 2.53,0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 318.568,91 318.568,91 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 -318,568,91
2.42.2.53.0,1,00,00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 318.568,94 318.568,91 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 9,00 -318,568,91
169 24.2.2.53.0.1.01,00.00 FEHIDRO - CONTRATO N° 016/2022 - 0,00 318.568,91 918.568,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -318,568,91
2:4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENI 0,00 1.250,000,00 1.250.000,00 1.125,000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 1,325.000,00 1.325.000,00 75.000,00 2:4.2.2,99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENI 0,00 1,260.000,00 1.250.000,00 1.125.000,00 200.000,00 0,00 200,000,00 1,325.000,00 1.325,000,00 75,000,00.
123 2.422.99.0.1.01.00.00 CONVENIO N° 100240/2021 - RECAPE 0,00 0,00 9,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300,000,00 300.000,00
124 24,2.2:98.0.1.02.00.00 CONVENIO N° 100705/2021 (SECR. D 0,00 0,00 6,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 750.000,00 160.000,00
127 2.4.2.2:99.0,1.03.00.00 CONVENIO N® 100206/2021 - PAVIME 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300,000,00 300.000,00
145 24.22.99.0,1,04.00.09 CONVENIO N° 100706/2021 (SECR. D 0,00 0,00 0.00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300,000,00 300,000,00 300.000,00
148 2.4.2.2.99.0.1,05.0000 CONVENIO N° 101375/2021 - CONSTR 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ~100.000,00
152. 2.4.2.2.99.0 1.06.00.09 CONVENIO N° 100443/2021 - CIC, 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 75,000,00 75.000,00
166 2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 CONVENIO N° 100129/2020- PAVIME 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 200,000,00 200.000,00 200.000,00
170 2:42:2.99.0.1.08.00.09 TERMO DE CONVENIO N° 100597/2022 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -150,000,00
174 2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 TERMO DE CONVENIO N° 101376/2021 0,00 1.000,000,00 1,000.000,00 a,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 = -1.000,000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSO 888.000,00 958.000,00 366.000,00 163.771,67 400.000,00 0,00 100.000,00 263.771,67 -624,228,33 -102.228,33
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 QUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSO 888.000,00 958.000,00 366,000,00 163.771,87 400.000,00 0,00 100,000,00 263.771,67 -624.228,33 ~102.228,33
24,2.9.99.0.1,00.00.00 QUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSO 888.000,00 958.000,00 366.000,00 163.771,67 100.000,00 0,00 100.000,00 263,771.67 -624.228,33 -102,228,33
96 242.9.99.0.1.01.0000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RE 888.000,00 §88.000,00 296.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 -888.000,00 -296,000,00
135 242.9.99.0.1.02.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O 0,00 70,000,900 70.000,00 70.000,00 0,00 6,00 6,00 70.000,00 70.000,00 0,00
159 2.4.2.8.88.0.1.03.0000 CONVENIO N® 100882/2021 (SECR. D 0,00 0,00 0,00 93.771,67 0,00 0,00 0,00 93.77 1,67 93.771,67 93,771,867
172 24.2.9.98.0,1,04.00.00 CONVENIO N° 027/2021 - SECR, DES 0,00 9,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 DEDUGAO - PARA FORMAGAO DO FUNDEB
1.0.0,0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -7.098.200,00 -7.098,200,00 -2.366.066,72 -2.271.476,91 0,00 669.623,31 -669,823,31 -2.941,299,22 4.166.900,78 -675.232,60 1,7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES -7.098.200,00 -7.098.200,00 -2.366.066,72 -2.271.476,91 0,00 669.823,34 -669.823,31 -2.941,299,22 4.156.900,78 -675.232,50 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUA -4.620.000,00 -4.520.000,00 -1.506.666,68 ~1.389.730,29 0,00 429.808,33 -429.808,33 -1,819.638,62 2.700.461,38 -312.871,94 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PA -4.520.000,00 -4.520.000,00 -1.§06.666,68 -1,389.730,29 0,00 429.808,33 -~429.808,33 -1.819.538,62 2.700.461,38 -312.871,94
17-1.1.81.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -4.520.000,00 -4.520.000,00 -1.608.666,68 ~1.389.178,06 0,00 429,.807,08 - -429.807,08 -1,818.985,14 2.701.014,86 -312.318,46 17.1,1.61,1.0,00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -4.520.000,00 -4.520,000,00 ~1,506.666,68 ~1.389.178,06 0,00 429.807,08 -429,807,08 -1.818.985,14 2.701.014,86 -312.318,46
97 1.7-1.1.51.1.1.00,00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -4.520.000,00 -4.520,000,00 ~1.506.666,68 -1.389.178,06 0,00 429.807,08 -429,807,08 -1.818.985,14 2,701.014,86 -312.318,46 17.4.4.52.0.0.00.00.00 CQTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PR 0,00 0,00 0,00 -552,23 0,00 1,25 -1,25 563,48 653,48 553,48
103 1:7.1.1.52.0.1,00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PR 0,00 0,00 0,00 -552.23 0,00 1,25 -1.25 -553,48 -553,48 -553,48
1.7.2.0.00.0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO -2,578.200,00 -2.578.200,00 -859.400,04 -881.745,62 0,00 240.014,98 -240.014,98 -1.121.760,60 1.456.439,40 -262.360,56
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAGAO NA RECEITA DOS ESTA -2.578.200,00 -2.578.200,00 -859,400,04 -881.745,62 0,00 240.014,98 40.014,98 -1.121,760,60 1.456.439,40 -262.360,56
1.7.2.1.50,0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS -2.060.000,00 -2.060,000,00 -686.666,68 -564,662,26 0,00 183.667,50 -183.687.50 -748,329,76 1.311.670,24 -61.663,08
98 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -2.060.000,00 -2,060,000,00 -686.666,68 -664,662,26 0,00 183.667,50 -183.687,50 -748.329,76 1.311.670,24 -61.663,08 17.21.51.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA -500.000,00 -§00.000,00 -166.666,68 ~312.788,53 0,00 54.810,73 -4,810,73 -367. 599,26 132,400,74 -200.932,58 99 1.72.1.51.0.1.000000 COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL -500.000,00 -500,000,00 -166.666,68 -312.788,53 0,00 54.810,73 -4.810,73 -367.599,26 132.400,74 -200.932,58
CONTABILIDADE
Balancete da Receita de 01/04/2022 4 30/04/2022
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA
ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
MUNICIPAL
Data: 17/05/2022 14:07:11
Usuario: luiza mancio
(Pagina: 7 / 8)
Sistema CECAM
| ARRECADAGAO | DIFERENGA Ficha| __Cédiga | Especificagao da Receita | Orgada_——|—Atualizada =| Programada_ | Anterior | NoMés | Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr.| 1.7-2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS ~18.200,00 -18,200,00 -6.066,68 -4,294,83 0,00 1.536,75 -1,536,75 -5 831,58 12.368,42 235,10 100 17.2.152.0.1000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - -18.200,00 -18.200,00 -6.066,68 -4,294,83 0,00 1.536.75 -1,536,75 -§.831,58 12.368,42 235,10 ** TOTAL ORGAMENTARIO
66.500.000,00 71.286.614,73 26.953.281,45 26.687.300,27 6.990.362,23 727.260,77 6.263.101,46 32.950.401,73 -33.549.598,27 —§.997.120,28
“** SUPRIMENTO FINANCEIRO 5511 00000099 DUODECIMO CAMARA
§18.749,98 172.916,66 0,00 172.916,66 691.666,64 5512 9.000000.00 DEVOLUCAO DE DUODECIMO - CONSOL! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5806 0.0.0.0.0.90.09 Devolugdo de duodécimo da Camara 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5811 9.0.0.0.0.00.00 REPASSE DE SUPRIMENTO FINANC. DU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 *** TOTAL SUPRIMENTO FINANCEIRO
518.749,98 172.916,66 0,00 172.916,66 691.666,64
“** EXTRAORCAMENTARIO
5251 21881.04.01 RECEITAS DE CAUGAO 21,62 8,46 0,00 846 30,08 5301 2.18.8 1.01.15 CONVENIO BANCO BMG S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5303 21,881.01.15 CONVENIO BV FINANCEIRA S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5305 2.1.8.8.1.01.10 PENSAO ALIMENTICIA 28.481,65 10.556,81 2.262,17 8.294,64 36,776,29 5306 2.1.8.8 1.01.15 CONVENIO BANCO SANTANDER S/A 70.122,00 20.823,02 987,81 19.B35,21 89.957,21 5907 2.1.8.8.1.01.11 DESC. EM FOLHA "SISTEMA DE SAUDE 11.760,00 4.060,00 0,00 4.060,00 15.820,00 5310 2.18.6.1.01.15 CONVENIO BANCO BRADESCO 479,979,341 184,739.95 21.832,73 162.907,22 642,886,53 5314 21.88.1.01.15 CONVENIO BANCO CAIXA ECONOMICA F BS,787,25 33.261,06 3,031,098 30,225.97 419.017,22 5313 2:1.88.3.01.02 NSS 491,110.61 174,720.04 16.616,32 158,103,72 649.214,33 5314 2188301.02 INSS EMPRESA 63.745,02 17.383,03 0,00 17.383,03 B1,128,05 5317 216.8.1.01.13 SINDICATO - SINDISERV 1.811,25 760,30 155,72 604,58 2.415,83 5318 21.8.8 1.0199 DEVOLUCAO DE SESSAO EXTRAORDINAR 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 5319 21.6.6.1.91.15 CONV. BANCO DO BRASIL S/A 45.431,99 17.223,02 1.467,99 15.755,03 61.187,02 5320 2.4,8.6.1.01.99 HONORARIOS ADVOCATICIOS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 5330 2.18.83.01.02 INSS CAMARA 24.831,62 B.159,04 0,00 8.159,04 32.790,66 5331 2.1.6.8.1.01.10 PENSAO CAMARA 5492.80 1,861,35 0,00 1.861,35 7.354,15 5332 2.1.88.1.01.99 ISS CAMARA
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 5334 2.1.883.01.04 (RRF - CAMARA MUNICIPAL 12.499,93 4.120.968 0,00 4.120,96 16.620,89 5337 2.1.88.1.01.15 EMPRESTIMO BRADESCO - CAMARA 15,015,863 5.005,21 0,00 5,005,214 20.020,84 5338 21,8.8.1.01.15 EMPRESTIMO CONSIGNADO CAMARA - C 17.496,26 5.999,34 0,00 §.999.34 23.495,60 5341 21.86.1.01.13 CONTRIBUICAO SINDICAL - CAMARA 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 5342 2188.1.01.15 EMPRESTIMO NOSSA CAIXA - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5343 218810199 SALARIO FAMILIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 §345 2.1.8.8.1.04.99 HONORARIOS DE SUCUMBENCIA
§.933,78 6.08434 0,00 6.08434 12.018,12 i 5346 2.1.6.6.1.01.05 RESSARCIMENTO AO ERARIO PUBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5401 2.4.68.1.01.99 RENTABILIDADE FINANCEIRA- CAMAR 2.089,35 1,232.55 0,00 1.232,55 3.321,90 5402 2.1.8.8.1.04.99 TAXA DE CONCURSO - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5403 2.1.86.1,04.99 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE 236,06 78,82 0,00 78,82 314,88 5404 21.88.1.01.99 RESSARCIMENTO DE SUBSIDIOS - CAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5405 21.6.81.0499 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5725 21.6.8104.99 RECEITAS A CLASSIFICAR 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5726 21,68.10499 RECEITAS A CLASSIFICAR 2022 0,00 184,63 0,00 184,63 184,63 5818 11.9.8:1.08.00 SALARIO FAMILIA CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5830 1.1.3.8.1.06.01 MULTA DE TRANSITO ANTERIORES 710,24 193,90 0,00 193,90 904,14 5831 113.6.1,08.00 SALARIO FAMILIA PREFEITURA 1.274,34 564,70 0,00 564,70 1.839,04 5B32 1.1.9.8.1.09.00 SALARIO MATERNIDADE PREFEITURA f } 2.25918 2.084,65 0,00 2.084,65 4.343,83 5833 1.1.3.8.1.08.01 REGULARIZAGAO DA FICHA 5303 _ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5834 113.8.1.06.01 REGULARIZAGAO DA FICHA 5313 ; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5835 1.1,8.8.1.0800 REGULARIZACAQ DA FICHA 5307 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5837 1.13.8.1.06.01 MULTA DE TRANSITO ATUAIS 859,23 646,64 0,00 646.64 1.515,87
CO
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA
ACU
DEPARTAMENTO
DA
FAZENDA
MUNICIPAL
Balancete
da
Receita
de
01/04/2022
à
30/04/2022
Data:
17/05/2022
14:07:11
Usuário:
luiza
mancio
(Página:
8/8)
Sistema
CECAM
o
[
ARRECADAÇÃO
[
DIFERENÇA
Especificação
da
Receita
Orçada
[Atualizada
|
Programada
|
Anterior
|
No
Mês
[
Cancelada
|
TotalMês
|
Total [| Arrec-Orçada
|
Arrec-Progr.|
***
TOTAL
EXTRAORÇAMENTÁRIO
1.369.759,12
499.751,82
46.353,83
453.397,99
1.823.157,11
**
TOTAL
EXTRA
+
SUPRIMENTO
1.888.508,10
672.668,48
46.353,83
626.314,65
2.514.823,75
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TOTAL
GERAL
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8
.861,4
2
10,618.377
,47
3
.
5
3
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22.290.778,49
57.756.003,
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1.1
-
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA-AÇU
1.2
-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
1.4-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1.6
-
FUNDO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE
2.4
-
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PARIQUERA-AÇU
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GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAGAO
GABINETE DO SECRETARIO
6£ termo de aditamento ao convénio que entre si
celebram o Estado de Sao Paulo, por intermédio da
Secretaria da Educacdo, e o Municipio de PARIQUERAACU, objetivando a prorrogagdo da vigéncia do
convénio para a transferéncia de recursos financeiros
destinados a auxiliar a manuten¢do de Programa de
Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.
Processo SPDOC n® 00999061/2018
O Estado de S30 Paulo, por intermédio da Secretaria da Educagao, com sede na
Praca da Republica, 53, na Capital de Sao Paulo, inscrita no CNP) sob o n® 46.384.111/0001-
40, neste sto representada por seu Titular, ROSSIEL! SOARES DA SILVA, CPF 659.111.130-15,
autorizado pelo Governador do Estado nos termos dos Decretos n.° 48.631/2004,
58.169/2012 e 66.173/2021, e o Municipio de PARIQUERA-ACU, representado pelo(a)
Prefeito(a) Municipal WAGNER BENTO DA COSTA, CPF 133.670.758-50, doravante
denominados, respectivamente, SECRETARIA e MUNICIPIO, observadas as disposicdes da Lei
Federal n° 8.666/93 e da Lei Estadual 6.544/89, no que couber, objetivando a prorragaggo da
vigéncia do ajuste, nas seguintes condicBes:
CLAUSULA PRIMEIRA
DA VIGENCIA E PRORROGACAO
A vigéncia do convénio fica prorrogada por mais 129 (cento e vinte e nove) dias,
de 01/02/2022 até 10/06/2022, conforme Plano de Trabalho de fis. / do Processo
SPDOC n2.00999061/2018.
CLAUSULA SEGUNDA
DOS VALORES
O valor total do presente aditamento é de R$ 2.239.791,84 (dois milhGes,
duzentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos),
cabende @ SECRETARIA 0 valor total de RS 1.684.323,46 (um milhdo, seiscentos e€ citenta e
quatro mil, trezentos e vinte e trés reais e quarenta e seis centavos), e como contrapartida do
MUNICIPIO o valor de RS 555.468,38 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e
sessenta e olto reais e trinta e oito centavos), para o exercicio de 2022.
§ 12 - Os recursos a serem transferidos pela SECRETARIA ao MUNICIPIO onerarao
a Classificacdo Econémica 334033 e a Classificagdo funcional Programatica
12.368.0815.5740.000, vinculada a Unidade Orcarnentaria 08001 — U.G.E. 080331. \
Assinado digitalmente por ROSSIELI SOARES DA Spee - Secretario de Edueagdo / GS - 31/01/2022 as 16:11:43.
io N® 33685117-4871 - consulta 4 autenticidade em
he Tienww.documentos.spsempapel. sp.gov. br/sigaex/publiclapp/autenticar?n=336851 174871
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAGAO
GABINETE DO SEGRETARIO
§ 22 - Os recursos financeiros estaduais tratados nesta clausula serao depositados
em conta vinculada do MUNICIPIO no Banco do Brasil S/A, devendo ser aplicados,
exclusivamente, na execugdo do objeto deste Convénio.
CLAUSULA TERCEIRA
DA RATIFICACAO
Ficam ratificadas as dernais clausulas e condicSes estabelecidas no Termo de
Convénio celebrado em 01/08/2016, que nado se revelem conflitantes com o presente
instrumento.
E assim, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em 2
(duas) vias de igual teor, na presenca das testemunhas abaixo assinadas.
Sao Paulo, de de 2022.
ROSSIEL! SOARES DA SILVA
Secretario de Estado da Educag3o
Prefeitura Municipal de PARIQUERA-ACU
Testemunhas:
. . a x | Nome: 22 ec eS tee Nome: Rieter Meee eeC e
RGiv iio Bi tele RG: # 724 GOS “9
CPCSF seh PR: AY 99 FeV ¥ YS
Assinado ciara: por ROSSIEL! Sooke Ne Secretario de Educagdo/ GS - 31/01/2022 as 16:11:43.
° 336851174877 - consulta a autenticidade em ;
Foon] vain documentos. spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=336851 17-4871
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU -— SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leq.br
Correio eletrénico. camara@camarapariquera.sp.gov.br
ATA DE AUDIENCIA PUBLICA
Assunto: Alteracao do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes
Orcamentaria (LDO) e da Lei Orcamentaria Anual (LOA), referentes ao
orcamento da Camara Municipal de Pariquera-Acu para o exercicio de
2022.
Ags vinte e oito dias do més de abril de 2022, na sede da Camara Municipal de
Pariquera~Agu, situada na Rua Fernando Costa, n°. 197, Centro, PariqueraAcu/SP, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, toi
realizada audiéncia publica para debates e sugestédes sobre a proposta de
*Alteracdéo do Plano Piurianual (PPA). da Lei de Diretrizes Orcamentaria (LDO)
e da Lei Orcamentaria Anual (LOA), referentes ao orgamento da Camara
Municipal de Pariquera-Agu para o exercicio de 2022”. Com a palavra o
Dignissimo Diretor de Contabilidade da Camara Municipal de Pariquera-Acu. S.
Dorival de Lima Alcini, que explanou sobre a proposta para alteragao da Lei
Ordinaria n°. 762/2021 (PPA), Lei Ordinaria n°. 764/2021 (LDO) e da Lei
Ordinaria n°. 762/2021 (LOA). Apds a explanacao, foi aberta a oportunidade aos
presentes para esclarecimento de eventuais dividas acerca do contetido
apresentado. Nao havendo duvidas a serem respondidas e nao havendo mais
nada a ser tratado, o Diretor de Contabilidade da Camara Municipal de
Pariquera-Acu informou que da presente audiéncia publica sera elaborada uma
ata, sendo remetida a proposta de alteragdo orgamentaria ao poser tr Rectitir
.« * ae. « * ee
pera solicitando a criacdéo de um projeto de lei. Eu LO
: —— sm ae —
(Bianco de Moraes Sim6des — Agente Legislativo), lavrel a present
assinada por mim, pelo Sr. Delmar Djalma Simées Junior, \\ PS
Presidente da, Camara Municipal de Pariquera-Acu, pelo Sa\ Marcelo
Mariano Aface Te , Primeiro-Secretario da Mesa Diretora, pelo Sr.
Milton Ticaca_se-—y a «=s«WVice-Presidente da Mesa Diretora e pelo Sr.
Carlinhos ASSPA festa), Segundo-Secretario da Mesa Diretora. Lista de
presenca segue anexa a esta ata.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrénico :camara@camarapariquera.sp.gov.br
LISTA DE PRESENCA NA AUDIENCIA PUBLICA
REFERENTE PARA ALTERACAO DO PLANO
PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES
ORCAMENTARIA (LDO) E DA LEI ORCAMENTARIA
ANUAL (LOA), REFERENTES AO ORCAMENTO DA
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU PARA O
EXERCICIO DE 2022.
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