| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão pariquerense ao professor Antônio do Amaral Tibagy Filho |
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Camara Municipal de Pariquera-Acu
Estado de Sao Paulo
Av. Dr. Fernando Costa, 497-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N°0002/2014
Cienteom 5 | c L/doA
Leitura em Plenario cz
CAMARA MUNICIPAL pe
‘ Arquivar Oo Senhor Presidente, fo rne-se PARIQUERAAGU 2) 2014
» Copia aos Vereadores © pROTOCOLOT” ”
5 ; “ vz { Lo; Nobres Vereadores: *AsGomissoes = Recebide em: _O>_!|_———— © A Dwetoria Legislativa 4} T4333 Ao Assessor da Presidéncia & Hor ee OSS -_
# Ao Diretor da Contabilidade C y meee =
————
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo n° 0002/2014, o qual
objetiva a aprovacao desta Casa de Leis para conceder ao Professor ANTONIO
DO AMARAL TIBAGY FILHO o titulo honorifico de “Cidadao Pariquerense’.
Justifica-se a referida homenagem ao Professor ANTONIO DO
AMARAL TIBAGY FILHO, tendo em vista que esteve a frente do projeto “OAB
VAI A ESCOLA”, enquanto delegado de ensino da regiao de Registro. Tal projeto
visava 0 trabalho com a disciplina dos alunos das escolas de nosso municipio,
conhecimento do estatuto da crianca e do adolescente e combate ao consumo e
trafico de drogas. Este projeto teve participacao de juizes, promotores,
advogados e policia civil e militar.
Por todas essas raz6es, o Professor ANTONIO DO AMARAL
TIBAGY FILHO, € merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11
de outubro de 2014, em Sessdo Solene da Camara Municipal de PariqueraAcu/SP, e para tanto, aguardo que apds discutido, seja aprovado pelos Nobres
Vereadores desta Casa de Leis 0 Projeto de Decreto Legislativo n° 0002/2014,
objetivando a concessao do titulo honorifico de “Cidadao Pariquerense’, pelos
relevantes trabalhos de interesse pUblico prestados ao municipio.
WAGN
Vereador _
1
“Deus Seja Louvado”
Camara Municipal de Pariquera-Acu
Estado de Sao Paulo
Av.Dr. Fernando Costa,497—Centro-— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 0002/2014
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO
HONORIFICO DE CIDADAO PARIQUERENSE
AO PROFESSOR ANTONIO DO AMARAL
TIBAGY FILHO”
A Camara Municipal de Pariquera-Acu, Estado de Sao Paulo, aprova
© seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Professor ANTONIO DO AMARAL
TIBAGY FILHO, o titulo honorifico de “Cidadao Pariquerense’, em
reconhecimento pelos relevantes servicos prestados ao municipio de PariqueraAcu.
Art. 2° - A entrega do titulo de “Cidadao Pariquerense” sera efetuada
em Sessao Solene, no dia 11 de outubro de 2014, em comemoragao ao 61°
Aniversario de Emancipagao Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Acu,
no prédio da Camara Municipal.
Art. 3° - As despesas com a execucao deste Decreto Legislativo
serao suportadas por verbas prdprias consignadas do orgamento vigente,
suplementadas se necessario.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrara em vigéncia na data de sua
publicacao, revogadas as disposicdes em contrario.
Plenario “Vereador Ivo Zanella”. 03 de setembro de 2014.
“Deus Seja Louvado-
Discurso
Antonio do Amaral Cibagy Filho
Advogado OAB/SP 38 869
BIOGRAFIA
Antonio do Amaral Tibagy Filho; nasceu na cidade de
Itapetininga, Estado de Sao Paulo, aos 04 de outubro de 1944.
E filho de Antonio do Amaral Tibagy e Ignés Lopes Tibagy.
Além do Ensino Fundamental e Médio, cursou Administracao
Escolar. E formado em Direito pela Faculdade de Ciéncia
Administrativa da Fundacao Karnig Bazarian, em Itapetininga,
na primeira turma em 1970. E formado em Pedagogiapela
Faculdade de Filosofia Ciéncias e Letras de Itapetininga em
1975; onde posteriormente foi professor universitario de
Ciéncia Politica nessa mesma Faculdade; onde ainda fez o curso
de Supervisado Escolar.
Sempre dedicou sua vida (desde 1965) em prol da Educacao,
ocupando cargos desde professor do ensino_ primario,
atualmente ensino fundamental; ensino médio e ensino
superior. Foi Delegado de Ensino da Regido de Registro e
Assistente Juridico na Coordenadoria de Ensino do Interior, em
Sao Paulo, Largo do Arouche. No ano de 1984 fez curso breve
de Extensao Universitaria de Direito Criminal (para nés, Direito
Penal) na Faculdade Sorbonne em Paris.
Atualmente exerce as funcdes de Criminalista no Tribunal do
Juri Popular nesta Vara Distrital de Pariquera-Acu,
E casado com a Professora Tereza Alonso. De seu primeiro
casamento, nasceram os filhos Antonio Francisco Nastri Tibagy;
hoje advogado e Rodrigo Nastri Tibagy ;- médico Vetirinario.
Por fim, Tereza Alonso teve com seu primeiro casamento Ana
Carolina Alonso Simplicio de Oliveira, hoje Engenheira de
Alimentos; e a cacula de todos, Maria Fernanda Alonso
Simplicio de Oliveira;- engenheira civil.
sa, Escritério:
<i Av. Cap. Casemiro Lino Vieira, n.° 99,
al Centro. * PARIQUERA-AGU-SP * 7 Telefax:- (0xx13) 3856 14 65
‘ai
Nome: ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO
Naturalidade: ITAPETININGA
Profissao: Professor
Estado Civil: Casado
Endereco: Av. Capitao Casemiro Lino Vieira, 99 - Centro
Telefone: 3856- 1465
JUSTIFICATIVA PARA APRESENTACAO DO _TiTULO HONORIFICO(DESCRICAO DOS SERVICOS PRESTADOS AO MUNICIPIO, COM NATUREZA DE UTILIDADE PUBLICA)
Esteve a frente do projeto “OAB VAI A ESCOLA", enquanto delegado de
ensino da regiao de Registro. Tal projeto visava o trabalho com a
disciplina dos alunos das escolas de nosso municipio, conhecimento do
estatuto da crianca e do adolescente e combate ao consumo e trafico de
drogas. Este projeto teve participacao de juizes, promotores, advogados
e policia civil e militar.
Camara Municipal, 03 de setembro de 2014
WAGNER BENTO
Vereador
Camara Municipal de Pariquera-Acu
Estado de Sao Paulo
Av.Dr.Fernando Costa, 497-—Centro-— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000
Parecer n° 094/2014.
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
| - EXPOSICAO DA MATERIA — Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 3 de Setembro de 2014.
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE
"CIDADAO PARIQUERENSE" AO PROFESSOR
ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO”.
li— PARECER DO RELATOR
Submete-se a apreciacao da Comissao de Constituicao, Justi¢a e Redagao,
o Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 3 de Setembro de 2014, de autoria do Vereador Wagner
Bento da Costa, dispondo sobre a concessao de "Titulo de Cidadao Pariquerense”, previsto no
artigo 305, do Regimento Interno.
A proposta do Projeto de Lei Decreto Legislativo de autoria do Vereador
Wagner Bento da Costa, nos termos do artigo 10, inciso XVI, da Lei Organica Municipal, c. c. o
artigo 305, do Regimento Intemo, tem por objetivo a concessdo de "Titulo de Cidadao
Pariquerense", em favor do Professsor Antonio do Amaral Tibagy Filho em reconhecimento
pelos relevantes servicos prestados ao municipio de Pariquera-Acu.
Para a votagao do presente Projeto de Lei, recomenda- se o quérum de
2/3 dos membros desta Camara, em um unico turno de votacao, com votagao nominal, nos
termos do paragrafo 1°, do artigo 48, da Lei Organica Municipal, combinado com o paragrafo
1° do artigo 96, e artigos 215, 259, inciso Ill, 260, 261 e 305, do Regimento Interno da
Camara Municipal.
Tendo em vista que a Proposi¢ao em analise nao afronta as disposicdes
legais e constitucionais vigentes, este Relator opina pela sua admissibilidade e liberagcao ao
Plenario da Camara para discussao e votacao.
lll — DECISAO
Submetido ao Parecer do Relator aos demais membros da Comissao de
Constituigao, Justig¢a e Redacao presentes na reuniao, foi o mesmo aprovado para o fim de
liberar ao Plenario da Camara, para discussao e votagao, o Projeto de Decreto Legislativo n° 2,
Sala das Sessdes, 5 de Setembro d@ 2014,
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addad Ver. Edson Schi it)
te Membro
GA Leg Cc a7
Relator
“Deus Seja Louvado”
Camara Municipal de Pariquera-Acu
Estado de Sado Paulo
Av.Dr.Fernando Costa, 497-—C entro-— Telefax (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000
Parecer n° 095/2014.
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
| - EXPOSICAO DA MATERIA — Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 3 de Setembro de 2014.
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE
"CIDADAO PARIQUERENSE”" PARA O PROFESSOR
ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO”.
ll - PARECER DO RELATOR
Submete-se a apreciagao da Comissao de Finangas e Orcamento, o
Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 3 de Setembro de 2014, de autoria do Vereador Wagner
Bento da Costa, dispondo sobre a concessao de "Titulo de Cidadao Pariquerense", previsto no
artigo 305, do Regimento Interno.
A proposta do Projeto de Lei Decreto Legislativo de autoria do Vereador
Wagner Bento da Costa, nos termos do artigo 10, inciso XVI, da Lei Organica Municipal, c. c. o
artigo 305, do Regimento Intemo, tem por objetivo a concessao de "Titulo de Cidadao
Pariquerense", em favor do Professor Antonio do Amaral Tibagy Filho em reconhecimento pelos
relevantes servicos prestados ao municipio de Pariquera-Acu.
Feitas tais consideragées, este Relator opina pela admissibilidade do
projeto de lei em referéncia e pela sua liberagao ao Plenario da Camara para discussao e
votacao.
ill - DECISAO
Submetido o Parecer do Relator aos demais membros da Comissao de
Finangas e Orgamento presentes na reuniao, foi o mesmo aprovado para o fim de liberar ao
Plenario da Camara, para discussao e votacao, o Projeto Decreto Legislativo n° 2, de 3 de
Setembro de 2014, de autoria do Vereador Wagner Bento da Costa.
Sala das sdes, 5 de Setembro de 2014.
cs i . ~i a
Ver. Ezequiet dé Lima Junfor
Presidente . Membro
ta
Alberto Rodrigues
Relator
“Deus Seja Louvado”
Camara Municipal de Pariquera-Acu
Estado de Sao Paulo
Av. Dr. Fernando Costa, 497-—Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000
DECRETO LEGISLATIVO N.° 0004/2014
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO
HONORIFICO DE CIDADAO PARIQUERENSE
AO PROFESSOR ANTONIO DO AMARAL
TIBAGY FILHO”
SEBASTIAO ASSUNGAO, Presidente da Camara Municipal de
Pariquera-Acu, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuicdes que lhe sao
conferidas por Lei, FAZ SABER que a Camara aprovou e ele promulga 0 seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Professor ANTONIO DO AMARAL
TIBAGY FILHO, o titulo honorifico de “Cidadao Pariquerense’, em
reconhecimento pelos relevantes servicos prestados ao municipio de PariqueraAgu.
Art. 2° - A entrega do titulo de “Cidadao Pariquerense’” sera efetuada
em Sessao Solene, no dia 11 de outubro de 2014, em comemorac¢ao ao 61°
Aniversario de Emancipac¢ao Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Acu,
no prédio da Camara Municipal.
Art. 3° - As despesas com a execucao deste Decreio Legislativo
serao suportadas por verbas prdoprias consignadas do orgcamento vigente,
suplementadas se necessario.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrara em vigéncia na data de sua
publicacao, revogadas as disposi¢c6es em contrario.
Plenario “Vereador Ivo Zanella’, 15 de setembro de 2014.
Debatr eves wo ay ASTIA SSUNCAO
Presidente
“Deus Seja Louvado"
Camara Municipal de Pariquera-Acu
Estado de Sao Paulo
Av. Dr. Fernando Costa,497—-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000
Oficio 391/2014
Assunto Informa
Servico Gabinete da Presidéncia
Data 17 de setembro de 2014
Prezado Senhor:
Através do presente, vimos informar, que a entrega do titulo
honorifico de “Cidadao Pariquerense’”, concedido a Vossa Senhoria através do
Decreto Legislativo n° 0004/2014, sera efetuada em Sessdo Solene em
comemora¢ao ao 61° Aniversario de Emancipacao Politico-Administrativa d
Cidade de Pariquera-Acu, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2014, Sabado,
as 09:00 horas, no prédio da Camara Municipal, sito a Av. Dr. Fernando Costa, 497
— Centro, Pariquera-Acu.
Contamos com sua honrosa presenga e antecipadamente
agradecemos.
Atenciosamente,
Delete brace SEBASTIAO ASSUNCGAO
Presidente
Ilmo. Sr, (yet
PROFESSOR ANTONIO DO AMARAL TIBAGY ncaek ae
Av. Capitéo Casemiro Lino Vieira, n° 99 - Centro 39/ / J
11.930-000 — Pariquera-Acu/SP
“Deus Seja Louvado”
Camara Municipal
de
Pariquera-Acu
Estado de Sado Paulo
A Camara Municipal de Pariquera-Acu, de acordo
com o Decreto Legislativo n° 0004/2014, de 15/09/2014,
concede ao:
Professor Antonio do Amaral
Tibagy Filho
o Titulo Honorifico de
“Cidaddo Pariquerense”
Em reconhecimento pelos relevantes
servicos prestados ao Municipio de Pariquera-Acu .
Pariquera-Acu, 11 de outubro de 2014.
abet hosed Presidente
DIARIO OFICIAL
do Municipio de Pariquera Asu
Edigdo n° 77 Ticket 77
Av. Or.Fernando Costa,497-Centro
— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000
DECRETO LGISLATIVO N.2 0003/2014
“DISPGOE SOBRE A CONCESSAO DO DIPLOMA DO MERITO PARA A PROFESSORA
DILCEIA APARECIDA BAPTISTA RAMOS”
SEBASTIAO ASSUNCAO, Presidente da Camara Municipal de Pariquera-Acu,
Estado de So Paulo, no uso das atribuicGes que Ihe sao conferidas por Lei, FAZ
SABER que a Camara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 12 - Fica concedido 4 Professora DILCEIA APARECIDA BAPTISTA RAMOS, a
“Diploma do Mérito”, instituido pela Resolucdo n® 004/98, em reconhecimenta
pelos relevantes servi¢os prestados ao municipio de Pariquera-Acu.
Art. 2"- A entrega do Diploma do Mérito sera efetuada em Sessdo Solene, no dia
11 de outubro de 2014, em comemoragdo ao 612 Aniversario de Emancipacdo
Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Acu, no prédio da Camara
Municipal,
Art. 38 - As despesas com a execucdo deste Decreto Legisiativo serdo suportadas
por verbas préprias consignadas do orcamento vigente, suplementadas se
necessario.
Art. 4° - Este Decreto Legislative entrara em vigéncia na data de sua publicac3o,
revogadas as disposigGes em contrario.
Plendrio “Vereador Ivo Zanella”, 15 de setembro de 2014,
SEBASTIAO ASSUNCAO
Presidente
Av. Dr. Fernando Costa,497-Centro
— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000
LEGISLA’ 2
, |
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO HONORIFICO. DE CIDADAO
PARIQUERENSE AO PROFESSOR ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO”
SEBASTIAG ASSUNCAO, Presidente da C4mara Municipal de Pariquera-Acu,
Estado de S&o Paulo, no uso das atribuicdes que Ihe sao conferidas por Lel, FAZ
SABER que a Camara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 19 - Fica concedido ao Professor ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO, o
titula honorifico de “Cidadao Pariquerense”, em reconhecimento pelos relevantes
servicos prestados ao municipio de Pariquera-Acu.
Art. 2° - A entrega do titulo de “Cidadao Pariquerense” sera efetuada em Sessao"
Solene, no dia 11 de outubro de 2014, em comemoragao ao 619 Aniversario de
Emancipacdo Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Agu, no prédio da
Camara Municipal,
Art. 39 - As despesas com a execugao deste Decreto Legisiativo seréo suportadas
por verbas prdéprias consignadas do orcamento vigente, suplementadas se
necessario,
Art, 42 - Este Decreto Legislativo entrara em vigéncia na data de sua publicagdo,
revogadas a5 disposi¢Oes em contrario.
Plendrio “Vereador vo Zanella”, 15 de setembro de 2014.
SEBASTIAO ASSUNCAO
Presidente
PACU
Av. Or. Fernando Costa,497-Centro
— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.936-000
Gis! 2
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO DIPLOMA DO MERITO PARA O DOUTOR
IRINEU JOAO SIMONETTI”
SEBASTIAG’ ASSUNGAO, Presidente da Camara Municipal de Pariquera-Agu,
Estado. de So Paulo, no uso das atribulgSes que lhe sdo conferidas por Lei, FAZ
SABER que a Camara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
” Art. 12 - Fica concedido ao Doutor IRINEU JOAO SIMONETTI, 0 “Diploma do
Mérito", instituldo pela Resolugio n® 004/98, em reconhecimento pelos
relevantes servicos prestados ao municipio de Pariquera-Acu.
Art. 22- A entrega do Diploma do Mérito serd efetuada em Sessdo Solene, no dia
11 de outubro de 2014, em comemoracdo a0 61° Aniversario de Emancipagao
‘-Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Agu, no prédio da Camera
Municipal.
Art, 32 - As despesas com a execucdo deste Decreto Legislativo serdo suportadas
por verbas préprias consignadas do orcamento vigente, suplementadas se
necessario.
Art. 42 - Este Decreto Legislativo entrara em vigéncia na data de sua publicacao,
revogadas as disposicdes em contrario.
Plendrio “Vereador Ivo Zanella”, 15 de setembro de 2014.
SEBASTIAO ASSUNCAO
Presidente
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