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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-09-03
EmentaDispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão pariquerense ao professor Antônio do Amaral Tibagy Filho
native_id3214

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Camara Municipal de Pariquera-Acu 
Estado de Sao Paulo 
Av. Dr. Fernando Costa, 497-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N°0002/2014 
Cienteom 5 | c L/doA 
Leitura em Plenario cz 
CAMARA MUNICIPAL pe 
‘ Arquivar Oo Senhor Presidente, fo rne-se PARIQUERAAGU 2) 2014 
» Copia aos Vereadores © pROTOCOLOT” ” 
5 ; “ vz { Lo; Nobres Vereadores: *AsGomissoes = Recebide em: _O>_!|_———— © A Dwetoria Legislativa 4} T4333 Ao Assessor da Presidéncia & Hor ee OSS -_ 
# Ao Diretor da Contabilidade C y meee = 
———— 
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo n° 0002/2014, o qual 
objetiva a aprovacao desta Casa de Leis para conceder ao Professor ANTONIO 
DO AMARAL TIBAGY FILHO o titulo honorifico de “Cidadao Pariquerense’. 
Justifica-se a referida homenagem ao Professor ANTONIO DO 
AMARAL TIBAGY FILHO, tendo em vista que esteve a frente do projeto “OAB 
VAI A ESCOLA”, enquanto delegado de ensino da regiao de Registro. Tal projeto 
visava 0 trabalho com a disciplina dos alunos das escolas de nosso municipio, 
conhecimento do estatuto da crianca e do adolescente e combate ao consumo e 
trafico de drogas. Este projeto teve participacao de juizes, promotores, 
advogados e policia civil e militar. 
Por todas essas raz6es, o Professor ANTONIO DO AMARAL 
TIBAGY FILHO, € merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 
de outubro de 2014, em Sessdo Solene da Camara Municipal de Pariquera￾Acu/SP, e para tanto, aguardo que apds discutido, seja aprovado pelos Nobres 
Vereadores desta Casa de Leis 0 Projeto de Decreto Legislativo n° 0002/2014, 
objetivando a concessao do titulo honorifico de “Cidadao Pariquerense’, pelos 
relevantes trabalhos de interesse pUblico prestados ao municipio. 
WAGN 
Vereador _ 
1 
 
“Deus Seja Louvado”
Camara Municipal de Pariquera-Acu 
Estado de Sao Paulo 
Av.Dr. Fernando Costa,497—Centro-— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 0002/2014 
 
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO 
HONORIFICO DE CIDADAO PARIQUERENSE 
AO PROFESSOR ANTONIO DO AMARAL 
TIBAGY FILHO” 
A Camara Municipal de Pariquera-Acu, Estado de Sao Paulo, aprova 
© seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° - Fica concedido ao Professor ANTONIO DO AMARAL 
TIBAGY FILHO, o titulo honorifico de “Cidadao Pariquerense’, em 
reconhecimento pelos relevantes servicos prestados ao municipio de Pariquera￾Acu. 
Art. 2° - A entrega do titulo de “Cidadao Pariquerense” sera efetuada 
em Sessao Solene, no dia 11 de outubro de 2014, em comemoragao ao 61° 
Aniversario de Emancipagao Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Acu, 
no prédio da Camara Municipal. 
Art. 3° - As despesas com a execucao deste Decreto Legislativo 
serao suportadas por verbas prdprias consignadas do orgamento vigente, 
suplementadas se necessario. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrara em vigéncia na data de sua 
publicacao, revogadas as disposicdes em contrario. 
Plenario “Vereador Ivo Zanella”. 03 de setembro de 2014. 
 
 
“Deus Seja Louvado- 
 Discurso 
Antonio do Amaral Cibagy Filho 
Advogado OAB/SP 38 869 
BIOGRAFIA 
Antonio do Amaral Tibagy Filho; nasceu na cidade de 
Itapetininga, Estado de Sao Paulo, aos 04 de outubro de 1944. 
E filho de Antonio do Amaral Tibagy e Ignés Lopes Tibagy. 
Além do Ensino Fundamental e Médio, cursou Administracao 
Escolar. E formado em Direito pela Faculdade de Ciéncia 
Administrativa da Fundacao Karnig Bazarian, em Itapetininga, 
na primeira turma em 1970. E formado em Pedagogiapela 
Faculdade de Filosofia Ciéncias e Letras de Itapetininga em 
1975; onde posteriormente foi professor universitario de 
Ciéncia Politica nessa mesma Faculdade; onde ainda fez o curso 
de Supervisado Escolar. 
Sempre dedicou sua vida (desde 1965) em prol da Educacao, 
ocupando cargos desde professor do ensino_ primario, 
atualmente ensino fundamental; ensino médio e ensino 
superior. Foi Delegado de Ensino da Regido de Registro e 
Assistente Juridico na Coordenadoria de Ensino do Interior, em 
Sao Paulo, Largo do Arouche. No ano de 1984 fez curso breve 
de Extensao Universitaria de Direito Criminal (para nés, Direito 
Penal) na Faculdade Sorbonne em Paris. 
Atualmente exerce as funcdes de Criminalista no Tribunal do 
Juri Popular nesta Vara Distrital de Pariquera-Acu, 
E casado com a Professora Tereza Alonso. De seu primeiro 
casamento, nasceram os filhos Antonio Francisco Nastri Tibagy; 
hoje advogado e Rodrigo Nastri Tibagy ;- médico Vetirinario. 
Por fim, Tereza Alonso teve com seu primeiro casamento Ana 
Carolina Alonso Simplicio de Oliveira, hoje Engenheira de 
Alimentos; e a cacula de todos, Maria Fernanda Alonso 
Simplicio de Oliveira;- engenheira civil. 
sa, Escritério: 
<i Av. Cap. Casemiro Lino Vieira, n.° 99, 
al Centro. * PARIQUERA-AGU-SP * 7 Telefax:- (0xx13) 3856 14 65 
‘ai
Nome: ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO 
Naturalidade: ITAPETININGA 
Profissao: Professor 
Estado Civil: Casado 
Endereco: Av. Capitao Casemiro Lino Vieira, 99 - Centro 
Telefone: 3856- 1465 
JUSTIFICATIVA PARA APRESENTACAO DO _TiTULO HONORIFICO(DESCRICAO DOS SERVICOS PRESTADOS AO MUNICIPIO, COM NATUREZA DE UTILIDADE PUBLICA) 
Esteve a frente do projeto “OAB VAI A ESCOLA", enquanto delegado de 
ensino da regiao de Registro. Tal projeto visava o trabalho com a 
disciplina dos alunos das escolas de nosso municipio, conhecimento do 
estatuto da crianca e do adolescente e combate ao consumo e trafico de 
drogas. Este projeto teve participacao de juizes, promotores, advogados 
e policia civil e militar. 
Camara Municipal, 03 de setembro de 2014 
 
 
WAGNER BENTO 
Vereador
Camara Municipal de Pariquera-Acu 
Estado de Sao Paulo 
Av.Dr.Fernando Costa, 497-—Centro-— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
 
Parecer n° 094/2014. 
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 
| - EXPOSICAO DA MATERIA — Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 3 de Setembro de 2014. 
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE 
"CIDADAO PARIQUERENSE" AO PROFESSOR 
ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO”. 
li— PARECER DO RELATOR 
Submete-se a apreciacao da Comissao de Constituicao, Justi¢a e Redagao, 
o Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 3 de Setembro de 2014, de autoria do Vereador Wagner 
Bento da Costa, dispondo sobre a concessao de "Titulo de Cidadao Pariquerense”, previsto no 
artigo 305, do Regimento Interno. 
A proposta do Projeto de Lei Decreto Legislativo de autoria do Vereador 
Wagner Bento da Costa, nos termos do artigo 10, inciso XVI, da Lei Organica Municipal, c. c. o 
artigo 305, do Regimento Intemo, tem por objetivo a concessdo de "Titulo de Cidadao 
Pariquerense", em favor do Professsor Antonio do Amaral Tibagy Filho em reconhecimento 
pelos relevantes servicos prestados ao municipio de Pariquera-Acu. 
Para a votagao do presente Projeto de Lei, recomenda- se o quérum de 
2/3 dos membros desta Camara, em um unico turno de votacao, com votagao nominal, nos 
termos do paragrafo 1°, do artigo 48, da Lei Organica Municipal, combinado com o paragrafo 
1° do artigo 96, e artigos 215, 259, inciso Ill, 260, 261 e 305, do Regimento Interno da 
Camara Municipal. 
Tendo em vista que a Proposi¢ao em analise nao afronta as disposicdes 
legais e constitucionais vigentes, este Relator opina pela sua admissibilidade e liberagcao ao 
Plenario da Camara para discussao e votacao. 
lll — DECISAO 
Submetido ao Parecer do Relator aos demais membros da Comissao de 
Constituigao, Justig¢a e Redacao presentes na reuniao, foi o mesmo aprovado para o fim de 
liberar ao Plenario da Camara, para discussao e votagao, o Projeto de Decreto Legislativo n° 2, 
 
 
Sala das Sessdes, 5 de Setembro d@ 2014, 
 
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addad Ver. Edson Schi it) 
te Membro 
GA Leg Cc a7 
Relator 
 
“Deus Seja Louvado” 
Camara Municipal de Pariquera-Acu 
Estado de Sado Paulo 
Av.Dr.Fernando Costa, 497-—C entro-— Telefax (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
 
Parecer n° 095/2014. 
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO 
| - EXPOSICAO DA MATERIA — Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 3 de Setembro de 2014. 
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE 
"CIDADAO PARIQUERENSE”" PARA O PROFESSOR 
ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO”. 
ll - PARECER DO RELATOR 
Submete-se a apreciagao da Comissao de Finangas e Orcamento, o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 3 de Setembro de 2014, de autoria do Vereador Wagner 
Bento da Costa, dispondo sobre a concessao de "Titulo de Cidadao Pariquerense", previsto no 
artigo 305, do Regimento Interno. 
A proposta do Projeto de Lei Decreto Legislativo de autoria do Vereador 
Wagner Bento da Costa, nos termos do artigo 10, inciso XVI, da Lei Organica Municipal, c. c. o 
artigo 305, do Regimento Intemo, tem por objetivo a concessao de "Titulo de Cidadao 
Pariquerense", em favor do Professor Antonio do Amaral Tibagy Filho em reconhecimento pelos 
relevantes servicos prestados ao municipio de Pariquera-Acu. 
Feitas tais consideragées, este Relator opina pela admissibilidade do 
projeto de lei em referéncia e pela sua liberagao ao Plenario da Camara para discussao e 
votacao. 
ill - DECISAO 
Submetido o Parecer do Relator aos demais membros da Comissao de 
Finangas e Orgamento presentes na reuniao, foi o mesmo aprovado para o fim de liberar ao 
Plenario da Camara, para discussao e votacao, o Projeto Decreto Legislativo n° 2, de 3 de 
Setembro de 2014, de autoria do Vereador Wagner Bento da Costa. 
Sala das sdes, 5 de Setembro de 2014. 
cs i . ~i a 
Ver. Ezequiet dé Lima Junfor 
Presidente . Membro 
 
 
ta 
Alberto Rodrigues 
Relator 
 
“Deus Seja Louvado” 
Camara Municipal de Pariquera-Acu 
Estado de Sao Paulo 
Av. Dr. Fernando Costa, 497-—Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 0004/2014 
 
 
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO 
HONORIFICO DE CIDADAO PARIQUERENSE 
AO PROFESSOR ANTONIO DO AMARAL 
TIBAGY FILHO” 
SEBASTIAO ASSUNGAO, Presidente da Camara Municipal de 
Pariquera-Acu, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuicdes que lhe sao 
conferidas por Lei, FAZ SABER que a Camara aprovou e ele promulga 0 seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1° - Fica concedido ao Professor ANTONIO DO AMARAL 
TIBAGY FILHO, o titulo honorifico de “Cidadao Pariquerense’, em 
reconhecimento pelos relevantes servicos prestados ao municipio de Pariquera￾Agu. 
Art. 2° - A entrega do titulo de “Cidadao Pariquerense’” sera efetuada 
em Sessao Solene, no dia 11 de outubro de 2014, em comemorac¢ao ao 61° 
Aniversario de Emancipac¢ao Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Acu, 
no prédio da Camara Municipal. 
Art. 3° - As despesas com a execucao deste Decreio Legislativo 
serao suportadas por verbas prdoprias consignadas do orgcamento vigente, 
suplementadas se necessario. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrara em vigéncia na data de sua 
publicacao, revogadas as disposi¢c6es em contrario. 
Plenario “Vereador Ivo Zanella’, 15 de setembro de 2014. 
Debatr eves wo ay ASTIA SSUNCAO 
Presidente 
 
“Deus Seja Louvado" 
Camara Municipal de Pariquera-Acu 
Estado de Sao Paulo 
Av. Dr. Fernando Costa,497—-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
 
Oficio 391/2014 
Assunto Informa 
Servico Gabinete da Presidéncia 
Data 17 de setembro de 2014 
Prezado Senhor: 
Através do presente, vimos informar, que a entrega do titulo 
honorifico de “Cidadao Pariquerense’”, concedido a Vossa Senhoria através do 
Decreto Legislativo n° 0004/2014, sera efetuada em Sessdo Solene em 
comemora¢ao ao 61° Aniversario de Emancipacao Politico-Administrativa d
Cidade de Pariquera-Acu, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2014, Sabado, 
as 09:00 horas, no prédio da Camara Municipal, sito a Av. Dr. Fernando Costa, 497 
— Centro, Pariquera-Acu. 
Contamos com sua honrosa presenga e antecipadamente 
agradecemos. 
Atenciosamente, 
Delete brace SEBASTIAO ASSUNCGAO 
Presidente 
Ilmo. Sr, (yet 
PROFESSOR ANTONIO DO AMARAL TIBAGY ncaek ae 
Av. Capitéo Casemiro Lino Vieira, n° 99 - Centro 39/ / J 
 
11.930-000 — Pariquera-Acu/SP 
 
“Deus Seja Louvado” 
Camara Municipal 
de 
Pariquera-Acu 
Estado de Sado Paulo 
A Camara Municipal de Pariquera-Acu, de acordo 
com o Decreto Legislativo n° 0004/2014, de 15/09/2014, 
concede ao: 
Professor Antonio do Amaral 
Tibagy Filho 
o Titulo Honorifico de 
“Cidaddo Pariquerense” 
Em reconhecimento pelos relevantes 
servicos prestados ao Municipio de Pariquera-Acu . 
Pariquera-Acu, 11 de outubro de 2014. 
abet hosed Presidente 
 
 
DIARIO OFICIAL 
 
do Municipio de Pariquera Asu 
Edigdo n° 77 Ticket 77 
 
 
Av. Or.Fernando Costa,497-Centro 
— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
 
DECRETO LGISLATIVO N.2 0003/2014 
“DISPGOE SOBRE A CONCESSAO DO DIPLOMA DO MERITO PARA A PROFESSORA 
DILCEIA APARECIDA BAPTISTA RAMOS” 
SEBASTIAO ASSUNCAO, Presidente da Camara Municipal de Pariquera-Acu, 
Estado de So Paulo, no uso das atribuicGes que Ihe sao conferidas por Lei, FAZ 
SABER que a Camara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 12 - Fica concedido 4 Professora DILCEIA APARECIDA BAPTISTA RAMOS, a 
“Diploma do Mérito”, instituido pela Resolucdo n® 004/98, em reconhecimenta 
pelos relevantes servi¢os prestados ao municipio de Pariquera-Acu. 
Art. 2"- A entrega do Diploma do Mérito sera efetuada em Sessdo Solene, no dia 
11 de outubro de 2014, em comemoragdo ao 612 Aniversario de Emancipacdo 
Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Acu, no prédio da Camara 
Municipal, 
Art. 38 - As despesas com a execucdo deste Decreto Legisiativo serdo suportadas 
por verbas préprias consignadas do orcamento vigente, suplementadas se 
necessario. 
Art. 4° - Este Decreto Legislative entrara em vigéncia na data de sua publicac3o, 
revogadas as disposigGes em contrario. 
Plendrio “Vereador Ivo Zanella”, 15 de setembro de 2014, 
SEBASTIAO ASSUNCAO 
 
Presidente 
 
Av. Dr. Fernando Costa,497-Centro 
— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
 
LEGISLA’ 2 
, | 
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO HONORIFICO. DE CIDADAO 
PARIQUERENSE AO PROFESSOR ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO” 
SEBASTIAG ASSUNCAO, Presidente da C4mara Municipal de Pariquera-Acu, 
Estado de S&o Paulo, no uso das atribuicdes que Ihe sao conferidas por Lel, FAZ 
SABER que a Camara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 19 - Fica concedido ao Professor ANTONIO DO AMARAL TIBAGY FILHO, o 
titula honorifico de “Cidadao Pariquerense”, em reconhecimento pelos relevantes 
servicos prestados ao municipio de Pariquera-Acu. 
Art. 2° - A entrega do titulo de “Cidadao Pariquerense” sera efetuada em Sessao" 
Solene, no dia 11 de outubro de 2014, em comemoragao ao 619 Aniversario de 
Emancipacdo Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Agu, no prédio da 
Camara Municipal, 
Art. 39 - As despesas com a execugao deste Decreto Legisiativo seréo suportadas 
por verbas prdéprias consignadas do orcamento vigente, suplementadas se 
necessario, 
Art, 42 - Este Decreto Legislativo entrara em vigéncia na data de sua publicagdo, 
revogadas a5 disposi¢Oes em contrario. 
Plendrio “Vereador vo Zanella”, 15 de setembro de 2014. 
SEBASTIAO ASSUNCAO 
Presidente 
 
PACU 
Av. Or. Fernando Costa,497-Centro 
— Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.936-000 
 
Gis! 2 
“DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO DIPLOMA DO MERITO PARA O DOUTOR 
IRINEU JOAO SIMONETTI” 
SEBASTIAG’ ASSUNGAO, Presidente da Camara Municipal de Pariquera-Agu, 
Estado. de So Paulo, no uso das atribulgSes que lhe sdo conferidas por Lei, FAZ 
SABER que a Camara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
” Art. 12 - Fica concedido ao Doutor IRINEU JOAO SIMONETTI, 0 “Diploma do 
Mérito", instituldo pela Resolugio n® 004/98, em reconhecimento pelos 
relevantes servicos prestados ao municipio de Pariquera-Acu. 
Art. 22- A entrega do Diploma do Mérito serd efetuada em Sessdo Solene, no dia 
11 de outubro de 2014, em comemoracdo a0 61° Aniversario de Emancipagao 
‘-Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Agu, no prédio da Camera 
Municipal. 
Art, 32 - As despesas com a execucdo deste Decreto Legislativo serdo suportadas 
por verbas préprias consignadas do orcamento vigente, suplementadas se 
necessario. 
Art. 42 - Este Decreto Legislativo entrara em vigéncia na data de sua publicacao, 
revogadas as disposicdes em contrario. 
Plendrio “Vereador Ivo Zanella”, 15 de setembro de 2014. 
SEBASTIAO ASSUNCAO 
 
Presidente 
 
 
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