texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 -e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N° 18 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a ratificação da Resolução no
002/2022 da Assembleia Geral do Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e
Litoral Sul - Consaúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU,
ESTADO DE SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei :
Art.1° Fica ratificado a Resolução n° 002/2022 da Assembleia Geral do
Consaúde que dispõe sobre a alteração do seu Contrato de Consórcio Público
(Protocolo de Intenções), que é parte integrante desta Lei.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pariquera-Açu, 15 de agosto de 2.012
1J
Wagner Bento d Costa
Prefeito
"Deus Seja Louvado"
Wagner ento d
Prefeito
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DESAO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N°18 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei n° 18/2022 é enviado para estudo e apreciação de Vossas
Senhorias, dispondo sobre a ratificação da Resolução n° 002/2022 da Assembleia
Geral do Consaúde que dispõe sobre a alteração do seu Contrato de Consórcio
Público (Protocolo de Intenções), que é parte integrante desta Lei.
Enunciadas, assim, as razões de minha iniciativa, submeto o assunto ao
exame dessa Câmara Municipal, renovando a Vossa Excelência, os meus
protestos de elevada estima e distinta consideração
Pariquera-Açu, 15 de 022
"Deus Seja Louvado"
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br
MENSAGEM N° 18 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei n°
18/2022 que "Dispõe sobre a ratificação da Resolução n° 002/2022 da Assembleia
Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul -
Consaúde.
O Projeto de Lei é enviado para estudo e apreciação de Vossas Senhorias,
dispondo sobre a ratificação da Resolução n° 002/2022 da Assembleia Geral do
Consaúde que dispõe sobre a alteração do seu Contrato de Consórcio Público
(Protocolo de Intenções), que é parte integrante desta Lei.
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de
elevado apreço e consideração.
Município de Pariquera-Açu, de agoto de 2022.
Wagner Bento da Costa
Prefeito
À Sua Excelência o Senhor
DelmarDjalma Simões Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.
"Deus Seja Louvado"
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 -e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br
"Deus Seja Louvado"
open original →